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ESCRITURA PÚBLICA

Câmara de Loures celebra contrato de constituição de direito de superfície a favor do CPR

01.07.2016

A Câmara Municipal de Loures celebrou, no dia 30 de junho, através de escritura pública, o contrato de constituição de direito de superfície a favor do Conselho Português para os Refugiados (CPR).

Câmara de Loures celebra contrato de constituição de direito de superfície a favor do CPR

 

A Câmara Municipal de Loures celebrou, no passado dia 30 de junho, em escritura pública, um contrato de constituição de direito de superfície a favor do Conselho Português para os Refugiados, destinado à construção de um centro de acolhimento para refugiados (CAR II).

O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, afirmou tratar-se de um momento de grande satisfação para o executivo municipal. “Temos a certeza de estar a contribuir para o bem público. Acreditamos que o CPR merece toda a confiança no exercício da sua missão, pelo que manifestamos a nossa continuada disponibilidade para todo o restante processo que agora se inicia”, referiu o autarca.

Teresa Tito de Morais, presidente da direção do CPR, aludiu à estreita colaboração existente entre o CPR e a Câmara Municipal de Loures, assinalando que o Município de Loures “tem sido pioneiro, no país, na forma como acolhe os refugiados”. Reiterando que constitui missão do CPR, “receber a população refugiada com a maior dignidade possível”, Teresa Tito de Morais referiu que o presente desafio é encarado, por toda a organização, com “muito entusiasmo e com grande sentido de responsabilidade”.

O Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR), localizado na Bobadela, tem vindo a receber, nos últimos anos, um número crescente de pedidos de proteção internacional, o que tem conduzido a uma situação de sobrelotação permanente deste centro.

O novo CAR, que ficará localizado na Quinta do Papa Leite, na União de Freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, terá capacidade para 90 lugares (60 adultos e 30 menores não acompanhados). O direito de superfície concedido pela Câmara Municipal de Loures ao CPR é constituído pelo prazo de 70 anos, a título gratuito.

Marcaram igualmente presença no evento, a vereadora Maria Eugénia Coelho, e o vice-presidente da direção do Conselho Português para os Refugiados, António Agostinho Homem.

 


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