Quase duas centenas de pessoas – entre munícipes, trabalhadores da empresa, eleitos das freguesias e da assembleia municipal, administradores e representantes de municípios acionistas da Valorsul, e deputados de vários grupos parlamentares, bem como outras entidades –, marcaram presença nesta sessão em que o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, resumiu a história deste processo e o que tem sido feito para ‘travar’ esta privatização.

“Há cerca de um ano, o Governo aprovou e publicou o diploma da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF). Pouco tempo de depois, alterou os estatutos, revogando a norma que assegurava a participação maioritariamente pública da empresa, e retirando outra, que determinava o direito de preferência dos municípios na sua compra – caso algum dos sócios quisesse vender as suas ações, violando, assim, deliberadamente, um compromisso com mais de vinte anos”, referiu o autarca.

“Entre os municípios e o Estado houve sempre um acordo parassocial, feito à margem dos estatutos, com regras que todos se comprometeram a respeitar, e que dava aos municípios a garantia de que uma série de decisões importantes para a vida da sociedade não podiam ser tomadas sem o seu consentimento. Entre elas, estavam o orçamento, investimentos muito avultados e a entrada de novos sistemas para a Valorsul.”

Garantias não foram cumpridas

Acordo esse que, segundo Bernardino Soares, o Governo se recusa agora a reconhecer, deixando que a Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SUMA) possa, entre outras coisas, “verticalizar a empresa, transferindo todo o know how dos seus vários sistemas para a SUMA, fazer a fusão da Valorsul com a Amarsul e, ainda, trocar um investimento previsto para a zona do Oeste – que permitiria tratar mais e queimar menos – pela construção de uma quarta linha de incineração em São João da Talha”.

Bernardino Soares vai no entanto mais longe ao apontar o dedo à proposta da SUMA, que refere “a existência de um excedente de 25% de trabalhadores e propõe um conjunto de medidas de poupança, entre elas: meio milhão de euros em manutenção, mais meio milhão de euros em gestão da qualidade e ainda 100 mil euros na saúde e segurança no trabalho, sem que isso tenha alguma justificação na história da empresa, porque ela funciona bem, cumpre as regras ambientais, os sócios sempre se entenderam, nunca deu prejuízo e ainda garantiu, aos municípios, a possibilidade de fazer alguns investimentos importantes através das contrapartidas”.

Contudo, acrescenta “temos muitas dúvidas que isto continue a acontecer, porque o que vai presidir à gestão, como já vimos pelas poupanças apresentadas, não é a segurança, mas sim o retirar o máximo de lucro da operação da empresa, e isso nós não podemos permitir”.

Privatização ainda pode ser travada

Também deputado do Partido Socialista, Pedro Farmhouse, assumiu que “é preciso ter determinação neste processo de defesa do ambiente, dos interesses dos municípios, mas, acima de tudo, na defesa do interesse dos consumidores, onde a preocupação com o aumento das tarifas de um serviço que provavelmente será de menor qualidade, tem que ser veemente condenado por todos nós”.

Já Miguel Tiago, deputado do Partido Comunista Português, lembra que, ao contrário do que o Governo quer fazer parecer, “esta privatização não é um dado adquirido e as populações, em conjunto com as suas autarquias, ainda vão a tempo de a travar, desde que os partidos que disputam as legislativas se coloquem ao seu lado e assumam o compromisso de que este processo é para reverter”.

Mariana Mortágua, em representação do Bloco de Esquerda, vai mais além ao afirmar que a Valorsul “é a única PPP (Parceria Pública Privada) no país que funciona, porque é uma Parceria Pública-Pública. Mostra como as autarquias e Estado central conseguem gerir uma empresa de forma eficiente, prestando um serviço de qualidade e que, além de tudo, ainda dá lucro. Por isso temos que estar unidos nesta luta em favor desta grande construção democrática que está agora a ser posta em causa pelo radicalismo de um Governo ‘privatizador’, a que acresce como que ‘uma comichão’ para fazer negócio com tudo o que existe, beneficiando sempre em primeiro lugar o interesse privado”.

Nenhum valor de indeminização é superior aos valores que aqui estão em causa

Em jeito de conclusão, Bernardino Soares deixa um apelo, lembrando que “vamos continuar esta luta, mas agora é preciso que a população faça sentir que não vai aceitar esta situação, porque se este Governo não parar este processo, o próximo tem de o fazer. Não há nenhum valor de indeminização que seja superior aos valores que aqui estão em causa, nomeadamente, a segurança das populações e o direito de todos viveram no seu território com qualidade”.