As máscaras, já em distribuição, constituem um elemento muito importante na proteção da população, sendo esse o fator decisivo para a decisão da Câmara Municipal.

A proposta que recebemos, a 20 de abril, posteriormente aceite, apresentava a garantia de prioridade à nossa encomenda, elemento que não foi possível encontrar noutros fornecedores, num mercado à altura extremamente restrito. A par da garantia de certificação, a prioridade na entrega, de forma a conseguir distribuir num período ainda de início do desconfinamento, foi determinante na tomada de decisão.

Naturalmente, num período de escassa oferta no mercado, e não havendo regulação do mesmo, os preços praticados eram elevados, facto assumido por nós e por outras entidades públicas, tendo em conta a extrema necessidade e urgência do fornecimento destes bens.

Isso aconteceu aliás em todo o período da pandemia com a compra de diversos equipamentos de proteção (máscaras cirúrgicas, Máscaras FFP2, viseiras, batas entre outros), cujos preços oscilaram entre valores muito variados (nalguns casos mais do dobro), como se pode verificar nas aquisições feitas por diversas entidades públicas, desde o Serviço Nacional de Saúde até às autarquias locais.

Comparar os preços obtidos há mais de um mês atrás com os que se praticam agora é uma adulteração da verdade e uma manipulação dos factos.

Sublinhe-se que as máscaras têm a certificação exigida pelas normas em vigor, cuja obrigatoriedade se aplica ao fabricante e não ao comercializador. Registe-se ainda que são produzidas pela indústria nacional.

Em relação à atividade económica da empresa contratada, ela incide sobre várias áreas (e não só de agência de viagens como de forma redutora tem vindo a ser referido), sendo que a empresa se reconfigurou para a área do fornecimento de equipamentos individuais, tal como aconteceu a outras empresas fornecedoras destes materiais.

Todo o processo de aquisição cumpriu os requisitos da legislação em vigor.