Neste contexto, e para os efeitos do disposto pelo número 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, foi fixado um período, entre 26 de maio e 2 de junho, para constituição de interessados e apresentação de contributos, através do endereço de correio eletrónico turismo@cm-loures.pt, visando a elaboração do RMAL.

Esta decisão surge da necessidade de proceder à adaptação do documento, no sentido de o compatibilizar com a legislação vigente e conferir ao Município a legitimidade necessária para responder de forma adequada às expectativas e necessidades das populações residentes, bem como dos operadores económicos envolvidos