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LOURES MUNICIPAL
Boletim de Deliberações e Despachos
Edição Nº 1, de 13 de Janeiro de 2004
CÂMARA MUNICIPAL
DELIBERAÇÕES
1ª Reunião Ordinária,
realizada em 13 de Janeiro de 2004
PROPOSTA
Alargamento da área de recrutamento
de Chefe de Divisão de Conservação e Manutenção de Equipamentos (DCME)
Considerando que a Divisão de Conservação e Manutenção de Equipamentos integrada no DOM é uma unidade orgânica cujas funções são essencialmente asseguradas por pessoal da carreira técnica, proponho, nos termos do nº 6 do artigo 4º da Lei nº 49/99, de 22 de Junho, aplicada à Administração Local por força do Decreto-Lei nº 514/99, de 24 de Novembro, que a área de recrutamento seja alargada a funcionários pertencentes ao grupo de pessoal técnico que possuam curso superior que não confira grau de licenciatura e 4 (quatro) anos de experiência profissional nas áreas de actividade do cargo a exercer.
Nos termos do nº 8 do artº 6º do Decreto-Lei nº 514/99, de 24 de Novembro, esta proposta fica sujeita a aprovação prévia da Câmara Municipal sob proposta do respectivo presidente.
O Presidente da Câmara
(a) Engº Carlos Teixeira
(Aprovada por unanimidade)
PROPOSTA
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Proposta de delegação no Sr. Presidente da Câmara, com a faculdade de subdelegação nos Srs. Vereadores, da competência para a prática de todos os actos de administração corrente necessários à instrução dos processos de loteamento e obras de urbanização, incluindo a promoção do período de discussão pública exigido pelos artigos 23º e 27º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho.
(Aprovada por unanimidade)
APROVAÇÃO DE ACTA
Projecto de Acta da 13ª Reunião Extraordinária de Câmara Municipal, realizada em 12 de Dezembro de 2003.
(Aprovado por unanimidade)
OBRAS MUNICIPAIS
Processo nº 909-B/DOM
Remodelação da Rua Severiano Falcão, em Prior Velho
Obra PROQUAL
Proposta de adjudicação da empreitada à firma Acoril - Empreiteiros, S.A., pelo valor de € 592.547,78 acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com celebração de contrato escrito, nos termos da informação dos serviços.
(Aprovada por unanimidade)
GESTÃO URBANÍSTICA, PLANEAMENTO E HABITAÇÃO
Processo nº 24.469/L/DMH
SOLCASA - Cooperativa de Habitação Económica, CRL
Proposta de homologação do auto de vistoria efectuada às obras de infra-estruturas da 2ª fase do Bairro Solcasa, em Cascalheira do Moinho, Bucelas, nos termos da informação dos serviços.
(Aprovada por unanimidade)
Processo nº 17.804/OCP/OR
Vítor Manuel de Almeida Ribeiro
Proposta de concessão, a título precário, de autorização de funcionamento para estabelecimento "Massa Fresca Fabrico Próprio de Pão e Pastelaria, Lda.", com fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados, sito na Avenida 25 de Abril, Lote 134, em Portela da Azóia, Santa Iria de Azóia - a vigorar até à reconversão urbanística da área urbana de génese ilegal ou enquanto se não encontrarem reunidos os pressupostos jurídicos necessários à emissão da licença de utilização, nos termos da deliberação havida em 17ª Reunião Ordinária de Câmara Municipal, realizada em 29 de Agosto de 2001 (publicitada em Loures MUNICIPAL - nº 16 - 2ª Quinzena de Agosto de 2001, pág. 912) - condicionada ao cumprimento dos requisitos enumerados pela Autoridade de Saúde.
(Aprovada por unanimidade)
Processo nº 42.145/D/OR
José Luís Marques Freitas Pais
Proposta de concessão, a título precário, de autorização de funcionamento para estabelecimento de churrasqueira sito na Avenida das Forças Armadas, nº 2, Olival das Bairradas, Catujal, freguesia de Unhos - a vigorar até à reconversão urbanística da área urbana de génese ilegal ou enquanto se não encontrarem reunidos os pressupostos jurídicos necessários à emissão da licença de utilização, nos termos da deliberação havida em 17ª Reunião Ordinária de Câmara Municipal, realizada em 29 de Agosto de 2001 (publicitada em Loures MUNICIPAL - nº 16 - 2ª Quinzena de Agosto de 2001, pág. 912) - condicionada ao cumprimento dos requisitos enumerados pela Autoridade de Saúde e Médico Veterinário Municipal.
(Aprovada por unanimidade)
Processo nº 36.857/OCP/N
CARREFOUR - Portugal, S.A.
