Estas propostas, aprovadas esta manhã em reunião camarária, serão ainda submetidas à apreciação da Assembleia Municipal de Loures.

Como referiu o presidente da Câmara Municipal de Loures, está em causa uma não arrecadação de receita pela Autarquia de cerca de 600 mil euros, o que representa “um esforço significativo”. “Não quisemos deixar de dar um sinal de descida da política fiscal às famílias do concelho”, afirmou Ricardo Leão, sublinhando que esta decisão é tomada “mesmo com as dificuldades acrescidas que os municípios têm, tendo em conta a conjuntura adversa”.   

Nos termos da proposta aprovada, a taxa de IMI sobre os prédios urbanos do concelho de Loures é fixada em 0,364%, havendo lugar à minoração desta taxa quando o imposto se aplica a prédios urbanos destinados a habitação própria, atendendo ao número de dependentes que compõem cada agregado familiar. 

Assim, e de acordo com o documento, a dedução fixa da taxa de IMI a vigorar em 2023 será de 20 euros quando há um dependente a cargo, 40 euros quando há dois dependentes, e 70 euros quando há três ou mais dependentes a cargo no agregado familiar.

O executivo aprovou também levar à Assembleia Municipal a proposta de redução para 4,8 % da participação do Município no IRS referente aos rendimentos do ano de 2023.  Uma medida que devolve imposto às famílias, adotada pela segunda vez no presente mandato.