À LUPA

Revisão do Plano Director Municipal

João Pedro Domingues
Vereador responsável pelo Plano Director Municipal

O processo de planeamento deve ser entendido de forma dinâmica. O actual Plano Director Municipal (PDM) de Loures foi dos primeiros no País a ser publicado, tendo sido elaborado num contexto distinto do actual: um outro enquadramento jurídico, outros métodos de trabalho, antes da concretização de um conjunto de infra-estruturas e equipamentos com impacte determinante no território – a CRIL, a CREL, a Ponte Vasco da Gama e o MARL -, e sem necessidade de responder a uma estratégia metropolitana, cristalizada no Plano Regional de Ordenamento do Território.

Após mais de dez anos de vigência do Plano Director Municipal de Loures, constata-se uma realidade diferente da que existia aquando da elaboração do PDM.

Pretende-se com a revisão do PDM criar um instrumento de planeamento que apoie uma política de desenvolvimento concelhio, definindo uma estrutura espacial hierarquizada e ordenada do território, os diferentes usos do solo e os respectivos índices urbanísticos, atendendo às potencialidades e necessidades locais.

Para a 1.ª Revisão do PDM de Loures concorreu uma visão de desenvolvimento sustentável, assente na conciliação entre o respeito e valorização do meio ambiente, o desenvolvimento económico e social.

O processo de Revisão pautou-se pela definição de uma estratégia sólida, consubstanciando um conjunto de acções e medidas onde se identifiquem os constrangimentos e as oportunidades e potencialidades, presentes e futuras, do Município de Loures, em termos económicos, sociais e ambientais, no quadro de um processo de desenvolvimento sustentado que tenha reflexo no ordenamento físico do território.

A 1.ª Revisão do PDM de Loures surge assim como uma oportunidade, mas também como um imperativo necessário para dotar o Município com um documento orientador do seu desenvolvimento, atento aos desafios que a conjuntura actual coloca, em termos económicos, ambientais e sociais.

PDM de Loures

Loures apresenta um território assimétrico, marcado pelo contraste entre áreas fortemente urbanizadas e infra-estruturadas, uma vasta franja urbano-rural e uma zona norte que mantém características rurais de ocupação do território, mas em processo de mutação, por se integrar numa situação geográfica peri-urbana.

Neste território assimétrico a distinção clara entre urbano e rural mostra-se pouco ajustada à caracterização física da ocupação territorial actual.

Por outro lado, a sustentabilidade da vida urbana não depende apenas da salvaguarda dos solos de maior valor ou da susceptibilidade ecológica, numa perspectiva imediata de salvaguarda de recursos naturais e dos canais de circulação da água e do ar depende também da capacidade de produção de abastecimento com frescos no seu inter-land próximo, consubstanciada na manutenção de uma humanização funcional da paisagem.

A ocupação do solo demonstra que a prática agrícola, tipificada nos instrumentos de gestão territorial enquanto uso dominante integrado em solo rural, toma conta dos espaços intersticiais do meio urbano-rural ou mesmo do próprio meio urbano, não só como resposta a aspirações socioculturais, mas pela necessidade de abastecimento célere dos produtos mais perecíveis aos locais de grande consumo.

Apesar do PDM ter sido elaborado na sequência de um período de elevado crescimento demográfico, olhando para a respectiva carta de ordenamento verificamos que se apontava para:

> Uma moderação do crescimento das áreas habitacionais, considerando que as áreas urbanizáveis representavam apenas cerca de 17% do total da área dos perímetros com aptidão dominante habitacional;
> Um forte incremento das áreas destinadas à fixação de actividades económicas, sendo que, inversamente ao que se encontra consagrado para os perímetros habitacionais, as áreas destinadasà expansão urbana correspondiam a cerca de 60% do total dos perímetros urbanos com aptidão específica.

