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LOURES MUNICIPAL
Boletim de Deliberações e Despachos
N.º 19 de 13 de Outubro de 2004
CÂMARA MUNICIPAL
DELIBERAÇÕES
19ª Reunião Ordinária,
realizada em 6 de Outubro de 2004
GESTÃO FINANCEIRA E PLANEAMENTO ESTRATÉGICO
4ª alteração ao Orçamento para 2004 e Grandes Opções do Plano 2004-2007
Proposta de aprovação, ao abrigo dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL, publicado no Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro, das modificações às Grandes Opções do Plano 2004-2007 e Orçamento de 2004.
(Aprovada por maioria)
Lançamento da Derrama a aplicar em 2005
PROPOSTA
A Derrama é um imposto que incide sobre o lucro tributável dos sujeitos passivos do Imposto sobre o Rendimento Colectivo gerado na área do Município.
De acordo com a Lei das Finanças Locais, "Os Municípios podem lançar anualmente uma derrama, até ao limite de 10% sobre a colecta do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), que proporcionalmente corresponda ao rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos que exerçam, a título principal, uma actividade comercial, industrial ou agrícola.".
Sempre que os sujeitos passivos tenham estabelecimentos estáveis em mais de um município e matéria colectável superior a € 49.879,79, a derrama incide sobre a matéria colectável proporcional a cada município, sendo usada como base de proporcionalidade a massa salarial dos estabelecimentos nele instalados. Caso a matéria não atinja os € 49.879,79, a derrama municipal incide sobre as pessoas colectivas com sede localizada no município.
Dispõe a Lei nº 42/98, no nº 2 do seu artigo 18º, que o produto deste imposto deverá ser utilizado para "reforçar a capacidade financeira ou no âmbito da celebração de contratos de reequilíbrio financeiro.".
Esta receita destina-se, assim, a ser utilizada no financiamento da actividade municipal, quer directamente em investimentos, quer em outras despesas inerentes à prossecução dos seus objectivos, como seja em pessoal afecto às diversas actividades e investimentos, apoios a organizações ou instituições com intervenção no Município ou, ainda, no desenvolvimento de iniciativas e acções em áreas da competência municipal.
Com base em todo o exposto, propõe-se o lançamento de uma Derrama de 10% sobre a colecta de IRC referente a 2004 e a cobrar em 2005.
(Aprovada por maioria)
Transferência de verba para a GesLoures
Proposta de transferência da verba de € 252.940,30 para a GesLoures - Gestão de Equipamentos Sociais, E.M., nos termos da informação dos serviços.
(Aprovada por maioria)
Facturação a pagar aos SMAS de Loures
Proposta de pagamento do valor global de € 1.354.250,19, para liquidação de facturas, relativas a bens e prestação de serviços diversos, produzidas pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures.
(Aprovada por unanimidade)
APROVAÇÃO DE ACTAS
Projecto de Acta da 14ª Reunião Ordinária de Câmara Municipal, realizada em 14 de Julho de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
Projecto de Acta da 4ª Reunião Extraordinária de Câmara Municipal, realizada em 21 de Setembro de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
APROVISIONAMENTO
Processo nº 20.501/DA
Concurso público para prestação de serviços de transporte escolar para o ano lectivo de 2004/2005
Proposta de adjudicação da prestação de serviços de transporte escolar para o ano lectivo de 2004/2005 à firma Barraqueiro Transportes, SA, pelo valor global estimado de € 899.823,60 acrescido de IVA à taxa legal em vigor, mediante celebração de contrato escrito, e de aprovação do projecto de Minuta de Contrato, nos termos da informação dos serviços.
(Aprovada por unanimidade)
OBRAS MUNICIPAIS
Processo nº 859-C/DOM
Construção do edifício para o Arquivo Municipal
Proposta - na sequência de conclusão da audiência prévia escrita dos concorrentes - de aprovação do Relatório Final de análise das propostas, de consequente adjudicação da empreitada de construção do edifício para o Arquivo Municipal à firma Constructora San José, S.A., pela importância de € 4.636.332,81 excluindo IVA, sendo o prazo de execução de 390 dias seguidos, incluindo Sábados, Domingos e feriados, e de aprovação da Minuta do Contrato, nos termos da informação dos serviços.
(Aprovada por unanimidade)
Processo nº 1.114-A/DOM
Centro de Saúde de Santo António dos Cavaleiros
Proposta de aprovação dos trabalhos a mais, no valor de € 18.032,71 acrescido de IVA, relativos a alterações da zona de open space do Piso 0 para gabinetes destinados a Atendimento Juvenil, no âmbito da empreitada de construção do Centro de Saúde de Santo António dos Cavaleiros, nos termos das informações dos serviços.
(Aprovada por unanimidade)
EQUIPAMENTOS E INFRA-ESTRUTURAS
Prorrogação de prazo - Associação Infanta D. Mafalda
Proposta de prorrogação, pelo período suplementar de 1 ano (até 16 de Outubro de 2005) do prazo consignado no Protocolo de atribuição de apoios, no âmbito do RAME - Regime de Apoio Municipal à Criação e Beneficiação de Equipamentos Colectivos no Concelho de Loures.
(Aprovada por unanimidade)
GESTÃO URBANÍSTICA, PLANEAMENTO E HABITAÇÃO
Processo nº 44.237/LA/L/N
Loteamento da Parcela Central do Bairro Municipal de Manjoeira - Freguesia de Santo Antão do Tojal
Proposta de aprovação do loteamento urbano da Parcela Central do Bairro Municipal de Manjoeira, nos termos da informação dos serviços e de acordo com o processo de loteamento.
(Aprovada por unanimidade)
Processo nº 18.226/U
Construções Inocêncio e Filhos, Lda.
Proposta de homologação do auto de vistoria, para efeitos de recepção definitiva das obras de urbanização na Quinta da Areeira, Freguesia de Loures, e de cancelamento das garantias bancárias existentes, nos termos da informação dos serviços.
(Aprovada por unanimidade)
Processo nº 31.045
João Nicolau
Proposta de aprovação de alterações ao Alvará de Loteamento nº 5/79, referente a loteamento em Quinta Nova, Freguesia de Loures (alterações no Lote 15 - alteração de uso no piso térreo para serviços - escola de línguas e autonomização de duas fracções, e alterações no Lote 19 - aumento da área de implantação), nos termos da informação dos serviços e após períodos de discussão pública.
(Aprovada por unanimidade)
Processo nº 23.597/L/N
RSF - Sociedade de Construções, Lda.
Proposta de homologação do auto de vistoria, para efeitos de recepção provisória das obras de urbanização na Rua General Humberto Delgado, em Quinta Nova de S. Roque, Freguesia de Santo Antão do Tojal, e de redução de caução existente (garantia bancária nº 158-02-0170388 do Banco Comercial Português) para o montante de € 2244,59 (10% do valor inicial) nos termos do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 24º do Decreto-Lei nº 448/91, de 29 de Novembro, com as alterações posteriormente introduzidas, de acordo com as informações dos serviços.
(Aprovada por unanimidade)
Processo nº 39.709/L/N
Aurora Maria Antunes Mata da Costa
Proposta de aprovação do projecto de loteamento de terreno denominado Cavalo Melado, no Bairro Vitória, em Pinheiro de Loures, nos termos e condições expressas nas informações dos serviços, após submissão a período de discussão pública.
(Aprovada por unanimidade)
Processo nº 40.260/L/OR
SOVILAR - Sociedade Imobiliária do Vilar, S.A.
Proposta de aprovação da tela final de arquitectura do loteamento em Quinta da Parreirinha, Bobadela, e de redução do valor da garantia bancária existente para € 1.529.704,43, nos termos das informações dos serviços.
(Aprovada por unanimidade)
DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Protocolos de Delegação de Competências do Município nas Juntas de Freguesia
Descentralização de Competências
Proposta de celebração de Protocolo Adicional
para remodelação da antiga Escola Primária João Luís de Moura, em Sacavém
(antigas instalações da Guarda Nacional Republicana)
(Processo nº 1022-B /DOM)
Introdução
De acordo com o exposto no articulado do documento referido em epígrafe, nomeadamente no texto do seu artigo 31º (Protocolos Adicionais) pode o Município delegar nas freguesias outras competências próprias desde que se considere vantajoso para ambas as partes, devendo a Câmara transferir os meios financeiros necessários.
Estão obviamente dentro do espírito deste acordo, a execução de obras que apesar de serem da responsabilidade deste Município, os meios financeiros, técnicos e logísticos disponíveis, não permitem que a sua execução seja levada a cabo em tempo útil.
Âmbito
É objectivo do adicional que agora se propõe, que seja possível a Junta de Freguesia de Sacavém, durante o ano de 2004, proceder à remodelação da antiga Escola Primária João Luís Moura - antigo quartel da GNR, executando os trabalhos descriminados no ponto designado como "Das obrigações da Junta de Freguesia de Sacavém" deste Protocolo, devendo, por consequência, o presente adicional ser subscrito pela Câmara Municipal e pela Junta de Freguesia de Sacavém.
Das obrigações da CML
Comparticipar as obras até ao montante máximo de € 52.723,08 (cinquenta e dois mil setecentos e vinte e três euros e oito cêntimos).
Fiscalizar a sua execução através da Divisão de Conservação e Manutenção de Equipamentos do Departamento de Obras Municipais.
Condições de pagamento
- 20% - 30 dias após assinatura do presente Protocolo
- 50% - Com o início da obra
- 30% - Após finalização da obra
Das obrigações da Junta de Freguesia de Sacavém
- Executar os trabalhos que seguidamente se descriminam dentro do referido período temporal:
- Estrutura
- Rede de esgotos
- Rede de águas
- Rede eléctrica e de telefones
- Rede de gás
- AVAC
- Revestimentos de pavimentos interiores
- Revestimento de paredes e pavimentos interiores
- Revestimento de interiores e sancas
- Revestimento de paredes e tectos exteriores
- Revestimento de pavimentos exteriores
- Cobertura
- Impermeabilização
- Serralharias
- Carpintarias
- Cantarias
- Fornecimentos diversos
- Limpezas
- Colocar no local e enquanto a obra durar, uma placa exterior, com as dimensões de 1,00 m x 1,00 m, identificativa da mesma, com indicação expressa da seguinte frase: "Obra a cargo da Junta de Freguesia de Sacavém, com o apoio da Câmara Municipal de Loures no montante de € 52.723,08".
