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LOURES MUNICIPAL
Boletim de Deliberações e Despachos
N.º 20 de 29 de Outubro de 2004
CÂMARA MUNICIPAL
DELIBERAÇÕES
21ª Reunião Ordinária,
realizada em 27 de Outubro de 2004
APROVISIONAMENTO
Processo nº 20.244/5/6/DA
Concurso Público para prestação de serviço de seguros
Autorização para repartição, por dois anos económicos, dos encargos com a futura adjudicação, nos termos do disposto no artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho.
(Aprovada por unanimidade)
Esta deliberação carece de aprovação pela Assembleia Municipal
PATRIMÓNIO MUNICIPAL
Adjudicação da prestação de serviços de seguros
no período compreendido entre Setembro e Dezembro de 2004
Proposta de autorização - nos termos do disposto na alínea g) do nº 1 do artigo 86º e artigo 18º nº 1 alínea b) do Decreto-Lei nº 197/99, de 18 de Junho, bem como do disposto no artigo 64º nº 1 alínea d) da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro - para pagamento da prestação de serviços de seguros à seguradora Lusitânia Companhia Seguradora, Lda., pelo período de Setembro a Dezembro de 2004, nos montantes abaixo descriminados:
DPM - € 105.736,00
DRH - € 74.900,00
SMPC - € 17.268,00
(Aprovada por unanimidade)
PATRIMÓNIO MOBILIÁRIO E SEGUROS
Pagamento de subsídios destinados a liquidar prémios de seguros
de viaturas de combate a incêndios e ambulâncias
das Associações de Bombeiros do Concelho de Loures
Viaturas de combate a incêndios
Associação de Bombeiros Voluntários de Bucelas
VIATURA: PX-67-27
PRÉMIO: € 194,83
VIATURA: 88-23-XI
PRÉMIO: € 405,45
VIATURA: DQ-89-03
PRÉMIO: € 196,08
VALOR TOTAL - € 796,36
Associação dos Bombeiros Voluntários de Sacavém
VIATURA: 59-47-QA
PRÉMIO: € 293,15
VALOR TOTAL - € 293,15
Ambulâncias
Associação dos Bombeiros Voluntários de Sacavém
VIATURA: 46-79-IS
PRÉMIO: € 631,94
VIATURA: 47-28-IS
PRÉMIO: € 631,94
VALOR TOTAL - € 1.263,88
(Aprovado por unanimidade)
APROVAÇÃO DE ACTA
Projecto de Acta da 15ª Reunião Ordinária de Câmara Municipal, realizada em 28 de Julho de 2004.
(Aprovado por maioria)
OBRAS MUNICIPAIS
Processo nº 1.114-A/DOM
Empreitada de construção do Centro de Saúde de Santo António dos Cavaleiros
Proposta de aprovação do projecto de Minuta de contrato adicional ao contrato nº 58/2003, sobre o valor de € 18.032,71 acrescido de IVA, relativo a trabalhos a mais no âmbito da empreitada de construção do Centro de Saúde de Santo António dos Cavaleiros.
(Aprovada por unanimidade)
GESTÃO URBANÍSTICA, PLANEAMENTO E HABITAÇÃO
Processo nº 21.146-A/OM
Cooperativa de Construção e Habitação S. José do Gradil, C.R.L.
Informação nº 146/DMH/HGL
Autorização, pela Câmara Municipal, para transmissão do direito de superfície na alienação da fracção autónoma, destinada a habitação, correspondente ao 1º andar do edifício sito no Lote 162 da Quinta das Loureiras, em Camarate, ao Sr. Luís Miguel Guerreiro Casimiro, pelo valor de € 80.000,00, com renúncia ao exercício do direito de preferência.
Informação nº 141/DMH/HGL
Autorização, pela Câmara Municipal, para transmissão do direito de superfície na alienação da moradia edificada no Lote 117 da Quinta das Loureiras, em Camarate, ao Sr. Diamantino Miguel Prazeres Pereira Veloso e Sra. Maria Manuela dos Santos Morais, pelo valor de € 110.000,00, com renúncia ao exercício do direito de preferência
(Aprovadas por unanimidade)
Processo nº 35.004/L
Administração Conjunta do Bairro do Campo do Rio
Proposta de redelimitação da área urbana de génese ilegal (AUGI) correspondente ao Bairro designado por Quinta do Campo do Rio, freguesia de Camarate, no âmbito da Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, na sua redacção actual, sendo o processo de recuperação organizado nos termos da actual legislação como operação de loteamento, da iniciativa dos comproprietários, e nos termos e condições das informações dos serviços.
(Aprovada por unanimidade)
Processo nº 39.998/L/OR
Comissão Administrativa do Bairro do Cativo
Proposta de aprovação do projecto de reconversão do Bairro do Cativo, freguesia de Santa Iria de Azóia - na modalidade de operação de loteamento - e respectivo quadro de ónus, de aprovação dos projectos de infra-estruturas e análise das obras de urbanização executadas, de aprovação do valor das taxas de infra-estruturas, de recepção provisória das obras de urbanização, de aprovação da modalidade de compensação pela área de cedência em falta e de aprovação da emissão do alvará de licença de loteamento e das respectivas condições, nos termos das informações dos serviços.
(Aprovada por unanimidade)
Processo nº 35.820/U
Gregório Pedro Alves
Proposta de recepção definitiva das obras de urbanização referentes a loteamento titulado pelo alvará nº 4/84, na Rua Marechal Craveiro Lopes, Casal do Gregório, Fanqueiro, nos termos das informações dos serviços.
(Aprovada por unanimidade)
Processo nº 22.120/U
ICESA - Indústria de Construção e Empreendimentos SARL / LISFINA e STAR
Proposta de revalidação do Alvará nº 8/76 para a fase designada por Zona 1, da responsabilidade da empresa Ferromax Lda., através da emissão de um aditamento ao Alvará, e de recepção definitiva das obras de urbanização da área da responsabilidade da empresa Icesa, nos termos e condições das informações dos serviços.
(Aprovada por unanimidade)
Processo nº 33.285/L
António Joaquim
Alterações ao Alvará nº 9/2003 referente a loteamento em Cascalheira, Vila de Rei, Bucelas, nos termos da informação dos serviços.
(Aprovadas por unanimidade)
Processo nº 42.348/LA/L/N
Edmundo João Gonçalves Bolinhas
Alterações ao Alvará de Loteamento nº 3/2002 referente ao Bairro de Santa Maria, freguesia de Loures.
(Aprovadas por unanimidade)
Processo nº 31.919/U/N
AGNOLAIV - Sociedade Construtora de Vialonga, Lda.
Proposta de aceitação de garantia bancária no valor de € 1.795.672,43, e de cancelamento da hipoteca existente sobre o conjunto de lotes constituídos pelo Alvará de Loteamento nº 9/94 com aditamento de 23 de Abril de 2004, referentes a loteamento de terreno em Quinta do Conventinho, Casal do Peixeiro, Mealhada, Loures.
(Aprovada por unanimidade)
Processo nº 21.671/L/N
ADLIS - Projectos e Construções, Lda.
Proposta de homologação do auto de vistoria, para efeitos de recepção provisória das obras de urbanização referentes a loteamento em Rua do Comércio, Lousa, e de redução do valor de caução para € 2.614,10 (10% do valor inicial) nos termos do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 24º do Decreto-Lei nº 448/91, de 29 de Novembro, com as alterações introduzidas, de acordo com as informações dos serviços.
(Aprovada por unanimidade)
Processo nº 25.366/U
Acácio Marques Sargento
Proposta de recepção definitiva das obras de urbanização referentes a arranjo urbanístico de um terreno em Rua da Liberdade e Rua Mário José Rita Leonardo, em Vale Figueira, e de distrate das hipotecas existentes sobre os lotes 3 do Bloco A e 1, 2 e 3 do Bloco B, nos termos das informações dos serviços.
(Aprovada por unanimidade)
TOPONÍMIA
Processo nº 31.700/DAU/I
Toponímia da localidade de Murteira, Freguesia de Loures
Alteração do traçado e termo da Rua dos Telhados
Rua dos Telhados
Início: Rua José Gomes Carapinha
Termo: Rua José Gomes Carapinha
Numeração de polícia
Números pares
Numeração actual Designação anterior
2
4
4-A
6 20
8 LT 2
10 LT 2
12
14 52-A
14-A 52-A
16 52
16-A 52
16-B 52
18 2
20 4
22 6
24 8
Números ímpares
Numeração actual Designação anterior
1
3
5
5-A
9 1
11 3
13 5
(Aprovada por unanimidade)
ACTIVIDADE SOCIOCULTURAL
DESPORTO
Projecto Centro de Treino das Freguesias
Proposta de atribuição de verbas referentes a 70% da totalidade do pagamento a efectuar ao técnico responsável pelo Centro de Treino de Freguesia, no período de Setembro a Dezembro de 2004
ENTIDADE: Junta de Freguesia de Apelação
VALOR: € 504,00
ENTIDADE: Junta de Freguesia de Bucelas
VALOR: € 436,80
ENTIDADE: Junta de Freguesia de Loures
VALOR: € 436,80
ENTIDADE: Junta de Freguesia de S. João da Talha
VALOR: € 756,00
ENTIDADE: Junta de Freguesia de Sacavém
VALOR: € 1.092,00
ENTIDADE: Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros
VALOR: € 436,80
Total: € 3.662,40
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de transferência de verba decorrente de actividades realizadas no âmbito de Protocolo de Cooperação existente entre a Câmara Municipal de Loures e a Associação de Atletismo de Lisboa
ENTIDADE: Associação de Atletismo de Lisboa
VALOR: € 9.000,00
(Aprovada por unanimidade)
PROTOCOLO
Proposta de Protocolo de Colaboração
a celebrar entre a Câmara Municipal de Loures
e a Associação de Moradores de Santo António dos Cavaleiros
Entre a Câmara Municipal de Loures, adiante designada por C.M. Loures ou primeiro outorgante, neste acto representada pelo seu Presidente, Engº Carlos Alberto Dias Teixeira
e a Associação de Moradores de Santo António dos Cavaleiros, adiante designada por AMSAC ou segundo outorgante, neste acto representada pelo Presidente da sua Direcção,
celebra-se o presente Protocolo, nos termos exarados nas cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª
(Objecto)
A C.M. Loures, através da celebração do presente protocolo, autoriza a AMSAC a utilizar gratuitamente o recinto central do Pavilhão Paz e Amizade, às segundas, terças e quintas feiras, das 20 às 22 horas, e aos Sábados, Domingos ou feriados, para a realização dos jogos relativos ao Campeonato Nacional da 1ª Divisão.