No entanto, olhando para a dinâmica urbanística operada entre 1994 e 2004, verificamos que o desiderato estratégico do equilíbrio entre as funções de habitação e de trabalho não foi alcançado:

> 70% da área de construção nova licenciada corresponde a habitação;
> 12% corresponde a comércio;
> 5% corresponde a indústria;
> 8% a armazenagem;
> 5% a serviços.

Estes números, tão expressivos, para além de ilustrarem uma baixa mobilização do solo destinado à instalação de novas actividades económicas, vêm demonstrar um défice de respostaà criação de novos postos de trabalho nos sectores mais interessantes para a criação de emprego: serviços e indústria.

O quadro legal em vigor vem balizar a estrutura conceptual de ordenamento do território a empreender no processo de revisão do Plano Director Municipal de Loures, que deverá assim assentar na qualificação do solo, ou seja, na distinção fundamental entre solo urbano e solo rural.

Para o modelo de ordenamento consagrado na carta de classificação do solo foram tidos em consideração três elementos base de estruturação do território:

> A rede de centralidades;
> A rede ecológica;
> A rede de acessibilidades.

A rede de centralidades corresponde a uma abordagem socio-urbana do assentamento humano sobre o território, tendo sido considerada a respectiva hierarquia a estabelecer no plano.

A rede ecológica visa garantir a sustentabilidade do território municipal, tendo sido entendido enquanto factor estruturante de qualificação territorial. Nesta relevamos a rede hídrica, compreendida pelo conjunto das linhas de água e das zonas inundáveis, tendo em consideração dois aspectos essenciais:

> Os factores de risco inerentes ao desenvolvimento de actividades humanas sobre estasáreas;
> O respectivo potencial de vertebração da estrutura ecológica municipal, enquanto estrutura contínua.

A rede de acessibilidades, compreendida pelas infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias, constitui factor determinante de vertebração da rede urbana, sendo as condições de acessibilidade relevantes para a distribuição equilibrada de funções urbanas e das respectivas cargas urbanísticas potenciais.

Proposta de Revisão

A proposta de revisão do Plano Director Municipal estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelecendo o modelo de organização espacial do território municipal.

A presente proposta de plano resulta do trabalho referente às duas primeiras fases, relatório de avaliação e enquadramento e programa base, concorrendo para estes todos os estudos de análise e caracterização sectoriais, conjugado com os contributos recebidos pela sociedade civil e técnicos municipais durante a elaboração da proposta.

As vantagens obtidas são que o Plano Director passa a apoiar-se num conjunto de análises e decisões em torno de cenarização de soluções, e de selecção do modelo de desenvolvimento e ordenamento que transpõem para o território físico as dinâmicas de desenvolvimento económico e social que condicionam o desenvolvimento municipal.

A 1.ª Revisão do PDM de Loures constitui assim uma oportunidade de apresentação de uma visão global do território, decorrente de uma análise prospectiva e de uma planificação duradoura.

A Estratégia Territorial para o Município de Loures assenta nas seguintes vertentes:

> Qualificação Ambiental e Territorial;
> Coesão Socio-territorial;
> Qualificação Socio-económica.

A nova proposta pretende dar coesão e qualificação aos dois grandes perímetros urbanos, coincidentes com as cidades de Loures e Sacavém, e também ao território que corresponde às freguesias de Camarate, Apelação e Unhos, promovendo articulação entre realidades até agora “isoladas”. Esta “agregação” é feita fundamentalmente através da estrutura ecológica urbana, que deverá fomentar o equilíbrio ecológico do sistema urbano, a concretização de espaços verdes de fruição e promover ligações privilegiadas entre áreas urbanas.

A estrutura Ecológica Urbana tem também expressão como área de protecção e enquadramento, atenuando assim alguns conflitos de usos e protegendo as áreas habitacionais de impactes negativos resultantes da “passagem” de vias rápidas ou de outras infra-estruturas.