Vigência
Este adicional extingue-se automaticamente com a conclusão dos trabalhos.
Outros
Em tudo o omisso aplica-se o documento geral de que este é apenas um adicional.
Loures, ___ de ________ de 2004
Pela Câmara Municipal de Loures
_____________________________
Pela Junta de Freguesia de Sacavém
_____________________________
(Aprovada por unanimidade)
TOPONÍMIA
Processo nº 40.868/OM-F
Atribuição de denominações toponímicas para o Bairro do Tazim, Freguesia de S. Julião do Tojal
Designação proposta:
Rua D. Manuel I
Início: Rua Vasco da Gama
Termo: Rua Gonçalves Zarco
Designação proposta:
Rua Diogo de Silves
Início: Rua D. Manuel I
Termo: Rua D. Manuel I
Designação proposta:
Rua Gonçalves Zarco
Início: Rua D. Manuel I
Termo: Rua Gonçalo Velho Cabral
Designação proposta:
Rua Tristão Vaz Teixeira
Início: Rua Vasco da Gama
Termo: Rua Gonçalves Zarco
Designação proposta:
Rua Gonçalo Velho Cabral
Início: Rua do Tazim
Termo: Rua Gonçalves Zarco
Designação proposta:
Rua Vasco da Gama
Início: indefinido
Termo: Rua do Tazim
Designação proposta:
Rua Bartolomeu Dias
Início: Rua Cristóvão Colombo
Termo: Rua do Tazim
Designação proposta:
Rua Infante D. Henrique
Início: Rua Cristóvão Colombo
Termo: Rua Vasco da Gama
Designação proposta:
Rua de S. Francisco Xavier
Início: Rua Gil Eanes
Termo: Rua Infante D. Henrique
Designação proposta:
Rua Pero de Alenquer
Início: Rua D. Manuel I
Termo: Rua Tristão Vaz Teixeira
Designação proposta:
Rua Cristóvão Colombo
Início: Rua Fernão Mendes Pinto
Termo: Rua Bartolomeu Dias
Designação proposta:
Rua Afonso de Albuquerque
Início: Rua Gil Eanes
Termo: Rua Infante D. Henrique
Designação proposta:
Rua Gil Eanes
Início: Rua Diogo Gomes
Termo: Rua de S. Francisco Xavier
Designação proposta:
Rua Pero Vaz de Caminha
Início: Rua Diogo Cão
Termo: Rua Cristóvão Colombo
Designação proposta:
Rua Fernão Mendes Pinto
Início: Rua Pero Vaz de Caminha
Termo: Rua Cristóvão Colombo
Designação proposta:
Rua D. João II
Início: Rua Bartolomeu Perestrelo
Termo: indefinido
Designação proposta:
Rua Bartolomeu Perestrelo
Início: Quinta dos Machios
Termo: Rua D. João II
Designação proposta:
Rua Diogo Cão
Início: indefinido
Termo: Rua Pero Vaz de Caminha
Designação proposta:
Rua Pero da Covilhã
Início: Rua Diogo Cão
Termo: Rua Bartolomeu Perestrelo
Designação proposta:
Rua Diogo Gomes
Início: Olival da Boca
Termo: Rua D. João II
(Aprovada por unanimidade)
Processo nº 30.315/OM-Q
Atribuição de denominações toponímicas para o Bairro dos Troviscais, Freguesia de S. João da Talha
Designação proposta:
Beco das Escadinhas
Início: indefinido
Termo: Rua Almirante Gago Coutinho
Designação proposta:
Praceta Viriato
Início: Rua Viriato
Termo: Praceta Viriato
Designação proposta:
Travessa Viriato
Início: indefinido
Termo: Rua Viriato
Designação proposta:
Rua Viriato
Início: Praceta Viriato
Termo: indefinido
Designação proposta:
Travessa Serpa Pinto
Início: Rua Cesário Verde
Termo: Rua Viriato
Designação proposta:
Rua Almirante Gago Coutinho
Início: Rua António Sérgio
Termo: Rua Duque de Saldanha
Designação proposta:
Rua António Sérgio
Início: Rua Almirante Gago Coutinho
Termo: Rua Cesário Verde
Designação proposta:
Rua Cesário Verde
Início: Travessa Serpa Pinto
Termo: Rua Augusto Gil
Designação proposta:
Rua Martim Moniz
Início: Rua Almirante Gago Coutinho
Termo: Rua Cesário Verde
Designação proposta:
Rua Augusto Gil
Início: Rua Almirante Gago Coutinho
Termo: Rua Viriato
Designação proposta:
Rua Bordalo Pinheiro
Início: indefinido
Termo: Rua Almirante Gago Coutinho
Designação proposta:
Rua Bulhão Pato
Início: Rua António Nobre
Termo: Rua Almirante Gago Coutinho
Designação proposta:
Rua Duque de Saldanha
Início: indefinido
Termo: indefinido
Designação proposta:
Rua António Nobre
Início: Rua Bulhão Pato
Termo: Rua Duque de Saldanha
Designação proposta:
Rua Barbosa du Bocage
Início: Rua Bulhão Pato
Termo: Rua Duque de Saldanha
Designação proposta:
Rua Doutor Teófilo Braga
Início: Rua Duque de Saldanha
Termo: indefinido
Designação proposta:
Rua Alexandre Herculano
Início: Rua Almirante Gago Coutinho
Termo: indefinido
(Aprovada por unanimidade)
Processo nº 30.315/OM-R
Atribuição de denominações toponímicas para o Bairro da Esperança, Freguesia de S. João da Talha
Designação proposta:
Rua de Paris
Início: Rua Praia da Vitória
Termo: Rua de S. Cristóvão
Designação proposta:
Rua do Vale
Início: Largo dos Namorados
Termo: Rua de S. Cristóvão
Designação proposta:
Rua da Encosta
Início: Largo dos Namorados
Termo: Rua da Fé
Designação proposta:
Rua da Fé
Início: Rua da Escola
Termo: Rua da Encosta
Designação proposta:
Praceta Luísa Tody
Início: Travessa de Paris
Termo: Praceta Luísa Tody
Designação proposta:
Praceta de Paris
Início: Travessa de Paris
Termo: Praceta de Paris
Designação proposta:
Travessa de Paris
Início: indefinido
Termo: Rua de Paris
Designação proposta:
Rua da Rosa
Início: Rua do Vale
Termo: Rua da Fé
Designação proposta:
Rua de S. Cristóvão
Início: Travessa de S. Cristóvão
Termo: Rua da Encosta
Designação proposta:
Rua da Serra
Início: Largo dos Namorados
Termo: Rua de S. Cristóvão
Designação proposta:
Travessa de S. Cristóvão
Início: Rua de S. Cristóvão
Termo: Rua da Fé
Designação proposta:
Rua Palmira Bastos
Início: Rua da Fé
Termo: indefinido
(Aprovada por unanimidade)
LICENCIAMENTOS
Processo nº 2.572/AS/96
A Loja do Café - Actividades Hoteleiras, Lda. e A Tenda - Actividades Hoteleiras, Lda.
Proposta de ordenamento de demolição coerciva e imediata da construção metálica existente no Jardim Dr. Gomes Patacão, em Moscavide, e de limpeza do local, nos termos das informações dos serviços e de acordo com o parecer do Sr. Consultor Jurídico, sendo notificadas a Loja do café - Actividades Hoteleiras, Lda. e A Tenda - Actividades Hoteleiras, Lda. - tendo em conta que existem no processo duas Sociedades aparentemente distintas - e sendo consultadas três empresas da especialidade, com o objectivo de adjudicar a empreitada de demolição coerciva, através de ajuste directo, devendo os trabalhos ser dirigidos por técnico devidamente habilitado da empresa a contratar.
(Aprovada por unanimidade)
ACTIVIDADE SOCIOCULTURAL
TRANSPORTES ESCOLARES
Ano lectivo 2003-2004
Proposta de transferência de verbas para Juntas de Freguesia, no âmbito de apoio em transportes escolares - atribuição de subsídio aos alunos residentes no Concelho (Projecto de Transição para a Vida Activa).
ENTIDADE: Junta de Freguesia de Apelação
VALOR: € 21,75
ENTIDADE: Junta de Freguesia de Loures
VALOR: € 144,75
ENTIDADE: Junta de Freguesia de Lousa
VALOR: € 41,20
ENTIDADE: Junta de Freguesia de Santo Antão do Tojal
VALOR: € 70,00
ENTIDADE: Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros
VALOR: € 90,70
ENTIDADE: Junta de Freguesia de S. Julião do Tojal
VALOR: € 163,05
Total: € 531,45
(Aprovada por unanimidade)
DINAMIZAÇÃO COMUNITÁRIA
Proposta de atribuição de subsídio de comparticipação nas despesas relativas a aquisição de fardamentos, ao abrigo do Protocolo estabelecido com as Bandas Filarmónicas do Concelho.
