1. Na passada quinta-feira, 5 de dezembro, os serviços do Município receberam uma denúncia sobre o núcleo de construções precárias e clandestinas que se estava a desenvolver neste local.

2. Procedeu-se a visita ao local, com a presença de assistentes sociais e Polícia Municipal.

3. Além das pobres condições interiores destas construções precárias, detetou-se uma situação evidente de risco para a saúde pública, uma vez que os habitantes deste núcleo vivem em situação de absoluta insalubridade, sem eletricidade própria ou água potável, com lixo acumulado, onde proliferam roedores.

4. No local, foi detetado que a maioria destas construções foram feitas nos últimos meses com chapas e madeira de aparite, entre outros materiais frágeis e de pouca durabilidade, sendo que mais estavam já em preparação.

5. Tendo em vista também a necessidade de se evitar que este núcleo precário e insalubre continue a crescer, na terça-feira, os cidadãos que vivem nestas construções foram notificados, por edital camarário, de que estas construções serão demolidas e que deviam procurar alternativas.

6. Todos os utilizadores deste espaço foram encaminhados para os serviços de ação social da câmara, tendo os agregados familiares (correspondentes a 99 pessoas) que procuraram a Autarquia sido recebidos pelo gabinete da vice-presidente, com os pelouros da Habitação e Desenvolvimento Social, na terça-feira.

7. Receberam indicação de que seriam imediatamente recebidos na Casa da Cultura de Sacavém pelos serviços de ação social, sem necessidade de marcação prévia.

8. Da recolha de informação sobre estes agregados familiares, conclui-se que apenas 20 pessoas indicaram moradas no concelho de Loures – sendo que grande parte delas nunca habitaram verdadeiramente numa habitação no concelho, tendo apenas dado uma morada de um conhecido ou familiar. As restantes têm moradas nos concelhos vizinhos e até em Coimbra, Viseu e noutras localidades do país.

9. De origem estrangeira, a maioria em idade ativa, encontram-se muitos a trabalhar em situações precárias por não lhes ter sido ainda concedido visto de trabalho no país.

10. Este é o retrato de uma realidade nacional e que exige uma resposta concertada de âmbito nacional.

11. Garantir que a dignidade na habitação é uma marca deste executivo camarário, que não pode aceitar a existência de situações precárias e ilegais que, ademais colocam em risco a saúde pública e a de todos os que ali vivem de modo insalubre. É, por isso, obrigação da Câmara Municipal de Loures agir no imediato com responsabilidade e sentido humanista.

12. Dentro da esfera de atuação camarária, existe a possibilidade de um apoio financeiro (caução, mais um mês de renda) para que possam ativamente procurar uma habitação condigna para os seus agregados familiares.

13. Além da sua esfera, e porque são necessárias respostas das entidades centrais, a Câmara Municipal de Loures contactou a Segurança Social, estando em articulação na procura da melhor solução.

14. O Município de Loures está certo de que, nesta ação concertada junto das entidades de âmbito nacional, será possível encontrar uma solução para a situação presente e evitar que núcleos precários, insalubres e de génese ilegal como este se repitam no futuro.