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LOURES MUNICIPAL
Boletim de Deliberações e Despachos
Edição Especial nº 4, de 30 de Abril de 2004
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
DELIBERAÇÕES
2ª Sessão Ordinária,
realizada em 29 de Abril de 2004
MOÇÃO
A Assembleia Municipal de Loures manifesta a sua preocupação face aos Avisos publicitados na imprensa nacional, da responsabilidade das empresas Rodoviária de Lisboa, Transportes do Sul do Tejo e Vimeca Transportes, nos quais era comunicado que a partir de 1 de Junho de 2004 dariam por terminada a validade dos passes sociais e combinados, em todas as suas carreiras, devendo, após essa data, os utentes utilizar passes próprios de cada uma das empresas.
Agrava o facto de, para além das citadas empresas, os passes multimodais serem extensivos a outros operadores de transporte, designadamente a Carris, o Metro, a CP, a Transtejo, a Soflusa e os Serviços Colectivos do Barreiro.
Face a esta situação, e considerando:
- A perca continuada do poder de compra dos cidadãos, incidindo, com particular acuidade, nos mais desfavorecidos;
- A necessidade de incentivar o uso de transporte público colectivo, em detrimento do uso de transporte individual, correspondendo a um apelo lançado por diversas entidades com responsabilidades políticas, sociais e ambientais por forma a possibilitar a melhoria da mobilidade sustentável e a qualidade de vida das populações, em particular na Área Metropolitana de Lisboa;
- A contradição com as medidas agora anunciadas, que tão gravosas e injustas seriam para a maioria dos cidadãos, abrangendo, inevitavelmente, os utentes e Munícipes de Loures,
esta Assembleia Municipal, reunida a 29 de Abril de 2004, delibera solicitar ao Governo a sua intervenção junto dos Operadores, de modo a obter a contratualização de um serviço entre os operadores privados e públicos de modo a salvaguardar o interesse de milhares de pessoas, a sua maioria em precária situação económica, e que estão em risco de piorar a sua débil condição.
Loures, 29 de Abril de 2004
A enviar a:
Sr. Presidente da República;
Sr. Primeiro-Ministro;
Ministro dos Transportes e Obras Públicas;
ANMP;
ANAFRE;
Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
CGTP-IN;
UGT;
Comunicação Social.
(Aprovada por maioria)
MOÇÃO
A Assembleia Municipal de Loures, reunida a 29 de Abril de 2004, decide recordar a importância que o dia 1º de Maio, a comemorar em breve, tem para todos os trabalhadores portugueses.
A celebração desta data, na época que vivemos, reveste-se de uma importância vital, tendo em conta os violentos ataques verificados conta o direito ao trabalho e os direitos dos trabalhadores.
As conquistas que a classe trabalhadora alcançou, com elevado sacrifício, nos dois últimos séculos, têm vindo sucessivamente a ser destruídas pela contra-revolução laboral, desencadeada pela direita mais à direita do espectro político, em apertada estratégia com os sectores capitalistas conservadores, que colocam o lucro puro e não o bem estar do ser humano no centro de todas as suas preocupações.
O reflexo deste medonho processo global chegou também, infelizmente, a Portugal.
Em apenas dois anos, foram contabilizados mais de 139.519 novos desempregados. A taxa de desemprego nacional cresceu 57%. Em Fevereiro de 2004 estavam registados no nosso país 476.540 desempregados.
Contrariamente ao passado, Portugal conhece o maior aumento de desemprego na Europa Comunitária.
Os aumentos salariais são congelados ou são fixados montantes que se situam abaixo dos valores da inflação, que esta rapidamente devora, tornando insustentável a situação financeira das famílias, cujos rendimentos decrescem em vez de aumentarem. O aumento real do salário mínimo em 2003 e 2004 teve um crescimento negativo de - 0,8% e - 0,1% respectivamente.
Crescimento positivo tiveram os bens de primeira necessidade, entre 2002 e 2004, o pão e os cereais aumentaram 12%, a água 9%, o gás 8%, a electricidade 5%.