ENTIDADE: Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Loures
VALOR: € 500,00
(Aprovada por unanimidade)
DESPORTO
Proposta de apoio, no âmbito do artigo 35º do RMAA - Regulamento Municipal de Apoios ao Associativismo - ano de 2004
ENTIDADE: Clube Desportivo Olivais e Moscavide (apoio a obras de beneficiação e equipamento)
VALOR: € 7.500,00
ENTIDADE: Clube Desportivo Olivais e Moscavide (apoio a actividades regulares)
VALOR: € 3.055,75
Total: € 10.555,75
(Aprovada por unanimidade)
Desporto Sénior
Classes de Ginástica
de Manutenção Moderada e Ginástica Aquática
para a população com idade igual ou superior a 55 anos
Proposta de atribuição de subsídio no âmbito do apoio a outras modalidades - Desporto Sénior - Época de 2004/2005 (referente a ginástica de manutenção moderada - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004 e a ginástica aquática - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004)
ENTIDADE: Grupo Recreativo Apelaçonense
VALOR: € 538,56
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de atribuição de subsídio no âmbito do apoio a outras modalidades - Desporto Sénior - Época de 2004/2005 (referente a ginástica de manutenção moderada - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004 e a ginástica aquática - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004)
ENTIDADE: Centro de Cultura e Desporto do Pessoal da Câmara e Serviços Municipalizados de Loures
VALOR: € 538,56
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de atribuição de subsídio no âmbito do apoio a outras modalidades - Desporto Sénior - Época de 2004/2005 (referente a ginástica de manutenção moderada - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004 e a ginástica aquática - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004)
ENTIDADE: Centro Cultural e Social de Santo António dos Cavaleiros
VALOR: € 1.077,12
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de atribuição de subsídio no âmbito do apoio a outras modalidades - Desporto Sénior - Época de 2004/2005 (referente a ginástica de manutenção moderada - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004 e a ginástica aquática - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004)
ENTIDADE: Academia Recreativa e Musical de Sacavém
VALOR: € 538,56
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de atribuição de subsídio no âmbito do apoio a outras modalidades - Desporto Sénior - Época de 2004/2005 (referente a ginástica de manutenção moderada - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004 e a ginástica aquática - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004)
ENTIDADE: Associação de Moradores da Portela
VALOR: € 538,56
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de atribuição de subsídio no âmbito do apoio a outras modalidades - Desporto Sénior - Época de 2004/2005 (referente a ginástica de manutenção moderada - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004 e a ginástica aquática - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004)
ENTIDADE: Grupo Desportivo de Lousa
VALOR: € 538,56
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de atribuição de subsídio no âmbito do apoio a outras modalidades - Desporto Sénior - Época de 2004/2005 (referente a ginástica de manutenção moderada - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004 e a ginástica aquática - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004)
ENTIDADE: Sociedade Recreativa e Musical 1º de Agosto Santa Iriense
VALOR: € 538,56
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de atribuição de subsídio no âmbito do apoio a outras modalidades - Desporto Sénior - Época de 2004/2005 (referente a ginástica de manutenção moderada - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004 e a ginástica aquática - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004)
ENTIDADE: Atlético Clube de Moscavide
VALOR: € 1.077,12
(Aprovada por maioria)
OUTROS APOIOS
Proposta de atribuição de subsídio de apoio à deslocação à Dinamarca da atleta Joaquina Sousa participante no 14º Campeonato Europeu de Atletismo de Veteranos
ENTIDADE: Grupo de Atletismo Super Estrelas - Moscavide
VALOR: € 127,50
(Aprovada por unanimidade)
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
DELIBERAÇÕES
2ª Reunião da 4ª Sessão Ordinária,
realizada em 7 de Outubro de 2004
PROJECTO DE LEI nº 449/IX
da iniciativa do Partido Social Democrata (PSD) e do Partido Popular (CDS-PP)
Criação da Freguesia do Oriente
PARECER
1. A população do concelho de Loures e os residentes das freguesias de Moscavide e Sacavém, em particular, mantiveram sempre uma forte ligação à faixa ribeirinha do Tejo. Esta proximidade afectiva e até de subsistência económica, no caso da pesca, foi sendo gradualmente cerceada pela manutenção de paióis em madeira de material explosivo e sucata de material militar obsoleto no Quartel de Beirolas, pela emissão de resíduos fortemente poluentes do Matadouro dos Olivais e da actividade portuária e pelo funcionamento regular da Lixeira de Beirolas que acolhia resíduos de outros concelhos, nomeadamente Lisboa;
2. O grande evento internacional, denominado Expo '98, veio não só revolucionar toda a malha de acessibilidades e transportes desta área oriental como perspectivar a estes residentes a esperança no aumento da qualidade de vida, presente nos planos então divulgados de recuperação e requalificação de toda a frente ribeirinha e, ainda, das intenções de despoluição do Rio Trancão, da desactivação dos depósitos de combustível da Bobadela e da criação de um novo pulmão verde na Área Metropolitana de Lisboa, concretizado no Parque Tejo-Trancão;
3. Este evento, que encheu de orgulho todos os portugueses, teve um preço demasiado elevado para os residentes, durante a fase de obra em que se confrontaram com permanentes engarrafamentos, terminais inexistentes, pó, lama, quebras nos abastecimentos e, ainda, pelas transformações daí resultantes ou pela tipologia de equipamentos que ficaram localizados no concelho de Loures em comparação com o concelho vizinho de Lisboa. Assim, sucedeu o encerramento do Apeadeiro de Moscavide, a transferência modal das principais interfaces de Moscavide e Sacavém para a Gare do Oriente com o inevitável impacto negativo no comércio local e tradicional, o fim do acesso à Segunda Circular pela EN 10 em Sacavém, a construção de uma incineradora em São João da Talha (Valorsul) para permitir a deslocalização da lixeira de Beirolas, a edificação de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais e o acolhimento da Central de Climatização que fornece toda a nova área residencial do Parque das Nações;
4. Decorridos seis anos após a realização do evento o balanço não é totalmente feliz. Um território desinteressante passou a ser apetecível e disputado sem respeito pelos mais altos princípios e valores do Poder Local e do sacrifício colectivo destas populações. Não se pode ignorar a necessidade eternamente adiada de redefinição dos limites entre os concelhos de Loures e Lisboa e das freguesias afectadas, nem se deve omitir a falta de áreas disponíveis para equipamentos fundamentais, como estabelecimentos de ensino e centro de saúde, originada pelos elevados índices de construção e ocupação do solo, que motivam dependência actual e futura dos equipamentos localizados nas freguesias de origem;
5. A criação da freguesia do Oriente equivale a condenar o desenvolvimento da freguesia de Moscavide ficando confinada a um quadrado de betão, de costas voltadas para o Tejo, emparedada pela CRIL e pela Linha Ferroviária do Norte. A criação da freguesia proposta impedirá não só a aproximação ao rio Trancão pela população de Sacavém como significa um rude golpe nas suas aspirações da despoluição total do mesmo e na recuperação da restante frente ribeirinha que serve as freguesias da Bobadela, São João da Talha e Santa Iria de Azóia;
6. A criação de uma nova freguesia neste contexto com amputação de território a favor do concelho de Lisboa nunca será aceite e compreendida, não contribuindo para a união e coesão desejáveis entre as populações. Não permitirá, por outro lado, o normal decurso do programa de reconversão e reordenamento urbano da respectiva zona de intervenção da Expo '98, alicerce fundamental da concessão intermunicipal do serviço público de gestão urbana, prevista no Decreto-Lei nº 165/2001, de 23 de Maio.
A Assembleia Municipal de Loures reunida em sessão ordinária no dia 23 de Setembro de 2004 delibera:
1. Emitir parecer negativo em relação à proposta de criação da freguesia do Oriente, apresentada no Projecto de Lei nº 449/IX ;
2. Recomendar à Câmara Municipal de Loures uma actuação firme e empenhada, em articulação com as freguesias de Moscavide e Sacavém, na defesa dos interesses das populações pela manutenção do seu território, pelo ordenamento e requalificação urbanos que salvaguardem a frente ribeirinha e o Parque Tejo-Trancão e na criação de condições administrativas, que fortaleçam os laços comunitários com os novos residentes e atenuem as dificuldades burocráticas até à redefinição dos limites geográficos, entre os concelhos de Loures e Lisboa, e normal prossecução do regime de concessão intermunicipal;
3. Dar conhecimento do presente parecer a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, tendo em consideração as suas posições relevantes e decisivas sobre a Reforma Administrativa do Estado, em que o processo de descentralização não pode nem deve violar a integridade territorial dos concelhos ou pôr em causa o desenvolvimento sustentado do País.
(Aprovado por unanimidade)
CÂMARA MUNICIPAL
DELIBERAÇÕES
20ª Reunião Ordinária,
realizada em 13 de Outubro de 2004
APROVISIONAMENTO
Processo nº 21.003/DA/2004
Concurso público para prestação de serviços de transporte de trabalhadores municipais
Proposta de adjudicação da prestação de serviço de transporte de trabalhadores municipais à firma Barraqueiro Transportes, SA, pelo valor global de € 148.662,80 acrescido de IVA à taxa de 5%, mediante celebração de contrato escrito, nos termos da informação dos serviços.
(Aprovada por unanimidade, propondo-se à Assembleia Municipal a aprovação da repartição de encargos na parte respeitante ao ano económico de 2005, uma vez que a cabimentação prevista para o ano de 2004 é de € 50.00,00)
OBRAS MUNICIPAIS
Processo nº 1001-C/DOM
Pavilhão Desportivo na EB 2,3 de Santa Iria de Azóia
Protocolo DREL
Proposta de aprovação de reclamação de erros e omissões, no valor de € 71.275,48, no âmbito da empreitada de construção do Pavilhão Desportivo na EB 2,3 de Santa Iria de Azóia, nos termos da informação dos serviços, e de aprovação da minuta de contrato.
(Aprovada por unanimidade)
ACTIVIDADE SOCIOCULTURAL
DESPORTO
Proposta de atribuição de subsídio de apoio à concretização de acções escolares (cursos e torneios preliminares e finais do Inter-Escolas) e de outras acções (cursos na Sede e outros Centros de Treino), no âmbito do Plano de Desenvolvimento de Xadrez e em sequência de Protocolo celebrado.
ENTIDADE: Associação de Xadrez de Lisboa
VALOR: € 18.000,0
(Aprovada por unanimidade)
Desporto Sénior
Classes de Ginástica de Manutenção Moderada e Ginástica Aquática
para a população com idade igual ou superior a 55 anos
Proposta de atribuição de subsídio no âmbito do apoio a outras modalidades - Desporto Sénior - Época de 2004/2005 (referente a ginástica de manutenção moderada - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004 e a ginástica aquática - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004)
ENTIDADE: Associação Desportiva Bobadelense
VALOR: € 538,56
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de atribuição de subsídio no âmbito do apoio a outras modalidades - Desporto Sénior - Época de 2004/2005 (referente a ginástica de manutenção moderada - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004 e a ginástica aquática - meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004)
ENTIDADE: Casa do Povo de Bucelas
VALOR: € 538,56
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de atribuição de subsídio no âmbito do apoio a outras modalidades - Desporto Sénior - Época de 2004/2005 (referente a ginástica de manutenção moderada - meses de Abril, Maio e Junho de 2004 e a ginástica aquática - meses de Maio e Junho de 2004)
ENTIDADE: Casa do Povo de Bucelas
VALOR: € 478,72
(Aprovada por unanimidade)
OUTROS APOIOS
Proposta, a título excepcional e enquadrável no disposto no Artigo 35º do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, de atribuição de subsídio de comparticipação nas despesas relativas a aquisição de viatura para transporte de atletas.