Cumprindo o objectivo de contrariar a litoralização da Área Metropolitana de Lisboa, o PROTAML assentou numa estratégia de polinucleação, onde a cidade de Loures aparece destacada como pólo ligado às funções primordiais de equipamentos e serviços de nível sub-regional, ao mesmo tempo que surge ligada à rede logística metropolitana enquanto centro de micrologística.

No esquema do modelo territorial para Loures, enquanto pólo de equipamentos e serviços de nível sub-regional, preconiza-se o reforço da sua ligação com o Parque das Nações (pólo de internacionalização económica e/ou cultural), Odivelas (pólo de equipamentos e serviços de nível sub-regional), MARL (pólo industrial e logístico), Malveira (pólo de equipamentos e serviços de nível sub-regional), e Pêro Pinheiro (pólo industrial e logístico).

A proposta de Revisão do PDM é constituída pelo Regulamento, pela Planta de Ordenamento e pela Planta de Condicionantes. A primeira, desdobrada em cinco cartas, que são: Planta da Classificação do Solo, Planta da Estrutura Ecológica Municipal, Planta da Estrutura Patrimonial, Planta de Riscos ao Uso do Solo e Planta de Programação Estratégica. A segunda, desdobrada em três cartas: Planta da Reserva Agrícola Nacional, Planta da Reserva Ecológica Nacional e Planta das Outras Condicionantes.

Planta de Riscos ao Uso do Solo

As Áreas de Risco ao Uso do Solo são as que correspondem a determinadas características do território ou a factores aos quais o território está sujeito que, além das condicionantes legais em presença, implicam regulamentação adicional que condiciona as utilizações e ocupações dominantes estabelecidas para cada categoria de espaço.

As Áreas de Risco delimitadas na Carta de Riscos ao Uso do Solo correspondem a:

a) Zonas Ameaçadas por Cheias;
b) Classificação Acústica;
c) Áreas de Máxima Infiltração;
d) Formações Geológicas com Susceptibilidade à Erosão;
e) Áreas com Risco de Incêndio.

Planta de Classificação do Solo

A Classificação e Qualificação do Solo para o Concelho assentam nas seguintes classes e categorias de espaço:

Solo Rural
> Espaços Agrícolas
> Espaços Florestais
> Espaços Naturais
> Núcleos Rurais
> Espaços de Transição
> Espaços Turísticos
> Agro-Industriais
> Indústrias Extractivas
> Espaços de Usos Múltiplos

Solo Urbano
> Urbanizadas
> Urbanização Programada
> Estrutura Ecológica Urbana Sistemas de Circulação e Mobilidade
> Rede Viária Arterial
> Rede Ferroviária Pesada
> Infra-Estruturas Aeroportuárias
> Interfaces de Transporte de Mercadorias

Outras Infra-Estruturas

Planta da Estrutura Ecológica Municipal

A Estrutura Ecológica Municipal de Loures, definida de acordo com a estratégia da revisão do PDM no domínio da componente ambiental, integra as áreas, os valores e os sistemas naturais que, pelas suas características intrínsecas ou por constituírem o suporte físico a determinados processos ecológicos, são considerados fundamentais à garantia da sustentabilidade ambiental do território concelhio.

Esta Carta compreende três níveis:

Nível Nacional e Internacional
Integra as áreas cuja protecção é conferida por figuras de ordenamento do território de nível nacional e internacional, nomeadamente a RAN, a REN e a Rede Natura 2000.

Nível Regional
Compreende as áreas consideradas estruturantes e decisivas para a sustentabilidade ambiental da Área Metropolitana de Lisboa, cuja protecção é conferida por instrumentos de gestão territorial de nível regional, designadamente a Rede Ecológica Metropolitana do PROTAML e o Corredor Ecológico do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa.

Nível Local
Compreende as ocorrências naturais que, complementarmente aos níveis superiores, contribuem para a sustentabilidade do território, para a qualificação do carácter da paisagem do Município de Loures e para uma melhor identidade deste.

