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LOURES MUNICIPAL
Boletim de Deliberações e Despachos
N.º 8 de 21 de Abril de 2004
CÂMARA MUNICIPAL
DELIBERAÇÕES
8ª Reunião Ordinária,
realizada em 21 de Abril de 2004
PROPOSTA
Delegação de competências
Proposta de delegação de competências conferidas à Câmara Municipal em matéria de licenciamento e instrução de processos de contra-ordenação relativos aos Regulamentos Municipais de:
- Exercício de actividade de arrumador de automóveis
- Realização de acampamentos ocasionais
- Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão
- Actividade de guarda-nocturno
- Realização de espectáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre
- Agências de venda de bilhetes para espectáculos públicos
- Realização de fogueiras e queimadas
- Realização de leilões
- Venda ambulante de lotarias
no âmbito do disposto no Decreto-Lei nº 264/2002, de 25 de Novembro e no Decreto-Lei nº 310/2002, de 18 de Dezembro.
"Na 5ª Reunião Ordinária de Câmara, realizada a 9 de Março de 2004, e na 1ª Sessão Extraordinária de Assembleia Municipal, de 18 de Março de 2004, foram aprovados os seguintes Regulamentos Municipais:
1. Exercício de actividade de arrumador de automóveis;
2. Realização de acampamentos ocasionais;
3. Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão;
4. Actividade de guarda-nocturno;
5. Realização de espectáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre;
6. Agências de venda de bilhetes para espectáculos públicos;
7. Realização de fogueiras e queimadas;
8. Realização de leilões;
9. Venda ambulante de lotarias.
Nos citados regulamentos são conferidas à Câmara Municipal algumas competências em matéria de licenciamento e instrução de processos de contra-ordenação, que considero oportuno virem a ser delegadas no Presidente da Câmara, com faculdade de subdelegação nos vereadores e nos dirigentes dos serviços municipais.
Com a aprovação da presente proposta de delegação de competências pretende-se agilizar procedimentos, permitir que os serviços possam instruir com maior celeridade os processos sem obrigatoriedade de submeter os pedidos a aprovação em reunião de Câmara e de modo a assegurar o cumprimento dos prazos fixados desde a data de entrada dos requerimentos até à atribuição das licenças, prazo esse que em alguns casos não ultrapassa os 15 dias.
Face ao exposto, propõe-se, ao abrigo do disposto no artigo 35º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 65º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que o Executivo Municipal aprove a proposta de delegação de competências previstas nos citados Regulamentos conferidas à Câmara Municipal no Presidente da Câmara, com faculdade de subdelegação nos vereadores e nos dirigentes de serviço, a seguir referenciadas:
A) Regulamento Municipal de Arrumador de Automóveis - artigo 3º, nºs 1 e 2; artigo 8º, nº 2; artigo 18º, nº 1; artigo 20º;
B) Regulamento Municipal de Realização de Acampamentos Ocasionais - artigo 3º, nº 1; artigo 8º, nºs 1 e 2; artigo 14º, nº 1;
C) Regulamento Municipal de Exploração de Máquinas Automáticas, Mecânicas, Eléctricas e Electrónicas de Diversão - artigo 4º, nºs 1 e 2; artigo 7º, nºs 1 e 2; artigo 9º, nº 3; artigo 17º, nº 1; artigo 19º;
D) Regulamento Municipal de Guarda-Nocturno - artigo 4º, nº 1; artigo 19º, nº 1;
E) Regulamento Municipal de Realização de Espectáculos de Natureza Desportiva e de Divertimentos Públicos nas Vias, Jardins e Demais Lugares Públicos ao Ar Livre - artigo 3º, nº 1; artigo 11º, nº 1;
F) Regulamento Municipal de Agências de Venda de Bilhetes para Espectáculos Públicos - artigo 9º, nº 1;
G) Regulamento Municipal de Realização de Fogueiras e Queimadas - artigo 5º; artigo 10º, nº 1; artigo 11º;
H) Regulamento Municipal de Realização de Leilões - artigo 3º, nº 1; artigo 10º, nº 1; artigo 11º;
I) Regulamento Municipal de Venda Ambulante de Lotarias - artigo 4º, nº 2; artigo 10º, nº 1; artigo 11º.
Loures, 12 de Abril de 2004
O Presidente da Câmara
(a) Carlos Teixeira
(Aprovada por unanimidade)
GRANDE ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA
Processo de adaptação da Área Metropolitana de Lisboa à Lei nº 10/2003, de 13 de Maio
Proposta de adesão à Grande Área Metropolitana de Lisboa
PROPOSTA nº 01/2004
Considerando que:
1. A Lei nº 10/2003, de 13 de Maio, que estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições das áreas metropolitanas e o modo de funcionamento dos seus órgãos, bem como as respectivas competências, veio instituir um regime especial de adaptação das áreas metropolitanas criadas pela Lei nº 44/91, de 2 de Agosto;
2. O referido diploma estatui, no seu artigo 39º, que estas últimas áreas metropolitanas dispõem do prazo máximo improrrogável de um ano para se adaptarem ao novo regime jurídico;
3. Os órgãos da Área Metropolitana de Lisboa iniciaram oportunamente o processo de adaptação;
4. Esse processo se pautou por uma permanente preocupação de consenso entre o órgão deliberativo e o órgão executivo metropolitanos, por um lado, e entre os diversos municípios que integram a Área Metropolitana de Lisboa, por outro;
5. Também foi permanentemente manifestada a vontade de o processo de adaptação aproveitar o enorme capital de experiência acumulado;
6. Os desafios que se colocam às regiões europeias, apontam para a existência de áreas metropolitanas com dimensão e massa crítica que as tornem competitivas entre si;
7. O projecto de estatutos da Grande Área Metropolitana de Lisboa foi objecto do mais amplo debate, quer em sede dos órgãos metropolitanos, quer pelos municípios integrantes;
8. Desse debate resultaram múltiplos contributos que foram compatibilizadamente vertidos no projecto final;
9. No âmbito do processo de adaptação, a Junta Metropolitana aprovou, por deliberação de 8 de Abril, o projecto de Estatutos da Grande Área Metropolitana de Lisboa;
10. Posteriormente, por deliberação de 19 de Abril, a Assembleia Metropolitana também aprovou o projecto de Estatutos da Grande Área Metropolitana de Lisboa;
11. Atenta a natureza associativa da Grande Área Metropolitana de Lisboa, a adesão do Município de Loures carece de ser deliberada pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, mediante um concreto projecto de Estatutos;
Tenho a honra de propor que:
1. A Câmara Municipal de Loures delibere, ao abrigo da alínea a) do nº 6 do artigo 64º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, propor à Assembleia Municipal que esta autorize, nos termos da alínea m) do nº 2 do artigo 53º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, o Município a aderir à Grande Área Metropolitana de Lisboa que se regerá pelos estatutos que acompanham a presente Proposta.
2. A Câmara Municipal de Loures delibere mandatar o seu Presidente para, nos termos do nº 4 do artigo 4º da Lei nº 10/2003, de 13 de Maio, outorgar na escritura pública de adaptação.
Loures, 20 de Abril de 2004
O Presidente da Câmara Municipal
(a) Engº Carlos Teixeira
(Aprovada por unanimidade)
Esta deliberação carece de aprovação pela Assembleia Municipal
SAÚDE
Contrato-programa do Centro de Saúde de Loures
Extensão de Santo António dos Cavaleiros
ADITAMENTO
Considerando a celebração do Contrato-programa em 19 de Novembro de 2001, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e o Município de Loures, o qual estabelece a cooperação técnica e financeira para a construção do edifício a destinar à instalação do Centro de Saúde de Loures - Extensão de Santo António dos Cavaleiros;
Considerando que durante o período de vigência do Contrato-programa tiveram lugar circunstâncias impeditivas do real cumprimento, mostrando-se, por isso, necessária a sua actualização;
Acordam as partes, em Aditamento ao Contrato-programa, proceder à actualização das cláusulas relativas, quer ao período de vigência do contrato, quer aos aspectos temporais e financeiros de execução do projecto.
Assim,
entre
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, adiante designada por ARSLVT, ... , representada pela Senhora Presidente do Conselho de Administração, Drª Ana Maria de Borja Santos, como Primeira Outorgante
e
O Município de Loures, ... , representado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures, Engº Carlos Alberto Dias Teixeira, como Segundo Outorgante,
é celebrado, por acordo entre as Partes, o presente Aditamento ao Contrato-programa celebrado em 19 de Novembro de 2001, nos seguintes termos:
Artigo 1º
O teor das cláusulas 4ª nº1. 5ª e 10ª do Contrato-programa supra-identificado passam a ter a seguinte redacção:
Cláusula 4ª
Encargos e execução da obra
1. A previsão do encargo com a execução da obra é de € 2.940.000,00, sem prejuízo de eventuais acréscimos decorrentes da execução da empreitada, desde que não ultrapassem os limites legais e sejam previamente aprovados pelo primeiro outorgante.
2. (...)
3. (...)
4. (...)
Cláusula 5ª
Prazo de execução da obra
O processo de construção do edifício onde será instalada a Extensão de Saúde de Santo António dos Cavaleiros terá início no primeiro semestre de 2004 e deverá concluir-se até ao prazo máximo de 31 de Dezembro de 2005.
Cláusula 10ª
Duração
O presente contrato-programa terá o seu termo no dia 31 de Dezembro de 2005.
Artigo 3º
À cláusula 3ª é aditado o nº 3, nos seguintes termos:
"3. A fiscalização da obra é contratada pela Segunda Outorgante, cujos encargos são a suportar pela primeira Outorgante."
Artigo 4º
O restante conteúdo mantém-se em vigor nos mesmos termos e condições do Contrato-programa acima identificado, ficando este Aditamento a fazer parte integrante do mesmo.
Artigo 5º
O presente Aditamento ao Contrato-programa produzirá efeitos após a data da sua homologação.
Lisboa,.................de........
Pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
(Ana Maria Borja Santos)
Pelo Município de Loures
(Carlos Alberto Dias Teixeira)
(Aprovado por unanimidade)
Contrato-programa do Centro de Saúde de Sacavém
Quinta do Mocho
Considerando que o centro de Saúde de Sacavém não dispõe das desejáveis instalações para a prestação de cuidados de saúde, não conseguindo, por isso, dar resposta às crescentes necessidades da população, a criação e a construção de um equipamento de apoio à saúde na Quinta do Mocho tornou-se numa das medidas prioritárias a adoptar nesta área do Município de Loures.