ENTIDADE: Associação Desportiva Leões Apelaçonenses
VALOR: € 10.000,00
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de apoio no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo - ano de 2004
ENTIDADE: Motoclube do Oriente
VALOR: € 3.500,00
(Aprovada por unanimidade)
PROTECÇÃO CIVIL
Proposta de atribuição de subsídio para aquisição de um compressor portátil de ar respirável, para instalação em viatura, destinado a enchimento in loco das garrafas dos aparelhos respiratórios, no âmbito do reequipamento das Associações de Bombeiros com vista a melhorar a capacidade operacional dos seus Corpos de Bombeiros.
ENTIDADE: Associação dos Bombeiros Voluntários de Sacavém
VALOR: € 8.725,08
(Aprovada por unanimidade)
PRESIDÊNCIA
DESPACHO nº 85/PRES
de 30 de Setembro de 2004
Nos termos da competência que me é atribuída pela alínea a) do nº 2 do artigo 68º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, determino que no próximo dia 4 de Outubro de 2004 seja concedida tolerância de ponto a todos os trabalhadores da Câmara e Serviços Municipalizados.
Estas dispensas terão de ser coordenadas nos serviços de limpeza, piquetes diversos e outros que pela sua natureza se considerem indispensáveis, pelo que o seu funcionamento deve ser assegurado.
Os responsáveis por estes serviços deverão encontrar as soluções para o normal funcionamento, podendo haver lugar à figura de compensação posterior para os trabalhadores que não possam beneficiar agora desta tolerância de ponto.
Contudo, solicito aos serviços prestadores de atendimento ao público que procedam, de imediato, à divulgação do presente Despacho, afixando-o nas respectivas portas, em local bem visível, dando, deste modo, o mais amplo e atempado conhecimento aos munícipes.
O Presidente da Câmara em exercício
(a) José Augusto Borges Neves
DESPACHO nº 86/PRES
de 1 de Outubro de 2004
No uso da competência prevista no artigo 68º, nº 2, alínea a) da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, e de acordo com o previsto no artigo 27º, nº 2 da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, determino a nomeação em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, da Arquitecta Principal Maria Madalena Trincão Silva Cunha Rita Pinto, como Chefe da Divisão de Gestão de Projectos Estruturantes, a partir de 1 de Outubro de 2004 e até produzir efeitos úteis, designadamente pelo procedimento tendente à nomeação de novo titular.
O Presidente da Câmara
(a) Carlos Teixeira
DESPACHOS - VEREADORES
DESPACHO nº 09/VRL/04
de 29 de Setembro de 2004
Subdelegação de competências no âmbito da DEJ
Em virtude da Srª Chefe de Divisão de Educação e Juventude, Arqª Ana Simões Morais, iniciar o seu período de férias de 30 de Setembro a 29 de Outubro do corrente ano, subdelego na Drª Cristina Maria Soares Lopes Passos de Sá, Coordenadora da Área de Gestão de Transportes Escolares, a competência para decidir assuntos de mero expediente da Divisão, bem como as subdelegadas no Despacho nº 01/VRL/03, exceptuando as alíneas d) e h).
O Vereador do Departamento Sócio-Cultural
(a) Ricardo Leão
UNIDADES ORGÂNICAS
GESTÃO URBANÍSTICA
DESPACHO nº 8/DGU/JCT/2004
de 6 de Outubro de 2004
Subdelegação de competências
Ao abrigo do disposto no Despacho nº 13/VJPD/DGU, de 24/05/2004, do Sr. Vereador João Pedro Domingues, nomeio a Srª Drª Anabela Tavares Nunes coordenadora do Sector de Apreciação Liminar, em quem subdelego:
a) As competências para assinatura de correspondência, sem prejuízo do que, na matéria, se encontra definido pelo Despacho do Sr. Presidente;
b) A competência para instrução dos procedimentos e processos administrativos a cargo dos respectivos serviços e de instrutores de processos, devendo tomar as medidas que visem acelerar a respectiva conclusão e a execução das decisões, nelas se incluindo, entre outras, as notificações, mandatos e pedidos de parecer a entidades ou organismos externos e a publicação em edital dos actos administrativos, quando obrigatório;
c) A competência prevista no nº 1 do artigo 19º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho;
d) Controlar a assiduidade, visando informações, mapas e relatórios de assiduidade no âmbito do Quadro Normativo do Relógio de Ponto;
e) Justificar e injustificar as faltas no âmbito do serviço, com excepção das referências no artigo 71º do Estatuto Disciplinar;
f) Propor a instauração de procedimento disciplinar.
O presente Despacho revoga o Despacho nº 3/DGU/JCT/2004 e entra imediatamente em vigor.
O Director de Departamento
(a) Jorge Catarino Tavares
CEDÊNCIA DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS
Decisões tomadas pelo Sr. Vereador João Pedro de Campos Domingues ao abrigo do despacho nº 04/PRES, de 9 de Janeiro de 2002, publicitado em Loures MUNICIPAL, nº 1 - 1ª quinzena de Janeiro de 2002.
Data de despacho: 2002.09.17
Cedência de transporte à CREACIL, para deslocação de crianças para o Centro Hípico de Pinheiro de Loures - Lagariça.
Objecto de cedência: 1 carrinha de 9 lugares
Período de cedência: 8 dias
Datas de cedência: 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de Maio de 2004
Serviço proponente: GSAU
Valor global estimado: € 460,64
Data de despacho: 2003.10.15
Cedência de transporte à Associação dos Moradores de Santo António dos Cavaleiros, para deslocação da equipa de seniores masculina de Futsal para Leiria
Objecto de cedência: 1 autocarro de 39 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.08
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 418,74
Data de despacho: 2003.10.23
Cedência de transporte ao Atlético Clube do Tojal, para deslocação da equipa de futebol a Ribamar.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 37 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.02
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 256,13
Data de despacho: 2003.11.27
Cedência de transporte ao Clube de Futebol de Santa Iria, para deslocação da equipa de futebol sénior a Ribamar - Lourinhã.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 41 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.23
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 296,66
Data de despacho: 2003.12.17
Cedência de transporte à Coordenação Concelhia do E.R.E.E. de Loures, para deslocação de alunos do 2.º Ciclo do Ensino Básico Recorrente da Casa do Gaiato à Marinha Grande, Nazaré, Alcobaça e Óbidos.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 37 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.05
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 342,95
Data de despacho: 2004.01.26
Cedência de transporte ao Grupo Desportivo Pescadores do Prior Velho, para deslocação de atletas, para a Barragem de Campilhas, local de realização de prova de pesca desportiva.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.29
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 529,71
Data de despacho: 2004.01.28
Cedência de transporte à Paróquia de S. Pedro de Lousa, para deslocação de crianças a Fátima.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.10
Serviço proponente: GARSE
Valor global estimado: € 488,77
Data de despacho: 2004.01.29
Cedência de transporte à Paróquia de Unhos/Catujal, para deslocação de crianças e adolescentes da paróquia para Fátima.
Objecto de cedência: 2 autocarros de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.23
Serviço proponente: GARSE
Valor global estimado: € 1.194,34
Data de despacho: 2004.02.05
Cedência de transporte à Junta de Freguesia de Frielas, para deslocação de idosos da freguesia à Barragem de Montargil.
Objecto de cedência: 2 autocarros de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.15
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 944,50
Data de despacho: 2004.02.16
Cedência de transporte à Associação dos Moradores de Santo António dos Cavaleiros, para deslocação de ginastas da Associação de Amigos da Damaia, S.L. e Benfica e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Camarate, para local de realização do XV Sarau de Ginástica, em Santo António dos Cavaleiros.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 28 lugares e 1 autocarro de 37 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.19
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 399,45
Data de despacho: 2004.02.18
Cedência de transporte ao Pelotão de Engenharia D.S.F. M. - Ilha do Sal - Cabo Verde, de 1964/6, para deslocação de ex-militares a passeio turístico pelo concelho de Loures.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.05
Serviço proponente: PRESIDÊNCIA
Valor global estimado: € 221,94
Data de despacho: 2004.03.05
Cedência de transporte ao Movimento Juvenil da Igreja Matriz de Sacavém, para deslocação de grupo de jovens em visita à região de Castelo Branco.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 37 lugares
Período de cedência: 2 dias
Datas de cedência: 2004.05.08 e 2004.05.09
Serviço proponente: GARSE
Valor global estimado: € 749,38
Data de despacho: 2004.03.05
Cedência de transporte às Catequistas de Unhos, para deslocação de crianças para Setúbal - Passeio de Encerramento da Catequese.
Objecto de cedência: 2 autocarros de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.19
Serviço proponente: GARSE
Valor global estimado: € 652,40
Data de despacho: 2004.03.08
Cedência de transporte ao Grupo Sportivo de Loures, para deslocação da equipa sénior de andebol a Viseu e a Leiria.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.05
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.13
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 978,47
Data de despacho: 2004.03.10
Cedência de transporte à Escola de Alfabetização do Centro Cristão da Cidade, para deslocação de alunos a Évora.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 41 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.19
Serviço proponente: GARSE
Valor global estimado: € 369,90
Data de despacho: 2004.03.10
Cedência de transporte à Congregação Moscavide Norte das Testemunhas de Jeová, para deslocação de membros para o Parque de Montachique.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares e 1 autocarro de 41 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.20
Serviço proponente: GARSE
Valor global estimado: € 800,91
Data de despacho: 2004.03.18
Cedência de transporte ao Grupo de Danças e Cantares do Catujal / Unhos, para deslocação de elementos do grupo a Bobadela.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.29
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 192,85
Data de despacho: 2004.03.18
Cedência de transporte à Paróquia de Santa Maria de Loures, para deslocação da Banda de Loures para local de realização da Festa Anual de Moninhos.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 28 lugares e 1 autocarro de 41 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.13
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 383,20
Data de despacho: 2004.03.22
Cedência de transporte ao Atlético Clube de Moscavide, para deslocação da equipa sénior de basquetebol a Vila Real de Santo António.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 37 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.29
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 423,45
Data de despacho: 2004.03.24
Cedência de transporte à Associação Portuguesa de Deficientes, Delegação da Amadora, para deslocação de deficientes em passeio ao Gerês.
Objecto de cedência: 1 autocarro adaptado para deficientes
Período de cedência: 2 dias
Data de cedência: 2004.05.22 e 2004.05.23
Serviço proponente: DTO
Valor global estimado: € 971,16
Data de despacho: 2004.03.31
Cedência de transporte ao Grupo União Lebrense para deslocação de Tunas ao 8.º Festival de Tunas Académicas em A-das-Lebres .