Cláusula 2ª
(Deveres da AMSAC)
A AMSAC compromete-se a colocar o logotipo e referência à C.M. Loures nos equipamentos dos seus atletas, bem como a mencionar explicitamente o apoio da C.M. Loures em todos os anúncios ou referências públicas dos eventos que pretenda realizar no Pavilhão, durante a vigência do presente protocolo.
Cláusula 3ª
(Direitos da AMSAC)
1 - À AMSAC será possibilitada a angariação de publicidade estática a colocar no Pavilhão, durante a realização dos jogos em que seja interveniente, sendo os espaços destinados à colocação da publicidade definidos por despacho do Vereador do Pelouro.
2 - A AMSAC poderá ainda utilizar o posto médico, desde que a essa utilização não colida com a de terceiros (outras colectividades).
3 - A AMSAC terá ainda ao seu dispor um espaço para armazenamento do material desportivo necessário à actividade por si desenvolvida no Pavilhão Paz e Amizade.
Cláusula 4ª
(Deveres da C.M. Loures)
1 - A C.M. Loures como entidade proprietária do Pavilhão Paz e Amizade será responsável pelo seguro de responsabilidade civil de pessoas e bens que abranja quaisquer danos causados em virtude de deficientes condições de instalação e manutenção dos equipamentos.
Cláusula 5ª
(Denúncia)
O incumprimento das cláusulas previstas no presente Protocolo pela AMSAC, poderá dar lugar à denúncia do mesmo pela C.M. Loures, desde que essa denúncia seja comunicada com 15 (quinze) dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, sem prejuízo de a AMSAC assegurar a realização de eventuais actividades em curso.
Cláusula 6ª
(Vigência)
O presente Protocolo entra em vigor na data da sua assinatura, tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos. Durante a sua vigência poderá ser rectificado ou alterado por mútuo acordo das partes.
Loures, Julho de 2004
Câmara Municipal de Loures
Associação de Moradores de Santo António dos Cavaleiros
(Aprovado por unanimidade, com a proposta de que o prazo para denúncia previsto na Cláusula 5ª seja de 30 dias em lugar de 15, como consta do projecto de Protocolo)
PROTOCOLO
Proposta de Protocolo de Colaboração
no âmbito do Torneio Intermunicipal de futsal Loures/Odivelas
Entre a Câmara Municipal de Loures, pessoa colectiva n.º 501 294 996, com sede na Praça da Liberdade, adiante designada por C.M. Loures, neste acto representada pelo seu Presidente, Engº Carlos Alberto Dias Teixeira,
a Câmara Municipal de Odivelas, pessoa colectiva n.º504293125, com sede na Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória, adiante designada por C.M. Odivelas, neste acto representada pelo seu Presidente, Dr. Manuel Porfírio Varges
e
Big Ideas, Organização de Eventos Lda., sociedade comercial por quotas, contribuinte fiscal n.º 50604216, com sede no Largo 5 de Outubro, n.º 2, em Sesimbra, adiante designada por Big Ideas, neste acto representada pelo seu Administrador, Sr. António Manuel Freitas.
celebra-se o presente Protocolo, nos termos exarados nas cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª
(Objecto)
O presente protocolo tem por objecto a cooperação entre os três outorgantes no âmbito da realização do Torneio de Futsal, a realizar nos dias 13 e 14 de Novembro de 2004, no Pavilhão Paz e Amizade, em Loures e no Pavilhão da Escola Secundária da Ramada em Odivelas, e que terá a designação de "Torneio Inter Municipal de Futsal Loures e Odivelas"
Cláusula 2ª
(Obrigações da C.M. Loures e da C.M. Odivelas)
A C.M. Loures e a C.M. Odivelas obrigam-se a :
a) Autorizar a Big Ideas a explorar a publicidade nos pavilhões onde irá decorrer o evento, podendo esta utilizar para o efeito lonas ou faixas, divulgação sonora e écrans de Video;
b) Autorizar a Big Ideas a proceder à montagem de tendas, que não deverão exceder o número de dez e que servirão de apoio aos patrocinadores, bem como de um écran para divulgação de spots publicitários, os quais serão montados junto aos pavilhões onde se irá realizar o evento;
c) Assumir a colocação do Logo da empresa Springbok (Patrocinadora oficial do Torneio) nos suportes gráficos produzidos no âmbito do Plano de Divulgação do Torneio como sejam Mupis, Cartazes e Flyers, devendo o Logo ser acompanhado pela expressão "Patrocinador Oficial Springbok";
d) Organizar todo o evento, sendo responsáveis pela participação no torneio das equipas de Futsal Seniores do Sport Lisboa e Benfica e Sporting Clube de Portugal;
e) Assumir os requisitos legais para a realização do torneio.
Cláusula 3ª
(Obrigações da Big Ideas)
A Big Ideas compromete-se a:
a) Garantir a transmissão televisiva do Jogo da Final do Torneio, em canal aberto nacional e em directo, ou seja na RTP 1 ou Canal 2, Sic ou TVI;
b) Garantir espaço publicitário para a C.M. Loures e para a C.M. Odivelas, nos Pavilhões onde o evento será organizado, permitindo a colocação de duas telas de 9 a 12 metros para cada um dos Municípios assim como a passagem de vídeos Institucionais em écran a colocar pela Big Ideias.
Cláusula 4ª
(Interpretação e integração de lacunas)
Quaisquer dúvidas resultantes da interpretação e execução do presente Protocolo, bem como a integração de lacunas, serão resolvidas por acordo entre os outorgantes.
Cláusula 5ª
(Período de vigência)
O período de vigência deste Protocolo de Colaboração decorre desde a data da sua assinatura até ao términos do torneio.
Odivelas, de Novembro de 2004
(Aprovada por unanimidade)
DINAMIZAÇÃO COMUNITÁRIA
Proposta de ressarcimento de verba referente a despesas inerentes à reparação/adaptação do Centro de Dia da Terceira Idade do Catujal
ENTIDADE: Junta de Freguesia de Unhos
VALOR: € 3.967,79
(Aprovada por unanimidade)
SAÚDE
Proposta de atribuição de subsídio no âmbito da disponibilidade e colaboração de instituição na concretização de campanhas de prevenção de patologias do foro oncológico
Liga ENTIDADE: Portuguesa Contra o Cancro
VALOR:€ 500,00
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de atribuição de subsídio no âmbito de apoio prestado a insuficientes renais crónicos
ENTIDADE: Associação Portuguesa de Insuficientes Renais
VALOR: € 500,00
(Aprovada por unanimidade)
ASSUNTOS RELIGIOSOS E SOCIAIS ESPECÍFICOS
Proposta de atribuição de subsídio no âmbito da Campanha de Ajuda Humanitária à Guiné-Bissau
ENTIDADE: Associação Nacional de Municípios Portugueses
VALOR: € 500,00
(Aprovada por unanimidade)
GESTÃO E EQUIPAMENTOS
Proposta de transferência de verba de compensação referente a prestação de serviço nocturno de segurança, por funcionário da Junta de Freguesia, na Quinta de S. José, em Sacavém, durante o ano de 2003
ENTIDADE: Junta de Freguesia de Sacavém
VALOR: € 8.260,18
(Aprovada por unanimidade)
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
DELIBERAÇÕES
2ª Sessão Extraordinária,
realizada em 28 de Outubro de 2004
APROVAÇÃO DE ACTAS
Projecto de Acta da 1ª Sessão Ordinária de Assembleia Municipal, realizada em 26 de Fevereiro de 2004
(Aprovado por maioria)
Projecto de Acta da 1ª Sessão Extraordinária de Assembleia Municipal, realizada em 18 de Março de 2004
(Aprovado por maioria)
GESTÃO FINANCEIRA E PLANEAMENTO ESTRATÉGICO
Lançamento da Derrama a aplicar em 2005
PROPOSTA
A Derrama é um imposto que incide sobre o lucro tributável dos sujeitos passivos do Imposto sobre o Rendimento Colectivo gerado na área do Município.
De acordo com a Lei das Finanças Locais, "Os Municípios podem lançar anualmente uma derrama, até ao limite de 10% sobre a colecta do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), que proporcionalmente corresponda ao rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos que exerçam, a título principal, uma actividade comercial, industrial ou agrícola.".
Sempre que os sujeitos passivos tenham estabelecimentos estáveis em mais de um município e matéria colectável superior a € 49.879,79, a derrama incide sobre a matéria colectável proporcional a cada município, sendo usada como base de proporcionalidade a massa salarial dos estabelecimentos nele instalados. Caso a matéria não atinja os € 49.879,79, a derrama municipal incide sobre as pessoas colectivas com sede localizada no município.
Dispõe a Lei nº 42/98, no nº 2 do seu artigo 18º, que o produto deste imposto deverá ser utilizado para "reforçar a capacidade financeira ou no âmbito da celebração de contratos de reequilíbrio financeiro.".
Esta receita destina-se, assim, a ser utilizada no financiamento da actividade municipal, quer directamente em investimentos, quer em outras despesas inerentes à prossecução dos seus objectivos, como seja em pessoal afecto às diversas actividades e investimentos, apoios a organizações ou instituições com intervenção no Município ou, ainda, no desenvolvimento de iniciativas e acções em áreas da competência municipal.
Com base em todo o exposto, propõe-se o lançamento de uma Derrama de 10% sobre a colecta de IRC referente a 2004 e a cobrar em 2005.
Loures, 10 de Setembro de 2004
O Presidente da Câmara
(a) Carlos Teixeira
(Aprovada por maioria)
APROVISIONAMENTO
Processo nº 21.003/DA/2004
Concurso público para prestação de serviços de transporte de trabalhadores municipais
Adjudicação da prestação de serviço de transporte de trabalhadores municipais à firma Barraqueiro Transportes, SA, pelo valor global de € 148.662,80 acrescido de IVA à taxa de 5%, mediante celebração de contrato escrito, nos termos da informação dos serviços, propondo-se a aprovação da repartição de encargos na parte respeitante ao ano económico de 2005, uma vez que a cabimentação prevista para o ano de 2004 é de € 50.00,00, tratando-se de encargo não previsto no Plano Prurianual de Investimentos.
(Aprovada por unanimidade)
CÂMARA MUNICIPAL
PRESIDÊNCIA
DESPACHO nº 87/PRES
de 20 de Outubro de 2004
Nomeação, em regime de substituição, do chefe da Divisão de Aprovisionamento
No uso da competência prevista no artigo 68º, nº 2, alínea a) da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, e de acordo com o previsto no artigo 27º, nº 2, da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, determino a nomeação em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, do Técnico Superior de Geografia de 1ª classe Viriato Semião Ferreira Aguilar como chefe da Divisão de Aprovisionamento a partir de 1 de Novembro de 2004 e até produzir efeitos úteis, designadamente pelo procedimento tendente à nomeação de novo titular.
