Moderado pelo vereador da Câmara Municipal de Loures e também membro do conselho de administração da Valorsul, Fernando Costa, este debate teve como objetivo discutir a gestão pública das águas e dos resíduos que é feita em Portugal e além-fronteiras, partindo de exemplos e da partilha de casos práticos apresentados por autarcas, especialistas e representantes de associações de defesa da água.
A intenção do Governo em privatizar a Valorsul e a consequente oposição dos municípios, a reestruturação da gestão da água e o incumprimento das normas ambientais foram os temas centrais do encontro.
Miguel Costa Gomes, presidente da Câmara Municipal de Barcelos, manifestou estar contra a privatização da Valorsul, defendendo que “o Governo deve desistir de avançar com este processo”. O autarca fez ainda referência ao setor da água, aconselhando os seus congéneres a “não cometerem o mesmo erro” – realizado pelo seu antecessor –, atribuindo a concessão do abastecimento a privados. Mais tarde, o Tribunal Arbitral veio a condenar o Município de Barcelos, penalizando-o em 172 milhões de euros, até 2035, valor a ser pago à empresa Águas de Barcelos – entidade privada a quem foi entregue a concessão da água em 2005.
Aumento de tarifas
Já Madalena Presumido, administradora da Valorsul em representação do Município de Lisboa, afirmou que “a atividade de gestão de resíduos não é um monopólio natural, mas sim legal, e, caso esta privatização se confirme, os objetivos do PERSU 2020 – Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos – para a VALORSUL não serão cumpridos pondo-se em causa a redução em dez por cento da produção de resíduos e o aumento significativo dos níveis de reciclagem”.
Este debate contou, ainda, com a participação de Luís Babiano, presidente da Associação Espanhola de Operadores Públicos de Abastecimento e Saneamento (AEOPAS), que referiu a tendência internacional de reversão de privatizações de água em diversos municípios com destaque para Berlim e Paris, e de Jorge Fael, vice-presidente da direção da Associação Água Pública que relatou a incompatibilidade entre a privatização da água e a sua disponibilização a toda a população a preços e em condições acessíveis.
A assistir à sessão esteve também o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, que aproveitou a ocasião para criticar a estratégia do Governo no negócio da privatização da Valorsul: “A prioridade não é a valorização, mas sim a eliminação do lixo, aumentando as tarifas dos resíduos que, por sua vez, penalizarão os municípios. Não há nenhuma indeminização que justifique a entrega das águas e dos resíduos aos privados pelo que o processo de privatização da EGF tem de ser revertido”.
Estiveram igualmente presentes o vice-presidente da Câmara de Loures, Paulo Piteira, os vereadores António Pombinho e Tiago Matias, a presidente da Assembleia Municipal de Loures, Fernanda Santos, a presidente da União das Freguesias de Moscavide e Portela, Maria Manuela Dias, e os vereadores dos municípios de Odivelas e de Sintra, Hugo Martins e Pedro Ventura, respetivamente.