Objecto de cedência: 1 autocarro de 41 lugares e 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.08
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 949,71
Data de despacho: 2004.04.01
Cedência de transporte à União Cultural e Folclórica da Bobadela, para deslocação do Grupo de Danças e Cantares do Cabeço de Montachique à Bobadela, ao Festival de Folclore.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 41 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.29
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 171,18
Data de despacho: 2004.04.05
Cedência de transporte ao "Grupo Lute Por Uma Boa Saúde", para deslocação de elementos do Grupo para Vale de S. Gião - Milharado - Mafra.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 37 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.23
Serviço proponente: PRESIDÊNCIA
Valor global estimado: € 256,13
Data de despacho: 2004.04.05
Cedência de transporte ao Instituto Tecnológico e Nuclear, para deslocação de cientistas internacionais entre Sacavém e Lisboa.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares e 1 autocarro de 41 lugares
Período de cedência: 2 dias
Datas de cedência: 2004.05.21 e 2004.05.22
Serviço proponente: DTO
Valor global estimado: € 263,63
Data de despacho: 2004.04.06
Cedência de transporte ao Rancho de Folclore e Etnografia "Os Ceifeiros da Bemposta", para deslocação a Fátima, para participação na II Peregrinação Nacional dos Grupos/Ranchos de Folclore.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 41 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.23
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 406,43
Data de despacho: 2004.04.08
Cedência de transporte ao Corpo Voluntário de Salvação Pública de Moscavide, para deslocação de elementos do Corpo de Bombeiros a Vila Franca de Xira.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.16
Serviço proponente: PRESIDÊNCIA
Valor global estimado: € 366,58
Data de despacho: 2004.04.13
Cedência de transporte ao Sport Grupo Sacavenense, para deslocação da equipa de futebol infantil à Ericeira.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 28 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.22
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 193,13
Data de despacho: 2004.04.14
Cedência de transporte ao Grupo Desportivo de S. Julião do Tojal, para deslocação da equipa de iniciados de futsal para Lisboa.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 28 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.12
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 183,63
Data de despacho: 2004.04.16
Cedência de transporte à Comissão Unitária dos Reformados de Apelação, para deslocação de idosos ao Teatro Politeama.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 41 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.04
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 201,05
Data de despacho: 2004.04.19
Cedência de transporte ao Rancho de Folclore e Etnografia "Os Ceifeiros da Bemposta", para deslocação dos elementos do rancho para Alverca.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.26
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 287,01
Data de despacho: 2004.04.20
Cedência de transporte ao Rancho de Folclore e Etnografia "Os Ceifeiros da Bemposta", para deslocação da Banda Filarmónica da Academia Musical e Recreativa de Sacavém para a Bemposta.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 41 lugares e 1 carrinha de 9 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.15
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 903,30
Data de despacho: 2004.04.22
Cedência de equipamento para obras no Bairro Alto dos Pinheiros(S. João da Talha), Bairro do Cativo (Santa Iria de Azóia) e Bairro Chã (Santo Antão do Tojal).
Objecto de cedência: Equipamento diverso
Período de cedência: 7 dias
Datas de cedência: 7, 8, 9, 14, 15, 16 e 17 de Maio de 2004
Serviço proponente: DIM
Valor global estimado: € 5.214,42
Data de despacho: 2004.04.23
Cedência de transporte ao Grupo Desportivo Águias de Camarate, para deslocação de ginastas a Loulé.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 39 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.08
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 817,73
Data de despacho: 2004.04.23
Cedência de transporte à Associação Pão da Vida, para deslocação de população do Bairro de Fetais em passeio a várias localidades do Alto Alentejo.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 39 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.15
Serviço proponente: GARSE
Valor global estimado: € 342,95
Data de despacho: 2004.04.26
Cedência de transporte à Câmara Municipal de Coimbra, para deslocação do artesão Procópio Gageiro, residente em Fanhões, e transporte de algumas peças de escultura em pedra, para feiras de artesanato em Coimbra e Gondomar.
Objecto de cedência: 1 pesado de obras
Período de cedência: 3 dias
Datas de cedência: 2004.05.13, 2004.05.19 e 2004.05.28
Serviço proponente: GTUR
Valor global estimado: € 773,47
Data de despacho: 2004.04.26
Cedência de transporte à Câmara Municipal de Coimbra, para deslocação do artesão Procópio Gageiro -residente em Fanhões- e algumas peças de escultura em pedra, que estiveram em exposição, de Gondomar para Fanhões.
Objecto de cedência: 1 pesado de obras
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.07
Serviço proponente: GTUR
Valor global estimado: € 283,11
Data de despacho: 2004.04.27
Cedência de transporte à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Bobadela, para deslocação de associados ao Teatro Politeama.
Objecto de cedência: 2 autocarros de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.05
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 601,03
Data de despacho: 2004.04.27
Cedência de transporte à Associação de Beneficência Evangélica, para deslocação de utentes à Casa do Fado e da Guitarra Portuguesa, em Alfama.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.16
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 134,94
Data de despacho: 2004.04.28
Cedência de transporte ao Rancho Folclórico do Bairro da Fraternidade, para deslocação dos elementos para uma actuação em Bebedouro - Montemor o Velho
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.22
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 570,65
Data de despacho: 2004.04.29
Cedência de transporte à União Desportiva da Ponte de Frielas, para deslocação da equipa juvenil de futebol a Mira Sintra.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 39 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.02
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 256,13
Data de despacho: 2004.05.04
Cedência de transporte à Associação Filadélfia, para deslocação de idosos ao Oceanário, Parque das Nações.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.24
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 214,11
Data de despacho: 2004.05.04
Cedência de transporte à Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Prior Velho, para deslocação de reformados para o Cabeço de Montachique.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 28 lugares e 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.26
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 645,80
Data de despacho: 2004.05.04
Cedência de transporte à Associação Recreativa e Musical 1.º de Maio, para deslocação da Banda a Vestiaria - Alcobaça.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 41 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.13
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 377,72
Data de despacho: 2004.05.05
Cedência de transporte ao Grupo União Lebrense, para deslocação de atletas participantes no 2.º Torneio Infantil/Juvenil de Taekwon-do em Penamacor
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.09
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 673,05
Data de despacho: 2004.05.05
Cedência de transporte à Associação Recreativa, Cultural e Desportiva do Bairro de Santiago, para deslocação de sócios para uma prova de pesca em Vila Nova de Milfontes.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.27
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 597,17
Data de despacho: 2004.05.05
Cedência de transporte à Associação Luís Pereira da Mota, para deslocação de crianças da sede (Loures) para as instalações das Urmeiras, a fim de participarem numa Feira Lúdica, organizada pela Associação.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 28 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.22
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 117,70
Data de despacho: 2004.05.06
Cedência de transporte ao Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide - Escola E.B. 2,3 Gaspar Correia, para deslocação de alunos para Covão da Ponte.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 39 lugares e 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.28
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 846,84
Data de despacho: 2004.05.06
Cedência de transporte ao Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide - Escola E.B. 2,3 Gaspar Correia, para deslocação de materiais para Covão da Ponte.
Objecto de cedência: 1 pesado de obras
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.28
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 311,84
Data de despacho: 2004.05.10
Cedência de transporte ao Grupo Desportivo dos Empregados da STET, para deslocação de elementos para um convívio de pesca em Outão - Setúbal.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 37 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.15
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 284,48
Data de despacho: 2004.05.10
Cedência de transporte à Inspecção-Geral das Actividades Económicas, para transporte de bidões para o aterro sanitário da Valorsul, em Mato da Cruz.
Objecto de cedência: 1 pesado de obras
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.17
Serviço proponente: DTO
Valor global estimado: € 187,32
Data de despacho: 2004.05.12
Cedência de transporte à Comissão Sindical do STAL da Câmara Municipal de Loures, para actividade sindical.
Objecto de cedência: 2 viaturas ligeiras, sem motorista
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.13
Serviço proponente: DTO
Valor global estimado: € 64,96
Data de despacho: 2004.05.13
Cedência de transporte à Junta de Freguesia de Apelação (Paróquia de Apelação), para deslocação de um grupo de adolescentes a Peniche.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 41 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.16
Serviço proponente: GARSE
Valor global estimado: € 443,02
Data de despacho: 2004.05.13
Cedência de transporte à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Loures, para deslocação de bombeiros e familiares a Coruche.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.16
Serviço proponente: DTO
Valor global estimado: € 597,17
Data de despacho: 2004.05.13
Cedência de equipamento à Associação de Beneficiários de Loures, para transporte de máquina giratória.
Objecto de cedência: 1 tractor, 1 reboque e 1 viatura de tipo Jeep
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.20
Serviço proponente: DTO
Valor global estimado: € 142,14
Data de despacho: 2004.05.13
Cedência de transporte à Associação Desportiva Leões Apelaçonenses, para deslocação da equipa de atletismo para local de realização de várias provas.
Objecto de cedência: 1 carrinha de 9 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.27
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 207,27
Data de despacho: 2004.05.13
Cedência de equipamento à Associação de Beneficiários de Loures, para regularização de terrenos junto ao caminho rural de acesso às lezírias do Mocho Grande - Várzea de Loures
Objecto de cedência: 1 tractor
Período de cedência: 3 dias
Datas de cedência: 8, 16 e 17 de Junho de 2004
Objecto de cedência: 1 reboque
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.17
Objecto de cedência: 1 pá carregadora
Período de cedência: 5 dias
Datas de cedência: 9, 11, 14, 15 e 16 de Junho de 2004
Serviço proponente: DTO
Valor global estimado: € 1.768,41
Data de despacho: 2004.05.13
Cedência de equipamento à a Associação de Solidariedade Social "Templo de Shiva", tendo por finalidade a construção do Pavilhão provisório do Templo de Shiva.
Objecto de cedência: 1 reboque e 1 tractor
Período de cedência: 8 dias
Datas de cedência: 15 e 25 de Junho de 2004
Objecto de cedência: 1 tractor
Data de cedência: 2004.06.17
Objecto de cedência: 1 retroescavadora
Data de cedência: 15, 16 e 17 de Junho de 2004
Objecto de cedência: 1 pá carregadora
Datas de cedência: 21, 22, 23, 24 e 25 de Junho de 2004
Serviço proponente: GARSE
Valor global estimado: € 2.020,11
Data de despacho: 2004.05.14
Cedência de transporte à Companhia Portuguesa de Bailado Contemporâneo, para deslocação de bailarinos de Lisboa para Loures e vice-versa.
