A conferência, realizada no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures, juntou cerca de uma centena de dirigentes da Câmara Municipal de Loures e dos SIMAR para refletir sobre o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRGCIC).
A recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), de 1 de julho de 2009, estabelece que os órgãos dirigentes máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos devem dispor de planos de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas. Com o intuito de fomentar o reconhecimento desta ferramenta de gestão do risco, bem como promover a reflexão sobre uma melhor utilização e aplicação, a Câmara de Loures, convidou diversos especialistas nesta matéria, nomeadamente António Maia, em funções no CPC, Nuno Oliveira, Auditor Interno e membro da Direção do Instituto Português de Auditoria Interna (IPAI), e Pedro Cunha, líder da linha de serviço EY – Fraud Investigation & Dispute Services (FIDS) em Portugal e Angola.
“Em todas as instituições da Administração Pública há o risco de ocorrer atos de corrupção. Basta haver um funcionário menos íntegro”, disse António Maia na sua comunicação sobre ética, transparência e prevenção da corrupção, reforçando que a “boa imagem do Município de Loures depende do esforço de todos”. António Maia clarificou algumas das caraterísticas associadas à corrupção e ainda os fatores explicativos da falta de integridade, nomeadamente a prevalência de interesses particulares sobre o interesse geral e a indefinição generalizada de padrões de conduta.
Nuno Oliveira chamou a atenção para a importância da criação de um Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, com especial enfoque nos responsáveis pela sua elaboração e aplicação. “A gestão do risco é uma responsabilidade de todos os trabalhadores das instituições, quer dos quadros dirigentes, quer dos restantes colaboradores”, referiu o auditor. “Todos tomamos decisões e executamos tarefas, apesar de existirem diferentes níveis de responsabilidade. Não esperem que o órgão máximo saiba sempre tudo”.
De acordo com Nuno Oliveira, uma entidade detentora de um plano com riscos identificados possui “maior segurança, pois há menor probabilidade de ocorrência de erros”, existindo “melhor ambiente de controlo”.
Pedro Cunha partilhou a sua experiência na área de gestão do risco de fraude, dando alguns exemplos da sua atividade diária. “Portugal ainda tem muito trabalho para fazer, principalmente na consolidação de uma consciência ética e cívica, de combate e luta contra atos de fraude e corrupção. Por isso, quanto maior for a transparência das instituições, melhor”.

Instrumento de gestão precioso
“Tenho a convicção e a consciência de que temos uma enorme complexidade nas nossas estruturas e isso exige de quem é dirigente, ou responsável de determinadas áreas, uma enorme capacidade de adaptação, conhecimento e sensibilidade para gerir os problemas”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Loures no encerramento da conferência.
“Trabalhamos com uma carência sistemática de recursos humanos, logísticos e financeiros que constituem limitações à nossa capacidade de decisão e de resposta”, continuou Bernardino Soares. “Mas apesar de todas as dificuldades, o trabalho que conseguimos fazer é de grande valor, sendo capaz de responder, em muitas coisas essenciais, às necessidades das populações”.
Para Bernardino Soares é importante olhar para o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão “como um instrumento de gestão precioso que nos ajuda a antecipar tudo aquilo que prejudique a concretização dos nossos objetivos, de modo a tomar medidas para que isso não aconteça”.
“O que melhor garante o afastamento da corrupção é uma boa e transparente gestão”, alertou. “O que temos de fazer é credibilizar a nossa organização municipal, e garantir que as regras são cumpridas e que as pessoas são tratadas de forma igual”.
“A informação é uma forma muito eficaz de transparência. Sabemos que os meios que criámos neste mandato permitem às pessoas ter uma muito maior consciência do que se está a passar no Município do que existia anteriormente”, concluiu.