Tendo em conta que existe um terreno, propriedade do Município de Loures, com a área de 7.164,66 m2, localizada em Quinta do Mocho Sul - Sacavém, que reúne as condições adequadas à construção de um edifício destinado à instalação destes serviços de saúde e que o Município de Loures cedeu em direito de superfície, por escritura de 23.07.2003, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), o referido terreno, como forma de contribuir para a modernização das suas infra-estruturas sociais, numa perspectiva de colaboração e cooperação entre as duas entidades, na concretização das suas atribuições no domínio da saúde;
Atendendo à preocupação primordial da Administração regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) que é a melhoria das condições na prestação de cuidados de saúde aos utentes, competirá a esta entidade, através do conselho de administração, adoptar as medidas necessárias ao bom funcionamento dos serviços prestadores de cuidados de saúde e ao pleno aproveitamento dos recursos materiais existentes, nomeadamente, através da celebração de contratos-programa com as autarquias locais.
Assim, ao abrigo e nos termos do artigo 34º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei nº 11/93, de 15 de Janeiro, e da alínea n) do nº 1 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 335/93, de 29 de Setembro, é celebrado entre a Administração regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, (...), representada pela Senhora Presidente do Conselho de Administração, Drª Ana Maria Borja Santos, como primeiro outorgante, e o Município de Loures, (...) representado pelo Presidente da Câmara Municipal de Loures, Engº Carlos Alberto Dias Teixeira como segundo outorgante,
o presente contrato-programa, (...) que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª
Objecto do contrato
O presente contrato-programa tem por objecto a cooperação técnica e financeira para a construção do edifício destinado a instalação da Extensão de Saúde da Quinta do Mocho - Centro de Saúde de Sacavém.
Cláusula 2ª
Dono da Obra
A Câmara Municipal de Loures será o dono da obra nos termos do presente contrato.
Cláusula 3ª
Período de vigência do contrato e prazo de execução da obra
1. Sem prejuízo de eventual revisão por acordo entre as partes contratantes, o presente contrato decorre desde a data da sua assinatura e cessa em 31 de Dezembro de 2006.
2. O processo de construção do edifício onde será instalada a Extensão de Saúde da Quinta do Mocho - centro de saúde de Sacavém terá início em 2005 e deverá concluir-se até ao prazo máximo de 31 de Dezembro de 2006.
Cláusula 4ª
Direitos e obrigações das partes contratantes
1. Ao primeiro outorgante, através da Sub-Região de Saúde de Lisboa, cabe:
a) Fornecer o programa funcional do edifício da Extensão de Saúde da Quinta do Mocho - centro de Saúde de Sacavém;
b) Aprovar os projectos de arquitectura e das instalações técnicas especiais;
c) Designar, conjuntamente com o segundo outorgante, os elementos que integrarão as comissões de abertura e análise de propostas da empreitada;
d) Financiar a totalidade dos encargos da construção do edifício, em consideração com o enquadramento previsto no POC MS (Plano Oficial de Contas do Ministério da Saúde) através da correspondente conta de transferências de capital concedida, nos termos do disposto no nº 2 da cláusula 5ª;
e) Assegurar os encargos resultantes do projecto, fiscalização e da empreitada.
2. Ao segundo outorgante cabe a responsabilidade de execução material, no âmbito do presente contrato-programa:
a) Lançar o concurso para elaboração do projecto de arquitectura e das especialidades, para construção do edifício e submetê-lo a aprovação do primeiro outorgante;
b) Lançar a obra a concurso, nele incluindo a construção e os arruamentos estacionamentos e as infra-estruturas e respectivas ligações de águas, esgotos, electricidade e telefone, bem como os arranjos exteriores ao lote de terreno e adjudicá-la, após aprovação pelo primeiro outorgante, do relatório final da comissão de análise de propostas;
c) Assegurar a cobertura financeira para execução dos arruamentos, estacionamentos e as infra-estruturas e respectivas ligações de águas, esgotos, electricidade e telefone, bem como dos arranjos exteriores ao lote de terreno a edificar e a sua posterior manutenção;
d) Requerer ao primeiro outorgante a designação e indicação dos elementos referidos na alínea c) do nº 1 da presente cláusula, com a devida antecedência, que não deverá ser inferior a dez dias úteis;
e) Assegurar a liquidação de todas as facturas que sejam apresentadas pelo empreiteiro, nos termos legais, durante os anos de vigência deste contrato-programa;
f) Assegurar a fiscalização da obra.
Cláusula 5ª
Instrumentos financeiros e responsabilidade do financiamento
1. O custo total estimado da obra é de € 2.774.000,00.
2. A comparticipação financeira global do projecto é do Ministério da Saúde através do PIDDAC 2004 e anos seguintes da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
3. A Câmara Municipal de Loures assegura a cobertura financeira do remanescente do custo total da obra, decorrente de trabalhos adicionais que excedam os erros e omissões do projecto, aprovados pelo primeiro outorgante e eventuais alterações não solicitadas pelo mesmo.
4. À Câmara Municipal de Loures caberá a responsabilidade da execução financeira presentemente acordada.
5. O Município de Loures será financiado, no prazo máximo de 60 dias, do valor da obra adjudicado, de acordo com os autos de medição, visados pela fiscalização da obra e confirmados pela comissão de acompanhamento, no limite máximo do valor previsto no nº 1 da presente cláusula e mediante a apresentação das correspondentes facturas de débito de despesa.
6. Em situações excepcionais devidamente fundamentadas, poderá o primeiro outorgante autorizar a concessão de adiantamentos na observância das disponibilidades financeiras do momento.
Cláusula 6ª
Estrutura de acompanhamento e controlo da execução do contrato
1. A estrutura de acompanhamento e controlo da execução do contrato-programa será constituída por uma comissão composta por um representante de cada um dos outorgantes e terá como funções:
a) Coordenar as acções que integram o desenvolvimento do contrato-programa, desde a adjudicação até à conclusão da obra, avaliando a programação dos investimentos envolvidos;
b) Acompanhar a execução da obra;
c) Elaborar relatórios, de periodicidade trimestral, sobre a execução do contrato-programa, tendo em especial atenção a execução material e financeira, devendo analisar os eventuais desvios à programação inicial, as suas causas e propor medidas para a sua correcção.
Cláusula 7ª
Comissão de fiscalização
Compete a ambos os outorgantes a fiscalização da obra, através de uma comissão conjunta criada para o efeito.
Cláusula 8ª
Propriedade
O edifício destinado à Extensão de Saúde da Quinta do Mocho - Centro de Saúde de Sacavém será propriedade da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Cláusula 9ª
Publicidade do financiamento e apoio técnico
O dono da obra obriga-se a colocar no local dos trabalhos, placa onde conste a inscrição de que a obra é financiada pelo Ministério da Saúde através do PIDDAC 2004 e anos seguintes da Administração regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Cláusula 10ª
Resolução
1. O incumprimento por uma das partes das obrigações decorrentes do presente contrato-programa confere à outra a faculdade de o resolver.
2. A resolução será comunicada ao outro outorgante, por carta registada com aviso de recepção, com a antecedência mínima de 60 dias relativamente à data que a resolução deva produzir efeitos.
Cláusula 11ª
Revisão
O presente contrato-programa poderá ser revisto, por acordo entre as partes, com fundamento na alteração superveniente das circunstâncias.
Cláusula 12ª
Omissões
Os casos omissos no presente contrato-programa serão objecto de acordo entre as outorgantes.
Lisboa,.................de........
Pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
(Ana Maria Borja Santos)
Pelo Município de Loures
(Carlos Alberto Dias Teixeira)
(Aprovado por unanimidade)
APROVAÇÃO DE ACTAS
Projecto de Acta da 5ª Reunião Ordinária de Câmara Municipal, realizada em 9 de Março de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
Projecto de Acta da 1ª Reunião Extraordinária de Câmara Municipal, realizada em 16 de Março de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
OBRAS MUNICIPAIS
Processo nº 668-A/DOM
Execução da nova Ponte do Américo, em S. Julião do Tojal
Proposta de aprovação dos trabalhos a mais, relativos a erros e omissões, no valor de € 1.537,57 (sem IVA), nos termos da informação dos serviços.
(Aprovada por unanimidade)
GESTÃO URBANÍSTICA, PLANEAMENTO E HABITAÇÃO
Taxas pelos Direitos de Passagem
Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro
Proposta de aplicação, pelo Município de Loures, tendo como base o disposto na Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro, como Taxa Municipal pelo Direito de Passagem (TMDP), para o corrente ano, do percentual de 0,25% por cada factura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para os clientes finais na área do Município de Loures, nos termos da informação dos serviços.
(Aprovada por maioria, com o voto de qualidade do Sr. Presidente da Câmara)
Esta deliberação carece de aprovação pela Assembleia Municipal
Processo nº 37.065/L
Luís Militão - Urbanismo e Construção, SA
Proposta de deferimento das alterações propostas (acerto de extremas ao lote 33 do loteamento em Quinta dos Matos Grandes, Filipes e Marvila, Camarate - Alvará de Loteamento nº 12/2000), nos termos e condições expressas na informação dos serviços.
(Aprovada por unanimidade)
LICENCIAMENTO DE PROVAS DESPORTIVAS
Processo nº 10/PD/04
Grupo de Atletismo Super Estrelas
Proposta de ratificação, pela Câmara Municipal, da emissão de licença para realização de prova de atletismo 9ª Milha Urbana de Moscavide, nos termos previstos no artigo 3º, nº 1, do Regulamento Municipal e nos termos da informação dos serviços.
(Ratificada por unanimidade)
Processo nº 11/PD/04
Rui Fernando de Sousa Brandão
(Grupo Desportivo dos Empregados da S.T.E.T.
Proposta de ratificação, pela Câmara Municipal, da emissão de licença para realização de prova desportiva Rali Paper - Passeio Turístico, nos termos previstos no artigo 3º, nº 1, do Regulamento Municipal e nos termos da informação dos serviços.
