30 de março de 2020
Loures alarga entrega de refeições aos alunos do escalão B
A Câmara de Loures alargou o fornecimento de almoço aos alunos do escalão B da Ação Social Escolar da rede pública de jardins de infância e do 1.º ciclo do concelho.
Esta medida vem complementar o apoio que já se encontra em funcionamento, em 14 escolas do concelho, para os alunos do escalão A da Ação Social Escolar, alunos com necessidades educacionais especiais e filhos dos profissionais de serviços essenciais. Com este alargamento ao escalão B – cujas refeições são gratuitas, para estes níveis de educação e ensino, por opção da Autarquia desde 2019 –, ficam com acesso ao fornecimento de refeições mais de 50% dos alunos do concelho de Loures.
Em articulação com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), este apoio é extensivo aos alunos do 2.º e 3.º ciclos e do Secundário, cujos alunos do escalão B destes níveis de ensino poderão aceder a estas refeições através do pagamento das mesmas conforme determinação da DGEstE.
A disponibilização dos almoços vai manter-se, também, durante o período das férias escolares.
As refeições continuam a ser entregues na sede do agrupamento ou, em alternativa, em outra escola indicada pelo agrupamento, e serão servidas em regime de take-away, em descartáveis individuais para serem consumidas em casa.
Mantém-se ainda procedimento, devendo os pais ou encarregados de educação informar as escolas caso pretendam levantar a refeição e indicar em que dias úteis o querem fazer. Esta informação deve ser prestada à sede ou direção dos agrupamentos:
Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azoia
Escola Básica 2 3 Santa Iria de Azóia
Rua D. Pedro V - Pirescouxe
2690-519 Stª Iria Azóia
Tel.: 219533260
Email: direcao@aesia.pt
Agrupamento de Escolas de São João da Talha
Escola Básica n.º 4 de São João Talha
Rua Adriano Correia de Oliveira - Vale Figueira
2695-734 São João Talha
Tel.: 219947410
Email: direcao@aesjt.pt
Agrupamento de Escolas da Bobadela
Escola Básica da Bobadela
Bairro Manuel Dinis
2695-008 Bobadela
Tel.: 219550017
Email: aescolas.bobadela@gmail.com
Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro
Escola Secundária de Sacavém
Rua Sport Grupo Sacavenense
2685-011 Sacavém
Tel.: 219499800
Email: diretor@eduga.pt
Agrupamento de Escolas Portela e Moscavide
Escola Secundária Arco-Iris
Av. das Escolas - Urbanização da Portela
2685-202 Portela
Tel.: 219428980
Email: esecportela@gmail.com
Agrupamento de Escolas Maria Keil
Escola Básica da Apelação
Rua das Escolas
2680-321 Apelação
Tel.: 219487520
Email: diretor@emariakeil.pt
Agrupamento de Escolas de Camarate - D. Nuno Alvares Pereira
Escola Básica 2,3 Mário Sá Carneiro
Rua Deficientes das Forças Armadas
2680-120 Camarate
Tel.: 219488920
Email: dir@aec.edu.pt
Agrupamento de Escolas Catujal-Unhos
Escola Básica de Unhos
Rua Projetada à Rua José Gomes Ferreira
2680-353 Catujal – Unhos
Tel.: 219404430
Email: aecatujal@gmail.com
Agrupamento de Escolas Luís Sttau Monteiro
Escola Básica 2, 3 Luis Sttau Monteiro
Rua Guilherme H. Soromenho
2670-430 Loures
Tel.: 219838330
Email: luissttaumonteiro@sapo.pt
Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado
Escola Básica 2, 3 General Humberto Delgado
Av. António Sérgio - Cidade Nova
2660-228 Santo António Cavaleiros
Tel.: 219897740
Email: esjcp.cavaleiro@gmail.com
Agrupamento de Escolas José Afonso
Escola Básica 2, 3 Maria Veleda
Av. Conde de Avranches
2660-236 Santo António Cavaleiros
Tel.: 219827110
Email: esjaloures@gmail.com
Agrupamento de Escolas João Villaret
Escola Básica 2, 3 João Villaret
Av. das Descobertas - Infantado
2670 Loures
Tel.: 219833241
Email: aejvillaret@gmail.com
Agrupamento de Escolas 4 de outubro
Escola Secundária Dr. António Carvalho Figueiredo
Rua 25 Abril
2670-482 Loures
Tel.: 219835156
Email: direcao@esec-acf.pt
Escola Secundária de Camarate
Escola Secundária de Camarate
Rua Herois de Mucaba - Bairro Angola
2680-048 Camarate
Tel.: 219479493
Email: geral@escamarate.pt
28 de março de 2020
Presidente da República visita SIMAR e Hovione
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visitou hoje a unidade de resíduos sólidos dos SIMAR, valorizando os seus trabalhadores, e a empresa Hovione, responsável pela produção de gel desinfetante doado a entidades públicas nacionais.
Marcelo Rebelo de Sousa deslocou-se ao concelho de Loures, onde contactou com alguns trabalhadores da unidade de resíduos sólidos dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas, inteirando-se do trabalho ali realizado e destacando as funções essenciais e de risco destes operacionais.
O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, acompanhou esta visita, considerando-a “muito importante” e deixando claro que Marcelo Rebelo de Sousa “quis passar uma mensagem de que é preciso valorizar as entidades e as estruturas que têm de continuar a trabalhar, não só por razões económicas, mas porque têm de garantir serviços públicos fundamentais”.
“Considero que é importante valorizar os trabalhadores da recolha dos resíduos e dos piquetes das águas, e outros, que são essenciais para o funcionamento da nossa sociedade. Foi importante que o presidente da República aqui tenha vindo, dando um sinal de incentivo a todos estes trabalhadores”.