O Presidente da Câmara
(a) Carlos Teixeira
UNIDADES ORGÂNICAS
ACTIVIDADE FINANCEIRA
Decisões tomadas pelo Sr. Vice-Presidente Dr. José Augusto Borges Neves, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas pelo despacho nº 20/PRES, de 15 de Janeiro de 2002, publicitado em Loures MUNICIPAL, nº 2 - 1 de Fevereiro de 2002:
Data de despacho: 2004.09.14
Aprovação de 1º Extra-Plano de Setembro de 2004, no montante de € 844.895,54.
Data de despacho: 2004.09.29
Aprovação de 2º Extra-Plano de Setembro de 2004, no montante de € 92.783,46.
Data de despacho: 2004.10.08
Aprovação do Plano de Pagamentos relativo ao mês de Outubro de 2004.
Data de despacho: 2004.10.13
Aprovação de 1º Extra-Plano de Outubro de 2004, no montante de € 161.685,05.
Data de despacho: 2004.10.18
Aprovação de 2º Extra-Plano de Outubro de 2004, no montante de € 252.940,30.
Data de despacho: 2004.10.18
Aprovação de 3º Extra-Plano de Outubro de 2004, no montante de € 1.285.770,79.
CONTRA-ORDENAÇÕES
EDITAL
Carla Santos, Instrutora do processo de contra-ordenação número 16524/SCO/2004, desta Câmara Municipal, por designação da Sra. Chefe da Divisão Jurídica, torna público que foi instaurado processo de contra-ordenação, a Maria do Carmo Ribeiro Correia, com último endereço conhecido na Rua da Penha de França, 155 - 2.º E em Lisboa, pelo facto de ser possuidora de uma viatura que, no dia 22 de Fevereiro de 2004, se encontrava estacionada na Rua Marechal Carmona - Quinta do Infantado em Loures, com mensagem publicitária sem possuir o necessário licenciamento municipal.
Tal conduta viola o disposto no nº 1 do artigo 4º do Regulamento Municipal da Actividade Publicitária, constituindo contra-ordenação prevista e punida nos termos do nº 2 do artigo 13º, do referido Regulamento com coimas cujo valor mínimo é de €74,82 (setenta e quatro euros e oitenta e dois cêntimos).
Nos termos do artigo 50º do Decreto-Lei nº 433/82, de 27 de Outubro, a arguida poderá, querendo, apresentar defesa por escrito, dirigida ao Presidente da Câmara, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data de afixação do presente edital, pronunciar-se sobre a contra-ordenação que lhe é imputada e sobre a(s) sanção(ões) em que incorre.
Deve juntar os elementos e indicar as testemunhas ou outros meios de prova que considere úteis à sua defesa. Deve também juntar cópia da última declaração do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (I.R.S.).
Tem o direito de se fazer acompanhar de advogado escolhido em qualquer fase do processo, nos termos do artigo 53º do diploma legal referido.
Loures, 14 de Outubro de 2004
A Instrutora,
(a) Carla Santos
O processo encontra-se disponível no Serviço de Contra-Ordenações, sito no Largo do Mercado (antigas instalações do Tribunal do Trabalho), 1º Piso, em Loures, no horário compreendido entre as 9 horas e as 17 horas de todos os dias úteis.
EDITAL
Carla Santos, Instrutora do processo de contra-ordenação número 20483/SCO/2004, desta Câmara Municipal, por designação da Sra. Chefe da Divisão Jurídica, torna público que foi instaurado processo de contra-ordenação, a Abdelhafid Sadiki, com último endereço conhecido na Rua Vasco da Gama, nº 60, em Alhandra, pelo facto de no dia 18 de Dezembro de 2003 se encontrar a exercer a actividade de venda ambulante em local proibido e sem possuir o respectivo cartão de vendedor ambulante do Município de Loures.
Tal conduta viola o disposto no artigo 3º, nº 1 e artigo 5º, n.º1, do Regulamento Municipal de Venda Ambulante, constituindo duas contra-ordenações previstas e punidas nos termos do artigo 17º, nº 1, do referido diploma com coimas cujo valor mínimo é de € 24,94 (vinte e quatro euros e noventa e quatro cêntimos) e o máximo de € 2493,99 (dois mil quatrocentos e noventa e três euros e noventa e nove cêntimos) em caso de dolo, sendo a negligência punível com valores entre o mínimo de € 12,47 (doze euros e quarenta e sete cêntimos), sem prejuízo da aplicação de sanções acessórias, nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 17º do mesmo Regulamento.
Nos termos do artigo 50º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, o arguido poderá, querendo, apresentar defesa por escrito, dirigida ao Presidente da Câmara, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data de afixação do presente edital, pronunciar-se sobre a contra-ordenação que lhe é imputada e sobre a(s) sanção(ões) em que incorre.
Deve juntar os elementos e indicar as testemunhas ou outros meios de prova que considere úteis à sua defesa. Deve também juntar cópia da última declaração do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (I.R.S.).
Tem o direito de se fazer acompanhar de advogado escolhido em qualquer fase do processo, nos termos do artigo 53º do diploma legal referido.
Loures, 14 de Outubro de 2004
A Instrutora,
(a) Carla Santos
O processo encontra-se disponível no Serviço de Contra-Ordenações, sito no Largo do Mercado (antigas instalações do Tribunal do Trabalho), 1º Piso, em Loures, no horário compreendido entre as 9 horas e as 17 horas de todos os dias úteis.
RECURSOS HUMANOS
AVISO
Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 34º, do artigo 18º, nº 1, do Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que esta Câmara Municipal contratou a termo certo, os indivíduos abaixo identificados:
Alice Querida Sacato Calandula - auxiliar técnico de educação, com início a 13 de Setembro de 2004, pelo período de seis meses.
Ana Luísa Abreu Ferreira Sousa Risota - técnico principal, com início a 1 de Julho de 2004, pelo período de um ano.
Andreia Alexandra Vitorino Quinta - auxiliar técnico de educação, com início a 16 de Setembro de 2004, pelo período de seis meses.
Armandina Luz Silva Zibreiro - cantoneiro de limpeza, com início a 11 de Setembro de 2004, pelo período de um ano.
Carla Alexandra Esteves Ferreira - técnico de 2ª classe, com início a 17 de Agosto de 2004, pelo período de um ano.
Dina Teresa Pintor Nunes Dias - auxiliar técnico de educação, com início a 13 de Setembro de 2004, pelo período de seis meses.
Edgar Manuel Ferreira - vigilante de jardins e parques infantis, com início a 15 de Julho de 2004, pelo período de um ano.
Fernanda Monteiro Almeida - vigilante de jardins e parques infantis, com início a 1 de Julho de 2004, pelo período de um ano.
Fernando Sérgio Paulino Quinta Ferreira - auxiliar administrativo, com início a 20 de Julho de 2004, pelo período de um ano.
Gorete Jesus Valente Coelho Rocha - auxiliar técnico de educação, com início a 13 de Setembro de 2004, pelo período de seis meses.
Luís Manuel Campos Vieira - técnico principal, com início a 7 de Agosto de 2004, pelo período de um ano.
Marinela Maria Brito Dias - auxiliar de acção educativa, com início a 27 de Setembro de 2004, pelo período de um ano.
Mónica Odete Rebocho Rodrigues Carvalho Pereira - auxiliar técnico de educação, com início a 13 de Setembro de 2004, pelo período de seis meses.
Paulo Jorge Nunes Coelho - vigilante de jardins e parques infantis, com início a 1 de Julho de 2004, pelo período de um ano.
Rui Miguel Carrilho Lourenço - técnico principal, com início a 1 de Julho de 2004, pelo período de um ano.
Sara Margarida Santos Amaro - auxiliar técnico de educação, com início a 21 de Setembro de 2004, pelo período de seis meses.
Sónia Cristina Martins Brito Miranda - auxiliar técnico de educação, com início a 13 de Setembro de 2004, pelo período de seis meses.
Teresa Alexandra Lacão Cândido Rodrigues - técnico principal, com início a 14 de Setembro de 2004, pelo período de um ano.
21 de Outubro de 2004
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO
Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 34º, nº1 do artigo 18º do Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações do Decreto-Lei nº 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que esta Câmara Municipal renovou os contratos a termo certo, dos indivíduos abaixo identificados:
Andreia Leal Carvalho Guerreiro Madeira - técnico superior de 2ª classe, com início a 2 de Julho de 2003, pelo período de um ano, foi renovado por mais um ano.
Luís Miguel Monteiro Pereira Gomes - técnico superior de 2ª classe, com início 2 de Julho de 2003, pelo período de um ano, foi renovado por mais um ano.
Rosa Conceição Freitas Sousa - vigilante de jardins e parques infantis, com início a 2 de Julho de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Anabela Rodrigues Silva - técnico profissional de 2ª classe, com início a 17 de Julho de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Artur Jorge Pinto Fernandes - técnico profissional de 2ª classe, com início a 17 Julho de 2003, pelo período de um ano, foi renovado por mais um ano.
Claudia Sofia Martins Santos - técnico profissional de 2ª classe, com início a 17 de Julho de 2003, pelo período de um ano, foi renovado por mais um ano.