(Ratificada por unanimidade)
ACTIVIDADE SOCIOCULTURAL
PATRIMÓNIO CULTURAL
Proposta de preços a praticar para venda de artigos em cerâmica nas Lojas da Rede de Museus de Loures
ARTIGO: Prato fundo médio
PREÇO A PRATICAR: € 34,30
ARTIGO: Prato fundo pequeno
PREÇO A PRATICAR: € 28,60
ARTIGO: Base para quentes
PREÇO A PRATICAR: € 17,15
ARTIGO: Azeitoneira de 2 covos, rebordo ondulado
PREÇO A PRATICAR: € 17,15
ARTIGO: Azeitoneira de 2 covos, rebordo liso
PREÇO A PRATICAR: € 17,15
ARTIGO: Conjunto de azeitoneira e caroceiro
PREÇO A PRATICAR: € 17,15
ARTIGO: Conjunto de azeitoneira e 3 caroceiros
PREÇO A PRATICAR: € 17,15
ARTIGO: Caixa quadrada média
PREÇO A PRATICAR: € 11,45
ARTIGO: Caixa redonda média
PREÇO A PRATICAR: € 11,45
ARTIGO: Caixa quadrada pequena
PREÇO A PRATICAR: € 8,60
ARTIGO: Caixa redonda pequena
PREÇO A PRATICAR: € 8,60
(IVA incluído à taxa de 19%)
(Aprovada por unanimidade)
DESPORTO
Rectificação ao acordo de transferência da gestão do Pavilhão Desportivo
da Escola Secundária nº 2 da Portela
(Acordo aprovado na 5ª reunião Ordinária de Câmara Municipal, realizada em 9 de Março de 2004)
publicitado em Loures MUNICIPAL, nº 5 - 10 de Março de 2004 - pág. 228
No Anexo do documento:
no ponto 1.
onde se lia
"Taxas cobradas pela Escola às Colectividades do Município"
deverá ler-se
"Taxas cobradas pela Escola"
no ponto 2.
onde se lia
"Remanescente pago pela Autarquia, à Escola, pela utilização do Pavilhão Desportivo pelas Associações/Colectividades do Concelho"
deverá ler-se
"Taxas pagas pelas Associações/Colectividades do Concelho e remanescente pago pela Autarquia, à Escola, pela utilização do recinto central e sala de desporto do Pavilhão Desportivo"
(Aprovada por unanimidade)
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
Proposta de atribuição de subsídio de apoio a realização de iniciativas Peddi-Paper e Mostra de Novas Tecnologias, no âmbito do Mês da Juventude 2004
ENTIDADE: Associação de Jovens de Moscavide
VALOR: € 300,00
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de atribuição de subsídio de apoio a realização de iniciativas Exposição de Fotografias, Concerto de Música Electroacústica com Textos Declamados e 4 sessões de Jogos Pedagógicos, no âmbito do Mês da Juventude 2004
ENTIDADE: Associação de Moradores de Santo António dos Cavaleiros
VALOR: € 332,00
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de atribuição de subsídio de apoio a realização de iniciativa Exposição de Obras de Vários Artistas Juvenis (pintura, escultura, fotografia, etc.), no âmbito do Mês da Juventude 2004
ENTIDADE: Clube de Jovens Associação Juvenil Cultural Recreativa e Desportiva
VALOR: € 125,00
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de atribuição de subsídio de comparticipação nas despesas relativas a aluguer de junta de bovinos para participação no desfile etnográfico integrado na Festa do Vinho e das Vindimas
ENTIDADE: Grupo Musical e Recreativo da Bemposta
VALOR: € 250,00
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de atribuição de subsídio de comparticipação nas despesas relativas a organização de bailes integrado na Festa do Vinho e das Vindimas
ENTIDADE: Associação de Reformados e Idosos da Freguesia de Bucelas
VALOR: € 1.895,43
(Aprovada por unanimidade)
OUTROS APOIOS
Proposta de cedência, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Loures, de 10 latas de 20 litros de tinta branca para pintura interior do Quartel de Bombeiros
(Aprovada por unanimidade)
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Serviço de Apoio à Família
1º Ciclo
Proposta de adopção dos valores de comparticipação familiar máxima para o 1º Ciclo do Ensino Básico, de acordo com o estipulado no Despacho Conjunto nº 13224/03, de 7 de Julho, ou seja, do valor máximo de € 1,26, e de adopção do valor de € 1,51 para as refeições extra, entrando aqueles valores em vigor a partir da data de deliberação da Câmara Municipal, nos termos da informação dos serviços.
Pelo Sr. Vereador Ricardo Leão foi proposta a inclusão de um ponto na proposta apresentada pelos serviços, com o seguinte teor:
Reclamar da Administração Central o alargamento para o 1º Ciclo da actual legislação referente à Acção Social Escolar para a educação pré-escolar e consequente transferência da respectiva verba e meios necessários à prossecução daqueles fins.
Pelo Sr. Vereador Rui Pinheiro foi proposta a seguinte redacção para o ponto 4. da proposta:
Atendendo à complexidade do assunto, e à necessidade de definir metodologias adequadas para conformar a prática de actos administrativos à legalidade, afirma-se de determinar a abertura de averiguação e a clarificação de procedimentos e decisões.
(Aprovada por unanimidade)
ASSUNTOS RELIGIOSOS E SOCIAIS ESPECÍFICOS
Proposta de celebração de Protocolo de Colaboração
entre a Câmara Municipal de Loures e a Associação Portuguesa de Capoeira
Entre a Câmara Municipal de Loures, doravante designada por C.M. Loures, ... , aqui representada pelo seu Presidente, Engº Carlos Teixeira e a Associação Portuguesa de Capoeira, doravante designada por Associação, ... , aqui representada pelo seu Presidente, Nelson Andrade Barros, estabelece-se o presente protocolo nos termos exarados nas cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª
(Objecto)
1. É objecto do presente protocolo a dinamização, pela Associação, da prática da Capoeira, como modalidade de desporto e lazer junto de crianças e jovens, contribuindo para o seu pleno desenvolvimento e promovendo a sua integração sócio-educativa.
2. A Associação desenvolverá a sua actividade no âmbito de projectos municipais, no Bairro da Quinta da Fonte, em Apelação, Bairro Terraços da Ponte, em Sacavém, e na Casa do Gaiato, em Santo Antão do Tojal.
Cláusula 2ª
(Obrigações da C.M. Loures)
Compete à Câmara Municipal de Loures:
a) Promover, através do Gabinete de Assuntos Religiosos e Sociais Específicos (GARSE), em colaboração com agentes e parceiros locais, o enquadramento da actividade;
b) Providenciar pelo processo de inscrições e cedência de espaço para o desenvolvimento da actividade;
c) Assegurar o pagamento anual, em duas fases, no valor total de 9.000,00 euros (nove mil euros);
d) O apoio financeiro será disponibilizado em Março e Setembro de cada ano, mediante entrega, pela Associação, de Relatório de Execução semestral, incluindo os documentos comprovativos das despesas realizadas até essa data.
Cláusula 3ª
(Obrigações da Associação)
A Associação compromete-se a:
a) Dinamizar crianças e jovens na área da Capoeira, através da realização de aulas, ateliers e iniciativas de apresentação pública dos trabalhos realizados;
b) Publicitar o apoio da C.M. Loures em todos os materiais de divulgação que produzam durante o período de vigência do presente protocolo;
c) Realizar pelo menos quatro espectáculos de Capoeira, em iniciativas promovidas pela C.M. Loures, quando solicitados para o efeito e com a antecedência mínima de 30 dias, desde que a iniciativa não concorra com actividades em curso;
d) Entregar, anualmente, durante o mês de Setembro, o Plano de Actividades e Orçamento para o ano seguinte;
e) Entregar, nos meses de Março e Setembro, o Relatório de Execução, incluindo os documentos comprovativos das despesas realizadas até à data.
Cláusula 4ª
(Interpretação e Integração de Lacunas)
Quaisquer dúvidas resultantes da interpretação, aplicação e execução do presente Protocolo, bem como a integração de lacunas, serão resolvidas por acordo entre as partes, reunidas em sessão expressamente convocada para esse fim.
Cláusula 5ª
(Denúncia)
O incumprimento das cláusulas previstas no presente Protocolo por qualquer das partes poderá dar origem à denúncia do mesmo, desde que comunicado, com trinta dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, sem prejuízo de ficar assegurada a realização de eventuais actividades em curso.
Cláusula 6ª
(Vigência)
1. O presente Protocolo tem efeitos a partir de 1 de Janeiro e tem a duração de um ano, sendo automaticamente renovável por iguais períodos, se não for denunciado até trinta dias antes do seu termo.
2. Durante a vigência o protocolo pode ser rectificado ou alterado por mútuo acordo das partes.
Loures, ................de 2004
pela Câmara Municipal de Loures
o Presidente
(Engº Carlos Teixeira
pela Associação Portuguesa de Capoeira
o Presidente
(Nelson Andrade Barros)
(Aprovada por unanimidade)
PROTECÇÃO CIVIL
Proposta de atribuição de subsídio para aquisição de viatura de tipo Pronto Socorro Urbano Ligeiro, no âmbito do reequipamento das Associações de Bombeiros e do protocolo de Apoio ao Associativismo e Voluntariado em Bombeiros
ENTIDADE: Corpo Voluntário de Salvação Pública de Moscavide
VALOR: € 29.800,0
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de transferência de verbas, referentes ao segundo trimestre de 2004, destinadas a pagamento de despesas correntes e despesas relativas a consumos de água e energia eléctrica, para as Associações de Bombeiros do Concelho, no âmbito do Protocolo de Apoio ao Associativismo e Voluntariado em Bombeiros, por valores iguais aos do Orçamento e Plano de Actividades de 2003.
Despesas correntes
Associações de Bombeiros de Loures e Sacavém - € 16.210,94 cada
Associações de Bombeiros de Bucelas, Camarate, Fanhões, Moscavide e Zambujal - € 14.963,94 cada
Despesas de consumos de água e energia eléctrica
Associações de Bombeiros Voluntários de Bucelas - € 22.445,91
(Aprovada por unanimidade)
Autorização para pagamento aos GIPEs (Grupos de Intervenção Permanente) dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho de 2004 em regime de duodécimos pelo valor mensal igual ao de 2003 (€ 31.878,09 / mês).
ENTIDADE: Associação de Bombeiros Voluntários de Bucelas
VALOR: € 9.758,55
ENTIDADE: Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Loures
VALOR: € 23.420,52
ENTIDADE: Associação dos Bombeiros Voluntários de Sacavém
VALOR: € 23.420,52
ENTIDADE: Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Camarate
VALOR: € 9.758,55
ENTIDADE: Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Fanhões
VALOR: € 9.758,55
ENTIDADE: Corpo Voluntário de Salvação Pública de Moscavide
VALOR: € 9.758,55
ENTIDADE: Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Zambujal
VALOR: € 9.758,55
(Aprovada por unanimidade)
PRESIDÊNCIA
DESPACHO nº 35/PRES
de 31 de Março de 2004
Nomeação de chefe da Divisão Financeira na sequência de concurso
Na sequência da homologação da classificação final do concurso em epígrafe, nomeio por urgente conveniência de serviço a licenciada Susana Paula Custódio dos Santos Fonseca como Chefe da Divisão Financeira, a partir de 1 de Abril de 2004, nos termos dos nºs 1 e 7 do artigo 18º da Lei nº 49/99, de 22 de Junho (adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 514/99, de 24 de Novembro).
O Presidente da Câmara
(a) Carlos Teixeira
DESPACHO nº 36/PRES
de 31 de Março de 2004
Nomeação de chefe da Divisão de Transportes na sequência de concurso
Na sequência da homologação da classificação final do concurso em epígrafe, nomeio por urgente conveniência de serviço o licenciado Raul Jorge Morais Leitão como Chefe da Divisão de Transportes, a partir de 1 de Abril de 2004, nos termos dos nºs 1 e 7 do artigo 18º da Lei nº 49/99, de 22 de Junho (adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 514/99, de 24 de Novembro).