Os trabalhadores portugueses, desempregados ou assalariados, com menos dinheiro disponível no final do mês, e face à necessidade de adquirirem produtos de primeira necessidade mais caros, realizam cada vez mais o milagre da multiplicação como forma de sobrevivência que é o oposto de uma existência digna e humana.
Toda esta situação, resultante de uma política liberalizante, que tem como pretenso objectivo flexibilizar as relações laborais, de forma a fixar e atrair o investimento interno e externo, é tragicamente contrariada pela realidade dos números negros das estatísticas.
Aumenta o número de empresas falidas. De 2001 a 2003 faliram mais de 1000 empresas. As oportunidades de emprego diminuem assim dramaticamente, contrariando as perspectivas optimistas relativamente à recuperação do mercado de trabalho.
O nível de investimento cai drasticamente. No segundo, terceiro e quarto trimestres de 2003 o investimento tem crescimentos negativos de respectivamente - 12%, - 6,9% e - 5,2%. Os investidores com medo de uma crise criada e potenciada pelas declarações diárias dos responsáveis pela gestão do país, assustam-se e fogem ou não investem.
O investimento estrangeiro em Portugal passou de 8.425,7 milhões de euros em 2001 para somente 852,2 milhões de euros em 2003.
A taxa de crescimento do País foi, em 2003, a mais baixa dos últimos 8 anos.
Os direitos dos trabalhadores são também revistos de forma a eliminar regalias conquistadas e a limitar cada vez mais a sua participação na vida as empresas. Dando a sensação que vivemos em dois países diferentes, o País exterior onde vivemos a democracia e ou outro onde a democracia se esconde, sempre que franqueamos as portas das empresas.
Portugal volta, com estes dados e estas alterações, à cauda da Europa.
Contrariando a evolução e dando razão a todos aqueles que sabem que um país com trabalhadores prósperos é um país rico e um país com trabalhadores na miséria é uma nação pobre.
Esta conjuntura extremamente negativa para os trabalhadores portugueses torna, por isso, este 1º de Maio tão especial, e lembra a necessidade de todos, sem excepção, manifestarmos publicamente o nosso desacordo face ao curso dos acontecimentos, exigindo-se, por isso, toda a nossa solidariedade para com aqueles que neste momento vivem a fome e a miséria resultantes do desemprego, do emprego precário ou vítimas da situação económica difícil.
Loures, 29 de Abril de 2004
Esta Moção, se merecer aprovação, deverá ser enviada para:
- Presidência da República
- UGT
- CGTP
(Aprovada por maioria)
ACTIVIDADE FINANCEIRA E PLANEAMENTO ESTRATÉGICO
Demonstrações financeiras do ano de 2003
Documentos de prestação de contas referentes ao exercício do ano de 2003 - Demonstrações Financeiras 2003, em conformidade com o disposto na alínea c) do nº 2 do artigo 53º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção introduzida pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, sendo o resultado líquido do exercício de € 23.018.873,05 (Reservas Legais - € 1.150.943,65 e Património - € 21.867.929,40), nos termos da informação dos serviços.
(Aprovados por maioria)
1ª revisão ao Orçamento para 2004 e Grandes Opções do Plano 2004-2007
Proposta de aprovação, ao abrigo dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL, publicado no Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro, das modificações às Grandes Opções do Plano 2004-2007 e Orçamento de 2004.
(Aprovada por maioria)
PATRIMÓNIO MUNICIPAL
Proposta de correcção ao Fundo Patrimonial
Correcção, inventariação e abate de bens com datas de aquisição, doação ou abate de anos anteriores ao ano de 2001, assim como das respectivas amortizações, na sequência de recepção provisória de inventário de bens móveis realizado pela empresa contratada - correcções propostas pela empresa, após reconciliação contabilística do ano de 2002, reanálise de processos municipais e visitas a locais, conhecimento de informação actualizada remetida por outros serviços municipais, correcção de erros de digitação de dados e outros, implicando aquelas rectificações de inventário, relativas a anos anteriores, correcções do Fundo Patrimonial, reflectindo-se num aumento de € 6.970.053,79 e uma diminuição de € 4.340.315,76, apresentando um saldo positivo e € 2.629.738,03, nos termos da informação dos serviços.