Mónica Jacinto Sabino Balsa - técnico profissional de 2ª classe, com início a 17 de Julho de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Patrícia Ana Assis Reis Casaleiro - técnico profissional de 2ª classe, com início a 17 de Julho de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Vera Sofia Palas Morganheira - técnico profissional de 2ª classe, com início a 17 de Julho de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Ricardo Laurindo Mendes Guerreiro - vigilante de jardins e parques infantis, com início a 20 de Julho de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Vítor Afonso Dias - vigilante de jardins e parques infantis, com início a 21 de Julho de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
João José Andrade Correia Arez - auxiliar administrativo, com início a 1 de Agosto de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Bruno Alexandre Caçador Simão - auxiliar administrativo, com início a 1 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Ana Cristina Jesus Lopes - assistente de acção educativa, com início a 5 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Ana Sofia Cunha Ferreira - assistente de acção educativa, com início a 5 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Ana Sofia Santos Mestre - assistente de acção educativa, com início a 5 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Andreia Susana Oliveira - assistente de acção educativa, com início a 5 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Angela Margarida Marreiros Pereira - assistente de acção educativa, com início a 5 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Aurora Fátima Rangel Rodrigues Fialho - assistente de acção educativa, com início a 5 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Carla Alexandra Marques Valério Silva - assistente de acção educativa, com início a 5 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Carla Fátima Gomes Oliveira - assistente de acção educativa, com início a 5 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Carla Marina Nunes Correia Barrela - assistente de acção educativa, com início a 5 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Cláudia Margarida Mateus Marques - assistente de acção educativa, com início a 5 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Cláudia Rute Ferreira Santos Leitão - assistente de acção educativa, com início a 5 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Dora Maria Nunes Mendonça Santos - assistente de acção educativa, com início a 5 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Leontina Pinto Pereira Sales Madeira - assistente de acção educativa, com início a 5 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Vanda Isabel Guerra Santos - assistente de acção educativa, com início a 5 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Maria Leonor Costa Santos Ferreira - vigilante de jardins e parques infantis, com início a 8 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Alexandra Sofia Lopes Ferreira Costa - técnico superior de 2ª classe, com início a 10 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Ana Isabel Mateus Pereira - assistente de acção educativa, com início a 22 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Ana Sofia Tavares Dias - assistente de acção educativa, com início a 22 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Marta Luísa Oliveira Batista - assistente de acção educativa, com início a 22 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Patrícia Isabel Salmonete Martins - assistente de acção educativa, com início a 22 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Sónia Margarida Azevedo Dias Simões - assistente de acção educativa, com início a 22 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Teresa Sofia Botelho Almeida - assistente de acção educativa, com início a 22 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
João Filipe Mendes Costa - vigilante de jardins e parques infantis, com início a 29 de Setembro de 2003, pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
21 de Outubro de 2004
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
Resumo do relatório da actividade da Fiscalização Municipal
(Despacho, de 2002.09.13, do Sr. Presidente da Câmara)
Freguesia: Bobadela
Local: Rua das Madressilvas, Lote 25, casa 3,
Bairro da Petrogal
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 231A/DADM/FM/04
Observações: Despejo de lixos provenientes de limpezas efectuadas no logradouro, sem autorização do proprietário do terreno
Freguesia: Bobadela
Local: Rua Bento Gonçalves, 8-C
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 238A/DADM/FM/04
Observações: Exploração de estabelecimento de mercearia sem licença de utilização
Freguesia: Bobadela
Local: Travessa Eça de Queiroz 6-A
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 239A/DADM/FM/04
Observações: Exploração de estabelecimento de bebidas sem licença de utilização
Freguesia: Bucelas
Local: Rua Luís de Camões, nº 10
Vila de Rei
Tipo de diligência: Verificação de desobediência à ordem de embargo
Participação/ Processo nº 187-A/DADM/FM/04
Observações: Reconstrução em área com 30 m2
Freguesia: Bucelas
Local: Rua do Viso
Mato da Cruz
Tipo de diligência: Verificação de desobediência à ordem de embargo
Participação/ Processo nº 68966/2004
Observações: Construção de anexo
Freguesia: Camarate
Local: Rua do Comércio, nº 6 - r/c Esq.º
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº SL/109/04
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 1497
Freguesia: Camarate
Local: Rua do Comércio, nº 6 - r/c Esq.º
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº SL/110/04
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 1519
Freguesia: Camarate
Local: Rua dos Soldados da Paz, Lote 8
Bairro da Bogalheira
Tipo de diligência: Mandado de notificação
Participação/ Processo nº 2238/CC/2003
Observações: Construção de anexo
Freguesia: Camarate
Local: Rua Cidade do Lobito, nº 3, 1.º Dt.º
Bairro de Angola
Tipo de diligência: Verificação de desobediência à ordem de embargo
Participação/ Processo nº 69162/CC/2004
Observações: Ampliação de edifício
Freguesia: Camarate
Local: Rua do Olival, Lote 196
Bairro da Boavista
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 228A/DADM/FM/04
Observações: Ampliação de moradia: elevação da cércea em 1 m e aproveitamento do sótão numa área de 100 m2
Freguesia: Camarate
Local: Rua do Olival, Lote 196
Bairro da Boavista
Tipo de diligência: Embargo em AUGI
Participação/ Processo nº 228A/DADM/FM/04
Observações: Ampliação de moradia: elevação da cércea em 1 m e aproveitamento do sótão numa área de 100 m2
Freguesia: Camarate
Local: Quinta de S. João das Areias
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 2/UM/04
Observações: Unidade móvel de venda de comidas e bebidas
Freguesia: Camarate
Local: Quinta das Mós, loja
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 50/DJ/97
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 6927
Freguesia: Camarate
Local: Rua do Norte Lote 185-B
Fetais de Cima
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 235A/DADM/FM/04
Observações: Exploração de estabelecimento de bebidas com fabrico de pão e bolos sem licença para fabrico
Freguesia: Camarate
Local: Rua 1º de Maio, nº 32
Bairro de S. José
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 237A/DADM/FM/04
Observações: Funcionamento de estabelecimento de bebidas sem comunicação do actual explorador
Freguesia: Camarate
Local: Travessa Eça de Queiroz, 6-A
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 239A/DADM/FM/04
Observações: Exploração de estabelecimento de bebidas sem licença de utilização
Freguesia: Camarate
Local: Rua Miguel Pereira da Silva nº 14
Bairro da Boavista
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 240A/DADM/FM/04
Observações: Exploração de estabelecimento de bebidas sem comunicação do actual explorador
Freguesia: Camarate
Local: Rua de Santa Clara, Lote 38
Bairro de S. José
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 241A/DADM/FM/04
Observações: Exploração de estabelecimento de bebidas sem licença de utilização
Freguesia: Camarate
Local: Rua António Aleixo, Lote 51
Bairro de S. José
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 15/DJ/88
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 9467/85
Freguesia: Frielas
Local: Estrada do Talude Militar
Covão
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº LI 15669/2004
Observações: Terraplanagem e movimentação de terras
Freguesia: Frielas
Local: Estrada do Talude Militar
Covão
Tipo de diligência: Embargo
Participação/ Processo nº LI 15669/2004
Observações: Terraplanagem e movimentação de terras
Freguesia: Frielas
Local: Quinta do Caiado, Lote 34
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 227A/DADM/FM/04
Observações: Levantamento de pilares e muro de vedação com 2,30 X 8m
Freguesia: Frielas
Local: Quinta do Caiado, Lote 34
Tipo de diligência: Embargo
Participação/ Processo nº 227A/DADM/FM/04
Observações: Levantamento de pilares e muro de vedação com 2,30 X 8m
Freguesia: Loures
Local: Rua Avelar Brotero, nº 17
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 214-A/DADM/FM/04
Observações: Reconstrução de anexo com área de 40 m2
Freguesia: Loures
Local: Rua Comandante Carvalho Araújo, 178
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 215-A/DADM/FM/04
Observações: Construção de barracão com área de 180 m2 e armazém com área de 375 m2
Freguesia: Loures
Local: Avenida das Descobertas,
Infantado
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº L.I. 13405/2004
Observações: Despejo de entulhos
Freguesia: Loures
Local: Avenida Dr. António Carvalho Figueiredo, 7
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº SL/95/04
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº B-202
Freguesia: Loures
Local: Avenida Dr. António Carvalho Figueiredo, 7
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº SL/96/04
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 10804
Freguesia: Loures
Local: Avenida Dr. António Carvalho Figueiredo, 7
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº SL/97/04
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 7686
Freguesia: Loures
Local: Rua Avelar Brotero, nº 17
Tipo de diligência: Embargo
Participação/ Processo nº 214-A/DADM/FM/04
Observações: Reconstrução de anexo com área de 40 m2
Freguesia: Loures
Local: Rua Comandante Carvalho Araújo, 178
Tipo de diligência: Embargo
Participação/ Processo nº 215-A/DADM/FM/04
Observações: Construção de barracão com área de 180 m2 e de armazém com área de 375 m2
Freguesia: Loures
Local: Rua de Angola, nº 28
Ponte de Lousa
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 62101/2004
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 15920
Freguesia: Loures
Local: Rua de Angola, nº 28
Ponte de Lousa
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 62102/2004
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 15535
Freguesia: Loures
Local: Rua de Angola, nº 28
Ponte de Lousa
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 62103/2004
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 00P000609
Freguesia: Loures
Local: Rua Avelar Brotero, nº 14
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 14908/2004
Observações: Demolição de muro e retirada de portão
Freguesia: Loures
Local: Bairro das Funcheiras, Lotes 72 e 73
Montemor
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº L.I.15569/2004
Observações: Aterro
Freguesia: Loures
Local: Quinta do Galo, Lote 13, loja Esq.ª
Barro
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 229A/DADM/FM/04
Observações: Funcionamento de estabelecimento de bebidas (Café, Cervejaria e Pastelaria) sem comunicação do actual explorador
Freguesia: Loures
Local: Rua Dr. Armindo Monteiro nº 1
Barro
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 142/04
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 1035/99
Freguesia: Loures
Local: Rua Francisco José da Purificação Chaves, nº 11 A-B
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 529/DJ/94
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 1101/99
Freguesia: Moscavide
Local: Rua 1º de Maio, nº 46-A
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 115/04
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 00PO01195
Freguesia: Portela
Local: Rua Rainha Santa Isabel, nº 3 - 4.º Dt.º
Tipo de diligência: Embargo
Participação/ Processo nº 66265/CC/2004
Observações: Demolição de paredes
Freguesia: S. João da Talha
Local: Rua José Homem Correia Teles, Lote 23
Bairro das Palmeiras
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 47/DJ/95
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 8022/00
Freguesia: S. João da Talha
Local: Rua José Homem Correia Teles, Lote 23