O Presidente da Câmara
(a) Carlos Teixeira
DESPACHO nº 38/PRES
de 8 de Abril de 2004
Subdelegação de competências
Ao abrigo do disposto no artigo 35º do CPA, e do nº 2, artigo 65º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, subdelego no Sr. Vereador João Pedro de Campos Domingues as competências que me foram delegadas pela Câmara Municipal pelas deliberações de 13 de Janeiro e de 31 de Março de 2004, para:
" Nos termos do nº 2 dos artigos 22º e 27º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho, promover a discussão pública que precede a aprovação de operações de loteamento e respectivas alterações a efectuar nos termos do Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro.
" Aprovar, nos termos do nº 8 do artigo 27º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho, alterações à licença de loteamento que se traduzam em variações das áreas de implantação e de construção até 3%, desde que não impliquem aumento do número de fogos ou a alteração de parâmetros urbanísticos constantes de Plano Municipal de Ordenamento do Território.
" O Subdelegado deverá prestar informação de todas as decisões tomadas no âmbito das competências ora subdelegadas.
O Presidente da Câmara
(a) Carlos Teixeira
UNIDADES ORGÂNICAS
ACTIVIDADE FINANCEIRA
Decisões tomadas pelo Sr. Vice-Presidente Dr. José Augusto Borges Neves, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas pelo despacho nº 20/PRES, de 15 de Janeiro de 2002, publicitado em Loures MUNICIPAL, nº 2 - 1 de Fevereiro de 2002:
Data de despacho: 2004.03.17
Aprovação de 1º Extra-Plano relativo ao mês de Março de 2004, no montante de € 225.735,04.
Data de despacho: 2004.04.01
Aprovação do Plano de Pagamentos relativo ao mês de Abril de 2004.
GESTÃO URBANÍSTICA
AVISO
Alteração ao Alvará de Loteamento da Urbanização da Quinta da Francelha de Baixo
Discussão Pública
João Pedro Domingues, Vereador da Câmara Municipal de Loures, torna público, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas por despacho nº 38/PRES do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures, de 8 de Abril de 2004, que submete a discussão pública, pelo período de 15 dias úteis, com início a 3 de Maio de 2004 e termo a 21 de Maio de 2004, nos termos do disposto no artigo 118º do Código de Procedimento Administrativo e no nº 2 do artigo 27º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho, a alteração ao alvará de loteamento nº 124/74 da Urbanização da Quinta da Francelha de Baixo, sita na Freguesia de Prior Velho.
O referido processo poderá ser consultado no átrio do edifício dos Paços do Concelho e no balcão das Relações Públicas do edifício do Departamento de Administração Urbanística.
Quaisquer observações ou sugestões deverão ser apresentadas através de exposição escrita, endereçada ao DAU (Departamento de Administração Urbanística), a entregar no r/c do edifício sito na Rua Ilha da Madeira, nº 4, 2674-504 Loures, ou a enviar, por carta registada com aviso de recepção, para aquela morada.
Loures, 13 de Abril de 2004
O Vereador do Urbanismo
(a) João Pedro Domingues
AVISO
Alteração ao Alvará de Loteamento do Bairro do Cativo
Discussão Pública
João Pedro Domingues, Vereador da Câmara Municipal de Loures, torna público, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas por despacho nº 38/PRES do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures, de 8 de Abril de 2004, que submete a discussão pública, pelo período de 15 dias úteis, com início a 3 de Maio de 2004 e termo a 21 de Maio de 2004, nos termos do disposto no artigo 118º do Código de Procedimento Administrativo e no nº 2 do artigo 27º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho, a alteração ao alvará de loteamento nº 17/96 do Bairro do Cativo, Quinta do Castelo - Pirescoxe, sito na Freguesia de Santa Iria de Azóia.
O referido processo poderá ser consultado no átrio do edifício dos Paços do Concelho e no balcão das Relações Públicas do edifício do Departamento de Administração Urbanística.
Quaisquer observações ou sugestões deverão ser apresentadas através de exposição escrita, endereçada ao DAU (Departamento de Administração Urbanística), a entregar no r/c do edifício sito na Rua Ilha da Madeira, nº 4, 2674-504 Loures, ou a enviar, por carta registada com aviso de recepção, para aquela morada.
Loures, 13 de Abril de 2004
O Vereador do Urbanismo
(a) João Pedro Domingues
AVISO
Alteração ao Alvará de Loteamento do Bairro de Santa Maria
Discussão Pública
João Pedro Domingues, Vereador da Câmara Municipal de Loures, torna público, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas por despacho nº 38/PRES do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures, de 8 de Abril de 2004, que submete a discussão pública, pelo período de 15 dias úteis, com início a 10 de Maio de 2004 e termo a 28 de Maio de 2004, nos termos do disposto no artigo 118º do Código de Procedimento Administrativo e no nº 2 do artigo 27º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho, a alteração ao alvará de loteamento nº 03/2002 do Bairro de Santa Maria, sito na Freguesia de Loures.
O referido processo poderá ser consultado no átrio do edifício dos Paços do Concelho e no balcão das Relações Públicas do edifício do Departamento de Administração Urbanística.
Quaisquer observações ou sugestões deverão ser apresentadas através de exposição escrita, endereçada ao DAU (Departamento de Administração Urbanística), a entregar no r/c do edifício sito na Rua Ilha da Madeira, nº 4, 2674-504 Loures, ou a enviar, por carta registada com aviso de recepção, para aquela morada.
Loures, 16 de Abril de 2004
O Vereador do Urbanismo
(a) João Pedro Domingues
RECURSOS HUMANOS
AVISO
Em cumprimento do disposto na alínea b), do nº 1, do artigo 34º, do artigo 18º, nº 1, do Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que esta Câmara Municipal contratou a termo certo, os indivíduos abaixo identificados:
Carmen Cristina Rocha Silva Pires - auxiliar administrativo, com início a 1 de Fevereiro de 2004, pelo período de um ano.
Margarida Raquel Campeão Nogueira Sequerra - auxiliar administrativo, com início a 2 de Fevereiro de 2004, pelo período de um ano.
Maria Isabel Gonçalves Nobre Conde - auxiliar administrativo, com início a 3 de Fevereiro de 2004, pelo período de um ano.
Patrícia Alexandra Belfo Costa Lopes - auxiliar administrativo, com início a 11 de Fevereiro de 2004, pelo período de um ano.
Ricardo Massas Severino - auxiliar administrativo, com início a 1 de Fevereiro de 2004, pelo período de um ano.
Rodrigo Carlos Francisco Coelho Almeida - técnico de inspecção sanitária de 2ª classe, com início a 1 de Março de 2004, pelo período de um ano.
Vasco Bernardino Soares Resa - auxiliar administrativo, com início a 2 de Fevereiro de 2004, pelo período de um ano.
Vitoria Teresa Martins Pinto Guimarães David Carvalho - auxiliar administrativo, com início a 1 de Fevereiro de 2004, pelo período de um ano.
13 de Abril de 2004
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO
Em cumprimento do disposto na alínea b), do artigo 34º, nº 1 do artigo 18º, do Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações do Decreto-Lei nº 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que esta Câmara Municipal renovou os contratos a termo certo, dos indivíduos abaixo identificados:
António Alberto Moutinho Afonso Gomes - auxiliar administrativo, com início a 12 de Fevereiro de 2003 pelo período de um ano, foi renovado por mais um ano.
Cláudia Nunes Ribeiro Peças - técnico superior de 2ª classe, com início a 1 de Março de 2003 pelo período de um ano, foi renovado por mais um ano.
Patrícia Santos Carvalho - auxiliar administrativo, com início 1 de Março de 2003 pelo período de um ano, foi renovado por mais um ano.
Paula Sofia Araújo Morais - auxiliar administrativo, com início a 1 de Março de 2003 pelo período de um ano, foi renovado por mais um ano.
Vanessa Pacheco Grima - técnico superior de 2ª classe, com início a 1 de Março de 2003 pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
Vítor Manuel Alexandre Silva - técnico de 2ª classe, com início a 1 de Março de 2003 pelo período de um ano, renovado por mais um ano.
13 de Abril de 2004
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
CONTRA-ORDENAÇÕES
Processos despachados pelo Sr. Vereador José Augusto Borges Neves, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas pelo despacho nº 7/PRES, de 9 de Janeiro de 2002, publicitado em Loures MUNICIPAL, nº 1 - 1ª quinzena de Janeiro de 2002:
Processo nº 19630/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.01
Nome: Francisco António de Almeida Antunes
Local: Rua 25 de Dezembro (Cantinho Padre Cruz)
Unhos
Processo nº 32456/SCO/2001
Data do despacho: 2004.03.01
Nome: Manuel Domingues Rodrigues
Local: Bairro de Mato Antão
Santo Antão do Tojal
Processo nº 45880/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.01
Nome: Lucas Portela Francisco
Local: Rua Alexandre Herculano
Vinhas de Pintéus
Santo Antão do Tojal
Processo nº 48529/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.01
Nome: Maria Luísa Simões da Luz Jorge
Local: Freixeira
Lousa
Processo nº 43205/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.01
Nome: Júlio Rosa Dias
Local: Torre dos Trotes
Loures
Processo nº 58679/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.01
Nome: Joaquim José Correia Moura
Local: Rotunda do IC2
Santa Iria de Azóia
Processo nº 51483/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.01
Nome: Adelino Grave Sarabuga
Local: Rua da Rosa Branca
Bairro de Serro Picão
S. João da Talha
Processo nº 22753/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.01
Nome: Rockar
Local: Rua Pedro Álvares Cabral, 8 - Loja B
Infantado
Loures
Processo nº 31620/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.01
Nome: Administração do prédio
Local: Rua Gonçalo Braga, 26
Moscavide
Processo nº 43129/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.01
Nome: Rasteirinho
Local: Rua Principal, 420
Bairro de Mato Antão
Malhapão
Loures
Processo nº 41028/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.01
Nome: Maria José Silva Gonçalves Marquez
Local: Rua Padre Adriano,
Sopal
Santo Antão do Tojal
Processo nº 379/SCO/99
Data do despacho: 2004.03.02
Nome: Botelho & Cruz, Lda.
Local: Rua Maria do Rosário Patacão, 16-A
Moscavide
Processo nº 75993/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.02
Nome: Vítor Manuel Delfim Lopes
Local: Rua da Liberdade, Lote J.V.C. - loja Esqª - r/c
Camarate
Processo nº 336/SCO/2000
Data do despacho: 2004.03.02
Nome: Mário Pinto
Local: Bairro Alto das Eiras, Rua B, Lote 108
Santa Iria de Azóia
Processo nº 48437/SCO/2002
Data do despacho: 2004.03.02
Nome: Paulo Jorge Marcos Gonçalves
Local: Carcavelos
Fontelas
Lousa
Processo nº 17557/SCO/2001
Data do despacho: 2004.03.02
Nome: Snack-bar "O Cais"
Local: Rua da República
Zambujal
S. Julião do Tojal
Processo nº 25979/SCO/2001
Data do despacho: 2004.03.02
Nome: Trianô - Sociedade Comercial, Confeitaria e Pastelaria
Local: Rua Luís de Camões, Lote 13
Bobadela
Processo nº 43233/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.03
Nome: Luís Gonçalves Afonso
Local: Rua da Primavera, Lote 68
Bairro das Areias Novo
Apelação
Processo nº 6946/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.03
Nome: CONVIC - Construções Civis, Lda.