(Aprovados por maioria)
APROVAÇÃO DE ACTAS
Projecto de Acta da 5ª Sessão Extraordinária de Assembleia Municipal, realizada em 3 de Dezembro de 2003
(Aprovado por maioria
Projecto de Acta da 6ª Sessão Extraordinária de Assembleia Municipal, realizada em 11 de Dezembro de 2003
(Aprovado por maioria)
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de LouresRelatório de Actividades, Balanço e Contas
e Plano Plurianual de Investimentos
dos Serviços Municipalizados
de Água e Saneamento de Loures
Exercício do ano de 2003
Relatório de Actividades, Balanço e Contas e execução do Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures, relativos ao exercício no ano de 2003, nos termos da deliberação, de 16 de Março de 2004, do Conselho de Administração.
(Aprovados por maioria)
CÂMARA MUNICIPAL
PRESIDÊNCIA
DESPACHO nº 46/PRES
de 22 de Abril de 2004
Delegação de competências
No uso das competências previstas no nº 2 do artigo 69º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, e atento o disposto nos artigos 35º e 36º do Código de Procedimento Administrativo, com fundamento nos objectivos definidos no Despacho nº 07/PRES, de 2002.01.09, delego no Sr. Vereador José Augusto Borges Neves as competências que são atribuídas ao Presidente da Câmara pela Lei nº 14/87, de 29 de Abril na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica nº 1/99, de 22 de Junho, que regula a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.
O Presidente da Câmara
(a) Carlos Teixeira
UNIDADES ORGÂNICAS
LICENCIAMENTO DE CICLOMOTORES
Processos despachados pelo Sr. Vereador José Augusto Borges Neves, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas pelo despacho nº 20/PRES, de 15 de Janeiro de 2002, publicitado em Loures MUNICIPAL, nº 2 - 1 de Fevereiro de 2002:
REGISTO DE CICLOMOTORES
Matrícula: 95-77 02
Requerente: Maria José Ferreira Salgado Moreiras
Local: Casal da Mira
Data: 2004.03.22
Matrícula: 05-96 01
Requerente: Vítor Manuel Bernardo Madeira
Local: Ramada
Data: 2004.03.22
Matrícula: 89-14 02
Requerente: Rui Pedro da Silva de Araújo
Local: Ramada
Data: 2004.03.22
Matrícula: 39-59 02
Requerente: Paulo Alexandre Pinela Louzeiro
Local: Peniche
Data: 2004.03.23
Matrícula: 74-19 01
Requerente: Filipa Maria Seabra Águas Quintela Saldanha
Local: Miraflores
Data: 2004.03.23
Matrícula: 89-27 02
Requerente: António Manuel Ferreira Nepomuceno
Local: Silveira
Data: 2004.03.23
Matrícula: 08-16 03
Requerente: Jorge de Vasconcelos Castela
Local: Lisboa
Data: 2004.03.24
Matrícula: 92-83 02
Requerente: Manuel de Sousa Rodrigues
Local: Parada
Data: 2004.03.24
Matrícula: 27-25 01
Requerente: Isabel Maria Domingues Santos
Local: Frielas
Data: 2004.03.24
Matrícula: 99-57 02
Requerente: Juliano dos Reis Silveira
Local: Malveira
Data: 2004.03.25
Matrícula: 70-87 01
Requerente: Fernando Luís Ferreira Santos
Local: Malveira
Data: 2004.03.25
Matrícula: 05-80 03
Requerente: Luísa Maria Celorico Ferreirinho
Local: Lisboa
Data: 2004.03.30
Matrícula: 86-39 02
Requerente: Yuri Adelino Gouveia