Bairro das Palmeiras
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 47/DJ/95
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 101557/00
Freguesia: S. João da Talha
Local: Rua de S. José, Lote 857
Bairro da Fraternidade
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 223-A/DADM/FM/04
Observações: Exploração de estabelecimento (Café e Mercearia) sem averbamento do nome do actual explorador no alvará sanitário
Freguesia: S. João da Talha
Local: Rua de S. José, Lote 859
Bairro da Fraternidade
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 225-A/DADM/FM/04
Observações: Exploração de estabelecimento (Café e Cervejaria) sem averbamento do nome do actual explorador no alvará sanitário
Freguesia: S. João da Talha
Local: Rua dos Navegantes, Lote 533
Bairro da Fraternidade
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 226-A/DADM/FM/04
Observações: Exploração de estabelecimento sem averbamento do nome do actual explorador no alvará sanitário
Freguesia: S. João da Talha
Local: Rua da Auto-Estrada
Bairro da Castelhana
Tipo de diligência: Verificação de desobediência à ordem de reposição e demolição
Participação/ Processo nº 12045/CC/2003
Observações: Construção de murete e impermeabilização do solo
Freguesia: S. João da Talha
Local: Rua Mira Flores, Lote 29
Bairro da Fraternidade
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 20/DJ/97
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 148547
Freguesia: S. João da Talha
Local: Rua da Aliança, Lote 269 r/c
Bairro da Fraternidade
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 519/DJ/94
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 270
Freguesia: S. João da Talha
Local: Rua da Madalena, Lote 135
Bairro da Fraternidade
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 232A/DADM/FM/04
Observações: Exploração de estabelecimento (Pastelaria e Café) sem averbamento do actual explorador no alvará sanitário
Freguesia: S. João da Talha
Local: Rua do Moniz nº 10-H
Bairro das Cachoeiras
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 234A/DADM/FM/04
Observações: Fecho de uma varanda no alçado lateral esquerdo numa área com 3 m2
Freguesia: S. João da Talha
Local: Rua dos Combatentes da Grande Guerra, Lote 365 loja
Bairro da Fraternidade
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 165/DJ/88
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 1789-A
Freguesia: S. Julião do Tojal
Local: Rua Adriano Correia de Oliveira
Serra do Zambujal
Tipo de diligência: Mandado de notificação
Participação/ Processo nº 70936/SCO/2002
Observações: Construção de moradia
Freguesia: S. Julião do Tojal
Local: Rua 1º Maio, nº 63
Tipo de diligência: Mandado de notificação
Participação/ Processo nº 2611/SCO/2003
Observações: Construção de moradia
Freguesia: S. Julião do Tojal
Local: Bairro do Casal do Cardal, nº 2
Tipo de diligência: Verificação de desobediência à ordem de embargo
Participação/ Processo nº 62659/SCO/2004
Observações: Colocação de uma placa em betão armado e construção de anexo
Freguesia: Sacavém
Local: Rua do Estado da Índia, nº 36
Tipo de diligência: Verificação de desobediência à ordem de embargo
Participação/ Processo nº 17185/SCO/2004
Observações: Construção de armazém
Freguesia: Sacavém
Local: Rua António Ferreira, Lote C-A loja
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 423/DJ/92
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 602195
Freguesia: Santa Iria de Azóia
Local: Rua dos Resistentes do Tarrafal, Lote 107
Bairro das Courelas
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 218-A/DADM/FM/04
Observações: Construção de moradia com área de 90 m2 e de garagem com área de 25 m2
Freguesia: Santa Iria de Azóia
Local: Vale de Perdizes
Cachoeiras de Baixo
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 87656/2004
Observações: Construção de muro de vedação
Freguesia: Santa Iria de Azóia
Local: E.N.10, ao Km 11
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 242A/DADM/FM/04
Observações: Construção de edifício c/ 500 m2
Freguesia: Santa Iria de Azóia
Local: Rua do Progresso, Lote 2-C
Bairro das Courelas
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 43789/LA/E/OR/03
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 429
Freguesia: Santa Iria de Azóia
Local: Rua do Progresso, Lote 2-C
Bairro das Courelas
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 43789/LA/E/OR/03
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 00P000598
Freguesia: Santo Antão do Tojal
Local: Rua do Juncal, nº 17
A-das-Lebres
Tipo de diligência: Mandado de notificação
Participação/ Processo nº 87368/SCO/2003
Observações: Funcionamento de estabelecimento sem licença de utilização
Freguesia: Santo Antão do Tojal
Local: Estrada da Manjoeira
Pintéus
Tipo de diligência: Mandado de notificação
Participação/ Processo nº 12427/SCO/20044
Observações: Colocação de terras num terreno
Freguesia: Santo António dos Cavaleiros
Local: Rua Comandante Sacadura Cabral, 1
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 216-A/DADM/FM/04
Observações: Colocação de cobertura em área de 45 m2
Freguesia: Santo António dos Cavaleiros
Local: Rua Comandante Sacadura Cabral, 1
Tipo de diligência: Embargo
Participação/ Processo nº 216-A/DADM/FM/04
Observações: Colocação de cobertura em área de 45 m2
Freguesia: Santo António dos Cavaleiros
Local: Rua de Nossa Senhora da Nazaré, Lote 36 - cave
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 236A/DADM/FM/04
Observações: Utilização de fracção como actividade de Cabeleireiro sem licença de utilização
Freguesia: Unhos
Local: Rua Maria Luísa Costa Dias, Vivenda S. José, Lote B
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 217-A/DADM/FM/04
Observações: Substituição de telhado
Freguesia: Unhos
Local: Rua Maria Luísa Costa Dias, Vivenda S. José, Lote B
Tipo de diligência: Embargo em AUGI
Participação/ Processo nº 217-A/DADM/FM/04
Observações: Substituição de telhado
Freguesia: Unhos
Local: Rua Maria Luísa Costa Dias, Vivenda S. José, Lote B
Tipo de diligência: Verificação de desobediência à ordem de embargo
Participação/ Processo nº 217-A/DADM/FM/04
Observações: Substituição de telhado
Freguesia: Unhos
Local: Rua Miguel Ângelo, nº 6
Bairro Martins do Vale
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 219-A/DADM/FM/04
Observações: Execução de cobertura em área com 400 m2
Freguesia: Unhos
Local: Rua Miguel Ângelo, nº 6
Bairro Martins do Vale
Tipo de diligência: Embargo em AUGI
Participação/ Processo nº 219-A/DADM/FM/04
Observações: Execução de cobertura em área com 400 m2
Freguesia: Unhos
Local: Rua Maria Luísa Costa Dias, Lote 121
Quinta da Fábrica
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 221-A/DADM/FM/04
Observações: Execução de muro de vedação com 15 m
Freguesia: Unhos
Local: Rua Maria Luísa Costa Dias, Lote 121
Quinta da Fábrica
Tipo de diligência: Embargo em AUGI
Participação/ Processo nº 221-A/DADM/FM/04
Observações: Execução de muro de vedação com 15 m
Freguesia: Unhos
Local: Rua José Gomes Ferreira, Centro Comercial
Catujal
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 222-A/DADM/FM/04
Observações: Exploração de estabelecimento (Café, Cervejaria e Snack-Bar) sem averbamento do nome do actual explorador no alvará sanitário
Freguesia: Unhos
Local: Rua Bento de Jesus Caraça, nº 1, r/c
Catujal
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 331/DJ/92
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 767
Freguesia: Unhos
Local: Rua Bento de Jesus Caraça, nº 1, r/c
Catujal
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 331/DJ/92
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 03P000163
Freguesia: Unhos
Local: Rua Maria Luísa Costa Dias, Vivenda Avelino da Silva
Catujal
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 74/DJ/89
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 435462
Freguesia: Unhos
Local: Rua Pedro Soares, nº 8-A
Quinta da Fábrica
Catujal
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 223-A/DADM/FM/04
Observações: Exploração de estabelecimento (Café e Cervejaria) sem averbamento do nome do actual explorador no alvará sanitário
Freguesia: Unhos
Local: Rua D. Dinis
Cabeço da Aguieira
Catujal
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 59748/04
Observações: Depósito de lixos e sucatas em terreno municipal
Freguesia: Unhos
Local: Rua Comandante Ramiro Correia
Quinta do Poucinho
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 230A/DADM/FM/04
Observações: Execução de muralha de suporte de terras
Freguesia: Unhos
Local: Avenida das Forças Armadas, Vivenda Figueiredo Martins
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 263/DJ/92
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 1134/1992
Freguesia: Unhos
Local: Avenida das Forças Armadas, Vivenda Figueiredo Martins
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 263/DJ/92
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 5902
Freguesia: Unhos
Local: Rua do Alecrim, Lote 30
Bairro das Coroas
Catujal
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 28/DJ/96
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 00P000557
Freguesia: Unhos
Local: Rua do Alecrim, Lote 30
Bairro das Coroas
Catujal
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 28/DJ/96
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 36971
Freguesia: Unhos
Local: Rua Bartolomeu Dias, Vivenda Manuel Lopes, r/c
Bairro das Coroas
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 233A/DADM/FM/04
Observações: Exploração de estabelecimento (Snack-Bar e Café) sem averbamento do actual explorador no alvará sanitário
Freguesia: Unhos
Local: Rua Maria Luísa Costa Dias, Vivenda Avelino da Silva
Catujal
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 463/DJ/93
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 948/99
Freguesia: Unhos
Local: Rua Miguel Ângelo, nº 6
Bairro Martins do Vale
Catujal
Tipo de diligência: Verificação de desobediência à ordem de embargo
Participação/ Processo nº 219A/DADM/FM/04
Observações: Execução de cobertura numa área com 400 m2
Freguesia: Unhos
Local: Rua Professor Dr. Egas Moniz, Vivenda Silva Ferreira
Catujal
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 15/DJ/95
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 267
Freguesia: Unhos
Local: Rua Professor Dr. Egas Moniz, Vivenda Silva Ferreira
Catujal
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 15/DJ/95
Observações: Licenciamento de máquina de diversão nº 01P000142
LICENCIAMENTO DE CICLOMOTORES
Processos despachados pelo Sr. Vereador José Augusto Borges Neves, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas pelo despacho nº 20/PRES, de 15 de Janeiro de 2002, publicitado em Loures MUNICIPAL, nº 2 - 1 de Fevereiro de 2002:
REGISTO DE CICLOMOTORES
Matrícula: 16-65 02
Requerente: Bruno Ricardo Simões dos Reis
Local: S. Domingos de Benfica
Data: 2004.10.08
Matrícula: 89-99 02
Requerente: Carlos Alberto Tempero Martinho
Local: Casal Pardo
Data: 2004.10.08
Matrícula: 42-65 01
Requerente: Edmundo Mendes Correia
Local: Olival Basto
Data: 2004.10.08
Matrícula: 04-30 01
Requerente: António Martins Pereira Ubaldo
Local: Apelação
Data: 2004.10.08
Matrícula: 85-20 02
Requerente: Maria Alexandra Caldas Pires Pereira Mesquita
Local: Santo António dos Cavaleiros
Data: 2004.10.08
Matrícula: 19-91 03
Requerente: Manuel Rodrigues Monteiro
Local: Prior Velho
Data: 2004.10.08
Matrícula: 19-92 03
Requerente: Paulo Manuel Teixeira de Almeida
Local: Parede
Data: 2004.10.08
Matrícula: 73-51 02
Requerente: Paulo Manuel Teixeira de Almeida
Local: Parede
Data: 2004.10.08
Matrícula: 72-77 02
Requerente: Diogo Alexandre Vasconcelos
Local: Serra da Luz
Data: 2004.10.11
Matrícula: 28-00 02
Requerente: Jorge Manuel Fraga Loures
Local: Fraião
Data: 2004.10.11
Matrícula: 91-33 02
Requerente: Adalberto Paulo Velosa de Vasconcelos Freitas
Local: Ilha de Santa Maria
Data: 2004.10.11
Matrícula: 03-73 02
Requerente: Paula Cristina Félix Manarte
Local: Lousa
Data: 2004.10.11
Matrícula: 16-92 02
Requerente: António José da Costa Manilha
Local: Pintéus
Data: 2004.10.13
LICENCIAMENTO DE VENDA AMBULANTE
Processos despachados pelo Sr. Vereador José Augusto Borges Neves, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas pelo despacho nº 20/PRES, de 15 de Janeiro de 2002, publicitado em Loures MUNICIPAL, nº 2 - 1 de Fevereiro de 2002:
CONCESSÃO DE CARTÃO
Processo nº 1438
Requerente: Xabor Can
Data: 2004.10.12
Produtos vendidos: quinquilharias, bijutaria e brinquedos
RECTIFICAÇÃO
Rectificação ao teor de publicitação de deliberações havidas na 15ª Reunião Ordinária de Câmara Municipal, realizada em 28 de Julho de 2004, e na 4ª Sessão Ordinária de Assembleia Municipal, respectivamente publicadas na Edição nº 15, de 29 de Julho de 2004, na página 721 e na Edição Especial nº 6, de 24 de Setembro de 2004, na página 6.
