A informação foi avançada pelo presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, durante uma conferência de imprensa, que decorreu no dia 2 de abril, nas instalações do Serviço Municipal de Proteção Civil, em Loures, em que foi apresentado o balanço final da operação de fiscalização de deposição de resíduos ilegais, que decorreu entre os dias de 25 e 29 de março, e anunciada a política de tolerância zero no combate às deposições ilegais.
A denominada Semana Verde colocou no terreno vários técnicos municipais, Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republica (GNR), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), numa operação de fiscalização, coordenada pela Polícia Municipal e direcionada a produtores e operadores/gestores de resíduos, a obras sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia, bem como ao transporte de resíduos.
Desta operação resultou a apreensão de cinco viaturas em flagrante delito, por deposição ilegal de resíduos, e 43 infrações ambientais e de produtores/operadores de resíduos, nomeadamente: cinco infrações por descarga de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), em local não autorizado para o efeito; onze infrações por falta das guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos, e-GAR; dez infrações no âmbito da gestão de resíduos; quatro infrações por não efetuar e manter, conjuntamente com o livro de obra, o registo de dados de RCD, de acordo com o modelo constante do anexo II ao DL 46/2003, de 12 de março; seis infrações por falta de mera comunicação prévia; sete infrações por falta de licença de utilização; e ainda treze infrações ao Código de Estrada.
O presidente da Autarquia recordou que, nos últimos anos, “a melhoria da atividade económica, que ocorreu em particular na área do imobiliário, traduziu-se num acréscimo de monos e de resíduos de construção e demolição. Trata-se de uma situação que tem vindo a penalizar muito o espaço público” e que tem exigido um acrescido esforço material, humano e financeiro por parte dos serviços da Autarquia, em ações de limpeza e remoção dos depósitos ilegais.
Os números revelam que, em 2016, foram recolhidas pouco mais de duas toneladas de resíduos em lixeiras ilegais e, em 2018, esse número disparou para quase sete toneladas, com um custo de encaminhamento ao destino final associado de quase 140 mil euros.

A par do reforço das ações de fiscalização “temos vindo também a trabalhar para que, no futuro, tenhamos um conjunto de meios capazes de responder melhor a esta situação”, acrescentou o autarca, referindo que estão “a finalizar um acordo com as juntas, onde irá ser entregue  uma viatura de recolha de monos a cada uma das dez freguesias do concelho, e a financiar, em cerca de meio milhão de euros, a contratação de recursos humanos e outras despesas associadas à recolha de monos”, estando também a ser perspetivada a criação de um Ponto Municipal de Entrega de Resíduos (PMER). 

Bernardino Soares lembrou ainda que o combate às deposições ilegais no concelho não depende só das ações levadas a cabo pela Autarquia, porque se trata de “um problema que só será resolvido quando tivermos uma política nacional de valorização destes RCD, que torne atrativa a sua entrega em sítio próprio. Precisamos de ter uma entidade gestora que trabalhe na valorização destes resíduos para a sua reintegração no ciclo económico”.
No final da conferência de imprensa, o presidente da Câmara de Loures deixou ainda um apelo à população para que seja “um elemento fiscalizador e de denúncia de casos detetados na via pública, para que depois os nossos serviços e as autoridades competentes possam intervir no sentido da penalização destas pessoas ou entidades.”