Local: Loures
Data: 2004.03.30
Matrícula: 73-24 01
Requerente: Luís Miguel Marques Campos Silva
Local: Lugar d'Além
Data: 2004.03.31
Matrícula: 19-13 03
Requerente: Fernando Correia Lopes
Local: Santo Antão do Tojal
Data: 2004.04.01
Matrícula: 81-44 02
Requerente: Manuel António Ramos Alípio
Bairro Novo de Santo Eloy
Data: 2004.04.01
Matrícula: 90-06 01
Requerente: Nuno Filipe Mendes Gonçalves Ramos
Local: Lisboa
Data: 2004.04.05
Matrícula: 75-47 02
Requerente: Marcelo Filipe Rodrigues Lopes
Local: Fanhões
Data: 2004.04.05
Matrícula: 88-73 02
Requerente: Eduardo da Silva Pimenta
Local: Lousa
Data: 2004.04.05
Matrícula: 20-07 02
Requerente: Hugo dos Reis Ferreira
Local: Quinta das Dálias
Data: 2004.04.05
Matrícula: 52-28 01
Requerente: João Paulo Silvério dos Santos Pinheiro
Local: Bairro de Santo Eloy
Data: 2004.04.05
Matrícula: 76-62 02
Requerente: Helder Alexandre Manique Jorge
Local: Vila de Rei
Data: 2004.04.06
Matrícula: 76-62 02
Requerente: Helder Alexandre Manique Jorge
Local: Vila de Rei
Data: 2004.04.06
LICENCIAMENTO DE VENDA AMBULANTE
Processos despachados pelo Sr. Vereador José Augusto Borges Neves, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas pelo despacho nº 20/PRES, de 15 de Janeiro de 2002, publicitado em Loures MUNICIPAL, nº 2 - 1 de Fevereiro de 2002:
CONCESSÃO DE CARTÃO
Processo nº 279
Requerente: José Luís Pinto Quaresma
Data: 2004.03.19
Produtos vendidos: roupa e calçado
Processo nº 280
Requerente: Jorge José Rodrigues
Data: 2004.03.19
Produtos vendidos: fruta e hortaliças
Processo nº 1412
Requerente: Maria das Dores Afonso Pereira Ferreira
Data: 2004.03.29
Produtos vendidos: roupa
Processo nº 1411
Requerente: Mumtaz Ahmed
Data: 2004.03.30
Produtos vendidos: bijutarias
Processo nº 1410
Requerente: Shafiq Tahir
Data: 2004.03.30
Produtos vendidos: bijutarias
Processo nº 1413
Requerente: Ana Esperança
Data: 2004.03.31
Produtos vendidos: roupa
Processo nº 1409
Requerente: Guilherme Castanheira Martins de Almeida
Data: 2004.03.31
Produtos vendidos: peixe fresco
Processo nº 1414
Requerente: Francisco Bruno Gama Romão
Data: 2004.04.06
Produtos vendidos: vestuário, tecidos, calçado, malas e similares
ANÚNCIOS
Câmara Municipal de Loures
AVISO nº 81/DGP/2004
Reclassificação profissional de Vera Mónica Franco Costa
Para os devidos efeitos, torna-se público que a funcionária Vera Mónica Franco Costa, com a categoria de técnico profissional de 2ª classe, é reclassificada ao abrigo do disposto no artigo 6º do Decreto-Lei nº 497/99 de 19 de Novembro, aplicado às autarquias locais por força do Decreto-Lei nº 218/2000 de 9 de Setembro, para a categoria de técnico superior jurista de 2ª classe, escalão 1, índice 400.
29 de Março de 2004
Por Delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 94, de 21 de Abril de 2004]
AVISO nº 82/DGP/2004
Concurso externo de ingresso para lavador de viaturas
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho superior de 24 de Março de 2004, foi admitido como lavador de viaturas, Nuno Miguel Santos Silva.