Onde se lê:
Processo de registo nº 89028/03
Desafectação da parcela E2 do Domínio Público Municipal, para construção de equipamento colectivo na Quinta da Parreirinha, em Bobadela
Proposta de desafectação do domínio público municipal da Parcela E2, com a área de 41.380 m2, sita na Quinta da Parreirinha, em Bobadela, para construção de equipamento - Jardim de Infância e Lar da 3ª Idade, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do nº 6 do artigo 64º e da alínea b) do nº 4 do artigo 53º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, nos termos da informação dos serviços.
(Aprovada por maioria)
deverá ler-se:
Processo de registo nº 89028/03
Desafectação da parcela E2 do Domínio Público Municipal, para construção de equipamento colectivo na Quinta da Parreirinha, em Bobadela
Proposta de desafectação do domínio público municipal da Parcela E2 - com a área de 41.380 m2, destinada a equipamentos, sita na Quinta da Parreirinha, em Bobadela, que integrou o domínio público municipal em resultado da emissão do Alvará de Licença de Loteamento nº 07/2003, de 8 de Junho de 2003, e Aditamento de 11 de Agosto de 2003, (ficha nº 3278 da Freguesia de S. João da Talha), ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 6 do artigo 64º e da alínea b) do nº 4 do artigo 53º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro.
(Aprovada por maioria)
ANÚNCIOS
CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
AVISO nº 223/DGP/2004
Abertura de concursos internos de acesso geral
Nos termos do disposto no artigo 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que, no uso da competência que me foi delegada por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Loures em 9 de Janeiro de 2002, nos termos dos artigos 68º e 69º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e por meus despachos de 1 de Setembro de 2004, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os seguintes concursos internos de acesso geral para provimento de:
Referência 1 - um lugar para fiscal municipal de 1ª classe.
Referência 2 - um lugar para técnico de 1ª classe.
Referência 3 - um lugar para técnico superior de psicologia de 1ª classe.
Referência 4 - um lugar para técnico superior de ciências políticas de 1ª classe.
Referência 5 - um lugar para técnico superior de antropologia de 1ª classe.
Referência 6 - um lugar para técnico superior de turismo de 1ª classe.
Referência 7 - um lugar para técnico superior de história de 1ª classe.
Referência 8 - um lugar para técnico superior de serviço social principal.
1 - Validade - Os concursos são válidos para as vagas postas a concurso.
2 - Local de trabalho - O local de trabalho é no concelho de Loures.
3 - Remunerações - é a estipulada no anexo II do Decreto-Lei nº 412-A/98, de 30 de Dezembro, cujos índices foram reformulados pelo Decreto-Lei nº 57/2004, de 19 de Março.
4 - Requisitos de admissão:
Referência 1 - Previstos na alínea b) do nº 1, do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 412-A/98, de 30 de Dezembro (Fiscais Municipais de 2ª Classe com um mínimo de três anos na respectiva categoria classificados de Bom).
Referência 2 - Previstos na alínea b) do nº 1, do artigo 5º, do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro (técnicos de 2ª classe com um mínimo de três anos na respectiva categoria classificados de Bom).
Referências 3, 4, 5, 6 e 7 - Previstos na alínea c) do nº 1, do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro (técnicos superiores de psicologia de 2ª classe, técnicos superiores de ciências políticas de 2ª classe, técnicos superiores de antropologia de 2ª classe e técnicos superiores de turismo de 2ª classe com, pelo menos, três anos nas respectivas categorias classificados de Bom).
Referência 8 - Previstos na alínea c) do nº 1 e no nº 2, do artigo 4º do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro (técnicos superiores de serviço social de 1ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom).
5- Formalização de candidaturas:
5.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado A4 em minuta própria existente na Divisão de Gestão de Pessoal, dirigida ao Presidente desta Câmara, e entregues pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos - Divisão de Gestão de Pessoal, sita na Rua Dr. Manuel de Arriaga nº 7, em Loures, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao fim do prazo fixado, para a Câmara Municipal de Loures, Praça da Liberdade, 2674-501 Loures, dele devendo constar:
a) Identificação completa (nome completo, filiação, naturalidade, estado civil, data de nascimento, , habilitações literárias, profissão, residência, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte, código postal e número de telefone se o houver);
b) Declaração em alíneas separadas e sob compromisso de honra, sobre a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma das condições a que se referem as alíneas a) a f) do artigo 29º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho;
c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao lugar e ao Diário da República onde foi publicado o presente aviso;
d) Identificação da categoria que o candidato detém e o respectivo escalão, serviço a que pertence, natureza do vínculo, tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública;
e) Quaisquer outros elementos que possam ser relevantes para a apreciação do seu mérito ou susceptíveis de constituírem motivo de preferência legal, devendo apresentar documentos comprovativos, sob pena de não serem considerados.
5.2 - Os requerimentos de admissão aos concursos deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, nos termos do nº 7 do artigo 31º, do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, mencionando a classificação de serviço quantitativa dos últimos três anos, bem como a duração das acções de formação profissional;
b) Declaração passada e autenticada pelo dirigente do serviço, a qual especificará detalhadamente as funções exercidas pelo candidato durante os últimos três anos, bem como a natureza do vínculo, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e respectiva classificação de serviço com a indicação da sua expressão quantitativa e ainda o índice e escalão por que é remunerado;
c) Fotocópias dos comprovativos das acções de formação profissional, com informação sobre a sua duração (dia - número de horas);
d) Fotocópia do bilhete de identidade actualizado (frente e verso).
5.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Loures, ficam dispensados da apresentação do documento referido na alínea b) do ponto 5.2 do presente aviso.
5.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
5.6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito, nos termos do nº 4 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
6 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante a aplicação dos seguintes métodos de selecção:
- Avaliação curricular
- Prova de conhecimentos teórica
6.1 - Factores de ponderação da avaliação curricular:
- Habilitações académicas de base, onde se pondera a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
- Formação profissional dos últimos três anos, onde se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;
- Experiência Profissional, onde se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para qual o concurso é aberto, bem como outras capacidades adequadas, com avaliação da sua natureza e duração (nº 2 do artigo 22º do Decreto-Lei nº 204/98 de 11 de Julho);
- Classificação de serviço, onde se pondera a sua expressão quantitativa, nos termos do nº 3 do artigo 22º e do nº 1 do artigo 26º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, convertida na escala de 0 a 20 valores.
6.2 - Na realização da prova de conhecimentos teórica, os candidatos poderão consultar os diplomas relativos às matérias constantes do programa das provas, não sendo autorizado o uso de legislação comentada e ou anotada.
Prova de conhecimentos teórica com a duração máxima de noventa minutos.
- Regime Jurídico de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes de Administração Pública (Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei nº 117/99, de 11 de Agosto, Decreto-Lei nº 70-A/2000, de 5 de Maio e Decreto-Lei nº 157/2001, de 11 de Maio).
- Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administração Central, Regional e Local (Decreto-Lei nº 24/84, de 16 de Janeiro.
7 - Sistema de classificação final - Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, sendo adoptada a seguinte fórmula classificativa final:
CF = 50% AC + 50% PCT
Sendo:
CF = Classificação Final
PCT = Prova de Conhecimentos Teórica
AC = Avaliação Curricular
8 - Os critérios de classificação e ponderação das provas e da avaliação curricular, constam das actas dos respectivos júris, encontrando-se à disposição dos candidatos, nos termos do artigo 16º, do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
9 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 34º, 38º e 40º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Julho.
Os candidatos admitidos serão notificados do dia e hora da realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 35º do referido diploma legal.
10 - Júri do concurso - Nos termos do artigo 12º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, e artigo 2º, do Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Junho, os júris terão a seguinte composição:
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1º vogal efectivo.
REFERÊNCIA 1
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais Efectivos:
1º- Drª Paula Alexandra Dias Boavida de Castro Capacete, chefe da Divisão Jurídica.
2º- Sr. Jorge Manuel Ferreira Simões, fiscal municipal especialista.
Vogais Suplentes:
1º- Dr. Fernando Alexandre Matos Tavares Teodoro, técnico superior de gestão de 2ª classe.
2º- D. Maria Joaquina Cardoso Riço Sanches, chefe de repartição.
REFERÊNCIA 2
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Drª Carla Maria Pinto Sousa Cruz, chefe da Divisão de Actividades Económicas.
2º- Dr. José Elias Gabirro Fernandes, médico veterinário municipal assessor principal.
Vogais suplentes:
1º- Drª Ana Cristina Raimundo Lima Ribeiro, técnica superior jurista de 2ª classe.
2º- Dr. Fernando Alexandre Matos Tavares Teodoro, técnico superior de gestão de 2ª classe.
REFERÊNCIA 3
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Drª Maria da Conceição Fernandes Antunes, técnica superior de serviço social principal.
2º- Drª Maria João Gonçalves Marques Silva, técnica superior de psicologia principal.
Vogais suplentes:
1º- Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
2º- Drª Adília Maria Ferreira, técnica superior de serviço social principal.
REFERÊNCIA 4
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Mestre Ana Paula Sousa Assunção, chefe da Divisão de Património Cultural.
2º- Dr. João Pedro Caria Monteiro Rodrigues, chefe da Divisão de Desporto.
Vogais suplentes:
1º- Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
2º- Drª Adília Maria Ferreira, técnica superior de serviço social principal.