Objecto de cedência: 2 carrinhas de 9 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.31
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 63,45
Data de despacho: 2004.05.17
Cedência de transporte ao Sport Grupo Sacavenense, para deslocação da equipa sénior de futebol a Elvas.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 41 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.09
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 564,61
Data de despacho: 2004.05.18
Cedência de transporte ao Rancho Folclórico e Etnográfico "Os Frieleiros", para deslocação do Rancho a Bobadela.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.29
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 180,42
Data de despacho: 2004.05.19
Cedência de transporte à União Recreativa e Social de Salemas, para deslocação do Rancho de Coruche para actuação na festa anual das Salemas.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 39 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.13
Serviço proponente: PRESIDÊNCIA
Valor global estimado: € 381,66
Data de despacho: 2004.05.19
Cedência de transporte à Junta de Freguesia de S. Julião do Tojal, para deslocação de crianças das escolas da freguesia para visita à Herdade da Badoca - Vila Nova de Santo André, Alentejo.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 39 lugares, 2 autocarros de 41 lugares e 2 autocarros de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.01
Serviço proponente: DTO
Valor global estimado: € 1.641,82
Data de despacho: 2004.05.20
Cedência de transporte à Paróquia de São Tiago de Camarate - Centro da Catequese de Fetais, para deslocação de crianças e seus familiares para Caneças.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 28 lugares, 1 autocarro de 39 lugares e 2 autocarros de 41 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.10
Serviço proponente: GARSE
Valor global estimado: € 760,44
Data de despacho: 2004.05.20
Cedência de transporte à Igreja Baptista de Loures, para deslocação de membros em visita à Covilhã.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 41 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.05
Serviço proponente: GARSE
Valor global estimado: € 342,95
Data de despacho: 2004.05.20
Cedência de transporte à Paróquia de Santo Antão do Tojal, para deslocação de crianças da catequese a Fátima.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.10
Serviço proponente: GARSE
Valor global estimado: € 447,83
Data de despacho: 2004.05.20
Cedência de transporte ao Sport Clube Sanjoanense, para deslocação de atletas infantis e escolinhas de futebol, para encerramento da época desportiva, em Coimbra (Portugal dos Pequeninos).
Objecto de cedência: 1 autocarro de 39 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.06
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 384,20
Data de despacho: 2004.05.21
Cedência de transporte ao Grupo Desportivo de S. Julião do Tojal, para deslocação de atletas para a 7.ª Estafeta de Palmela.
Objecto de cedência: 1 carrinha de 9 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.30
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 290,27
Data de despacho: 2004.05.24
Cedência de transporte à Junta de Freguesia de Prior Velho, para deslocação de reformados, pensionistas e idosos de Prior Velho à Figueira da Foz.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 51 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.30
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 502,57
Data de despacho: 2004.05.24
Cedência de transporte à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Loures, para deslocação de bombeiros a Alcanena - Santarém.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 28 lugares
Período de cedência: 2 dias
Datas de cedência: 2004.06.05 e
2004.06.06
Serviço proponente: SMPC
Valor global estimado: € 812,83
Data de despacho: 2004.05.26
Cedência de transporte ao Sport Grupo Sacavenense, para deslocação da equipa de futsal ao Pavilhão do Casal Vistoso (Olaias) - Lisboa.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 28 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.05.29
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 165,54
Data de despacho: 2004.05.26
Cedência de transporte à Cooperativa Sócio-Educativa Para Desenvolvimento Comunitário, para deslocação de crianças do Algarve para Sacavém.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 39 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.30
Serviço proponente: GARSE
Valor global estimado: € 287,51
Data de despacho: 2004.05.31
Cedência de transporte ao Grupo Desportivo de S. Julião do Tojal, para deslocação da equipa de iniciados de futsal para os Olivais (Lisboa).
Objecto de cedência: 1 autocarro de 28 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.10
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 137,95
Data de despacho: 2004.06.02
Cedência de transporte à Associação Recreativa e Musical 1.º de Maio, para deslocação a Bucelas.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 41 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.26
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 294,35
Data de despacho: 2004.06.07
Cedência de transporte à Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Alto do Moinho, para deslocação de alunos, pais e professores para o aeroporto da Portela.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 39 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.17
Serviço proponente: DSC
Valor global estimado: € 67,92
Data de despacho: 2004.06.09
Cedência de transporte à Igreja Evangélica de Fanhões - Centro de Renovação Cristã, para deslocação de crianças e monitores ao Jardim Zoológico.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 28 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.27
Serviço proponente: GARSE
Valor global estimado: € 287,44
Data de despacho: 2004.06.14
Cedência de transporte à Inspecção-Geral das Actividades Económicas, para transporte de bidões para o aterro sanitário da Valorsul, em Mato da Cruz.
Objecto de cedência: 1 pesado de obras
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.17
Serviço proponente: DTO
Valor global estimado: € 124,88
Data de despacho: 2004.06.15
Cedência de transporte ao Centro de Renovação Cristã, para deslocação de membros da população dos Bairros do Zambujal e de Prior Velho para diversas actividades.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 28 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.13
Serviço proponente: GSAU
Valor global estimado: € 233,55
Data de despacho: 2004.06.17
Cedência de transporte à Coordenadora das Comissões Sindicais do STAL do Município de Loures, para deslocação de sócios para Convívio Regional do STAL, em Vila Franca de Xira.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 39 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.19
Serviço proponente: DTO
Valor global estimado: € 273,18
Data de despacho: 2004.06.18
Cedência de equipamento à Associação de Beneficiários de Loures, para transporte de máquina para o Centro Agrícola, em S. Julião do Tojal.
Objecto de cedência: 1 tractor e 1 reboque
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.21
Serviço proponente: DTO
Valor global estimado: € 128,76
Data de despacho: 2004.06.24
Cedência de transporte à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Loures, para deslocação de bombeiros para Ranholas - Sintra.
Objecto de cedência: 1 autocarro de 37 lugares
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.28
Serviço proponente: PRESIDÊNCIA
Valor global estimado: € 152,02
Data de despacho: 2004.06.25
Cedência de equipamento à a Associação de Solidariedade Social "Templo de Shiva", tendo por finalidade a construção do Pavilhão provisório do Templo de Shiva.
Objecto de cedência: 1 reboque e 1 tractor
Período de cedência: 3 dias
Data de cedência: 2004.06.28
Objecto de cedência: 1 pá carregadora
Datas de cedência: 28, 29 e 30 de Junho de 2004
Serviço proponente: DTO
Valor global estimado: € 912,32
Data de despacho: 2004.07.01
Cedência de equipamento à Associação de Beneficiários de Loures, para transporte de máquina giratória para a Oficina João Leocádio, em Santo Antão do Tojal.
Objecto de cedência: 1 tractor, 1 reboque, e 1 viatura de tipo Jeep
Período de cedência: 1 dia
Data de cedência: 2004.06.24
Serviço proponente: DTO
Valor global estimado: € 175,59
Data de despacho: 2004.09.17
Cedência de transporte à CREACIL, para deslocação de crianças para o Centro Hípico de Pinheiro de Loures - Lagariça.
Objecto de cedência: 1 carrinha de 9 lugares
Período de cedência: 6 dias
Datas de cedência: 3, 8, 15, 17, 22 e 24 de Junho de 2004
Serviço proponente: GSAU
Valor global estimado: € 350,26
FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
Resumo do relatório da actividade da Fiscalização Municipal
(Despacho, de 2002.09.13, do Sr. Presidente da Câmara)
Freguesia: Apelação
Local: Terreno situado junto ao Bairro do Sol Avesso
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 204-A/DADM/FM/04
Observações: Abertura de caboucos em extensão de 72 m em terreno com área de 720 m2
Freguesia: Apelação
Local: Terreno situado junto ao Bairro do Sol Avesso
Tipo de diligência: Embargo
Participação/ Processo nº 204-A/DADM/FM/04
Observações: Abertura de caboucos em extensão de 72 m em terreno com área de 720 m2
Freguesia: Apelação
Local: Junto ao Bairro do Sol Avesso
Tipo de diligência: Verificação de desobediência à ordem de embargo
Participação/ Processo nº 204-A/DADM/FM/04
Observações: Abertura de caboucos em extensão de 72 m. em terreno com área de 720 m2
Freguesia: Bobadela
Local: Rua Bento Gonçalves, 10 - Loja Esqª
Tipo de diligência: Mandado de notificação
Participação/ Processo nº 24943/SCO/2003
Observações: Funcionamento de estabelecimento de bebidas sem licença de utilização
Freguesia: Bucelas
Local: Rua dos Castanheiros, Casal das Urmeiras
Tipo de diligência: Embargo
Participação/ Processo nº 201A/DADM/FM/04
Observações: Reconstrução de telheiro numa área com 150 m2
Freguesia: Bucelas
Local: Casal dos Calhandros
Tipo de diligência: Verificação de desobediência à ordem de reposição
Participação/ Processo nº 36542/SCO/2003
Observações: Trabalhos de remodelação de terreno
Freguesia: Bucelas
Local: Estrada de Bucelas para Santiago dos Velhos
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº L.I. 7728/2004
Observações: Lixeira de resíduos sólidos urbanos ou equiparados
Freguesia: Bucelas
Local: Rua João Pedro Valente, n.º 12
Bemposta
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 210-A/DADM/FM/04
Observações: Aumento de empenas em 1,5 m.