Mais se informa que nos termos do artigo 46º, nº 1, conjugado com o artigo 114º, nº 1, da Lei nº 98/97, de 26 de Agosto, esta nomeação não foi sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
30 de Março de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 94, de 21 de Abril de 2004]
AVISO nº 83/DGP/04
Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Sr. Vereador dos Recursos Humanos de 26 de Março de 2004, o funcionário Manuel Filipe Ferreira Rasteiro, foi nomeado em regime de substituição, como encarregado de pessoal operário qualificado, do Departamento de Obras Municipais / Divisão de Conservação, Manutenção e Equipamentos, nos termos do artigo 28º do Decreto-Lei nº 466/79, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 406/82, de 27 de Setembro,
30 de Março de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 94, de 21 de Abril de 2004]
AVISO nº 84/DGP/2004
Concurso externo de ingresso para técnico superior de arquitectura de 2ª classe
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho superior de 1 de Março de 2004, foi nomeado por urgente conveniência de serviço como técnico superior de arquitectura de 2ª classe, Frederico Miguel Baltazar Bastos Baptista Pinto, a partir de 1 de Abril de 2004.
Mais se informa que nos termos do artigo 46º, nº 1, conjugado com o artigo 114º, nº 1, da Lei nº98/97, de 26 de Agosto, esta nomeação não foi sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
30 de Março de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 94, de 21 de Abril de 2004]
AVISO nº 85/DGP/2004
Reclassificação profissional de Anabela Ferreira Duarte da Mata Gonçalves
Para os devidos efeitos, torna-se público que a funcionária Anabela Ferreira Duarte da Mata Gonçalves, com a categoria de auxiliar administrativo, é reclassificada ao abrigo do disposto no artigo 6º do Decreto-Lei nº 497/99 de 19 de Novembro, aplicado às autarquias locais por força do Decreto-Lei nº 218/2000 de 9 de Setembro, para a categoria de assistente administrativo, escalão 1, índice 199.
30 de Março de 2004
Por Delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 94, de 21 de Abril de 2004]
AVISO nº 86/DGP/2004
Reclassificação profissional de Júlio Neves da Silva Roldão
Para os devidos efeitos, torna-se público que o funcionário Júlio Neves da Silva Roldão, com a categoria de auxiliar administrativo, é reclassificado ao abrigo do disposto no artigo 6º do Decreto-Lei nº 497/99 de 19 de Novembro, aplicado às autarquias locais por força do Decreto-Lei nº 218/2000 de 9 de Setembro, para a categoria de assistente administrativo, escalão 1, índice 199.
30 de Março de 2004
Por Delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 94, de 21 de Abril de 2004]
AVISO nº 89/DGP/2004
Prorrogação da requisição de Eugénio Alexandre Ratinho de Oliveira
Para os devidos efeitos, informa-se que a requisição do trabalhador Eugénio Alexandre Ratinho de Oliveira é prorrogada por mais um ano, a partir de 1 de Abril de 2004.
1 de Abril de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 94, de 21 de Abril de 2004]
AVISO nº 90/DGP/2004
Transferência de Fernanda Maria Reis Duarte
Para os devidos efeitos, torna-se público que, Fernanda Maria Reis Duarte, assistente administrativa do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - Hospital de S. José, foi transferida para esta Câmara Municipal, a partir de 1 de Abril de 2004, nos termos dos nº 1 e 3 do artigo 25º do Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 218/98, de 17 de Julho.
1 de Abril de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 94, de 21 de Abril de 2004]
AVISO nº 73/DGP/2004
Abertura de concursos internos de acesso geral
Nos termos do disposto no artigo 28º, do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que, no uso da competência que me foi delegada por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Loures em 9 de Janeiro de 2002, nos termos dos artigos 68º e 69º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e por meus despachos de 26 de Fevereiro, 16 e 17 de Março de 2004, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os seguintes concursos internos de acesso geral para provimento de:
Referência 1 - dois lugares para engenheiro civil principal;
Referência 2 - um lugar para técnico superior de gestão de 1ª classe;
Referência 3 - um lugar para técnico superior de arquivo principal;
Referência 4 - um lugar para engenheiro electrotécnico principal;
Referência 5 - dois lugares para tesoureiro especialista;
Referência 6 - um lugar para técnico profissional de arquivo especialista;
Referência 7 - um lugar para fiscal municipal especialista;
Referência 8 - um lugar para aferidor de pesos e medidas principal.