REFERÊNCIA 5
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Drª Ana Carla Teixeira Simões Assunção, técnica superior de antropologia de 1ª classe.
2º- Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
Vogais suplentes:
1º- Drª Cecília Grácio Rosado Ferreira Ribeiro, técnica superior de serviço social assessora principal.
2º- Drª Eugénia Jesus Pereira Correia, técnica superior de antropologia principal.
REFERÊNCIA 6
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Mestre Ana Paula Sousa Assunção, chefe da Divisão de Património Cultural.
2º- Drª Ana Isabel Costa Benedito Nunes, técnica superior de turismo principal.
Vogais suplentes:
1º- Drª Cecília Grácio Rosado Ferreira Ribeiro, técnica superior de serviço social assessora principal.
2º- Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
REFERÊNCIA 7
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais Efectivos:
1º- Mestre Ana Paula Sousa Assunção, chefe da Divisão de Património Cultural.
2º- Drª Florbela Maria Beco Estevão, técnica superior de história principal.
Vogais suplentes:
1º- Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
2º- Dr. João Pedro Caria Monteiro Rodrigues, chefe da Divisão de Desporto.
REFERÊNCIA 8
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais Efectivos:
1º- Arqº Pedro Jorge Miranda Correia, chefe da Divisão Municipal de Habitação.
2º- Drª Maria Eugénia Ribeiro Batista Esteves, técnica superior de serviço social assessora.
Vogais suplentes:
1º- Drª Cecília Grácio Rosado Ferreira Ribeiro, técnica superior de serviço social assessora principal.
2º- Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
14 de Setembro de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 247, de 20 de Outubro de 2004]
AVISO nº 224/DGP/2004
Nomeação em comissão de serviço para chefe da Divisão de Gestão da Zona Norte
Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos dos artigos 20º e 21º, nºs 3 e 4, da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicada às Câmaras Municipais por força do disposto no artigo 1 do Decreto-Lei nº 93/2004, de 20 de Abril, e conforme publicitação do aviso no jornal "Público" de 23 de Julho de 2004 e no site da Bolsa de Emprego Pública (www.bep.pt) com o código OE200407/0467, deram entrada duas candidaturas para o cargo supra referido e de acordo com o disposto no nº 2 do artigo 21º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 93/2004 de 20 de Abril, foi considerado o seguinte:
1. João Pedro Rodrigues Tavares não foi considerado para efeitos de selecção para provimento do cargo por não deter o requisito legal exigido previsto no artigo 20º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, designadamente não estar integrado na carreira técnica superior.
2. João Pedro Alves de Oliveira da Silva Costa reúne os requisitos legais exigidos ao provimento do cargo, detém competências na área funcional da unidade orgânica e experiência profissional comprovada pelo curriculum, que correspondem ao perfil profissional pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos de serviço, que se evidencia pela nota curricular constante do despacho
Assim sendo, nos termos da alínea a), do nº 2, do artigo 68º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, e pelo nº 3, do artigo 21º, da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 15º do Decreto-Lei nº 93/2004, de 20 de Abril, e por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 13 de Setembro de 2004, foi nomeado em comissão de serviço pelo período de 3 anos, por urgente conveniência de serviço, o licenciado João Pedro Alves de Oliveira da Silva Costa, arquitecto de 2ª classe, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão da Zona Norte, com efeitos a partir de 13 de Setembro de 2004.
Nota relativa ao currículo profissional do candidato João Pedro Alves de Oliveira da Silva Costa, arquitecto de 2ª classe do quadro de provimento definitivo da Câmara Municipal de Loures:
Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa concluída a 30 de Setembro de 1991;
Competências teórico-práticas nos domínios de gestão urbanística e de enquadramento regulamentar urbano conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, actualização e valorização dos quais se destacam:
Gestão urbanística, em 1995.
Regime jurídico da urbanização e edificação, regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, reforma de tributação do património e licenciamento de estabelecimentos turísticos do património, entre 2000 e 2003.
Experiência profissional:
Das actividades profissionais desenvolvidas desde 1998, que abrangem o desempenho das funções técnicas em autarquias de municípios de Benavente e Caldas de Rainha, evidenciam-se as competências no âmbito de gestão urbanística e enquadramento regulamentar da urbanização e edificação, de
mobiliário urbano e ocupação da via pública do concelho das Caldas da Rainha, no período de 2001 a 2004.
O exercício de funções de chefe da Divisão de Gestão da Zona Norte do Departamento de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Loures desde Maio de 2004 confere a sensibilidade para os factores críticos de sucesso para desenvolvimento de actividades da unidade orgânica.
16 de Setembro de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 247, de 20 de Outubro de 2004]
AVISO nº 225/DGP/2004
Nomeação em comissão de serviço para director do Departamento de Gestão Urbanística
Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos dos artigos 20º e 21º, nºs 3 e 4, da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado às Câmaras Municipais por força do disposto no artigo 1 do Decreto-Lei nº 93/2004, de 20 de Abril, e conforme publicitação do aviso no jornal "Correio da Manhã" de 23 de Julho de 2004 e no site da Bolsa de Emprego Pública (www.bep.pt) com o código OE200407/0469, deram entrada duas candidaturas para o cargo supra referido, e de acordo com o disposto no nº 2 do artigo 21º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 93/2004 de 20 de Abril, foi considerado o seguinte:
1. João Pedro Rodrigues Tavares não foi considerado para efeitos de selecção para provimento do cargo por não deter o requisito legal exigido previsto no artigo 20º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, designadamente não estar integrado na carreira técnica superior.
2. Jorge Manuel Barata Catarino Tavares reúne os requisitos legais exigidos ao provimento do cargo, detém competências na área funcional da unidade orgânica e experiência profissional comprovada pelo curriculum, que plenamente correspondem ao perfil profissional pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos de serviço, que se evidencia pela nota curricular constante do despacho.
Assim sendo, nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 68º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, e pelo nº 3 do artigo 21º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 15º do Decreto-Lei nº 93/2004, de 20 de Abril, e por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 13 de Setembro de 2004, foi nomeado em comissão de serviço pelo período de 3 anos, por urgente conveniência de serviço, o licenciado Jorge Manuel Barata Catarino Tavares, arquitecto principal, para o cargo de director do Departamento de Gestão Urbanística, com efeitos a partir de 13 de Setembro de 2004.
Nota relativa ao currículo profissional do candidato Jorge Manuel Barata Catarino Tavares, arquitecto principal do quadro de provimento definitivo da Câmara Municipal de Lisboa:
Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura de Lisboa concluída a 26 de Julho de 1984;
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, actualização e valorização nos domínios de gestão urbanística, na elaboração dos instrumentos de ordenamento territorial e o respectivo enquadramento legal, dos quais se destacam a formação no âmbito de enquadramento legal de Licenciamento Municipal, e de participação em congressos, seminários e encontros em diversas iniciativas internacionais e nacionais tais como:
Participação no seminário "Desenvolvimento Urbano - PLANS INTO ACTION" promovido pela embaixada Britânica e Câmara Municipal de Lisboa em 1990;
Apresentação do trabalho desenvolvido pelo Departamento de Projectos Estratégicos e Licenciamentos Especiais, Câmara Municipal de Lisboa, na reunião do Bureau da Federação Internacional de Habitação, Urbanismo e Ordenamento do Território em 1994;
Participação na II Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis em 1996;
Membro da delegação da Câmara Municipal de Lisboa no Congresso Mundial da Federação Internacional de Habitação, Urbanismo e Ordenamento do Território.
Experiência profissional:
Das actividades profissionais no âmbito do exercício da arquitectura desde 1984, que abrangem algumas publicações de artigos em revistas de especialidade, autoria e co-autoria de projectos de arquitectura da Habitação, Comércio, Serviços e Equipamentos para entidades públicas e privadas, evidenciam-se o sentido de inovação e visão estratégica de oportunidades e ameaças ambientais nos seguintes trabalhos:
Em 1987, projecto de restauro, adaptação e ampliação da Cadeia Comarcã do século XVII da Biblioteca de Leitura Pública do Crato, aprovado pelo Instituto Português do Património Cultural, referenciando a qualidade da solução do projecto e exposto no 9º seminário internacional "Educational and cultural spaces" promovido pelo União Internacional do Arquitectos em 1990;
Em 1995/1996, projecto de recuperação e ampliação de um conjunto de edifícios situados na envolvente da albufeira da Barragem do Alto Rabagão a constituir o complexo turístico da Estalagem de Pisões / Alto Rabagão,
Em 2000, 1º prémio no concurso para a ampliação e remodelação da Escola de Ensino Básico da Falagueira na Amadora;
Em 2000/2001, projecto do Edifício D.O.B. do BESCL do complexo de instalações do banco integrado numa área verde de Além, na Freguesia de Caneças do Município de Odivelas;
Em 2003, 1º prémio do concurso público, Portalegre, de projecto de recuperação, restauro e ampliação do edifício central dos Serviços Municipais, Convento de São Sebastião.
O exercício das funções de cargos de dirigente desde 1998 revela experiência na direcção de equipas de trabalho, gestão urbanística e domínio técnico no âmbitos de planeamento estratégico e visão de crescimento sócio- económico da Área Metropolitana de Lisboa, cujo desempenho e mérito foram reconhecidos pelo Louvor da Vereadora do Pelouro do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa Margarida Magalhães (Despacho nº 59/P/2002), tendo o seguinte percurso profissional:
Director do Departamento de Assessoria Urbanística da Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Lisboa (1998-2000);
Director do Departamento de Projectos Estratégicos e Licenciamentos Especiais da Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Lisboa (2000-2002);
Director do Departamento de Administração Urbanística da Câmara Municipal de Loures (2002-2004).
16 de Setembro de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 247, de 20 de Outubro de 2004]
AVISO nº 226/DGP/2004
Nomeação em comissão de serviço para chefe da Divisão de Gestão da Zona Oriental
Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos dos artigos 20º e 21º, nºs 3 e 4, da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado às Câmaras Municipais por força do disposto no artigo 1 do Decreto-Lei nº 93/2004, de 20 de Abril, e conforme publicitação do aviso no jornal "Diário de Notícias" de 23 de Julho de 2004 e no site da Bolsa de Emprego Pública (www.bep.pt) com o código OE200407/0468, deram entrada duas candidaturas para o cargo supra referido e de acordo com o disposto no nº 2 do artigo 21º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 93/2004 de 20 de Abril, foi considerado o seguinte:
1. João Pedro Rodrigues Tavares não foi considerado para efeitos de selecção para provimento do cargo por não deter o requisito legal exigido previsto no artigo 20º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, designadamente não estar integrado na carreira técnica superior.