Planta de Programação Estratégica

A Câmara Municipal promove a programação e execução coordenada do PDM, com a colaboração das entidades públicas e privadas, procedendo à realização das infra-estruturas e dos equipamentos de acordo com o interesse público e os objectivos estabelecidos, recorrendo aos meios previstos na lei.

Para tal, estabeleceu-se as áreas a integrar em Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, assentes nos seguintes critérios:

> Áreas de intervenção de PMOT em elaboração;
> Áreas integradas em núcleo urbano antigo prioritário e respectivas áreas adjacentes, necessárias para completar o quadro de reabilitação urbana integrada;
> Áreas urbanas degradadas, onde potencialmente podem ser desenvolvidos programas de acção territorial;
> Áreas de reestruturação urbanística, onde há necessidade de articular a reestruturação urbana com a envolvente, designadamente no que se refere à concretização das estruturas ecológica e de mobilidade urbana;
> Áreas específicas que se destinam à concretização dos objectivos programáticos de qualificação socio-económica;
> Áreas de estruturação urbanística ou de urbanização programada cuja concretização se articula com a resolução de necessidades de realojamento de Planta de Programação Estratégica populações ou actividades na envolvente ou com a concretização de um quadro de programação da estrutura ecológica urbana, sistema de mobilidade urbana ou da rede de equipamentos de nível superior;
> Área crítica de reconversão e recuperação urbanística delimitada.

Recorreu-se ainda à delimitação dos Parques Peri-urbanos, enquanto estruturas de gestão da estrutura ecológica municipal, destinando-se à gestão integrada de áreas significativas da estrutura ecológica rural, bem como das áreas integradas na estrutura ecológica urbana que com ela se articula em continuidade.

Planta da Estrutura Patrimonial

Esta Carta está estruturada do seguinte modo:

> Conjuntos de valor Patrimonial
Núcleos antigos
Conjuntos urbanos

> Elementos de Valor Patrimonial
Imóveis Classificados ou em Vias de Classificação
(Monumentos Nacionais e Imóveis de Interesse Público)
Valores Isolados
Valores Arqueológicos
Valores Patrimoniais com Interesse Paisagístico

RAN – Reserva Agrícola Nacional

A RAN constitui uma figura de ordenamento do território de nível nacional. O seu regime jurídico define que esta visa “defender e proteger as áreas de maior aptidão agrícola e garantir a sua afectação à agricultura, de forma a contribuir para o pleno desenvolvimento da agricultura portuguesa e para o correcto ordenamento do território”. Nestas áreas são “proibidas todas as acções que diminuam ou destruam as suas potencialidades agrícolas”, além do que “as actividades agrícolas desenvolvidas nos solos da RAN são objecto de tratamento preferencial em todas as acções de fomento e apoio à agricultura desenvolvidas pelas entidades públicas”.

REN – Reserva Ecológica Nacional

A REN “constitui uma estrutura biofísica básica e diversificada que, através do condicionamento à utilização de áreas com características ecológicas específicas, garante a protecção dos ecossistemas e a permanência e intensificação dos processos biológicos indispensáveis ao enquadramento equilibrado das actividades humanas”.

Planta de Equipamentos

Nos diversos níveis, os equipamentos de utilização colectiva devem ser entendidos numa lógica de rede e de complementaridade entre as várias valências que oferecem, sendo um indicador por excelência do grau de desenvolvimento territorial. Dos principais instrumentos incluídos na proposta de revisão do PDM destaca-se a Carta Educativa de Loures. A programação dos restantes equipamentos apoia-se nas diversas cartas temáticas (Desporto, Saúde, Social e Cultural), algumas em actualização, sendo que o modelo de ordenamento assentou na reserva de espaços em especial para equipamentos-âncora supra-municipais, capazes de gerar atractividade e que sejam motores de desenvolvimento local.

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