1 - Validade - O concurso é válido para as vagas postas a concurso.
2 - Local de trabalho - O local de trabalho é no concelho de Loures.
3 - Remunerações - é a estipulada no anexo II do Decreto-Lei nº 412-A/98, de 30 de Dezembro, cujos índices foram reformulados pelo Decreto-Lei nº 57/2004, de 19 de Março.
4 - Requisitos de admissão:
Referências 1, 2, 3 e 4 - Previstos na alínea c), do artigo 4º do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro (respectivamente, engenheiros civis de 1ª classe, técnicos superiores de gestão de 2ª classe, técnicos superiores de arquivo de 1ª classe e engenheiros electrotécnicos de 1ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom).
Referência 5 - Previstos na alínea a) do nº 2 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 412-A/98, de 30 de Dezembro (tesoureiro principal com, pelo menos, três anos na categoria classificados de Bom) ou chefes de secção.
Referência 6 - Previstos na alínea b) do nº 1 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro (técnicos profissionais de arquivo principais com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Muito Bom ou cinco anos classificados de Bom).
Referência 7 - Previstos na alínea a) do nº 1 artigo 4º do Decreto-Lei nº 412-A/98, de 30 de Dezembro (fiscais municipais principais com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Muito Bom ou cinco anos classificados de Bom).
Referência 8 - previstos na alínea c) do nº 1 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro (aferidores de pesos e medidas de 1ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom).
5- Apresentação de candidaturas:
5.1 - As candidaturas devem ser formuladas mediante requerimento, em papel normalizado A4 em minuta própria existente na Divisão de Gestão de Pessoal, dirigida ao Presidente desta Câmara, dela devendo constar:
Identificação completa (nome completo, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência, profissão, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número fiscal de contribuinte).
5.2 - Juntamente com o requerimento deverá ser apresentado:
a) Curriculum vitae, mencionando a classificação de serviço quantitativa dos últimos três anos, bem como a duração das acções de formação profissional;
b) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;
c) Lugar a que se candidata, indicando a data da publicação do presente aviso e respectiva referência;
d) Fotocópia do bilhete de identidade actualizado.
e) Certidão devidamente autenticada e actualizada, emitida pelo serviço onde o candidato desempenha funções, comprovativa dos requisitos exigidos, do qual conste inequivocamente a natureza do vínculo, categoria detida, tempo de serviço na categoria, na carreira e função pública.
5.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Loures, ficam dispensados da apresentação do documento referido na alínea e) do ponto 5.2 do presente aviso.
5.4 - O requerimento e demais documentação devem ser entregues pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos - Divisão de Gestão de Pessoal, sita na Rua Dr. Manuel de Arriaga, 7, em Loures, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao fim do prazo fixado, para a Câmara Municipal de Loures, Praça da Liberdade, 2674-501 Loures.
5.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
5.6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito, nos termos do nº4 do artigo 14º, do Decreto-Lei nº204/98, de 11 de Julho.
5.7 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do nº 7 do artigo 31º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
6 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante a aplicação dos seguintes métodos de selecção:
- Avaliação curricular
- Prova de conhecimentos teórica
6.1 - Factores de ponderação da avaliação curricular:
Habilitações académicas de base, onde se pondera a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
Formação profissional dos últimos três anos, onde se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;
Experiência profissional, onde se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para qual o concurso é aberto, bem como outras capacidades adequadas, com avaliação da sua natureza e duração. (nº 2 do artigo 22º do Decreto-Lei nº 204/98 de 11 de Julho);
Classificação de serviço, onde se pondera a sua expressão quantitativa, nos termos do nº 3 do artigo 22º e do nº 1 do artigo 26º, do Decreto-Lei nº 204/98 de 11 de Julho, convertida na escala de 0 a 20 valores.