Freguesia: Bucelas
Local: Rua Luís de Camões, n.º 10
Vila de Rei
Tipo de diligência: Verificação de desobediência à ordem de embargo
Participação/ Processo nº 187-A/DADM/FM/04
Observações: Reconstrução em área com 30 m2
Freguesia: Bucelas
Local: Rua do Viso
Mato da Cruz
Tipo de diligência: Verificação de desobediência à ordem de embargo
Participação/ Processo nº 68966/2004
Observações: Construção de anexo
Freguesia: Camarate
Local: Quinta de S. João das Areias
Tipo de diligência: Parecer
Participação/ Processo nº 02/UM/2004
Observações: Unidade móvel de venda de comidas e bebidas
Freguesia: Camarate
Local: Rua da Liberdade, n.º 63-A - r/c
Bairro de Santiago
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 212-A/DADM/FM/04
Observações: Funcionamento de estabelecimento de bebidas sem averbamento do nome do actual explorador no alvará sanitário
Freguesia: Camarate
Local: Rua da Liberdade, n.º 48
Bairro de Santiago
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 213-A/DADM/FM/04
Observações: Funcionamento de estabelecimento de bebidas sem averbamento do nome do actual explorador no alvará sanitário
Freguesia: Camarate
Local: Rua da Liberdade, n.º 48
Bairro de Santiago
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 12/DJ/95
Observações: Licenciamento de máquina de diversão n.º 24/03
Freguesia: Camarate
Local: Rua da Liberdade, n.º 63-A - r/c
Bairro de Santiago
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 31/DJ/95
Observações: Licenciamento de máquina de diversão n.º 278/02
Freguesia: Camarate
Local: Rua Manuel Morais, 57-A
Bairro de Santiago
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 117/DJ/89
Observações: Licenciamento de máquina de diversão n.º 9855
Freguesia: Camarate
Local: Rua Manuel Morais, 57-A
Bairro de Santiago
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº 117/DJ/89
Observações: Licenciamento de máquina de diversão n.º 742/99
Freguesia: Camarate
Local: Rua do Comércio, n.º 6 - r/c Esqº
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº SL/109/04
Observações: Licenciamento de máquina de diversão n.º 1497
Freguesia: Camarate
Local: Rua do Comércio, n.º 6 - r/c Esqº
Tipo de diligência: Vistoria
Participação/ Processo nº SL/110/04
Observações: Licenciamento de máquina de diversão n.º 1519
Freguesia: Fanhões
Local: Alto do Andrade
Tipo de diligência: Embargo
Participação/ Processo nº 202-A/DADM/FM/04
Observações: Construção de telheiro com 80 m2
Freguesia: Fanhões
Local: Estrada Velha, Casa do Vale Maias
Tipo de diligência: Mandado de notificação
Participação/ Processo nº 81526/SCO/2003
Observações: Construção com área de 368,89 m2 utilizada como habitação sem licenciamento
Freguesia: Fanhões
Local: Cabeço de Montachique
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 73746/2004
Observações: Lixeira de resíduos sólidos
Freguesia: Loures
Local: Rua 1.º Maio, Lote 90
Bairro Vitória
Pinheiro de Loures
Tipo de diligência: Verificação de desobediência à ordem de embargo
Participação/ Processo nº 63665/SCO/2004
Observações: Obras sem licenciamento
Freguesia: Loures
Local: Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 24, r/c Dt.º
Tipo de diligência: Mandado de notificação
Participação/ Processo nº 34372/SCO/2004
Observações: Construção de anexo
Freguesia: Loures
Local: Casal dos Reis, n.º 4
Montemor
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 61536/2004
Observações: Terreno com lixos e sucatas
Freguesia: Loures
Local: Rua Avelar Brotero, n.º 17
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 214-A/DADM/FM/04
Observações: Reconstrução de anexo com área de 40 m2
Freguesia: Loures
Local: Rua Comandante Carvalho Araújo, 178
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 215-A/DADM/FM/04
Observações: Construção de barracão com área de 180 m2 e armazém com área de 375 m2
Freguesia: Loures
Local: Avenida das Descobertas
Infantado
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº L.I. 13405/2004
Observações: Despejo de entulhos
Freguesia: Lousa
Local: Rua dos Abrunheiros, 24
Montachique
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 205-A/DADM/FM/04
Observações: Construção de vedação em rede metálica
Freguesia: Portela
Local: Rua Rainha Santa Isabel, n.º 3 - 4.º Dt.º
Tipo de diligência: Embargo
Participação/ Processo nº 66265/CC/2004
Observações: Demolição de paredes
Freguesia: S. João da Talha
Local: Rua D. Afonso Henriques, 41-A
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 206-A/DADM/FM/04
Observações: Exploração de estabelecimento de restauração e bebidas sem licença de utilização
Freguesia: S. João da Talha
Local: Rua Andrade Corvo, Lote 32,
Bairro das Palmeiras
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 207-A/DADM/FM/04
Observações: Vedação em chapa
Freguesia: S. João da Talha
Local: Rua do Paraíso, Lote 151- 2.º
Bairro das Maroitas
Tipo de diligência: Mandado de notificação
Participação/ Processo nº 68193/SCO/2003
Observações: Utilização de garagem como oficina de reparação de veículos sem licenciamento
Freguesia: S. João da Talha
Local: Rua 13 de Maio, antigo Lote 16
Bairro das Cachoeiras
Tipo de diligência: Mandado de notificação
Participação/ Processo nº 70103/SCO/2003
Observações: Construção de piscina e substituição de telhado
Freguesia: S. Julião do Tojal
Local: Casal do Cardal junto ao Lote 48
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº L.I. 11503/2004
Observações: Execução de aterro
Freguesia: Santa Iria de Azóia
Local: E. N. 10,
Bairro do Estacal Novo
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 209-A/DADM/FM/04
Observações: Estrutura metálica utilizada para stand de automóveis sem licenciamento
Freguesia: Santa Iria de Azóia
Local: Rua Principal, Célula 1 - Lote 170
Portela da Azóia
Tipo de diligência: Mandado de notificação
Participação/ Processo nº 70103/SCO/2003
Observações: Construção de piscina e substituição de telhado
Freguesia: Santa Iria de Azóia
Local: Rua Zeca Afonso, Lote 6-C
Alto da Eira
Tipo de diligência: Mandado de notificação
Participação/ Processo nº 20322/SCO/2004
Observações: Funcionamento de estabelecimento sem licença de utilização
Freguesia: Santa Iria de Azóia
Local: E.N. 10 - Horta dos Bacelos
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 208-A/DADM/FM/04
Observações: Venda de veículos automóveis em propriedade privada sem licenciamento
Freguesia: Santo Antão do Tojal
Local: Estrada da Manjoeira
Pintéus
Tipo de diligência: Mandado de notificação
Participação/ Processo nº 12427/SCO/2004
Observações: Colocação de terras em terreno
Freguesia: Santo Antão do Tojal
Local: Rua da República
Manjoeira
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 62769/2003
Observações: Terreno com sucata
Freguesia: Santo Antão do Tojal
Local: Rua do Juncal, n.º 17
A-das-Lebres
Tipo de diligência: Mandado de notificação
Participação/ Processo nº 87368/SCO/2003
Observações: Funcionamento de estabelecimento sem licença de utilização
Freguesia: Santo António dos Cavaleiros
Local: Praceta Manuel Fialho, Torre 3 Loja Dt.ª
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 203-A/DADM/FM/04
Observações: Exploração de estabelecimento de mercearia sem averbamento do actual explorador no alvará sanitário
Freguesia: Santo António dos Cavaleiros
Local: Rua Comandante Sacadura Cabral, 1
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 216-A/DADM/FM/04
Observações: Colocação de cobertura em área de 45 m2
Freguesia: Unhos
Local: Rua Maria Lamas, Lote 181
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 211-A/DADM/FM/04
Observações: Moradia unifamiliar sem licença de utilização
LICENCIAMENTO DE CICLOMOTORES
Processos despachados pelo Sr. Vereador José Augusto Borges Neves, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas pelo despacho nº 20/PRES, de 15 de Janeiro de 2002, publicitado em Loures MUNICIPAL, nº 2 - 1 de Fevereiro de 2002:
REGISTO DE CICLOMOTORES
Matrícula: 00-92 03
Requerente: Fernando Júlio da Silva
Local: Rãs
Data: 2004.09.01
Matrícula: 97-68 02
Requerente: Nelson Jorge Henriques Araújo
Local: Quinta da Piedade - 2ª fase
Data: 2004.09.01
Matrícula: 19-83 03
Requerente: Domingos dos Santos Casquilho
Local: Loures
Data: 2004.09.01
Matrícula: 97-42 02
Requerente: Anabela Mota Rodrigues
Local: S. João de Brito
Data: 2004.09.01
Matrícula: 05-54 03
Requerente: José Manuel Rafael da Ressurreição
Local: Portela
Data: 2004.09.01
Matrícula: 05-80 03
Requerente: António Joaquim Gomes da Conceição
Local: Castelo Branco
Data: 2004.09.02
Matrícula: 19-81 03
Requerente: Alberto Henrique da Conceição Vera Estrela
Local: Lousa
Data: 2004.09.02
Matrícula: 21-46 02
Requerente: Eduardo José Santos Silva
Local: Nossa Senhora do Populo
Data: 2004.09.03
Matrícula: 91-77 02
Requerente: Paulo Guilherme da Costa Silva
Local: Lousa
Data: 2004.09.03
Matrícula: 46-00 01
Requerente: João Ribeiro Antunes
Local: Camarate
Data: 2004.09.03
Matrícula: 88-17 02
Requerente: Luís Filipe Alves Nunes
Local: Murteira
Data: 2004.09.03
Matrícula: 45-06 01
Requerente: Gabriel Filipe Ferreira Batista
Local: Cadavoso
Data: 2004.09.03
Matrícula: 19-84 03
Requerente: José Manuel de Carvalho Rocha
Local: A-dos-Cãos
Data: 2004.09.06
Matrícula: 90-49 02
Requerente: Leopoldo José da Silva
Local: Loures
Data: 2004.09.07
Matrícula: 19-85 03
Requerente: Dália Maria Fonseca Esteves Xavier de Bastos
Local: Barro
Data: 2004.09.08
Matrícula: 03-28 02
Requerente: Alexandre Julião Fernandes
Local: Paço d'Arcos
Data: 2004.09.09
Matrícula: 19-80 03
Requerente: Hugo Manuel Samora Delgado
Local: Bairro da Malagueira
Data: 2004.09.09
Matrícula: 24-93 02
Requerente: Virgílio Manuel de Sousa Seia
Local: Bairro da Paradela
Data: 2004.09.10
Matrícula: 89-69 02
Requerente: Carlos Manuel de Jesus Rua
Local: Algueirão
Data: 2004.09.13
Matrícula: 76-08 01
Requerente: Augusto Iabna
Local: Charneca
Data: 2004.09.14
Matrícula: 19-86 03
Requerente: Francisco António Martins
Local: Casal Manique - Loures
Data: 2004.09.15
Matrícula: 84-98 01
Requerente: Jorge Manuel Rodrigues Parrinha Martins
Local: Lisboa
Data: 2004.09.15
Matrícula: 14-10 02
Requerente: Luís Manuel Conceição Lopes Fonseca
Local: Figueiró dos Vinhos
Data: 2004.09.15
Matrícula: 83-43 02
Requerente: Hermínio Pereira Teixeira
Local: Casal de S. Brás
Data: 2004.09.15
Matrícula: 47-31 02
Requerente: Daniel Martins Moreira
Local: Paúl
Data: 2004.09.15
Matrícula: 19-87 03
Requerente: Bento Maria Martins
Local: S. Julião do Tojal
Data: 2004.09.15
Matrícula: 93-12 02
Requerente: José Domingos Ferreira Ribeiro
Local: Paço do Lumiar
Data: 2004.09.16
Matrícula: 19-88 03
Requerente: José António Marques de Brito
Local: Fanqueiro - Loures
Data: 2004.09.16
Matrícula: 58-31 02
Requerente: Ricardo André Batista Pires
Local: Souto
Data: 2004.09.16
Matrícula: 87-73 02
Requerente: José Manuel Carvalho
Local: Lisboa
Data: 2004.09.17
Matrícula: 69-73 02
Requerente: Paulo Jorge Assunção Parrinha Lourenço
Local: Vale do Forno
Data: 2004.09.22
Matrícula: 68-87 02
Requerente: Sílvio Vale Coroado
Local: Santa Engrácia
Data: 2004.09.23
Matrícula: 19-89 03
Requerente: Norberto & Rui Carvalho Motos, Lda.