Bernardino Soares adiantou que estão a ser trabalhadas propostas legislativas para apresentar na Área Metropolitana de Lisboa e depois ao Governo, para procurar valorizar estes trabalhadores, em particular, na questão do subsídio de penosidade, insalubridade e risco. “Esta situação está a demonstrar que é inteiramente justo que estes trabalhadores tenham esse subsídio, como forma de recompensar uma atividade que, de facto, é especialmente penosa, arriscada e em que as questões da saúde pública têm uma grande predominância”.
Apelo à contenção
O presidente da República efetuou também uma visita à empresa Hovione, que tem, neste momento, uma linha destinada exclusivamente à produção de gel desinfetante, fabricado de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde, e doado a entidades públicas nacionais, hospitais e outras organizações que dele necessitam.
Na ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos portugueses que continuem a respeitar as normas de contenção para combate ao surto de COVID-19.
Acompanhado pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, e pelo presidente do Município de Loures, Bernardino Soares, o chefe de Estado lembrou que “agora que se aproxima o período da Páscoa, os que não estão a trabalhar e não têm de trabalhar, respeitem o apelo de contenção. É um apelo coletivo. No fundo, estamos perante uma tarefa coletiva, que estamos a viver, que estamos a vencer, porque a adesão dos portugueses é massiva, mas tem de continuar".
Nesta visita à Hovione, Marcelo Rebelo de Sousa pretendeu demostrar que "há portugueses que estão a trabalhar ao sábado e ao domingo" e, por outro lado, que a Hovione se encontra em laboração contínua na produção de medicamentos e de gel desinfetante. "A economia, mais a saúde, não podem parar. Aqui estão muitos trabalhadores a trabalhar por Portugal", concluiu.
28 de março de 2020
Câmara de Loures entrega peixe a instituições sociais do concelho
A Câmara Municipal de Loures iniciou, a 27 de março, a distribuição de uma tonelada de peixe – em parceria com a empresa Gelpeixe – a 33 instituições sociais do concelho que se encontram a dar respostas sociais à comunidade.
A distribuição pelas instituições vai continuar nos próximos dias, nomeadamente naquelas que prestam serviços de lar, centro de dia, apoio domiciliário, apoio alimentar e cantina social.
Incluem-se também as instituições sociais que se encontram a assegurar a abertura de creches para receber os filhos de profissionais de serviços essenciais.
27 de março de 2020
Loures intensifica desinfeção de ruas e espaços públicos
A Câmara Municipal de Loures intensificou, na última semana, a desinfeção de arruamentos e espaços públicos, ação que visa combater a pandemia de COVID-19.
Os trabalhos de desinfeção e limpeza estão a ser efetuados pela Câmara Municipal de Loures, em articulação com as juntas de freguesia, no âmbito do Acordo de Execução e Contratos Interadministrativos que as autarquias locais têm em vigor com o Município. De uma forma geral, todas as freguesias têm um plano diário ou semanal de intervenções nos espaços mais utilizados pelas populações.
Os trabalhos foram iniciados após validação do Delegado de Saúde e no estreito cumprimento das orientações da Direção-Geral de Saúde.
Como objetivo prioritário, está a limpeza e a desinfeção de espaços que atualmente são foco de maior afluência de população, nomeadamente centros de saúde, farmácias, mercados, superfícies comerciais de venda de bens de consumo e espaços de gestão municipal.
26 de março de 2020
Loures lança plataforma de serviços e bens essenciais em cada freguesia
A Câmara Municipal de Loures desenvolveu uma plataforma que permite pesquisar – por freguesia e com georreferenciação – quais os serviços e entidades que disponibilizam bens essenciais em cada freguesia do concelho.
Nesta Plataforma poderá encontrar os contactos de bombeiros, esquadras, farmácias, mercearias, minimercados, papelarias, padarias, peixarias, restaurantes, serviços municipais, supermercados e talhos, que estão a funcionar durante o período do Estado de Emergência em vigor, bem como os horários e modos de funcionamento.
Esta plataforma, em permanente atualização, está aberta à participação de mais entidades, empresas ou comerciantes. Se pretende participar contacte-nos através do telefone 800 100 176, do email apoiosocialcovid19@cm-loures.pt ou da aplicação Mais Perto de Si, na página inicial do Sítio Municipal.
