À LUPA

Arquivo Municipal
Preservar a memória colectiva

Instalado em 2009 num novo edíficio, o Arquivo Municipal de Loures é, além de um depósito de documentos de valor histórico e cultural, a memória do concelho de Loures, que reflecte não só a actividade administrativa do Município, mas também a vida da população e o relacionamento com as instituições municipais. Nesta edição da Loures Municipal debruçar-nos-emos sobre as competências, actividades e espólio existentes neste edifício.

Situado junto à Biblioteca Municipal José Saramago e inaugurado em Maio deste ano, este equipamento tem cinco pisos e capacidade para cerca de 15,8 quilómetros lineares de arquivos, além de espaços para atendimento ao público, sala de leitura, gabinetes técnicos e estacionamento subterrâneo.

A obra representou um investimento municipal de cerca de 6,1 milhões de euros e foi comparticipada ao abrigo do Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais (PARAM).

O Arquivo Municipal é a memória do concelho de Loures, reflectindo não só a actividade do Município mas também a vida da sua população. É constituído maioritariamente por documentação resultante da actividade administrativa do Município de Santa Maria dos Olivais, a cujo território Loures pertenceu até 1886, e de Loures. O fundo documental reúne ainda documentos com interesse para a história de Loures, nomeadamente de associações e famílias, sendo que o documento mais antigo data do século XVI.

Missão e competências

O Arquivo Municipal de Loures tem como missão definir uma política de gestão arquivística da documentação produzida e recebida, a qual conserva tendo em vista objectivos de gestão administrativa, de prova ou de informação, acessibilizando-a às unidades orgânicas da Autarquia, aos investigadores e aos cidadãos em geral.

Através da realização de diversas actividades para a promoção de uma política cultural que vise a divulgação de toda a documentação à sua guarda, compete ao Arquivo:

– Recolher, assegurando a transferência dos documentos produzidos pelos diversos serviços do Município, arquivos e conjuntos documentais pertencentes a pessoas colectivas ou individuais, com interesse histórico, patrimonial, arquivístico e informativo.

– Inventariar, procedendo ao tratamento arquivístico dos documentos de forma a torná-los acessíveis aos utilizadores, através da elaboração de instrumentos de descrição documental.

– Conservar, zelando pela salvaguarda das espécies em depósito, entre outras medidas, através da criação de boas condições ambientais, de instalação, acondicionamento e de segurança.

– Divulgar, difundindo ao público o património documental do Município de Loures, através da realização de actividades de âmbito cultural e educativo.

Serviços disponíveis ao utilizador

Cumprindo a sua missão, o Arquivo Municipal de Loures disponibiliza ao cidadão comum diversos serviços, nomeadamente:

– Acesso aos fundos documentais, sendo possível pedir a leitura presencial ou a reprodução dos documentos.

– Acesso à Internet.

– Animação cultural que prevê a realização de exposições, conferências, encontros e comemorações de efemérides.

– Educativo, onde se incluem as visitas de estudo e diversas outras iniciativas, dirigidas a toda a comunidade escolar, que têm como finalidade fomentar a curiosidade pelo espólio existente no Arquivo.

– Serviço de Referência.

– Investigação por solicitação dos serviços da Autarquia, de outras instituições ou para apoio à elaboração de trabalhos científicos.

Centro de digitalização

Criado a partir de candidatura ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), no âmbito do Projecto Urbdigital, o Centro de Digitalização do Arquivo Municipal visa, entre outros objectivos, melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Município na área do urbanismo, facilitando o acesso dos cidadãos e das empresas a documentação relacionada com os processos de obra particulares.

Num processo de obras encontra-se todo o tipo de documentos que possibilitam que uma casa particular, uma loja, uma fábrica, ou outro possam ser construídas e posteriormente legalizadas.

Do processo fazem parte requerimentos, projectos de arquitectura, estrutura, águas, esgotos e electricidade, informações, pareceres, despachos, ofícios, autos de vistoria, licenças de obras, habitação, ocupação ou utilização.

Cada pedido é sujeito a apreciação para que não se proceda à digitalização do processo por inteiro, sendo apenas digitalizadas as tipologias mais representativas do processo a disponibilizar por Internet ou Intranet.

Desta forma, pretende tornar-se o acesso à informação mais eficiente e eficaz.

Fundos documentais

O Arquivo é constituído maioritariamente por documentação resultante da actividade administrativa de instituições municipais dos Olivais, a cujo território Loures pertenceu até 1886, e de Loures.

Em menor proporção, o Arquivo Municipal recebeu ainda documentos com interesse para a história de Loures, nomeadamente de associações e famílias, pertencendo a estas últimas o documento mais antigo, que data do século XVI.

