Inventário Municipal do Património
O Inventário Municipal do Património de Loures (I.M.P.) tem por objetivo a identificação, o estudo e a divulgação de todos os bens imóveis na área do Município de Loures, sejam eles de natureza arquitetónica, arqueológica ou paisagística que, separada ou conjuntamente, possuam valores de antiguidade, autenticidade, originalidade ou exemplaridade, e ainda todos aqueles que sejam relevantes para a manutenção da identidade cultural do território em questão e da sua memória coletiva.
A inventariação situa-se no campo da articulação de competências entre diferentes níveis da administração pública. A necessidade de desenvolver o Inventário Municipal do Património decorre da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as Bases da Política e do Regime de Proteção do Património Cultural, e na Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro que estabelece o regime jurídico de transferência de competências do estado para as autarquias locais.
Conforme determina a Lei de Bases do Património Cultural: “O conhecimento, estudo, proteção, valorização e divulgação do património cultural constituem um dever do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais” (n.º 3, artigo 3.º, Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro).
Neste quadro, o Município celebrou em Maio de 2010 um acordo de colaboração com o IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, para concretização do I. M. P. na modalidade de parceria técnico-científica, no âmbito do SIPA (Sistema de Informação para o Património Arquitetónico). Encontra-se inventariada a união das freguesias de Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal.
A Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana é o serviço incumbido de desenvolver o IMP, por meio de uma estrutura técnica multidisciplinar que garante a produção de informação de acordo com as normas de inventariação do SIPA. O IHRU procede à validação dos registos técnico-científicos produzidos no Município e torna possível a sua divulgação e acesso universal, pela incorporação dos registos na base de dados nacional, com divulgação na internet.
Galeria de Imagens do Inventário Municipal do Património
Imóveis inventariados do Município de Loures
Conjuntos Urbanos Inventariados do Município de Loures
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