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Ordenamento do território

Revisão do PDM concluída

01.06.2015

Plano Diretor Municipal (PDM) aguarda publicação em Diário da República.

  • Revisão do PDM concluída

 

Depois de aprovada em reunião da Assembleia Municipal de 14 de maio, sob proposta da Câmara, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) aguarda a publicação em Diário da República para a sua entrada em vigor.
A aprovação da revisão do PDM surge no seguimento do segundo período de discussão pública, que decorreu de 18 de dezembro de 2014 a 30 de janeiro de 2015. Desta discussão, foram recebidas 63 participações escritas, das quais 58 foram objeto de ponderação.
Importa relembrar que a proposta de revisão do PDM já havia sido submetida a discussão pública entre 17 de setembro de 2013 e 23 de abril de 2014. Durante esse período, a Autarquia recebeu várias contribuições e introduziu algumas alterações na proposta aprovada no mandato anterior, patentes na versão que seguiu para o segundo período de discussão pública. Ao todo, a este processo há ainda que somar mais de 20 sessões públicas, realizadas em todas as freguesias do concelho, que contaram com a participação de cerca de 2100 pessoas e um debate sobre o PDM dirigido aos eleitos da Assembleia Municipal, anterior à aprovação agora deliberada.
Das alterações introduzidas no PDM agora aprovado, destacam-se a diminuição da área urbanizável, a reserva de espaço-canal para concretização das novas vias rodoviárias programadas; as alterações na estrutura do regulamento do PDM, com particular destaque às introduzidas com vista à legalização futura de habitações em mais Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI); a criação de novas áreas destinadas a polos de atividades económicas, identificadas como oportunidades de desenvolvimento para o concelho e a ampliação de espaços públicos de lazer, como é o caso do Parque Urbano de Santa Iria de Azóia.

 


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