Local: Barro
Data: 2004.09.24
Matrícula: 15-80 03
Requerente: Maria Manuela Pereira Barros Costa
Local: Loures
Data: 2004.09.27
Matrícula: 69-73 02
Requerente: Paulo Jorge Assunção Parrinha Lourenço
Local: Vale do Forno
Data: 2004.09.27
Matrícula: 19-89 03
Requerente: José da Silva Morais
Local: Anços
Data: 2004.09.29
Matrícula: 19-90 03
Requerente: Odracir Construção Civil Imobiliária, Lda.
Local: Sacavém
Data: 2004.09.29
Matrícula: 28-00 02
Requerente: Ricardo José Ramos Duarte
Local: Mealhada
Data: 2004.09.30
Matrícula: 96-97 02
Requerente: Jorge Eduardo Pereira Santos
Local: Paço d'Arcos
Data: 2004.09.30
Matrícula: 62-73 02
Requerente: Rui Luís Fernandes Morgadinho Santos
Local: S. João
Data: 2004.10.01
Matrícula: 54-44 02
Requerente: Ana Paula Faria Peralta de Almeida Carvalho
Local: Nadadouro
Data: 2004.10.01
Matrícula: 100-00 02
Requerente: António de Sousa
Local: A-dos-Neves
Data: 2004.10.01
Matrícula: 82-71 02
Requerente: João Anselmo Gomes Santos
Local: Póvoa de Santa Iria
Data: 2004.10.01
Matrícula: 91-13 02
Requerente: Manuel Augusto da Fonseca Martins
Local: Marvila
Data: 2004.10.06
LICENCIAMENTO DE VENDA AMBULANTE
Processos despachados pelo Sr. Vereador José Augusto Borges Neves, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas pelo despacho nº 20/PRES, de 15 de Janeiro de 2002, publicitado em Loures MUNICIPAL, nº 2 - 1 de Fevereiro de 2002:
CONCESSÃO DE CARTÃO
Processo nº 1434
Requerente: Pedro Miguel dos Santos Rodrigues
Data: 2004.09.13
Produtos vendidos: comes e bebes
Processo nº 1435
Requerente: Aftab Ahmed Abbasi
Data: 2004.09.16
Produtos vendidos: vestuário e bijutaria
Processo nº 1436
Requerente: Patrícia Margarida Martins da Silva
Data: 2004.09.17
Produtos vendidos: roupas e malas
Processo nº 1437
Requerente: Pedro Miguel Veiga dos Santos
Data: 2004.09.29
Produtos vendidos: comidas e bebidas
ANÚNCIOS
CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
AVISO nº 212/DGP/2004
Nomeação em comissão de serviço extraordinária de Ingrid Costa Quintans
Para os devidos efeitos, torna-se público que a funcionária Ingrid Costa Quintans, com a categoria de auxiliar de acção educativa, é nomeada em comissão de serviço extraordinária ao abrigo do disposto nos termos do nº 2 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 497/99, de 19 de Novembro, aplicado às autarquias locais por força do Decreto-Lei nº 218/2000, de 9 de Setembro, para a categoria de assistente de acção educativa.
3 de Setembro de 2004
Por Delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 235, de 6 de Outubro de 2004]
AVISO nº 213/DGP/2004
Nomeação para adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Presidente
Emília de Jesus Farias de Figueiredo Almeida Monteiro
Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 73º e 74º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, foi nomeada, por despacho do Sr. Presidente de 31 de Agosto de 2004, a licenciada Emília de Jesus Farias de Figueiredo Almeida Monteiro, como adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Presidente, com efeitos a partir de 1 de Setembro do corrente ano.
3 de Setembro de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 235, de 6 de Outubro de 2004]
AVISO nº 214/DGP/2004
Transferência de Gastão Rogério Grave Rodrigues
Para os devidos efeitos, torna-se público que, Gastão Rogério Grave Rodrigues, arquitecto de 1ª classe do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Elvas, foi transferido para esta Câmara Municipal, a partir de 1 de Setembro de 2004, nos termos dos nºs 1 e 3 do artigo 25º do Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 218/98, de 17 de Julho.
1 de Setembro de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 235, de 6 de Outubro de 2004]
AVISO nº 215/DGP/2004
Transferência de João José Félix Marques
Para os devidos efeitos, torna-se público que João José Félix Marques, arquitecto de 1ª classe do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Seixal, foi transferido para esta Câmara Municipal, a partir de 1 de Setembro de 2004, nos termos dos nºs 1 e 3 do artigo 25º do Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 218/98, de 17 de Julho.
1 de Setembro de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 235, de 6 de Outubro de 2004]
AVISO nº 216/DGP/2004
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar para técnico superior de 1ª classe
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho superior de 3 de Setembro de 2004, foi promovida como técnica superior de 1ª classe, Ana Paula Silva de Almeida, na sequência do concurso em epígrafe, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, III série, nº 104, de 4 de Maio de 2004.
3 de Setembro de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 235, de 6 de Outubro de 2004]
AVISO nº 219/DGP/2004
Transferência de Delio Batista Giro
Para os devidos efeitos, torna-se público que Delio Batista Giro, encarregado de Parques de Viaturas Automóveis do quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros, foi transferido para esta Câmara Municipal, a partir de 1 de Setembro de 2004, nos termos dos nºs 1 e 3 do artigo 25º do Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 218/98, de 17 de Julho.
8 de Setembro de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 235, de 6 de Outubro de 2004]
AVISO nº 221/DGP/2004
Concurso interno de acesso geral
para provimento de um lugar para técnico superior jurista de 1ª classe
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho superior de 13 de Setembro de 2004, foi promovida como técnica superior jurista de 1ª classe, Elisabete Alexandra Paixão Leal da Silva Celorico Drago, na sequência do concurso em epígrafe, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, III série, nº 7, de 9 de Janeiro de 2004.
13 de Setembro de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 235, de 6 de Outubro de 2004]
AVISO nº 217/DGP/2004
Concurso interno de acesso geral para provimento de vinte lugares
para técnico profissional de 1ª classe
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho superior de 3 de Setembro de 2004, foram promovidos como técnico profissional de 1ª classe, Maria João Nascimento Abreu, Pedro Jorge Azedo Varino, Paulo António Peneireiro Polido, Paula Manuela Almeida Coelho Correia, Susana Paula Cunha Freitas, Ilda Maria Fernandes Pires, Telma Cristina Mestre Silva, Ana Lúcia Rocha Santos Pedro Serra, Tânia Cristina Mateus Costa, Dulce Maria Guerra Nascimento Brito, Rui Miguel Santos, Marta Leonor Raposo Silva Cardoso, Dina Teresa Neto Marujo Dias, Ana Bela Almeida Ribeiro, Helena Maria Fernandes Silva Tavares, Miriam Liquito Esteves, Cecília Teixeira Pratas, Maria Isabel Dias Martins Duarte, Ângela Cristina Pereira Alves, Nuno Alexandre Silva Farinha Ferro, na sequência do concurso em epígrafe, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, III série, nº 204, de 4 de Setembro de 2003.
3 de Setembro de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 241, de 13 de Outubro de 2004]
AVISO nº 222/DGP/2004
Concurso interno de acesso geral
para provimento de um lugar para técnico de animação cultural de 1ª classe
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho superior de 13 de Setembro de 2004, foi promovida como técnica de animação cultural de 1ª classe, Patrícia Lopes da Silva, na sequência do concurso em epígrafe, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, III série, nº 7, de 9 de Janeiro de 2004.
13 de Setembro de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 241, de 13 de Outubro de 2004]
AVISO nº 228/DGP/2004
Reclassificação profissional de Carla Sofia Lourenço Fernandes Pombal
Para os devidos efeitos, torna-se público que a funcionária Carla Sofia Lourenço Fernandes Pombal, com a categoria de técnico profissional de 2ª classe, é reclassificada ao abrigo do disposto no artigo 6º do Decreto-Lei nº 497/99, de 19 de Novembro, aplicado às autarquias locais por força do Decreto-Lei nº 218/2000, de 9 de Setembro, para a categoria de técnico superior de sociologia de 2ª classe, escalão 1, índice 400.
17 de Setembro de 2004
Por Delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 241, de 13 de Outubro de 2004]
AVISO nº 230/DGP/2004
Nomeação em comissão de serviço extraordinária de Sandra Marina Castelo Pedroso Dias
Para os devidos efeitos, torna-se público que a funcionária Sandra Marina Castelo Pedroso Dias, com a categoria de técnico profissional de 2ª classe, é nomeada em comissão de serviço extraordinária ao abrigo do disposto nos termos do nº 2 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 497/99 de 19 de Novembro, aplicado às autarquias locais por força do Decreto-Lei nº 218/2000, de 9 de Setembro, para a categoria de técnico profissional de biblioteca e documentação de 2ª classe.
20 de Setembro de 2004
Por Delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 241, de 13 de Outubro de 2004]
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