Local: E.M. 541
Pintéus
Fanhões
Processo nº 56353/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.03
Nome: Mário Carlos Andrade Pinho Gonçalves
Local: Bairro da Cortiça - sob o IP2
Bobadela
Processo nº 37050/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.03
Nome: Almadoce . Armazém de Produtos Alimentares, Lda.
Local: Rua de Miraflores, Lote 767/A
Bairro da Fraternidade
S. João da Talha
Processo nº 32459/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.03
Nome: Augusto Paulino Alves Graça
Local: Quinta da Bela Vista
Frielas
Processo nº 58928/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.03
Nome: Vítor Manuel Gomes Martins
Local: Bairro do Zambujeiro
Santo Antão do Tojal
Processo nº 56689/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.03
Nome: O Tabuleiro - Actividades Hoteleiras, Lda.
Local: Centro Comercial da Portela, loja 82
Portela
Processo nº 56353/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.03
Nome: Mário Carlos Andrade Pinho Gonçalves
Local: Bairro da Cortiça - sob o IP2
Bobadela
Processo nº 32448/SCO/2001
Data do despacho: 2004.03.04
Nome: Júlia Maria Chambel Dores Bento
Local: Rua 1º de Maio, nº 31
Bairro do Operário
S. João da Talha
Processo nº 11674/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.08
Nome: Radiomóvel - Telecomunicações, SA
Local: Rua do Sol
Bairro da Fraternidade
S. João da Talha
Processo nº 83948/SCO/2002
Data do despacho: 2004.03.09
Nome: Paulo Lima Borges - Maria Rosário S. Mendes
Local: Rua Comandante Ramiro Correia
Bairro do Espinhal
Unhos
Processo nº 25589/SCO/2001
Data do despacho: 2004.03.10
Nome: Cecília Almeida Pinto
Local: Bairro das Eiras, Lote 108
Santa Iria de Azóia
Processo nº 33009/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.11
Nome: Aníbal Cortez
Local: Bairro do Estacal Novo
Rua da Alegria, Lote 2
Santa Iria de Azóia
Processo nº 51079/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.16
Nome: Abreu, Carga e Trânsitos, Lda.
Local: Avenida de Santa Iria, nº 1
Santa Iria de Azóia
Processo nº 52713/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.16
Nome: Alberto Joaquim das Neves, Lda.
Local: Quinta da Ponte
S. Julião do Tojal
Processo nº 32459/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.17
Nome: Augusto Paulino Alves Graça
Local: Quinta da Bela Vista
Frielas
Processo nº 314/SCO/2000
Data do despacho: 2004.03.19
Nome: José Luís Antunes Alves
Local: E.M. 507, Lote 86
S. João das Areias
Processo nº 82331/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.25
Nome: José Antunes Estrela
Local: Rua da Esperança, 39
Zambujal
S. Julião do Tojal
Processo nº 14367/SCO/2002
Data do despacho: 2004.03.25
Nome: Rosária Maria Veríssimo Lopes
Local: Rua da Caneira, Lote 67.r/c
Portela da Azóia
Santa Iria de Azóia
Processo nº 100801/SCO/2001
Data do despacho: 2004.03.25
Nome: Maria Celina Correia Semedo Leal
Local: Avenida António Galvão de Andrade
Santo António dos Cavaleiros
Processo nº 44945/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.26
Nome: Pedro António Lourenço
Local: Rua D. Nuno Álvares Pereira, nº 6
Vila Rodrigues
Camarate
Processo nº 44882/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.26
Nome: António Pereira Soares
Local: Bairro da Salvação
Santa Iria de Azóia
Processo nº 33009/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.26
Nome: Aníbal Cortez
Local: Bairro do Estacal Novo,
Rua da Alegria, Lote 2
Santa Iria de Azóia
Processo nº 31128/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.26
Nome: Administração do Condomínio do prédio
Local: Rua Maria Amália Vaz de Carvalho, 5
Santo António dos Cavaleiros
Processo nº 7359/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.26
Nome: Café Dudcénio, Cervejaria, Lda.
Local: Urbanização das Urmeiras, Lote T10 - loja Esqª
Loures
Processo nº 37189/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.26
Nome: Empresa de Transportes Lagariça
Local: Bobadela
Processo nº 31806/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.26
Nome: Joaquim dos Reis Cleto dos Santos
Local: Bairro Alto das Eiras, Lote 258/259
Santa Iria de Azóia
Processo nº 53278/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.26
Nome: Vítor José Mateus Soares
Local: Rua 1º de Maio, 18
Casaínhos
Fanhões
Processo nº 15304/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.26
Nome: José Francisco Navarro Coito
Local: Rua Maria Luísa Costa Dias, Vivenda S. José
Catujal
Unhos
Processo nº 21682/SCO/2003
Data do despacho: 2004.03.26
Nome: Jorge Alves Ribeiro
Local: Rua Senhora da Conceição,
Bairro dos Telefones
Bobadela
Processo nº 11870/SCO/2004
Data do despacho: 2004.03.26
Nome: Maria da Glória Queirós Lousada Araújo
Local: Rua da Picada, 11
Bairro do Espinhal
Unhos
Processo nº 12288/SCO/2004
Data do despacho: 2004.03.29
Nome: António Sobreira Castelo
Local: Rua Marechal Carmona
Quinta do Infantado
Loures
Processo nº 61/SCO/2000
Data do despacho: 2004.03.31
Nome: José António Gonçalves Meireles, Lda.
Local: Bargadas
Estacal
Santa Iria de Azóia
Processo nº 277/SCO/2000
Data do despacho: 2004.03.31
Nome: António Miguel Rosado Caldinho
Local: Rua Cidade de Beja, Lote 171
Bairro Tróia
Santa Iria de Azóia
ANÚNCIOS
Câmara Municipal de Loures
AVISO nº 52/DGP/2004
Abertura de concursos internos de acesso geral
Nos termos do disposto no artigo 28º, do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que, no uso da competência que me foi delegada por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Loures em 9 de Janeiro de 2002, nos termos dos artigos 68º e 69º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e por meus despachos de 26 e 27 de Fevereiro e 1 de Março de 2004, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os seguintes concursos internos de acesso geral para provimento de:
Referência 1 - um lugar para técnico profissional de biblioteca e documentação principal.
Referência 2 - um lugar para engenheiro técnico civil principal.
Referência 3 - um lugar para técnico superior de sociologia principal.
Referência 4 - um lugar para técnico superior de história assessor.
Referência 5 - um lugar para técnico superior de antropologia assessor.
1 - Validade - O concurso é válido para as vagas postas a concurso.
2 - Local de trabalho - O local de trabalho é no concelho de Loures.
3 - Remunerações - é a estipulada no anexo II do Decreto-Lei nº 412-A/98, de 30 de Dezembro, cujos índices foram reformulados pelo Decreto-Lei nº 54/2003, de 26 de Março.
4 - Requisitos de admissão:
Referência 1 - Previstos na alínea c), do artigo 6º, do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro (técnicos profissionais de biblioteca e documentação de 1ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom).
Referência 2 - Previstos na alínea b), do artigo 5º, do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro (engenheiros técnicos civis de 1ª classe com um mínimo de três anos na respectiva categoria classificados de Bom).
Referência 3 - Previstos na alínea c), do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro (técnicos superiores de sociologia de 1ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom).
Referência 4 e 5 - Previstos na alínea b), do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro (técnicos superiores de história principais e técnicos superiores de antropologia principais, respectivamente, com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Muito Bom ou cinco anos classificados de Bom).
5- Apresentação de candidaturas:
5.1 - As candidaturas devem ser formuladas mediante requerimento, em papel normalizado A4 em minuta própria existente na Divisão de Gestão de Pessoal, dirigida ao Presidente desta Câmara, dela devendo constar:
Identificação completa (nome completo, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência, profissão, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número fiscal de contribuinte).
5.2 - Juntamente com o requerimento deverá ser apresentado:
a) Curriculum vitae, mencionando a classificação de serviço quantitativa dos últimos três anos(referência 1, 2 e 3), bem como a duração das acções de formação profissional;
b) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;
c) Lugar a que se candidata, indicando a data da publicação do presente aviso e respectiva referência;
d) Fotocópia do bilhete de identidade actualizado.
e) Certidão devidamente autenticada e actualizada, emitida pelo serviço onde o candidato desempenha funções, comprovativa dos requisitos exigidos, do qual conste inequivocamente a natureza do vínculo, categoria detida, tempo de serviço na categoria, na carreira e função pública.
5.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Loures, ficam dispensados da apresentação do documento referido na alínea e) do ponto 5.2 do presente aviso.
5.4 - O requerimento e demais documentação devem ser entregues pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos - Divisão de Gestão de Pessoal, sita na Rua Dr. Manuel de Arriaga nº 7, em Loures, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao fim do prazo fixado, para a Câmara Municipal de Loures, Praça da Liberdade, 2674-501 Loures.
5.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
5.6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito, nos termos do nº4 do artigo 14º, do Decreto-Lei nº204/98, de 11 de Julho.
5.7 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do nº 7 do artigo 31º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
6 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante a aplicação dos seguintes métodos de selecção:
Referência 1, 2 e 3:
- Avaliação curricular
- Prova de conhecimentos teórica
Referência 4 e 5:
- Prova Pública
6.1 - Factores de ponderação da avaliação curricular:
Referências 1, 2 e 3:
- Habilitações académicas de base, onde se pondera a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
- Formação profissional dos últimos três anos, onde se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;
- Experiência profissional, onde se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para qual o concurso é aberto, bem como outras capacidades adequadas, com avaliação da sua natureza e duração. (nº 2 do artigo 22º do Decreto-Lei nº 204/98 de 11 de Julho);
- Classificação de serviço, onde se pondera a sua expressão quantitativa, nos termos do nº 3 do artigo 22º e do nº 1 do artigo 26º, do Decreto-Lei nº 204/98 de 11 de Julho, convertida na escala de 0 a 20 valores.
6.2 - Na realização da prova de conhecimentos teórica, os candidatos poderão consultar os diplomas relativos às matérias constantes do programa das provas, não sendo autorizado o uso de legislação comentada e ou anotada.
Referências 1, 2 e 3 - Prova de conhecimentos teórica com a duração máxima de noventa minutos.
- Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças dos Funcionários e Agentes de Administração Pública (Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei nº 117/99, de 11 de Agosto, Decreto-Lei nº 70-A/2000, de 5 de Maio, e Decreto-Lei nº 157/2001, de 11 de Maio).
- Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local (Decreto-Lei nº 24/84, de 16 de Janeiro.
Referências 4 e 5 - Prova pública.
- Consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, conforme alínea b) do nº1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à Administração Local por força do Decreto-Lei nº 412-A/98, de 30 de Dezembro.
7 - Sistema de classificação final - Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, sendo adoptada a seguinte fórmula classificativa final:
Referências 1, 2 e 3: CF = ( 50% AC + 50% PCT )
Referências 4 e 5: CF = 100% PP
Sendo:
CF = Classificação Final
PC = Prova de Conhecimentos Teórica
PP = Prova Pública
AC = Avaliação Curricular
8 - Os critérios de classificação e ponderação das provas e da avaliação curricular, constam das actas dos respectivos júris, encontrando-se à disposição dos candidatos, nos termos do artigo 16º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
9 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão afixadas nos Paços do Município ou publicadas no Diário da República III série, de acordo com os artigos 33º e 40º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Julho.
Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34º, do referido diploma legal.
Os candidatos admitidos serão notificados do dia e hora da realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 35º do referido diploma legal.
10 - Júri do concurso - nos termos do artigo 12º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, e artigo 2º do Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Junho, os júris terão a seguinte composição:
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1º vogal efectivo.
REFERÊNCIA 1
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos
Vogais efectivos:
1º- Drª Maria Eugénia Marques da Silva, chefe da Divisão de Arquivo Municipal.
2º- D. Lucinda Silva Monteiro Antunes Reis, chefe de repartição.
Vogais suplentes:
1º- Drª Carla Sofia Matias Mourato Cachola, técnica superior de arquivo de 2ª classe.
2º- Dr. Fernando Alexandre Matos Tavares Teodoro, técnico superior de gestão de 2ª classe.
REFERÊNCIA 2
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Drª Ana Paula Santos Gameiro Sena Rego, chefe da Divisão Municipal de Habitação.
2º- Engª Anabela Firmino Silva, engenheira técnica civil especialista.
Vogais suplentes:
1º- Engº José Manuel Fernandes Pimentel, engenheiro técnico civil especialista principal.
2º- Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
REFERÊNCIA 3
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Drª Ana Paula Santos Gameiro Sena Rego, chefe da Divisão Municipal de Habitação.
2º- Drª Eugénia Maria Amaral Lourenço Abrantes, técnica superior de sociologia principal.
Vogais suplentes:
1º- Dr. Rui Manuel Bargiela Banha, técnico superior de sociologia assessor principal.
2º- Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
REFERÊNCIA 4
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Mestre Ana Paula Sousa Assunção, chefe da Divisão de Património Cultural.
2º- Drª Ana Maria Oliveira Raimundo Cristo Costa, técnica superior de serviço social assessora.
Vogais suplentes:
1º- Drª Ana Maria Anjos Neto Cardoso Simões Morais, chefe da Divisão de Educação e Juventude.
2º- Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
REFERÊNCIA 5
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Mestre Ana Paula Sousa Assunção, chefe da Divisão de Património Cultural.
2º- Drª Maria Gabriela Neves Monteiro Freire, técnica superior de arquivo assessora principal.
Vogais suplentes:
1º- Drª Cristina Maria Jerónimo Lopes Azedo, técnica superior jurista assessora.
2º- Drª Cecília Grácio Rosado Ferreira Ribeiro, técnica superior de serviço social assessora principal.
3 de Março de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 85, de 10 de Abril de 2004]
AVISO nº 60/DGP/2004
Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 27 de Fevereiro de 2004, a licenciada Marlene Isabel Figueiredo Alves Pereira Marques foi nomeada, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Limpeza Urbana, a partir de 22 de Março de 2004 e até produzir efeitos úteis, designadamente pelo procedimento tendente à nomeação de novo titular, nos termos do artigo 68º, nº 2, alínea a), da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, e de acordo com o previsto no artigo 27º, nº 3, da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro.
5 de Março de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 85, de 10 de Abril de 2004]
AVISO nº 61/DGP/2004
Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 27 de Fevereiro de 2004, o licenciado José Chorão Teles foi nomeado, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Infraestruturas Municipais, a partir de 14 de Março de 2004 e até produzir efeitos úteis, designadamente pelo procedimento tendente à nomeação de novo titular, nos termos do artigo 68º, nº 2, alínea a), da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro e de acordo com o previsto no artigo 27º, nº 3, da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro.
5 de Março de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 85, de 10 de Abril de 2004]
AVISO nº 62/DGP/2004
Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 27 de Fevereiro de 2004, o engenheiro técnico Vítor Bernardino Figueiredo foi nomeado, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Zonas Verdes, a partir de 15 de Março de 2004 e até produzir efeitos úteis, designadamente pelo procedimento tendente à nomeação de novo titular, nos termos do artigo 68º, nº 2, alínea a), da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro e de acordo com o previsto no artigo 27º, nº 3, da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro.
5 de Março de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 85, de 10 de Abril de 2004]
AVISO nº 63 /DGP/2004
Concurso externo de ingresso para admissão de três lugares para estagiário de psicologia
Para os devidos efeitos torna-se pública a calendarização das entrevistas que se realizarão nos dias e horas abaixo mencionados, na sala de reuniões do Departamento de Recursos Humanos, situada na Rua Dr. Manuel de Arriaga, nº 7, em Loures. dos candidatos ao concurso mencionado em epígrafe, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, III Série, Nº143 de 24 de Junho de 2003.
Dia 19 de Abril de 2004
14h15m
Alda Maria Santos Morgado
14h30m
Alexandra Amaral Camilo
14h45m
Alexandra Isabel Duarte Fernandes Santos Rosa
15h00
Alexandra Maria Duarte Monteiro Araújo Silva Esteves
15h15m
Alexandra Sofia Santos Fernandes
15h30m
Ana Alexandra Mata Pedrosa Cavaco
15h45m
Ana Alexandra Novais Figueiredo
16h00
Ana Beatriz Gonçalves Saraiva
16h15m
Afonso Pedro Dias Martins
16h30m
Aida Maria Teles Aguilar Mexedo Machado
16h45m
Alexandra Martins Jesus Lúcio
17h00
Alice Cabral Santos Espírito Santo
17h15m
Amílcar Dias Vieira Martins
Dia 20 de Abril de 2004
14h15m
Ana Carina Gonçalves Morais
14h30m
Ana Carina Gouveia Gonzalez
14h45m
Ana Carina Simões Ferro
15h00
Ana Carolina Teixeira Barroso
15h15m
Ana Cláudia Grade Vieira
15h30m
Ana Cristina Barbosa Santos
15h45m
Ana Cristina Campos Gaspar
16h00
Ana Cristina Jesus Lopes
16h15m
Ana Carina Duarte Resina Conceição
16h30m
Ana Carolina Pinto Ferro Duarte Félix
16h45m
Ana Catarina Costa Barros
17h00
Ana Catarina Ferreira Lourenço
17h15m
Ana Cristina Clemente Nogueira
Dia 21 de Abril de 2004
14h15m
Ana Cristina Louro Valério
14h30m
Ana Cristina Moreira Correia Boto Santos Dias
14h45m
Ana Filipa Mendes Santos
15h00
Ana Isabel Alves Costa Batalha
15h15m
Ana Isabel Carriço Pereira
15h30m
Ana Isabel Castro Rodrigues
15h45m
Ana Isabel Fernandes Gomes
16h00
Ana Isabel Lourinho Santos
16h15m
Ana Cristina Faustino Cordeiro Pires
16h30m
Ana Cristina Raicar Dias Pablo
16h45m
Ana Cristina Rodrigues Tavares
17h00
Ana Isabel Almeida Ferreira Nogueira
17h15m
Ana Isabel Faria Antunes Paulo Van Krieken
Dia 26 de Abril de 2004
14h15m
Ana Isabel Marçal Silva Bernardo
14h30m
Ana Isabel Ramos Fernandes
14h45m
Ana Isabel Simões Ávila
15h00
Ana Lúcia Reis Ferreira
15h15m
Ana Mafalda Lima Serra
15h30m
Ana Margarida Cruz Carmo
15h45m
Ana Margarida Martins Cláudio
16h00
Ana Margarida Silva Alves Lopes
16h15m
Ana Luísa Sousa Pinto
16h30m
Ana Luísa Vicente Marrachinho
16h45m
Ana Margarida Cruz Costa Cavaleiro
17h00
Ana Margarida Fabião Gonçalves Ramos
17h15m
Ana Margarida Ribeiro Gouveia Carvalho
Dia 27 de Abril de 2004
14h15m
Ana Margarida Sousa Rodrigues Gomes Clemente
14h30m
Ana Maria André Jorge
14h45m