Esta plataforma foi desenvolvida em parceria com as seguintes entidades:
Juntas de Freguesia
Junta de Freguesia de Bucelas
Junta de Freguesia de Fanhões
Junta de Freguesia de Loures
Junta de Freguesia de Lousa
União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação
União das Freguesias de Moscavide e Portela
União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho
União das Freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela
União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal
União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros
Instituições Particulares de Solidariedade Social
Bucelas
Instituição de Apoio Social da Freguesia de Bucelas
Camarate, Unhos e Apelação
Associação "O Nosso Mundo"
Casa de Santa Tecla / Associação Luíz Pereira Motta
Centro Verdini - Secretariado Diocesano da Obra da Pastoral dos Ciganos
Associação de Apoio aos Profissionais do Hospital de Santa Maria - Casa de Santa Maria
Associação Nossa Senhora dos Anjos
Associação Vida Cristã Filadélfia
Casa de Repouso dos Motoristas de Portugal e Profissões Afins
Centro Social e Paroquial D. Nuno Álvares Pereira de Santiago de Camarate
Associação Pomba da Paz
Centro de Dia da Terceira Idade da Freguesia de Unhos
Fanhões
Centro Social e Paroquial de São Saturnino de Fanhões
Loures
Associação de Beneficência Evangélica – Lar Cristão
Associação Luíz Pereira Motta
Lousa
Associação Infanta D. Mafalda – Lar Infanta D. Maria
Centro Social e Paroquial São Pedro de Lousa
Moscavide e Portela
Centro Social Paroquial de Moscavide
CREVIDE - Creche Popular de Moscavide
Centro Social e Cultural da Paróquia da Portela
Sacavém e Prior Velho
Associação Comunitária de Reformados Pensionistas e Idosos de Sacavém
Centro Social de Sacavém
Centro Social Nossa Senhora das Graças
START.Social - Cooperativa Sócio Educativa Para Desenvolvimento Comunitário
Associação “Cantinho das Crianças” do Prior Velho
Comissão Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Freguesia do Prior Velho
Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela
Centro Social e Paroquial da Bobadela
Comissão Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Santa Iria de Azóia
Comissão Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de São João da Talha
Cooperativa de Solidariedade Social “Os Amigos de Sempre”, CRL
Santo Antão e São Julião do Tojal
Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de São Julião do Tojal
Santo António dos Cavaleiros e Frielas
AMSAC - Associação de Moradores de Santo António dos Cavaleiros
Associação “O Saltarico”
Centro Cultural e Social de Santo António dos Cavaleiros
Bombeiros
Bombeiros Voluntários de Bucelas
Bombeiros Voluntários de Camarate
Bombeiros Voluntários de Fanhões
Bombeiros Voluntários de Loures
Bombeiros Voluntários de Moscavide e Portela
Bombeiros Voluntários de Sacavém
Bombeiros Voluntários do Zambujal
Comércio Local
Segurança Social
Movimento Loures tem mais Saúde
PSP e GNR
26 de março de 2020
Unidade de Saúde de Moscavide abre ala para receber casos sinalizados com COVID-19
A Unidade de Saúde de Moscavide, disponibiliza, a partir de hoje, uma ala para receber cidadãos que estejam referenciados como casos suspeitos de COVID-19.
Trata-se de um espaço isolado, dentro da Unidade de Saúde, que está preparado para receber exclusivamente cidadãos que sejam encaminhados pela Linha de Saúde 24 ou pelos centros de saúde. A nova ala na Unidade de Saúde funcionará das 8h00 às 20h00.
A Câmara Municipal de Loures acompanhou de perto a criação desta ala especializada, tendo realizado, inclusive, uma visita às instalações, que decorreu na véspera da abertura do novo serviço.
A unidade de Saúde da Póvoa de Santo Adrião receberá, numa primeira fase, os casos suspeitos da zona norte do concelho de Loures.
Esta medida vai obrigar a que o Atendimento Complementar passe a ser assegurado, aos fins de semana e feriados, na Unidade de Saúde de Sacavém, junto à Urbanização dos Terraços da Ponte, entre as 10h00 e as 16h00.
ACES Loures Odivelas
Moscavide
Telefone: 219 449 211
Rua Adão Manuel Ramos Barata
1885-100 Moscavide
Dias úteis, das 8h00 às 20h00 | Sábado, das 8h00 às 20h00 | Domingo, das 8h00 às 20h00
Início de atividade a 26/03/2020
Póvoa de Santo Adrião
Telefone: 219 380 220
Rua Henrique dos Santos
2620-130 Póvoa de Santo Adrião
Dias úteis, das 8h00 às 20h00 | Sábado, das 8h00 às 20h00 | Domingo, das 8h00 às 20h00
Início de atividade a 26/03/2020
25 de março de 2020
COVID-19: Loures aprova novo pacote de medidas
A Câmara Municipal de Loures aprovou hoje – em Reunião de Câmara realizada por videoconferência – um novo pacote de medidas relacionadas com a COVID-19.
No que diz respeito ao Fundo de Emergência Social, foi aprovado um reforço de 200 mil euros, que visa alargar o apoio a IPSS, bombeiros e outras entidades.
Foi também aprovada a suspensão dos prazos de pagamentos devidos ao Município – durante a vigência do período excecional de contingência e combate à situação epidemiológica provocado pelo COVID-19 – em áreas como as do urbanismo, pagamento de rendas e outras matérias.
O presidente da Câmara Municipal anunciou ainda outras medidas, com destaque para o alargamento do fornecimento de refeições aos alunos do escalão B, desde o jardim de infância até ao ensino secundário, complementando um apoio que já se encontra em funcionamento, em 14 escolas do concelho, para os alunos do escalão A da Ação Social Escolar e filhos dos profissionais de serviços essenciais.
Bernardino Soares revelou também que, ainda durante esta semana, vão ser antecipadas as transferências de verbas para os bombeiros, referentes aos meses de abril e maio, no valor total de cerca de 300 mil euros.
25 de março de 2020
Loures entrega equipamentos de proteção individual às IPSS e reforça Fundo de Emergência Social
A Câmara Municipal de Loures iniciou hoje a distribuição de 1800 máscaras de proteção, 2900 jogos de luvas e mais de 300 litros de líquido desinfetante, por 29 instituições com respostas sociais no concelho.
Trata-se de instituições com respostas de Estrutura Residencial para Idosos (ERPI)/Lar, Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário, apoio alimentar/cantina social.
Incluem-se também neste lote as instituições sociais que, por proposta da Câmara Municipal de Loures à Segurança Social, estão a assegurar a abertura das suas creches para receber os filhos de profissionais de serviços essenciais, uma resposta que não estava inicialmente prevista.
Em simultâneo, a Câmara Municipal vai deliberar hoje o reforço em 200 mil euros do Fundo de Emergência Social, a fim de incrementar o apoio às entidades deste setor.