6.2 - Na realização da prova de conhecimentos teórica, os candidatos poderão consultar os diplomas relativos às matérias constantes do programa das provas, não sendo autorizado o uso de legislação comentada e ou anotada.
Prova de conhecimentos teóricos com a duração máxima de noventa minutos.
Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças dos Funcionários e Agentes de Administração Pública (Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei nº 117/99, de 11 de Agosto, Decreto-Lei nº 70-A/2000, de 5 de Maio, e Decreto-Lei nº 157/2001, de 11 de Maio).
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local (Decreto-Lei nº 24/84, de 16 de Janeiro.
7 - Sistema de classificação final - Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, sendo adoptada a seguinte fórmula classificativa final:
CF = ( 50% AC + 50% PCT )
sendo:
CF = Classificação final
AC = Avaliação curricular
PCT = Prova de conhecimentos teórica
8 - Os critérios de classificação e ponderação das provas e da avaliação curricular, constam das actas dos respectivos júris, encontrando-se à disposição dos candidatos, nos termos do artigo 16º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
9 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão afixadas nos Paços do Município ou publicadas no Diário da República III série, de acordo com os artigos 33º e 40º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Julho.
Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34º, do referido diploma legal.
Os candidatos admitidos serão notificados do dia e hora da realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 35º do referido diploma legal.
10 - Júri do concurso - nos termos do artigo 12º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, e artigo 2º do Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Junho, os júris terão a seguinte composição:
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1º vogal efectivo.
REFERÊNCIA 1
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos
Vogais efectivos:
1º- Engº José Chorão Teles, chefe da Divisão e Infra-estruturas Municipais.
2º- Engª Amélia Maria Silva Marques Mendonça e Silva, engenheira civil assessora principal.
Vogais suplentes:
1º- Arqª Francisco José Ferreira Santos, chefe da Divisão de Zona Oriental.
2º- Drª Adília Maria Ferreira, técnica superior de serviço social principal.
REFERÊNCIA 2
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Drª Susana Paula Custódio Santos Fonseca, chefe da Divisão Financeira.
2º- Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
Vogais suplentes:
1º- Drª Carla Cristina Moura Fonseca, técnica superior de gestão de 1ª classe.
2º- Drª Emília Anjos Teodósio Santos Rodrigues Silva, técnica superior de gestão de 1ª classe.
REFERÊNCIA 3
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Drª Maria Eugénia Marques Silva, chefe da Divisão de Arquivo Municipal.
2º- Drª Maria Gabriela Neves Monteiro Freire, técnica superior de arquivo assessora principal.
Vogais suplentes:
1º- Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
2º- Drª Ana Cristina Gomes Monteiro, técnica superior de biblioteca e documentação assessora.
REFERÊNCIA 4
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Arqº António Manuel Mira Alfaro Martins, chefe da Divisão de Estudos e Projectos.
2º- Engº José António Duarte Almeida, engenheiro electrotécnico assessor principal.
Vogais suplentes:
1º- Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
2º- Engº Jorge Manuel Gouveia Machado Dias, director do Departamento de Obras Municipais.
REFERÊNCIA 5
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Drª Susana Paula Custódio Santos Fonseca, chefe da Divisão Financeira.
2º- Cristina Maria Wergiskosky Baptista Mendonça Sousa, chefe de repartição.
Vogais suplentes:
1º- Maria Fátima Silva Roldão Cabral, chefe de secção.
2º- Drª Ana Cristina Raimundo Lima Ribeiro, técnica superior jurista de 2ª classe.
REFERÊNCIA 6
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Arqº António Manuel Mira Alfaro Martins, chefe da Divisão de Estudos e Projectos
2º- Arqª Maria Paula Guinote Garcia, arquitecta assessora principal.