Ana Maria Matias Dias Coroado
15h00
Ana Patrícia Correia Pinto Fonseca
15h15m
Ana Paula Antunes Serpa
15h30m
Ana Paula Figueiredo Brito
15h45m
Ana Raquel Ceia Simão
16h00
Ana Rita Raposo Vicente
16h15m
Ana Maria Martins Rebelo
16h30m
Ana Paula Garrochinho Cabrita
16h45m
Ana Paula Lourenço Silva Pereira Coutinho
17h00
Ana Rita Barley Appleton Nobre
17h15m
Ana Rita Pereira Santos Lopes
Dia 28 de Abril de 2004
14h15m
Ana Rute Pinto Galaz Coelho
14h30m
Ana Sofia Gaspar Ferraz
14h45m
Ana Sofia Lopes Miguel
15h00
Ana Sofia Medina Silva
15h15m
Ana Sofia Rovisco Cláudio
15h30m
Ana Teresa Tordo Esteves
15h45m
Anabela Maria Dominguez Barral
16h00
Andreia Leal Carvalho Guerreiro Madeira
16h15m
Ana Sofia Dias Varão
16h30m
Ana Sofia Madeira Barroca
16h45m
Ana Sofia Martins Vaz Rebelo
17h00
Ana Sofia Maurício Loureiro Simões
17h15m
Ana Sofia Mendes Gonçalves
Dia 29 de Abril de 2004
14h15m
Ângela Maria Francisco Botelho Capricho
14h30m
António João Chaveiro Pitadas
14h45m
António José Pinão Martins
15h00
Bárbara Sofia Fernandes Camões Flores
15h15m
Beatriz Quintela Barros
15h30m
Bruno Miguel Martins Gaiato
15h45m
Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma
16h00
Carla Cristina Correia Cardoso
16h15m
Ana Sofia Santos Moreno Contente
16h30m
Andreia Duarte Leal Paulo
16h45m
Ângela Jorge Magalhães Baptista Martins Rodrigues
17h00
Bruno José Pereira Fonseca Gomes
17h15m
Carla Andreia Rodrigues de Sousa
Dia 30 de Abril de 2004
14h15m
Carla Maria Candoso Oliveira
14h30m
Carla Maria Fernandes Suarez Dias Barbosa
14h45m
Carla Maria Freitas Figueiredo Mortágua
15h00
Carla Sandra Alves Tavares Pereira
15h15m
Carla Sofia Sousa Monteiro
15h30m
Carla Sofia Barros Rodrigues Silva
15h45m
Carla Sofia Lemos Fernandes
16h00
Carla Sofia Roque Neves
16h15m
Carla Sofia Marques Guerreiro
16h30m
Carla Sofia Pinto Oliveira
16h45m
Carmelita Maria Botelho Dinis
17h00
Catarina Alves Macedo Sousa
17h15m
Catarina Giraldo Loureiro Salvador
Dia 3 de Maio de 2004
14h15m
Carla Susana Filipe Barata Magro
14h30m
Carla Susana Henriques Oliveira
14h45m
Carlos Santos Balça Bastardo
15h00
Catarina Barra Vaz Santos
15h15m
Catarina Cabral Santos Fernandes
15h30m
Catarina Isabel Fonseca Paulos
15h45m
Catarina Isabel Nunes Possante
16h00
Cecília Gomes Almeida
16h15m
Cátia Alexandra Libério Silva Neves Pereira
16h30m
Cátia Helena Fonseca Monteiro
16h45m
Célia Fátima Croca Sousa
17h00
Célia Maria Bento Fernandes
17h15m
Cláudia Conceição Gomes Morais Santos Silva
Dia 4 de Maio de 2004
14h15m
Cecília Maria Fazenda Barata Manique Canelas
14h30m
Célia Helena Aguilar Neves
14h45m
Célia João Lopes Carreira
15h00
Cláudia Cristina Silva Perdigão
15h15m
Cláudia Nunes Ribeiro Peças
15h30m
Cláudia Sofia Martins Santos
15h45m
Cláudia Sofia Ramos Sá Oliveira
16h00
Cristela Ribeiro Conceição
16h15m
Cláudia Marina Guilhermina Vaz Sousa
16h30m
Cláudia Marisa da Silva Pinto
16h45m
Cláudia Sofia Madeira Chagas
17h00
Cristina Maria Seco Gago de Macedo Xavier
17h15m
Dora Maria Santos Bicho
Dia 5 de Maio de 2004
14h15m
Cristina Maria Matos Alves
14h30m
Cristina Maria Rocha Barata Silva
14h45m
Daniel Miranda Ribeiro Monteiro
15h00
Dinora Sofia Marques Martins Serras
15h15m
Dora Cristina Duarte Lameirão Alvarez
15h30m
Elisabete Oliveira Leitão
15h45m
Elsa Maria Mourato Antunes
16h00
Filipa Alexandra Branco Estevens Matos Furtado
16h15m
Dora Sofia Ramos Gabadinho
16h30m
Dória Livramento Pinto Neves Santos
16h45m
Edite Maria Azevedo Martins Várzea Tavares
17h00
Elisabete Maria Ferreira Fialho
17h15m
Elsa Maria Pires Baltazar
Dia 6 de Maio de 2004
14h15m
Filipa La-Salete Oliveira Bastos Viegas Boer
14h30m
Filomena Cristina Pizarro Rodrigues Gomes de Sousa
14h45m
Filomena Isabel Lobo Martins Cheles de Sequeira
15h00
Galiá Nyssanbaeva
15h15m
Helena Maria Campos Guerreiro Sampaio
15h30m
Helena Maria Henriques dos Santos
15h45m
Helga Diana Freixinho Esberard
16h00
Hermes Emanuel Lopes Quintino
16h15m
Erika Gouveia Teixeira Morbeck Coelho
16h30m
Eunice Sofia Marques Gonçalves
16h45m
Fernanda Maria Antunes Galheto Quintas
17h00
Filipa Alexandra Hermenegildo Marcos Moita
17h15m
Filipa Delgado Reis Valério
Dia 7 de Maio de 2004
14h15m
Hugo Jorge Amaral Faria
14h30m
Inês Maria Gião Camarate Campos
14h45m
Inês Pimentel Figueira Justino
15h00
Irina Micaela Afonso Castro Freitas
15h15m
Íris Sofia Balbino Almeida
15h30m
Isabel Cristina Cordeiro Certo Pereira
15h45m
Isabel Margarida Selão Cascão
16h00
Isabel Maria Oliveira Miranda
16h15m
Florbela Loureiro Dinis Matos
16h30m
Gil Rodrigues Antunes
16h45m
Gina Maria Quinas Tomé
17h00
Helena Isabel Fraga Rola
17h15m
Helga Patrícia Neves Correia Sanches Costa
Dia 10 de Maio de 2004
14h15m
Iva Virgínia Nunes Oliveira Sabino
14h30m
Joana Fernandes Santos Magalhães
14h45m
Joana Maria de Sá Campos Amaral
15h00
Joana Patrícia Lima Teixeira
15h15m
João Carlos Lopes Bileu e Silva Martins
15h30m
João Manuel Marques Ventura Guedes
15h45m
João Pedro Gonçalves Pereira
16h00
João Pedro Fernandes Fonseca
16h15m
Ingride Maria Alvaredo Ferro
16h30m
Isabel Caetano Fonseca
16h45m
Isabel Cristina Silva Santos
17h00
Isabel Maria Martins Carmo
17h15m
Isabel Maria Pereira Ascenso
Dia 11 de Maio de 2004
14h15m
João Pedro Paulino Ferreira Bicho
14h30m
José Manuel Franco Fernandes
14h45m
Júlia Silva Murta Maurício
15h00
Júlio Manuel Costa Cunha
15h15m
Karla Sandy Leça Correia
15h30m
Lígia Maria Sapage Garcia
15h45m
Lisete Maria Campino Borrecho
16h00
Lúcia Maria Nunes Serra
16h15m
Isabel Maria Vaz Rato Cocheira
16h30m
Jessica Mónica Jerónimo Duarte
16h45m
Joana Ataíde Vicente
17h00
Joana Isabel Ventura Loio
17h15m
Joana Lamas Teixeira
Dia 12 de Maio de 2004
14h15m
Luís Manuel Rodrigues São Pedro
14h30m
Luís Miguel Calaia Santos Rodrigues
14h45m
Luísa Isabel Água Catanas
15h00
Mafalda Sofia Ribeiro Lousa Pitaça
15h15m
Mara Alexandra Almeida Furtado Vicente
15h30m
Márcia Isabel Correia Coelho
15h45m
Margarida Cruz França
16h00
Maria Antónia Silva Estrela Costa Neves
16h15m
Joana Maria Saraiva Melão Barros
16h30m
Joana Mendonça Bacieira
16h45m
Joana Paneiro Câmara Pestana Veiga Macedo
17h00
João Filipe Lança Reis
17h15m
José Miguel Pinheiro Calhau Oliveira
Dia 13 de Maio de 2004
14h15m
Maria Celeste Fonte Corte
14h30m
Maria Céu Diniz d'Arco Vieira Morais
14h45m
Maria Cordeiro Costa Picoito
15h00
Maria Eduarda Leitão Duarte
15h15m
Maria Fátima Mó Correia
15h30m
Maria João Figueiredo Sampaio
15h45m
Maria João Lagos Louzeiro
16h00
Maria João Marques Teixeira Borges
16h15m
Lígia Regina Monteiro Oliveira Almeida
16h30m
Liliana Melo Alves
16h45m
Lúcia Marina Dias Fernandes
17h00
Luís Alberto Marques Calado
17h15m
Luísa Maria Cruz Rebelo
Dia 14 de Maio de 2004
14h15m
Maria João Martins Fernandes
14h30m
Maria José Aragão Aleixo
14h45m
Maria Luísa Diniz d'Arco Vieira Rodrigues
15h00
Maria Raquel Santiago Candeias Carapeto
15h15m
Marina Raquel Martins Campos Carvalho
15h30m
Marineusa Edina Santos
15h45m
Mário Alexandre Mestre Barroso Apolinário
16h00
Marisa Manuela Loureiro Borrego
16h15m
Mara Filomena Pereira Marques
16h30m
Marco Alberto Vicente Barreto Torrado
16h45m
Margarida Inês Neves Logrado Figueiredo
17h00
Maria Carmo Alves Januário
17h15m
Maria Catarina Guerra Pereira Silva
Dia 17 de Maio de 2004
14h15m
Marisa Sofia Pires Conceição Prior
14h30m
Marlene Patrício Branco Ferreira
14h45m
Marta Alexandra Prata Esteves
15h00
Marta da Conceição Cerejo Fernandes
15h15m
Marta Maria Pinto Correia
15h30m
Mónica Isabel Fonseca Frazão Massas Costa Louro
15h45m
Mónica Paula Alves Fernandes
16h00
Nádia Brito Alves Martins
16h15m
Maria Cesaltina Marques Mousinho
16h30m
Maria Fátima Simões Sousa Freitas
16h45m
Maria João Carvalho Abrantes
17h00
Maria João Guerreiro Martins Nunes Santos
17h15m
Maria João Migueis Matono
Dia 18 de Maio de 2004
14h15m
Natacha Tavares Passinhas
14h30m
Nélia Isabel Rodeia Lampreia Gaspar
14h45m
Norberto Firmino Cardoso Pereira
15h00
Nuno António Dourado Rosa
15h15m
Nuno José de Oliveira Fernandes Gonçalves
15h30m
Patrícia Alexandra Henriques Lopes Maia
15h45m
Patrícia Andrade Gomes Pina
16h00
Patrícia Belguinha Subtil
16h15m
Maria João Trindade Zagalo Melo Lopes
16h30m
Maria João Velho Dider Magalhães Neves
16h45m
Maria José Pereira Tavares Rodrigues
17h00
Maria Lassalete Ladeiro Toscano Guerrinha
17h15m
Maria Lurdes Daniel Salgueiro
Dia 19 de Maio de 2004
14h15m
Patrícia Garcia Costa
14h30m
Patrícia Groen Duarte
14h45m
Patrícia Jacob Martins Costa
15h00
Patrícia João Paquim Gonçalves Santos António
15h15m
Paula Cristina Sousa Trindade Duarte
15h30m
Paula Cristina Pires Tavares
15h45m
Paula Sofia Costa Pais
16h00
Pilar Santos Marchante Mirra
16h15m
Maria Lurdes Freire Delgado Germano Homem Ribeiro
16h30m
Maria Lurdes Sequeira Francisquinho
16h45m
Maria Paula Benevides Dias
17h00
Maria Teresa Metelo Dias
17h15m
Marina Renata Moço Chaleira
Dia 20 de Maio de 2004
14h15m
Raquel Paiva Cordovil Carneiro Matos