Proposta de redução da garantia bancária existente para o valor de € 129.113,68, nos termos da informação dos serviços.
(Aprovada por unanimidade)
Parque Expo 98, S.A.
Proposta de reconfiguração das parcelas 6.16, 6.18, 6.19, 6.20, 6.21, 6.22 e 6.23 do PP6 da área da Parque Expo 98, S.A., nos termos da informação dos serviços.
(Aprovada por unanimidade)
ACTIVIDADE SOCIOCULTURAL
APOIO SOCIAL ESCOLAR
Serviço de Apoio à Família
Proposta de atribuição de subsídios para materiais, no âmbito do desenvolvimento de actividades de prolongamento de horário para o ano lectivo de 2003/2004
Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância
ENTIDADE: EB1/J.I. Fernando Bulhões
VALOR: € 325,00
ENTIDADE: EB1/J.I de Santo António dos Cavaleiros
VALOR: € 200,00
ENTIDADE: EB1/J.I. de Loures
VALOR: € 200,00
ENTIDADE: Agrupamento de Escolas de Fanhões
VALOR: € 200,00
ENTIDADE: EB1 nº 3 de Camarate/J.I de Fetais
VALOR: € 200,00
ENTIDADE: J.I. nº 2 de Apelação
VALOR: € 400,00
ENTIDADE: EB1/J.I. de Apelação
VALOR: € 200,00
ENTIDADE: EB1 nº 3/J.I de Santa Iria de Azóia
VALOR: € 200,00
ENTIDADE: J.I. nº 2 de Santa Iria de Azóia
VALOR: € 325,00
ENTIDADE: EB1 nº 2 de Unhos
VALOR: € 325,00
ENTIDADE: J.I. de Prior Velho
VALOR: € 200,00
ENTIDADE: J.I. de Frielas
VALOR: € 200,00
Total: € 2.975,00
IPSSs e Associações de Pais
ENTIDADE: Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos da Escola Primária de Santo António dos Cavaleiros
VALOR: € 325,00
ENTIDADE: Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1/J.I. de Santo António dos Cavaleiros
VALOR: € 400,00
ENTIDADE: Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1/J.I. de Loures
VALOR: € 200,00
ENTIDADE: Associação de Pais e Encarregados de Educação do Núcleo Escolar de Fanhões
VALOR: € 400,00
ENTIDADE: Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 nº 4/J.I. nº 1 de Santa Iria de Azóia
VALOR: € 825,00
ENTIDADE: Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Primária nº 1 de Santa Iria de Azóia
VALOR: € 400,00
ENTIDADE: Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 nº 2 de Moscavide /J.I.
VALOR: € 400,00
ENTIDADE: Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1/J.I. de Portela
VALOR: € 200,00
ENTIDADE: Associação e Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1/J.I. nº 2 de Catujal, Unhos
VALOR: € 450,00
ENTIDADE: Centro Social Paroquial de S. Pedro de Lousa
VALOR: € 525,00
Total: € 4.125,00
(Aprovada por unanimidade)
ASSUNTOS RELIGIOSOS E SOCIAIS ESPECÍFICOS
Proposta de atribuição de subsídio anual de apoio ao desenvolvimento de actividades
ENTIDADE: F.A.C.E.L. - Federação das Associações Cívicas do Espaço Lusófono
VALOR: € 500,00
(Aprovada por unanimidade)
TURISMO
Proposta de autorização para venda, no Gabinete de Turismo, de material do Grupo Musical e Recreativo
"Os Ceifeiros da Bemposta"
ARTIGO: CD-ROM
PREÇO UNITÁRIO: € 7,50
ARTIGO: Cassette
PREÇO UNITÁRIO: € 4,00
(Aprovada por unanimidade)
ACTIVIDADES ECONÓMICAS
Proposta de cancelamento da participação da Câmara Municipal de Loures na Confraria dos Enófilos da Estremadura, nos termos da informação dos serviços
(Aprovada por unanimidade)
PLANEAMENTO ESTRATÉGICO
Proposta de celebração de Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Loures, o Instituto de Telecomunicações e a Vodafone Telecel Comunicações Pessoais, SA, para medição de radiações originadas por infra-estruturas de telecomunicações.