Vogais suplentes:
1º- Dr. Jorge Afonso Silva Paulo, técnico superior de arquivo de 1ª classe.
2º- Dr. Fernando Alexandre Matos Tavares Teodoro, técnico superior de gestão de 2ª classe.
REFERÊNCIA 7
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Drª Paula Alexandra Dias Boavida de Castro Capacete, chefe da Divisão Jurídica.
2º- José Graciano Spínola Moreira, fiscal municipal especialista.
Vogais suplentes:
1º- Jorge Manuel Ferreira Simões, fiscal municipal especialista.
2º- Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
REFERÊNCIA 8
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Drª Paula Alexandra Dias Boavida de Castro Capacete, chefe da Divisão Jurídica.
2º- Jorge Manuel Ferreira Simões, fiscal municipal especialista
Vogais suplentes:
1º- Maria do Rosário Lopes Cardoso, chefe de repartição.
2º- Dr. Fernando Alexandre Matos Tavares Teodoro, técnico superior de gestão de 2ª classe
19 de Março de 2004
Por delegação de competências
do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 99, de 27 de Abril de 2004]
AVISO nº 91/DGP/2004
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar para técnico superior jurista assessor
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho superior de 2 de Abril de 2004, foi promovida como técnico superior jurista assessor, Paula Alexandra Dias Boavida de Castro Capacete, na sequência do concurso em epígrafe, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 3ª série, nº 7, de 9 de Janeiro de 2004.
2 de Abril de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 99, de 27 de Abril de 2004]
AVISO nº 92/DGP/2004
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar para cantoneiro de arruamentos principal
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho superior de 2 de Abril de 2004, foi promovido como cantoneiro de arruamentos principal, Rodrigo Jorge de Oliveira, na sequência do concurso em epígrafe, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 3ª série, nº 7, de 9 de Janeiro de 2004.
2 de Abril de 2004
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 99, de 27 de Abril de 2004]
RECTIFICAÇÃO
AVISO nº 88/DGP/04
Rectificação
Concurso para provimento de um lugar de técnico superior de turismo de 2ª classe
Para os devidos efeitos informa-se que, por lapso, o concurso mencionado em epígrafe saiu com inexactidão.
Assim; onde se lê:
3 - Local de trabalho - o local de trabalho é na área do município de Loures.
Deverá ler-se:
3 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Gabinete de Turismo da Câmara Municipal de Loures.
Rectificação do aviso nº 39/DGP/2004 publicado no Diário da República, 3ª série, nº 64, de 16 de Março de 2004.
1 de Abril de 2004
Por delegação de Competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 94, de 21 de Abril de 2004]
AVISO nº 94/DGP/04
Rectificação
Concurso externo de ingresso para admissão a estágio de dois lugares de técnico superior de 2ª classe
Para os devidos efeitos informa-se que, por lapso, o concurso mencionado em epígrafe saiu com inexactidão.
Assim; onde se lê:
3 - Local de trabalho - o local de trabalho é na área do município de Loures.
Deverá ler-se:
3 - Local de trabalho - o local de trabalho é na Divisão de Informação e Relações Públicas e no Departamento de Administração Urbanística.
Rectificação do aviso nº 36/DGP/2004 publicado no Diário da República, 3ª série, nº 70, de 23 de Março de 2004.
2 de Abril de 2004
Por delegação de Competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 99, de 27 de Abril de 2004]
ANÚNCIO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO
Câmara Municipal de Loures e Associação dos Bombeiros Voluntários de Sacavém
Rectificação ao anúncio do concurso público, publicado no Diário da República nº 61, de 12 de Março de 2004, 3ª série, parte A, relativo à empreitada de construção do quartel de Bombeiros Voluntários de Sacavém, Proqual. Rectificação do programa de concurso e do caderno de encargos no que concerne às presentes alterações.
15 de Abril de 2004
O Vereador do Departamento de Obras Municipais
(a) João Pedro Domingues
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 86, de 12 de Abril de 2004]
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