Com estas ações, o Município de Loures pretende apoiar um conjunto de entidades e respetivos trabalhadores, que continuam a prestar às populações, em particular às mais carenciadas, um serviço público fundamental.
Estas medidas juntam-se a um conjunto vasto de outras medidas tomadas pela Câmara Municipal na área social (disponíveis para consulta em https://www.cm-loures.pt/Conteudo.aspx?DisplayId=7071), num momento particularmente exigente nesta área, tendo em conta o avanço da pandemia de infeção com COVID-19.
20 de março de 2020
Câmara disponibiliza Rede de Apoio Social
A Câmara Municipal de Loures disponibiliza uma linha de apoio social para quem necessitar de ajuda com bens de primeira necessidade (farmácia, supermercado e apoio alimentar).
Se necessitar, contacte-nos através do número 800 100 176, do email apoiosocialcovid19@cm-loures.pt, ou por intermédio da aplicação Mais Perto de Si na nossa página na Internet, em www.cm-loures.pt.
Se pretende ajudar e participar nesta Rede de Apoio Social (por exemplo, se é proprietário de um restaurante e tem disponibilidade para fornecer refeições em take-away ou entrega no domicílio) também o poderá fazer pelas mesmas vias.
Contacte-nos, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h30.
20 de março de 2020
Mensagem do presidente da Câmara Municipal
Read here the message of the mayor of Loures
20 de março de 2020
Lei n.º 1 - A/2020: Medidas excecionais e temporárias
Consulte a Lei n.º 1 - A/2020, de 19 de março, sobre as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo COVID-19.
Ler aqui.
20 de março de 2020
Estado de Emergência: saiba o que muda na sua vida a partir de hoje
A vida mudou. Conheça algumas das novas regras que estarão em vigor durante o Estado de Emergência. Para já, por 15 dias. Após esse período, serão reavaliadas.
Circulação de cidadãos na via pública
Só em casos de aquisição de bens e serviços, por motivos profissionais que não possam ser realizados a partir de casa em regime de teletrabalho, por motivos de saúde, por razões familiares e urgência, como deslocações medico-veterinárias ou no auxílio a vítimas de violência;
Teletrabalho
As empresas, públicas ou privadas, devem assegurar e promover os meios para o regime de teletrabalho, sempre que possível;
Serviços que continuam abertos
Serviços médicos, supermercados, talhos, mercados, postos de combustível, serviços de entrega ao domicílio, atividades funerárias, serviços bancários e serviços de limpeza e lavagem;
Prática de exercício físico
São permitidas deslocações à rua para a prática de exercício físico, mas proibidas atividades coletivas. Também são permitidas deslocações de curta duração para passear animais de companhia;
Permanência em estabelecimentos
Em estabelecimentos como farmácias, será proibida a presença de clientes no seu interior, com os produtos a serem colocados à porta ou postigo.
Os postos de serviço em autoestradas, cantinas e refeitórios continuarão a funcionar;
Transportes
Veículos particulares podem circular para realizar atividades profissionais, em situações de urgência ou familiares e para reabastecimento em postos de combustível. Nos transportes públicos, o número máximo de passageiros fica reduzido para um terço do número máximo de lugares disponíveis;
Atendimento nos serviços públicos
Os serviços públicos que ainda atendem presencialmente serão suspensos, com o atendimento a realizar-se agora através de meios digitais.
Atendimentos prioritários
Pessoas com deficiência ou incapacidade, grávidas, pessoas acompanhadas de crianças de colo, profissionais de saúde ou pessoas em grupos de risco face à COVID-19 devem ser atendidas com prioridade;
Celebrações religiosas e funerais
Todas as celebrações religiosas estão proibidas, enquanto a realização de funerais fica condicionada por um limite máximo de pessoas a assistir, determinado pela autarquia local;
Atividades e serviços que não encerram
Comércio eletrónico, atividades de prestação de serviços à distância, ou que desenvolvam a sua atividade através de plataforma eletrónica; atividades de comércio a retalho ou atividades de prestação de serviços situados ao longo da rede de autoestradas e no interior das estações ferroviárias, aeroportuárias, fluviais e nos hospitais;
Estabelecimentos, serviços e atividades que vão ser fechados
- Cafés-concerto;
- Casas de fado;
- Discotecas e salões de dança;
- Bares;
- Salas de festas;
- Galerias de arte e de exposições;
- Circos;
- Parques de diversões e feiras;
- Parques aquáticos;
- Jardins zoológicos;
- Parques recreativos para crianças;
- Quaisquer locais destinados a práticas desportivas de lazer;
- Auditórios;
- Cinemas;
- Teatros;
- Museus e Monumentos Nacionais;
- Praças, locais e instalações tauromáquicas.
- Pavilhões de congressos;
- Salas de concertos;
- Salas de conferências;
- Salas de exposições.
- Salas polivalentes e pavilhões multiusos;
- Campos de futebol, rugby e similares;
- Pavilhões ou recintos fechados;
- Pavilhões de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares;
- Campos de tiro;
- Courts de ténis e padel;
- Pistas de patinagem e hóquei no gelo;
- Piscinas;
- Ringues de boxe e artes marciais;
- Circuitos permanentes de motas e automóveis;
- Velódromos;
- Hipódromos;
- Pavilhões polidesportivos;
- Ginásios e academias;
- Pistas de atletismo;
- Estádios.
- Pistas de ciclismo, motociclismo e automobilismo;
- Provas e exibições náuticas;
- Provas e exibições aeronáuticas;
- Desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza.