PROTOCOLO
Considerando a necessária existência de elevado número de emissores de telecomunicações nos centros urbanos para garantir os níveis de cobertura legalmente acordados nos diferentes serviços;
Considerando as preocupações manifestadas pelas populações sobre os níveis da radiação electromagnética emitida por estações de base de sistemas de telecomunicações móveis;
Considerando a necessidade de se proceder a um esclarecimento adequado sobre o tema da radiação electromagnética emitida por estações de base de sistemas de telecomunicações móveis:
Considerando que o Instituto de Telecomunicações é uma instituição independente que possui os meios humanos e materiais necessários à prossecução do objectivo enunciado, nomeadamente no que se refere à montagem de uma rede de monitorização em tempo real do campo electromagnético existente em certas localizações;
Considerando que a Câmara Municipal de Loures, tendo em conta o desconhecimento dos valores do campo electromagnético no município, tem manifestado interesse que esses valores possam ser divulgados publicamente e, assim, ser do conhecimento de todos os munícipes;
Considerando o interesse manifestado pela Vodafone Telecel, enquanto entidade operadora de telecomunicações, no apoio e divulgação de esclarecimentos científicos sobre a temática da radiação electromagnética,
Entre a Câmara Municipal de Loures, adiante denominada CML, representada pelo seu Presidente, o Instituto de Telecomunicações, adiante denominado IT, representado pelo Prof. Engº Carlos Eduardo do Rego da Costa Salema e prof. Engº Afonso Manuel Santos Barbosa, membros da comissão executiva, e a Vodafone Telecel Comunicações Pessoais SA, adiante designada por Vodafone, representada pelo Dr. António Rui de Lacerda Carrapatoso e pelo Dr. Paulo Jorge Gonçalves Pereira Rodrigues da Silva na qualidade de membros da Direcção, é celebrado o presente protocolo que se rege pelas cláusulas seguintes:
Primeira
1. O IT procederá a uma medição do campo electromagnético existente nos locais de instalação das estações de medida através de uma rede de monitorização em tempo real.
2. As medições serão efectuadas em cinco locais fixos a definir, de comum acordo, entre o IT e a CML, através da colocação de sondas medidoras de campo electromagnético.
3. Para além das medições referidas no ponto anterior, o IT procederá, igualmente, a medições pontuais, executadas pelos seus técnicos, em outros locais do concelho.
Segunda
1. A Vodafone cede, a título gratuito, no âmbito do presente protocolo, os equipamentos fixos necessários para a instalação da rede de monitorização de campo electromagnético, referida no ponto 1 da cláusula anterior.
2. Os equipamentos a ceder pela Vodafone foram adquiridos de acordo com as especificações e requisitos técnicos emanados do IT.
Terceira
1. A CML disponibilizará os locais onde serão instalados os equipamentos de medida, ou providenciará as respectivas autorizações no caso dos locais de instalação não serem propriedade do município.
2. A CML disponibilizará todos os meios humanos e técnicos para o apoio à colocação dos equipamentos.
Quarta
1. O IT disponibilizará todos os dados resultante das medições através de um portal da Internet criado para o efeito.
2. A CML publicitará, através dos seus meios, todos os locais sujeitos a monitorização, assim como os respectivos resultados.
Quinta
1. Este protocolo vigorará pelo período considerado necessário pelas partes para a monitorização do nível da radiação electromagnética no concelho de Loures.
2. Qualquer as partes pode denunciar o presente Protocolo, mediante comunicação às outras, através de carta registada com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à data em que a parte pretenda que o protocolo cesse os seus efeitos.
(Aprovada por unanimidade)
AMBIENTE
PLANO MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO NA FLORESTA DO CONCELHO DE LOURES
Proposta de aprovação do PMIF (Plano Municipal de Intervenção na Floresta), constituído por dois planos específicos - o Plano Integrado de Defesa Contra Incêndios e o Plano de Ordenamento Florestal, neste se incluindo o Plano de Ordenamento Cinegético - sendo seu objectivo a definição de linhas orientadoras que deverão ser seguidas para a maximização de contribuição do espaço florestal para o desenvolvimento integrado do Concelho de Loures.
(Aprovada por unanimidade)
UNIDADES ORGÂNICAS
ACTIVIDADE FINANCEIRA
Decisões tomadas pelo Sr. Vice-Presidente Dr. José Augusto Borges Neves, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas pelo despacho nº 20/PRES, de 15 de Janeiro de 2002, publicitado em Loures MUNICIPAL, nº 2 - 1 de Fevereiro de 2002:
Data de despacho: 2003.12.13
Aprovação de 1º Extra-Plano relativo ao mês de Dezembro de 2003.
Data de despacho: 2003.12.17
Aprovação de 2º Extra-Plano relativo ao mês de Dezembro de 2003.
Data de despacho: 2003.12.23
Aprovação de 3º Extra-Plano relativo ao mês de Dezembro de 2003.
Data de despacho: 2003.12.23
Aprovação de 4º Extra-Plano relativo ao mês de Dezembro de 2003.