2. Francisco José Ferreira dos Santos reúne os requisitos legais exigidos ao provimento do cargo e definidos no artigo 20º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro e artigo 9º do Decreto-Lei nº 93/2004, de 20 de Abril, detém competências na área funcional da unidade orgânica e experiência profissional comprovada pelo curriculum, que melhor correspondem ao perfil profissional pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos de serviço, que se evidencia pela nota curricular constante do despacho.
Assim sendo, nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 68º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, e pelo nº 3 do artigo 21º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 15º do Decreto-Lei nº 93/2004, de 20 de Abril, e por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 13 de Setembro de 2004, foi nomeado em comissão de serviço pelo período de 3 anos, por urgente conveniência de serviço, o licenciado Francisco José Ferreira dos Santos, arquitecto assessor principal, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão da Zona Oriental com efeitos a partir de 13 de Setembro de 2004.
Nota relativa ao currículo profissional do candidato Francisco José Ferreira dos Santos, arquitecto assessor principal do quadro de provimento definitivo da Câmara Municipal de Loures:
Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitectura pela Escola de Belas Artes de Lisboa concluída a 18 de Julho de 1980;
Competências teórico-práticas conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, actualização e valorização nos domínios de gestão urbanística do Plano Director Municipal e de enquadramento regulamentar urbano e o respectivo enquadramento legal, dos quais se destacam:
Colaboração na preparação das intervenções de técnicos da Câmara Municipal de Loures nas Jornadas sobre construções e loteamentos clandestinos promovidas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia em 1989;
Coordenação da mesa e moderação do debate sobre tema "Planeamento urbanístico, Viver em condomínio e Áreas Urbanas de Génese Ilegal" na 1ª Mostra de Urbanismo e Habitação do Concelho de Loures em 1997;
Intervenção no seminário municipal "Prosseguir a reconversão e legalização das AUGI" promovido pelo Câmara Municipal de Loures em 1999,
Participação em diversos encontros sobre a nova legislação urbanística, o licenciamento, responsabilidade, o desenho urbano / perímetros urbanos, normas urbanísticas e qualidade entre 1990 e 2004;
Participação nos IX e X Congressos ibero-americano de Urbanismo em 2000 e 2002;
Formação de aperfeiçoamento nas áreas do regime jurídico da Urbanização e da Edificação e de Gestão para Dirigentes entre os outros.
Experiência profissional:
Das actividades profissionais exercidas desde 1980, que abrangem participação em diversos projectos de arquitectura da Habitação, Comercio, Serviços e Equipamentos para entidades públicas e privadas, evidenciam-se as competências técnicas no âmbito de planeamento urbanístico e entendimento sobre o território e as preexistências urbanas e experiência de gestão das equipas pluridisciplinares nos seguintes trabalhos:
O exercício de funções de cargos de dirigente desde 1989 como chefe da Divisão da Zona Oriental do Departamento da Administração Urbanística;
Representante da Câmara Municipal de Loures na Comissão Mista de Loures da Sociedade Parque Expo, AS, desde 1999;
Representante da Câmara Municipal de Loures no Conselho Geral da Loures Parque, EM, desde 2002;
Representante da Câmara Municipal de Loures na Sociedade Parque Expo, AS, no processo de consulta e Apreciação de propostas para Academia / Campo de treinos de Golfe no Parque do Tejo, desde 2004.
16 de Setembro de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 247, de 20 de Outubro de 2004]
AVISO nº 227/DGP/2004
Nomeação em comissão de serviço para chefe da Divisão Municipal de Habitação
Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos dos artigos 20º e 21º, nºs 3 e 4, da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado às Câmaras Municipais por força do disposto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 93/2004, de 20 de Abril, e conforme publicitação do aviso no jornal "A Capital" de 23 de Julho de 2004 e no site da Bolsa de Emprego Pública (www.bep.pt) com o código OE200407/0466, deram entrada duas candidaturas para o cargo supra referido, e de acordo com o disposto no nº 2 do artigo 21º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, foi considerado o seguinte:
1. João Pedro Rodrigues Tavares não foi considerado para efeitos de selecção para provimento do cargo por não deter o requisito legal exigido previsto no artigo 20º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, designadamente não estar integrado na carreira técnica superior.
2. Pedro Jorge Miranda Correia reúne os requisitos legais exigidos ao provimento do cargo, detém competências na área funcional da unidade orgânica e experiência profissional comprovada pelo curriculum, que correspondem ao perfil profissional pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos de serviço, que se evidencia pela nota curricular constante do despacho.
Assim sendo, nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 68º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, e pelo nº 3 do artigo 21º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 15º do Decreto-Lei nº 93/2004, de 20 de Abril, e por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 13 de Setembro de 2004, foi nomeado em comissão de serviço pelo período de 3 anos, por urgente conveniência de serviço, o licenciado Pedro Jorge Miranda Correia, arquitecto assessor principal, para o cargo de chefe da Divisão Municipal de Habitação, com efeitos a partir de 13 de Setembro de 2004.
Nota relativa ao currículo profissional do candidato Pedro Jorge Miranda Correia, arquitecto assessor principal do quadro de provimento definitivo da Câmara Municipal de Loures:
Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitectura pela Escola de Belas Artes de Lisboa concluída a 30 de Julho de 1981; curso de pós-graduação na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa com especialidade em conservação e recuperação de edifícios e monumentos; curso de pós-graduação na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa com especialidade em estudos urbanos e habitação.
Competências teórico-práticas conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, actualização e valorização, incluindo participação nos congressos, seminários, dos quais se destacam os do domínios de Gestão Urbanística, Habitação e Habitação Social:
Desde 1985 até 2004, participação presencial nos seminários temáticos:
"Recomendações técnicas para a habitação social", "Habitação nos países europeus", "Problemática sobre habitação social", "Habitação social - anos 90"; "Elementos secundários na construção de habitação de custos controlados", "Acesso e promoção pública de habitação", Alojamento e política dos solos"; "Novos materiais e tecnologia na construção de habitação de custos controlados"; "Fórum das políticas sociais de habitação na área metropolitana de Lisboa"; "Novos programas de realojamento e de reabilitação urbana" entre outros;
Participação no 1º Encontro nacional de habitação e Expo-Habitação/88,
1º Curso monográfico sobre saúde e barreiras arquitectónicas - mobilidade e acessibilidade em edifícios e cidades, em 1989.
Experiência profissional:
Das actividades profissionais desenvolvidas desde 1981, que abrangem o desempenho das funções de arquitecto em actividade liberal e integrado na carreira de técnico superior de arquitectura na Câmara Municipal de Loures, evidenciam-se as competências no âmbito de desenvolvimento de projectos de recuperação, de execução, de licenciamento de diversas obras, implementação do P.E.R. e de Equipamentos Sociais e Urbanos no concelho de Loures, inquéritos anuais relativos à actividades de construção / auto-investimento, entre os quais destinados a habitação social:
Urbanização e Loteamento dos Bairros Camarários da Quinta das Pretas na freguesia de Famões;
Projecto do Edifício Municipal de Habitação multifamiliar da Urbanização Jardim do Sol no Bairro de Arroja;
Projecto de adaptação para o realojamento de famílias desalojadas do Lar Panorâmico na Freguesia de Camarate, nas instalações da antiga fábrica de Descasque de Arroz na Freguesia de Sacavém.
Acompanhamento de construção de habitação de custos controlados Tapada do Marchante, Bairro Solcasa;
Empreitadas de construção das fundações e estruturas das casas construídas em auto-acabamento nos bairros do Trapézio / freguesia de Sacavém, Trigache / freguesia de Famões, Montemor / freguesia de Loures, Parcela 6 / freguesia de Unhos.
O exercício das funções de chefe da Divisão Municipal de Habitação do Departamento de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Loures desde Maio de 2004 confere a sensibilidade para os factores críticos de sucesso para desenvolvimento de actividades da unidade orgânica.
16 de Setembro de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 247, de 20 de Outubro de 2004]
AVISO nº 229/DGP/2004
Nomeação
Concurso externo de ingresso para admissão de um técnico superior médico veterinário de 2ª classe
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 13 de Setembro de 2004, Vanessa Pacheco Grima, através de concurso aberto por aviso publicado no Diário da Republica n.º 143, III Série de 24 de Junho de 2003, foi nomeada nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei nº 427/89 de 7 de Dezembro, por urgente conveniência de serviço, como técnica superior médica veterinário de 2.ª Classe, com efeitos a partir de 20 de Setembro de 2004, estando isento de visto do Tribunal de contas.
20 de Setembro de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 247, de 20 de Outubro de 2004]
AVISO nº 235/DGP/2004
Nomeação em comissão de serviço extraordinária de Ana da Conceição Ferreira Correia
Para os devidos efeitos, torna-se público que a funcionária Ana da Conceição Ferreira Correia, com a categoria de Cantoneiro de Limpeza, é nomeada em comissão de serviço extraordinária ao abrigo do disposto nos termos do n.º 2 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 497/99 de 19 de Novembro, aplicado às autarquias locais por força do Decreto-Lei n.º 218/2000 de 9 de Setembro, para a categoria de Vigilante de Jardins e Parques Infantis.
24 de Setembro de 2004
Por Delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 247, de 20 de Outubro de 2004]
ANÚNCIO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO
Concurso público para prestação de serviço de limpeza em instalações da Câmara Municipal de Loures, de acordo com o constante no respectivo programa de concurso e caderno de encargos.
18 de Agosto de 2004
O Vice-Presidente,
(a) José Augusto Borges Neves
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 247, de 20 de Outubro de 2004]
RECTIFICAÇÃO
ANÚNCIO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO
Rectificação ao anúncio do concurso público, publicado no Diário da República nº 199, de 24 de Agosto de 2004, 3ª série, relativo à empreitada de requalificação da Avenida Estado da Índia e envolvente (Estrada Nacional nº 10) e da Praça da República (PROQUAL), Sacavém.
Rectificação do programa de concurso e do caderno de encargos no que concerne às prestações alterações.
29 de Setembro de 2004
O Vice-Presidente,
(a) José Augusto Borges Neves
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 254, de 28 de Outubro de 2004]
ANÚNCIO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO
Concurso público para beneficiação do Caminho Municipal 1311, em Frielas.
A empreitada destina-se a reperfilar o referido caminho, sendo necessário proceder aos seguintes trabalhos:
Terraplanagens;
Abastecimento de água, gás, energia e telecomunicações;
Drenagem residual doméstica e pluvial;
Iluminação pública;
Pavimentação;
Sinalização vertical e horizontal.
3 de Julho de 2004
O Vereador do Departamento de Obras Municipais,
(a) João Pedro Domingues
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 254, de 28 de Outubro de 2004]
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