- Casinos;
- Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, como bingos ou similares;
- Salões de jogos;
- Salões recreativos;
Atividades de hospitalidade e restauração, salvo no que concerne ao fornecimento de refeições em regime de take-away ou entregas ao domicílio:
- Tabernas e adegas;
- Cafeterias e bares;
- Chocolatarias, gelatarias e casas de chá;
- Restaurantes e restaurantes self-service;
- Bares-restaurante;
- Bares e restaurantes de hotel;
- Esplanadas.
19 de março de 2020
Câmara apoia centros de saúde no âmbito do COVID-19
Em articulação com o agrupamento de centros de Saúde de Loures e Odivelas, o Município está a preparar um conjunto alargado de medidas, de modo a dar resposta às necessidades que o ACES de Loures e Odivelas identificou no âmbito do seu plano de contingência.
De entre esses apoios destaca-se a criação de locais destinados à receção e triagem de doentes suspeitos de terem COVID-19, locais para o acolhimento temporário de doentes infetados e espaços reservados para descanso e apoio aos profissionais de saúde.
Neste âmbito, será ainda criada uma rede com apoio no fornecimento de refeições aos profissionais de saúde.
Por outro lado, será também dado apoio nas áreas da psicologia, atendimento e comunicação.
19 de março de 2020
Procedimentos no tratamento de resíduos
Considerando as medidas de contingência adotadas no contexto do COVID-19, os Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas apelam à população para que adote vários cuidados no tratamento dos resíduos urbanos.
- Contenção na produção de resíduos;
- Evitar a deposição diária nos contentores;
- Acondicionar sempre os resíduos em sacos duplos ou triplos bem fechados e não a granel;
- Colocar os sacos dentro dos contentores e não em volta dos mesmos;
- Separar as matérias recicláveis e colocar nos respetivos ecopontos;
- Fechar a tampa dos contentores;
- Evitar a deposição de Monos na via pública, bem como resíduos verdes.
- Em caso de necessidade impreterível contactar os SIMAR ou a respetiva junta de freguesia, conforme procedimento instituído. Contactos disponíveis em www.simar-louresodivelas.pt;
- Todo o material de proteção e resíduos provenientes de pessoas infetadas, de quarentena ou utilizados apenas como medida preventiva, deverão ser colocados em sacos triplos e depositados no contentor de resíduos indiferenciados.
19 de março de 2020
Despacho com medidas de contenção do COVID-19
Consulte o Despacho do presidente da Câmara Municipal de Loures sobre as medidas de contenção tomadas sobre o COVID-19.
Leia aqui o Despacho na íntegra.
18 de março de 2020
Respostas de creche para filhos de profissionais de serviços essenciais
A Câmara Municipal de Loures informa que o Instituto da Segurança Social definiu uma rede de respostas sociais de creche, que se encontram disponíveis para os filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de serviços essenciais.
Os interessados deverão contactar o Instituto da Segurança Social para o seguinte email: sonia.c.baltazar@seg-social.pt
17 de março de 2020
Municípios da Área Metropolitana de Lisboa coordenam respostas à população
Perante a situação excecional de proliferação de casos de contágio de COVID- 19, os municípios da Área Metropolitana de Lisboa realizaram uma reunião de urgência, tendo em vista coordenar e melhorar a resposta no conjunto dos municípios responsáveis por 2,7 milhões de portugueses.
Além do reforço de uma rede de comunicação permanente nos diversos níveis das autarquias, foram tomadas as seguintes decisões:
- Criar uma central de gestão de produtos, equipamentos e recursos críticos, tendo em vista assegurar que os recursos são permanentemente afetos às áreas mais necessitadas. Esta plataforma abrangerá máscaras de proteção, luvas, gel desinfetante, refeições confecionadas, disponibilidades de alojamento para isolamento, quarentenas ou tratamentos, material médico e outros que sejam relevantes. Todos os municípios partilharão as suas disponibilidades e necessidades, com origem em recursos próprios ou com origem nas centenas de instituições que todos os dias, de forma voluntária, se têm disposto a colaborar;
- Solicitar ao Governo a extensão à Administração Local dos regimes excecionais aprovados para a Administração Central em todas as matérias relacionadas com o combate à pandemia, nomeadamente todas as matérias associadas à gestão de recursos humanos (em especial horas extraordinárias) e regras de contratação pública;
- Apresentar ao Governo uma proposta legislativa que permita acautelar e valorizar todos os trabalhadores municipais que desempenham funções essenciais na atual situação de exceção, incluindo todos os agentes essenciais à manutenção da higiene e salubridade, abastecimento regular, assistência social e sistema de proteção civil. Numa fase crítica como a que vivemos, e que vamos continuar a enfrentar, é essencial assegurar a operacionalidade plena dos serviços municipais de primeira linha;
- Assegurar a realização corrente de reuniões de alto nível, com a participação dos presidentes de câmara, para coordenação das intervenções e adoção de novas medidas.
Numa nota divulgada, a AML refere ainda que “estas medidas coordenadas dos autarcas da área metropolitana de Lisboa são tomadas em tempos únicos de resistência e de proteção de todos nós. Temos todos a clara noção que os próximos meses serão exigentes para a coordenação das autoridades nacionais e diferentes níveis de governo, para o serviço público, para as famílias, para as empresas, para todos”.
“Queremos deixar o profundo reconhecimento a todas as equipas mobilizadas no terreno para o combate da pandemia, às famílias que acatam as recomendações das autoridades de saúde, aos trabalhadores que desempenham funções essenciais e que se mostram presentes neste momento difícil, às organizações que se adaptam às novas formas de trabalho e a toda a sociedade civil que se mobiliza de forma solidária neste momento singular do nosso país.
Por último, uma palavra especial a todos os profissionais de Saúde, pela dedicação que demonstram todos os dias a todo o país”, pode ler-se na nota da AML.