Arquivos Públicos

Administração local desconcentrada

Provedoria do 2.º Distrito de Lisboa (1834/1837)
Administração do 2.º Julgado de Lisboa (1837/1840)
Administração do Concelho dos Olivais (1852/1886)
Administração do Concelho de Loures (1887/1938)

Administração Central

Subdelegação de Saúde de Loures (1903/1915)
Administração Local Câmara Municipal de Lisboa (1819/1838)
Administração do Bairro da Mouraria (1842/1852)
Câmara Municipal dos Olivais (1852/1886)
Câmara Municipal de Loures (1887/…)
Assembleia Municipal (1980/…)
Serviços Municipalizados (1944/1995)
Conselho Municipal de Loures (1937/1974)
Junta de Paróquia de Santa Maria de Loures (1836/1910)
Junta de Paróquia de São João Baptista da Talha (1883/1893)

Judiciais

Juízo de Conciliação da Freguesia de Nossa Senhora do Socorro de Lisboa (1834)
Juízo de Paz da Freguesia do Socorro (1832/1834)
Juízo de Conciliação da Freguesia de São José de Lisboa (1834)

Arquivos Privados

Associações

Centro Escolar Republicano Tenente Valdez (1911/1961)

Corpo de Bombeiros de Loures (1927/1933)

Comissão Democrática de Bucelas (1974)

Irmandades e Confrarias

Ermida da Senhora Sant’Ana de Loures (1753/1910)

Irmandade da Nossa Senhora da Conceição dos Mártires (1752/1842)

Irmandade São Miguel das Almas da Freguesia de Santos Reis do Campo Grande (1841/1860)

Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de São Bartolomeu de Lisboa (1845/1868)

Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de São Tiago de Camarate (1848/1873)

Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Santa Maria de Loures (1878/1912)

Famílias

Correia da Lacerda e Saldanha (1644/1834)

Galvão Pegado (1693/1894)

Rangel de Almeida Castelo Branco (1704/1837)

Picanço Cabral (1717/1741)

Fundos não identificados (1557/1862)

Projectos futuros

Nos próximos anos, o trabalho do Arquivo Municipal vai pautar-se pela continuação do projecto de digitalização da documentação à guarda da Divisão de Arquivo Municipal das séries de licenças de condução, matrículas, livros/documentos de escrituras e alvarás sanitários, dando início à digitalização selectiva das diversas séries do Urbanismo, nomeadamente, processos de obras particulares, ao abrigo da candidatura do Município ao Quadro de Referência Estratégica Nacional – QREN.

Por outro lado, será dado enfoque ao planeamento de um Serviço Educativo com o objectivo de divulgar o património documental, disponibilizando visitas guiadas e a consulta dos documentos ao público e dando também a conhecer a importância das fontes primárias no desenvolvimento da plena cidadania, em especial para o público escolar, como complemento da sua formação.

A criação e concepção de um Serviço Cultural, com exposições alusivas aos temas mais relevantes do Arquivo Municipal de Loures, visando a apresentação de documentos ilustrativos do património documental à guarda do Arquivo e complementados com textos e fotografias, será outro dos objectivos curto prazo.

Edifício de linhas contemporâneas

Projectado por Fernando Martins e João Santa Rita, o edifício, a praça pública e o estacionamento foram concebidos com o objectivo da articulação arquitectónica com a Biblioteca Municipal José Saramago.

Construído de raiz para albergar o Arquivo, trata-se de um edifício de linhas modernas, com os tectos em betão à vista, acabados a verniz mate transparente. A fachada é composta por panos de vidro duplo, colocados interiormente às lâminas estruturais, afastadas dez centímetros das lajes formadas por vidros laminados translúcidos.

Já em 2009, o projecto do edifício foi um dos nomeados para o mais prestigiado prémio de arquitectura europeu.

Legislação
Arquivos e património arquivístico protegido

Com o objectivo de disciplinar normativamente e garantir a valorização, inventariação e preservação dos fundos documentais dos arquivos nacionais, foi instituído o Regime Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico.

Este regime define os princípios que devem presidir às operações que permitem a guarda, o acesso e o uso desse património, tendo em vista a sua defesa.

Segundo este regime, entende-se por arquivo o conjunto de documentos, qualquer que seja a sua data ou suporte material, reunidos por uma entidade pública ou privada no exercício da sua actividade, e conservados, tendo em vista objectivos de gestão administrativa, de prova ou de informação ao serviço das entidades que os detêm, dos investigadores e dos cidadãos em geral.