14h30m
Renata Gabriela Rocha Giraldo Rosário
14h45m
Renata Girão Soares Silva
15h00
Renata Matias Cruz Gama Oliveira
15h15m
Rita Ferreira Grácio
15h30m
Rita Galvão Santos Machado Gusmão
15h45m
Rita Isabel Eichmann Sesinando
16h00
Rita Maria Martins Appleton Figueira
16h15m
Marina Santos Costa Pereira
16h30m
Marisa dos Santos Ricardo Rodrigues
16h45m
Marta Filipa Morais Pinheiro
17h00
Marta Margarida Chambel Genebra
17h15m
Marta Maria Duarte Pereira Branco
Dia 21 de Maio de 2004
14h15m
Rita Susana Ferreira Mendes
14h30m
Rosalina Maria Silva Moita
14h45m
Rui Manuel Pires Caldeira
15h00
Rui Miguel Gomes António Reis
15h15m
Rute Alexandra Neves Silva
15h30m
Rute Carla de Oliveira Costa
15h45m
Rute Isabel Romão Pinto Sousa
16h00
Marta Pereira Lima Mello Sampayo
16h15m
Marta Vilela Guimarães
16h30m
Miguel José Travassos Vareiro
16h45m
Mónica Cristine Santos Gil
17h00
Mónica Po Catalão Dionísio
17h15m
Mónica Sofia Pereira Sequeira
Dia 24 de Maio de 2004
14h15m
Rute Jesus Azevedo Vaz Silva Pinto
14h30m
Rute Sofia Ramos Silva Freitas
14h45m
Sandra de la Salete de Oliveira Xavier
15h00
Sandra Luísa Cordeiro Fernandes
15h15m
Sandra Maria Dinis Pereira
15h30m
Sandra Maria Gomes Costa
15h45m
Sandra Marisa Felgueiras Abreu Leal Godinho
16h00
Sandra Vanessa Nobre Nunes Correia
16h15m
Mónica Sofia Silva Félix
16h30m
Natacha Miriam Hilário Vaz Pereira
16h45m
Natacha Rodrigues Pinto Torres da Silva
17h00
Nídia Jesus Guerreiro Delgado
17h15m
Nídia Maria Guerreiro Gonçalves
Dia 25 de Maio de 2004
14h15m
Sara Santos Gomes
14h30m
Sara Isabel Santos Goulão
14h45m
Sara Ribeiro Pacheco
15h00
Selma Hussen
15h15m
Sílvia Alexandra Lencastre Fróis
15h30m
Sílvia Alexandra Silva Ferreira
15h45m
Sílvia Isabel Prazeres Duarte
16h00
Sílvia Maria Figueiredo Cruz Silva
16h15m
Olga Sofia Almeida Vicente
16h30m
Patrícia Helena Rodrigues Lopes
16h45m
Patrícia Maria Charneca Xavier
17h00
Patrick Ebrero Silva
17h15m
Paula Alexandra Rodrigues Deus Serra
Dia 26 de Maio de 2004
14h15m
Sílvia Maria Quintas Mendes
14h30m
Sofia Alexandra Ledo Correia
14h45m
Sofia Isabel Ferrão Lourenço
15h00
Sofia Isabel Godinho Santos Lutas
15h15m
Sónia Alexandra Matos Oliveira
15h30m
Sónia Alexandra Santos Sérvulo
15h45m
Sónia Cristina Delgado Santos
16h00
Paula Sofia Alves Caetano
16h15m
Paulo Alexandre Sabido Filipe
16h30m
Paulo David Pires Barreira
16h45m
Pedro António Alfaiate Vidigueira Lourenço
17h00
Raissa Marcelino Santos
17h15m
Ricardo Jorge Garcia Silva
Dia 27 de Maio de 2004
14h15m
Sónia Maria Paes Gaudêncio Oliveira
14h30m
Sónia Patrícia Fernandes Moura
14h45m
Susana Botelho Caeiro
15h00
Susana Isabel Costa Santos
15h15m
Susana Isabel Ferreira Santareno Conceição
15h30m
Susana Isabel Oliveira Escarameia
15h45m
Susana Isabel Pisco Maurício
16h00
Rita Alexandra Baptista Dias
16h15m
Rita Andreia Correia Castro Vera
16h30m
Rita Pimenta Machado Lima Fernandes
16h45m
Rui Manuel Sousa Eugénio
17h00
Sandra Cristina Barata Matos
17h15m
Sandra Cristina Moreira Gomes Tomás
Dia 28 de Maio de 2004
14h15m
Susana Isabel Sousa Marques Margalhos Rodrigues
14h30m
Susana Maria Bispo Flores
14h45m
Susana Maria Oitavem Silva Anjos
15h00
Susana Sofia Brito Neves
15h15m
Susana Sousa Brito
15h30m
Susana Vilarinho Pacheco Ferreira Silva Vieira
15h45m
Tânia Alexandra Ramos Gabriel Jesus Guerra
16h00
Sandra Isabel Curado Nunes Pereira
16h15m
Sandra Maria Rodrigues Silva Pinto
16h30m
Sandra Marina Simões Caetano Godinho
16h45m
Sara Maria Henriques Costa
17h00
Sílvia Maria André Nunes
17h15m
Sofia Alexandra Almeida Lourenço
Dia 31 de Maio de 2004
14h15m
Tânia Gigante Gomes
14h30m
Tânia Inácio Vaz
14h45m
Tânia Maria Jesus Ricardo
15h00
Tânia Mendonça Soares Ferreira
15h15m
Tânia Nicolau Lima Antunes
15h30m
Teresa Margarida Lourenço Neto
15h45m
Teresa Maria Fonseca Sousa Mendes Correia
16h00
Sofia Alexandra Cardoso Valério
16h15m
Sónia Cristina Pires Pereira
16h30m
Sónia Francisca Silva
16h45m
Sónia Isabel Morgado Mariquito
17h00
Sónia Maria Oliveira Fonseca
17h15m
Sónia Sofia Jesus Ventura Teixeira
Dia 1 de Junho de 2004
14h15m
Teresa Maria Nunes Duarte Afonso
14h30m
Tiago Nuno Neto Jerónimo Reis Morais
14h45m
Vanda Maria Silva Pessanha
15h00
Vanessa Silva Carvalho Cernadas Pereira
15h15m
Vânia Isabel Matos Ribeiro
15h30m
Susana Conceição Garrido Barrios
15h45m
Susana Isabel Silva Moreira
16h00
Susana Isabel Vilhena Simões Franco Cheis
16h15m
Suzete Maria Gomes Ferreira Vaz
16h30m
Tânia Castro Pacheco Silva Soares
16h45m
Tânia Filipa Pinto Nunes
17h00
Tânia Santos Marques
17h15m
Teresa Duarte Pereira Cruz
Dia 2 de Junho de 2004
14h15m
Vasco João Barata Silva Soares
14h30m
Vera Almeida Leitão Santos Ramos
14h45m
Vera Mónica Marques Carvalho Biscaia Leitão
15h00
Vera Paula Estanque Travassos Santos Manuel
15h15m
Tiago Manuel Diogo Neves
15h30m
Tiago Miguel Moiteiro Mendonça
15h45m
Valter Guedes Paz Mendonça
16h00
Vanda Jesus Matias Manuel
16h15m
Vanda Helena Rosa Martinho
16h30m
Vanda Maria Reis Araújo Machado
16h45m
Vanessa Alexandra Ferreira Nogueira
17h00
Vera Margarida Rico Silva Cunha
Dia 3 de Junho de 2004
14h15m
Victoria Maria Cunha Caçador
14h30m
Vítor Hugo Ferreira Silva
14h45m
Vítor Igor Costa Lobão
8 de Março de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 85, de 10 de Abril de 2004]
AVISO nº 79/DGP/2004
Prorrogação da requisição de Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida
Para os devidos efeitos, informa-se que a requisição da trabalhadora Isabel Maria Vigia Polaco d'Almeida é prorrogada por mais um ano, a partir de 15 de Abril de 2004.
25 de Março de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 89, de 15 de Abril de 2004]
AVISO nº 80/DGP/2004
Reclassificação profissional de Ana Paula Ribeiro Clemente da Silva Horta
Para os devidos efeitos, torna-se público que a funcionária Ana Paula Ribeiro Clemente da Silva Horta, com a categoria de assistente administrativa principal, é reclassificada ao abrigo do disposto no artigo 6º do Decreto-Lei nº 497/99, de 19 de Novembro, aplicado às autarquias locais por força do Decreto-Lei nº 218/2000, de 9 de Setembro, para a categoria de técnica superior de sociologia de 2ª classe, escalão 1, índice 400.
25 de Março de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 89, de 15 de Abril de 2004]
RECTIFICAÇÃO
AVISO nº 76/DGP/04
Concurso para provimento de um lugar de engenheiro do território de 2ª classe
Para os devidos efeitos, informa-se que, por lapso, o aviso do concurso mencionado em epígrafe saiu com inexactidão.
Assim, onde se lê " 3- Local de trabalho - o local de trabalho é na área do município de Loures" deverá ler-se "3 - Local de trabalho - o local de trabalho é na Direcção de Projecto do Plano Director Municipal da Câmara Municipal de Loures".
Rectificação do aviso nº 39/DGP/2004 publicado no Diário da República, 3ª série, nº 64, de 16 de Março de 2004.
24 de Março de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 89, de 15 de Abril de 2004]
ANÚNCIO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO
Concurso público para prestação de serviços de conservação e manutenção dos espaços verdes da Quinta do Conventinho e circuito de manutenção de Santo António dos Cavaleiros.
4 de Março de 2004
O Vereador do Departamento de Obras Municipais
(a) João Pedro Domingues
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 86, de 12 de Abril de 2004]
AVISO
Projecto de regulamento municipal para a reconversão urbanística
das áreas urbanas de génese ilegal
Participação pública
João Pedro de Campos Domingues, vereador da Câmara Municipal de Loures, torna público que a Câmara Municipal deliberou, em reunião de 23 de Março de 2004, submeter à apreciação pública, pelo período de 30 dias úteis, com início a 2 de Abril e termo a 17 de Maio, nos termos do disposto no artigo 118º do Código do Procedimento Administrativo, e no nº 3 do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações incluídas pelo Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho, o Projecto de Regulamento Municipal para a Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, publicado no Boletim Loures Municipal, nº 6, de 25 de Março.
O referido projecto de regulamento poderá ser consultado por todos os munícipes no átrio do edifício dos Paços do Município e na página da Internet da Câmara Municipal de Loures.
Quaisquer observações ou sugestões deverão ser apresentadas através de exposição escrita, endereçada à DPAUGI (Direcção de Projecto das Áreas Urbanas de Génese Ilegal) a entregar no 1º piso do edifício sito na Rua Ilha da Madeira, nº 4, 2674-504 Loures, ou a enviar, por carta registada com aviso de recepção, para aquela morada.
25 de Março de 2004
Por delegação do Presidente,
O Vereador,
(a) João Pedro Domingues
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 89, de 15 de Abril de 2004]
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