17 de março de 2020
Câmara de Loures assegura refeições aos alunos do escalão A e aos filhos dos profissionais de serviços essenciais
Durante a suspensão das atividades escolares, a Câmara de Loures vai continuar a garantir o almoço aos alunos do escalão A da Ação Social Escolar da rede pública de jardins de infância e 1.º ciclo do concelho e aos filhos ou outros dependentes a cargo dos trabalhadores de serviços essenciais. Consulte a lista das escolas.
As refeições serão entregues na sede do agrupamento ou, em alternativa, em outra escola indicada pelo agrupamento, e serão servidas em regime de take-away, em descartáveis individuais para serem consumidas em casa.
Os pais ou encarregados de educação devem informar as escolas caso pretendam levantar a refeição e indicar em que dias úteis o querem fazer. Esta informação deve ser prestada à sede ou direção dos agrupamentos:
Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azoia
Escola Básica 2 3 Santa Iria de Azóia
Rua D. Pedro V - Pirescouxe
2690-519 Stª Iria Azóia
Tel.: 219533260
Email: direcao@aesia.pt
Agrupamento de Escolas de São João da Talha
Escola Básica n.º 4 de São João Talha
Rua Adriano Correia de Oliveira - Vale Figueira
2695-734 São João Talha
Tel.: 219947410
Email: direcao@aesjt.pt
Agrupamento de Escolas da Bobadela
Escola Básica da Bobadela
Bairro Manuel Dinis
2695-008 Bobadela
Tel.: 219550017
Email: aescolas.bobadela@gmail.com
Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro
Escola Secundária de Sacavém
Rua Sport Grupo Sacavenense
2685-011 Sacavém
Tel.: 219499800
Email: diretor@eduga.pt
Agrupamento de Escolas Portela e Moscavide
Escola Secundária Arco-Iris
Av. das Escolas - Urbanização da Portela
2685-202 Portela
Tel.: 219428980
Email: esecportela@gmail.com
Agrupamento de Escolas Maria Keil
Escola Básica da Apelação
Rua das Escolas
2680-321 Apelação
Tel.: 219487520
Email: diretor@emariakeil.pt
Agrupamento de Escolas de Camarate - D. Nuno Alvares Pereira
Escola Básica 2,3 Mário Sá Carneiro
Rua Deficientes das Forças Armadas
2680-120 Camarate
Tel.: 219488920
Email: dir@aec.edu.pt
Agrupamento de Escolas Catujal-Unhos
Escola Básica de Unhos
Rua Projetada à Rua José Gomes Ferreira
2680-353 Catujal – Unhos
Tel.: 219404430
Email: aecatujal@gmail.com
Agrupamento de Escolas Luís Sttau Monteiro
Escola Básica 2, 3 Luis Sttau Monteiro
Rua Guilherme H. Soromenho
2670-430 Loures
Tel.: 219838330
Email: luissttaumonteiro@sapo.pt
Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado
Escola Básica 2, 3 General Humberto Delgado
Av. António Sérgio - Cidade Nova
2660-228 Santo António Cavaleiros
Tel.: 219897740
Email: esjcp.cavaleiro@gmail.com
Agrupamento de Escolas José Afonso
Escola Básica 2, 3 Maria Veleda
Av. Conde de Avranches
2660-236 Santo António Cavaleiros
Tel.: 219827110
Email: esjaloures@gmail.com
Agrupamento de Escolas João Villaret
Escola Básica 2, 3 João Villaret
Av. das Descobertas - Infantado
2670 Loures
Tel.: 219833241
Email: aejvillaret@gmail.com
Agrupamento de Escolas 4 de outubro
Escola Secundária Dr. António Carvalho Figueiredo
Rua 25 Abril
2670-482 Loures
Tel.: 219835156
Email: direcao@esec-acf.pt
Escola Secundária de Camarate
Escola Secundária de Camarate
Rua Herois de Mucaba - Bairro Angola
2680-048 Camarate
Tel.: 219479493
Email: geral@escamarate.pt
16 de março de 2020
Reforço das medidas de prevenção do COVID-19
No seguimento das recomendações das autoridades de saúde, a Câmara Municipal de Loures reforçou as medidas de prevenção do COVID-19. Nesse sentido, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, elaborou um despacho em que determina:
Com efeitos a partir de 16 de março:
- Encerramento de todos os Serviços de Atendimento Presencial, incluindo as Tesourarias, devendo os atendimentos ser preferencialmente via online ou por contacto telefónico. Os atendimentos presenciais que sejam considerandos absolutamente inadiáveis, só poderão ser realizados com marcação prévia, após contato telefónico;
- Suspender a cedência do serviço de transportes a todas as entidades externas, independentemente de ter já sido autorizada, bem como suspender todo o apoio logístico e de meios para iniciativas ou eventos realizados por entidades externas;
- Suspender todas as atividades nos Polos da Academia dos Saberes;
- Encerramento dos seguintes parques municipais:
- Parque Municipal Cabeço de Montachique;
- Parque Urbano de Santa Iria de Azóia;
- Parque Urbano da Quinta dos Remédios.
- Encerramento de todos os Parques Infantis;
- Suspender, por parte da LouresParque – Empresa Municipal de Estacionamento de Loures, EM., a fiscalização do cumprimento do pagamento do estacionamento tarifado à superfície.
Outras situações similares que venham a ser consideradas neste âmbito, serão objeto da aplicação das medidas que se entenderem mais adequadas ao caso em concreto.
As presentes medidas mantêm-se em vigor até novas orientações do Delegado de Saúde do ACES de Loures e Odivelas ou enquanto a situação da epidemia COVID-19 assim o justifique.