Entende-se ainda por Arquivo uma instituição cultural ou unidade administrativa onde se recolhe, conserva, trata e difunde a documentação arquivística.

Visando regulamentar a avaliação, selecção e eliminação dos documentos das autarquias, bem como os procedimentos administrativos que lhes estão associados, foi ainda aprovado o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais.

Este Regulamento é aplicável à documentação produzida e recebida pelas autarquias locais no âmbito das suas atribuições e competências.

Acta da sessão de instalação da Câmara Municipal de Loures , para o triénio de 1887 a 1889
Arquivo Municipal de Loures (Arquivo Municipal de Loures, Câmara Municipal dos Olivais, Registo de actas das sessões da Câmara Municipal dos Olivais, livro 17)

Camara Municipal do Concelho de Loures
Sessão de installação da Camara Municipal do Concelho de Loures, que ha-de servir no triennio de 1887 a 1889

Anno de Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos oitenta e sete, aos dois dias do mez de Janeiro pelas doze horas e trez quartos do dia, achando-se reunidos nos Paços do Concelho, sitos no Largo do Leão, os cidadãos: Barão de Valle Formoso, Presidente da Camara dos Olivaes e os vereadores da mesma Camara: Manoel Rodrigues de Azevêdo, Ollegario Luiz Antonio de Souza, João Antunes Pomba, Fernando Silvestre Alves e Francisco Pereira Pedroso, deixando de comparecer o vereador Joaquim Marques Ferreira, por motivo justificado. Estando tambem presentes os cidadãos Henrique Cezar Farinha, Anselmo Braamcamp Freire, Antonio Barbosa, Francisco Ferreira Guedes, Jose Maria Vieira Borges, Agostinho da Fonseca Dine, deixando de comparecer por motivo de doença, Jose Baptista Canha, todos eleitos vereadores effectivos para a Camara Municipal do Concelho de Loures, para o triennio de 1887 a 1889, e bem assim os vereadores substitutos: Antonio Ferreira dos Santos, Agostinho Domingues da Silva e Antonio João Duarte, achando-se tambem presente o Meretissimo Administrador do Concelho Jose Madeira Abranches. – O Barão de Valle Formoso, em conformidade do art.º 16.º do novo codigo Administrativo deferiu o juramento aos vereadores effectivos da Camara de Loures, que se achavam presentes como lhe havia sido ordenado pelo Excellentissimo Governador Civil em officio n.º 881 de 21 de Dezembro ultimo, e em seguida deixou a presidencia bem como os vereadores da Camara dos Olivaes, que sahiram da salla. – Tomando então a presidencia o vereador Henrique Cezar Farinha por ser o decano dos vereadores effectivos, procedeu-se á eleição do presidente da Camara, e tendo entrado na urna seis listas, foram estas lidas pelo decano, reconhecendo-se pelo apuramento dos votos havendo sido votados para presidente os cidadãos: Anselmo Braamcamp Freire, com cinco votos e Henrique Cezar Farinha, com um voto. = Em seguida procedeu-se pela mesma forma á eleição de Vice-presidente, e tendo entrado na urna seis listas, foram votados: Henrique Cezar Farinha com cinco votos e Anselmo Braamcamp Freire com um voto, ficando por tanto eleitos: Presidente Anselmo Braamcamp Freire e Vice-presidente Henrique Cezar Farinha. – O Senhor Presidente tomou logo o seu logar, agradecendo a nomeação com que o honravam e pedindo a coadjuvação de todos os collegas para poder desempenhar bem os deveres da administração municipal que lhe estava confiada. Em seguida propoz que as sessões ordinarias da Câmara, continuassem a ter logar ás quintas feiras, passando para o dia util seguinte, quando estes dias forem santificados ou feriados, e que lhe parecia que a Camara se devia reunir em sessão extraordinaria no dia 3 do corrente pela hora do meio dia, para se tratar de contas, obras, arrematações e empregados. – A Camara approvou por unanimidade. = O Barão de Valle Formoso appresentou a conta da receita e despeza da Camara dos Olivaes no anno de 1886, e em seguida fez a apresentação dos empregados do municipio. – Sendo uma e meia horas da tarde declarou o Presidente encerrada a sessão. – E eu Augusto Frederico Haupt secretario da Camara o subscrevo e assigno com os senhores Presidente e mais Vereadores

O Adm. do Con.º
Jose Madeira Abranches

O Presidente
Anselmo Braamcamp Freire

O Vice-Presidente
Henrique Cezar Farinha

Os Vereadores
Agostinho da Fonseca Dine Jose Maria Vieira Borges Francisco Ferreira Guedes Antonio Barbosa

O Secretario da Câmara
Augusto Frederico Haupt

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