Medidas anteriormente tomadas, com efeitos a partir de 14 de março:
- Suspender todas as atividades (aulas, treinos, competições) nas piscinas municipais e pavilhões desportivos;
- Suspender todas as atividades nas Bibliotecas, Museus, Galerias e Arquivo Municipais;
- Suspender todas as atividades dos mercados de rua;
- Encerramento dos bebedouros públicos;
- Encerramento dos Cemitérios, com exceção da realização de funerais.
15 de março de 2020
Utilização de canais digitais/internet e telefónicos
No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação epidemiológica do COVID-19 é recomendado que os cidadãos utilizem os canais digitais / internet e telefónicos para acesso a serviços públicos.
Foram também já anunciadas várias medidas que permitem aliviar a afluência aos balcões e serviços de atendimento.
» Documentos que expiraram depois de 9 de março continuam válidos até 30 de junho
O Governo decretou que os documentos cuja validade terminava a partir de 9 de março permanecem válidos até 30 de junho.
Esta medida aplica-se a:
- Cartão de Cidadão
- Carta de Condução
- Registo Criminal
- Certidões
- Vistos de permanência
Estes documentos não terão de ser renovados e deverão ser aceites para todos os efeitos legais.
» Serviços públicos disponíveis no canal digital
Já existem muitos serviços públicos da Administração Pública disponíveis através do canal digital / online.
O portal ePortugal reúne informação sobre a grande maioria dos serviços públicos em Portugal (ex. serviços relacionados com o Cartão de Cidadão, segurança social, certidões, registos, finanças, entre muitos outros).
Utilize a pesquisa do portal ePortugal para encontrar os serviços que pretende, e verificar se estão disponíveis através da internet.
A área de Empresas e Negócios do portal disponibiliza um grande número de serviços relacionados com empresas e atividades económicas. (https://eportugal.gov.pt/inicio/espaco-empresa)
» Páginas informativas sobre serviços públicos setoriais (Justiça, Emprego, Segurança Social, entre outros)
Várias áreas governativas e entidades públicas estão a disponibilizar informação, atualizada regularmente, de forma a esclarecer os cidadãos:
» Finanças
- AT - contacte-nos sem ter de se deslocar (http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/AT_contacte_nos__sem_ter_de_se_deslocar.aspx)
- Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais (pdf) (http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf)
» IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes
- Medidas de contingência no âmbito do novo coronavírus (COVID-19) (http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Noticias/Paginas/Medidas-contingencia-COVID-19-13032020.aspx)
» IEFP - Instituto do Emprego e da Formação Profissional
- Comunicado IEFP - Cancelamento formações e apresentações obrigatórias (https://www.iefp.pt/noticias)
» Justiça
- COVID-19: Medidas adotadas na Justiça (https://justica.gov.pt/COVID-19-Medidas-adotadas-na-Justica)
» Segurança Social
- COVID-19 - Perguntas Frequentes (http://www.seg-social.pt/covid-19-perguntas-e-respostas)
- Encerramento das escolas – apoio às famílias (http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/covid-19-medidas-de-apoio-excecional)
» Agendar atendimento para os serviços públicos
Em caso de impossibilidade de realizar os serviços públicos através do canal online, é recomendado que efetue o pré-agendamento.
Para agendamento nos serviços das Finanças e do Instituto dos Registos e Notariado (Cartão de Cidadão, Passaporte, outros) poderá utilizar a plataforma de Marcações Online de Serviços. (https://apps.eportugal.gov.pt/marcacoes/marcacoes-do-estado)
Os agendamentos dos serviços da Segurança Social, IEFP e ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho são efetuados na plataforma SIGA (também diponível em app). (https://siga.marcacaodeatendimento.pt/)
Para efetuar agendamento é necessária uma senha de acesso à Segurança Social Direta (mais informações na página de registo). (https://app.seg-social.pt/ptss/gus/adesao?dswid=4293)
13 de março de 2020
Novo Comunicado da Câmara Municipal de Loures:
Na sequência dos desenvolvimentos da epidemia COVID- 19, e considerando as últimas recomendações da autoridade de saúde do concelho, o Delegado de Saúde Coordenador, Chefe do Serviço de Saúde Pública do ACES Loures Odivelas, a Câmara Municipal de Loures decidiu implementar as seguintes medidas, com efeitos a partir do dia 14 de março:
- suspender a atividade (aulas, treinos e competições) em todas as piscinas municipais e pavilhões desportivos;
- suspender a atividade nas bibliotecas, museus e galerias municipais;
- encerramento dos cemitérios, com exceção para a realização de funerais.
Estas medidas vigorarão até novas orientações do Delegado de Saúde do ACES de Loures e Odivelas.
13 de março de 2020
Recomendações da DGS
Consciente da gravidade desta epidemia, a Câmara Municipal de Loures informa sobre as recomendações da Direção Geral de Saúde (DGS). Em caso de eventual suspeita, ligue para a Linha de Saúde 24 (808 24 24 24).
Recomendações:
- Tapar o nariz e a boca quando espirrar ou tossir, com um lenço de papel ou com o antebraço, nunca com as mãos, e deitar sempre o lenço de papel no lixo;
- Lavar as mãos frequentemente. Deve lavá-las sempre que se assoar, espirrar, tossir ou após contacto direto com pessoas doentes. Deve lavá-las durante 20 segundos com água e sabão ou com solução à base de álcool a 70%;
- Evitar contacto próximo com pessoas com infeção respiratória;
- Evitar tocar na cara com as mãos;
- Evitar partilhar objetos pessoais ou comida em que tenha tocado.
13 de março de 2020
As 30 medidas do Governo para conter o COVID-19:
1. Regime excecional em matéria de recursos humanos, que contempla:
(i) suspensão de limites de trabalho extraordinário;
(ii) simplificação da contratação de trabalhadores (para a linha de apoio ao médico, psicólogos, farmacêuticos, técnicos de diagnóstico...);
(iii) mobilidade de trabalhadores;
(iv) contratação de médicos aposentados sem sujeição aos limites de idade.
2. Regime de prevenção para profissionais do setor da saúde diretamente envolvidos no diagnóstico e resposta laboratorial especializada.
3. Regime excecional para aquisição de serviços por parte de órgãos, organismos, serviços e entidades do Ministério da Saúde.
4. Regime excecional de composição das juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência. O Conselho de Ministros aprovou ainda medidas de apoio à proteção social dos trabalhadores e das suas famílias:
5. A atribuição de faltas justificadas para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos;
6. O apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social) - só aplicável a um dos pais, mas podem alternar;
7. O apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 1/3 da remuneração média;
8. o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e diferimento do pagamento de contribuições;
9. A criação de um apoio extraordinário de formação profissional, no valor de 50% da remuneração do trabalhador até ao limite do Salário Mínimo Nacional, acrescida do custo da formação, para as situações dos trabalhadores sem ocupação em atividades produtivas por períodos consideráveis;
10. a garantia de proteção social dos formandos e formadores no decurso das ações de formação, bem como dos beneficiários ocupados em políticas ativas de emprego que se encontrem impedidos de frequentar ações de formação;
11. a equiparação a doença da situação de isolamento profilático durante 14 dias dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de segurança social, motivado por situações de grave risco para a saúde pública decretado pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde. Com esta alteração, os trabalhadores a quem seja decretada, pela autoridade de saúde, a necessidade de isolamento profilático terão assegurado o pagamento de 100% da remuneração de referência durante o respetivo período;
12. a atribuição de subsídio de doença não está sujeita a período de espera;
13. a atribuição de subsídios de assistência a filho e a neto em caso de isolamento profilático sem dependência de prazo de garantia. O Conselho de Ministros aprovou ainda um conjunto de medidas destinadas a assegurar a mitigação dos impactos económicos, quer do lado do apoio à tesouraria das empresas quer da proteção dos postos de trabalho, nomeadamente através da criação de:
14. linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões €;
15. linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões €;
16. lay off simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora;
17. bolsa de formação do IEFP;
18. promoção, no âmbito contributivo, de um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras;
19. medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública e atraso no pagamento de impostos, nomeadamente do primeiro pagamento especial por conta para 30 de junho, do modelo 32 de IRC para 31 de julho e o pagamento especial por conta do IRC para 31 de agosto.
20. PT 2020:
i) Pagamento de incentivos no prazo de 30 dias
ii) Prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do QREN ou do PT 2020.
iii) Elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados.
incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade (até um Salário Mínimo por trabalhador).
21. reforço da capacidade de resposta do IAPMEI e do Turismo de Portugal na assistência ao impacto causado pelo COVID-19.
22. prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas. O CM decidiu ainda tomar diversas medidas de organização e funcionamento dos serviços públicos e outro tipo de estabelecimentos:
23. a suspensão de todas as atividades letivas e não letivas presenciais nas escolas de todos os níveis de ensino a partir da próxima segunda-feira dia 12 de março;
24. a organização dos serviços públicos, nomeadamente o reforço dos serviços digitais, o estabelecimento de limitações de frequência para assegurar possibilidade de manter distância de segurança e a centralização de informação ao cidadão sobre funcionamento presencial de serviços;
25. a aceitação, por parte das autoridades públicas, e para todos os efeitos legais, da exibição de documentos cujo prazo de validade expire durante o período de vigência da presente legislação ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores;
26. a restrição de funcionamento de discotecas e similares;
27. a proibição do desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal;
28. a suspensão de visitas a lares em todo o território nacional;
29. os centros comerciais e supermercados vão estabelecer limitações de frequência para assegurar possibilidade de manter distância de segurança.
30. Finalmente, o MAI e MS vão declarar hoje o estado de alerta em todo o País, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão, o que implica também a dispensa dos bombeiros voluntários dos seus empregos.
11 de março de 2020
Comunicado da Câmara de Loures sobre o COVID-19:
Considerando:
A comunicação do Delegado de Saúde Coordenador, Chefe do Serviço de Saúde Pública do ACES Loures Odivelas, rececionada ao fim da tarde de ontem, recomendando a suspensão “dos eventos, entendidos como acontecimentos de carácter não regular, com aglomerados de pessoas provenientes de locais desconhecidos, independentemente do número de pessoas”;
As recomendações gerais da DGS no sentido de “Adiar ou cancelar todos os eventos que impliquem ou possam implicar a concentração, em espaço fechado, de mais de 1.000 pessoas”, bem como “Adiar ou cancelar todos os eventos que ocorram ao ar livre e que impliquem a concentração de mais de 5.000 pessoas.”;
A Câmara Municipal de Loures vai suspender, até novas indicações, a realização das iniciativas municipais que se enquadram nestes critérios.
Esta recomendação foi igualmente difundida às juntas de freguesia do concelho, coletividades e associações, IPSS e outras instituições relevantes.
Segundo a informação da autoridade de saúde pública, não existe, até ao momento, no concelho de Loures, qualquer caso confirmado de COVID-19.
O presidente da Câmara Municipal de Loures convocou uma reunião extraordinária da Comissão Municipal da Proteção Civil para sexta-feira, 13 de março, às 14h30, com a presença da autoridade de saúde pública, destinada a fazer nova avaliação da situação relativa à infeção pelo COVID-19.