Data de despacho: 2003.12.23
Aprovação de 5º Extra-Plano relativo ao mês de Dezembro de 2003.
Data de despacho: 2003.12.30
Aprovação de 6º Extra-Plano relativo ao mês de Dezembro de 2003.
LICENCIAMENTO DE CICLOMOTORES
Processos despachados pelo Sr. Vereador José Augusto Borges Neves, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas pelo despacho nº 20/PRES, de 15 de Janeiro de 2002, publicitado em Loures MUNICIPAL, nº 2 - 1 de Fevereiro de 2002:
REGISTO DE CICLOMOTORES
Matrícula: 97-49 01
Requerente: Joaquim José Guedes Pinheiro
Local: Torre da Besoeira
Data: 2003.12.03
Matrícula: 60-99 02
Requerente: Paulo Agostinho Carvalho Ferreira
Local: Soure
Data: 2003.12.03
Matrícula: 18-72 03
Requerente: Companhia das Cores, Design e Com. Emp. Lda.
Local: Campolide
Data: 2003.12.03
Matrícula: 19-08 03
Requerente: Célia Maria da Rocha Santos
Local: Camarate
Data: 2003.12.03
Matrícula: 91-66 02
Requerente: Helder Francisco Cosme
Local: Ramalhal
Data: 2003.12.04
Matrícula: 88-38 02
Requerente: Vítor Manuel Sousa
Local: Olival Basto
Data: 2003.12.04
Matrícula: 08-73 03
Requerente: Marisa Fonseca Figueiredo
Local: Castelo
Data: 2003.12.04
Matrícula: 97-89 02
Requerente: António Luís Amorim Oliveira
Local: Odivelas
Data: 2003.12.04
Matrícula: 80-59 02
Requerente: Marcelo Nunes Rodrigues
Local: Linda-a-Velha
Data: 2003.12.04
Matrícula: 96-74 02
Requerente: António Silva de Almeida
Local: Sátão
Data: 2003.12.09
Matrícula: 46-72 01
Requerente: Paulo Jorge Alves Furtado
Local: Casalinhos Alfaiata
Data: 2003.12.09
Matrícula: 42-07 02
Requerente: André Francisco Marçal Silva
Local: Bairro do Grilo
Data: 2003.12.10
Matrícula: 52-76 02
Requerente: João Baptista Gonçalves
Local: Camarate
Data: 2003.12.10
Matrícula: 52-79 02
Requerente: Pedro Miguel Nunes Gavancha Monteiro
Local: Sacavém
Data: 2003.12.10
Matrícula: 18-73 03
Requerente: José Valentim Luiz
Local: Lousa
Data: 2003.12.10
Matrícula: 51-89 01
Requerente: Ernesto Manuel de Matos Ribeiro Ferreira
Local: Póvoa de Santo Adrião
Data: 2003.12.11
Matrícula: 09-29 03
Requerente: António Manuel Coelho dos Santos
Local: Malveira
Data: 2003.12.11
Matrícula: 93-76 01
Requerente: Marco Alexandre Ramos de Azevedo Buinhas Marques
Local: Lisboa
Data: 2003.12.12
Matrícula: 84-06 02
Requerente: Leonel António de Almeida Amaro
Local: Carvoeira
Data: 2003.12.12
Matrícula: 52-76 02
Requerente: Município de Loures
Local: Loures
Data: 2003.12.12
Matrícula: 88-90 02
Requerente: Município de Loures
Local: Loures
Data: 2003.12.12
Matrícula: 97-49 02
Requerente: José Manuel da Costa Ramalho Girão
Local: Arroja
Data: 2003.12.15
Matrícula: 47-64 02
Requerente: José Manuel dos Santos Andrade
Local: Sendim
Data: 2003.12.16
Matrícula: 82-45 02
Requerente: Domingos Falé Conrado
Local: Aldeia Gavinha - Alenquer
Data: 2003.12.22
Matrícula: 18-74 03
Requerente: Maria do Rosário Rodrigues Baptista Luiz
Local: Carcavelos
Data: 2003.12.22
LICENCIAMENTO DE VENDA AMBULANTE
Processos despachados pelo Sr. Vereador José Augusto Borges Neves, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas pelo despacho nº 20/PRES, de 15 de Janeiro de 2002, publicitado em Loures MUNICIPAL, nº 2 - 1 de Fevereiro de 2002:
CONCESSÃO DE CARTÃO
Processo nº 1385
Requerente: Maria Rosária Leopoldina Inácio Vicente
Data: 2003.12.03
Produtos vendidos: hortaliças
Processo nº 1386
Requerente: Gilberto da Silva Monteiro
Data: 2003.12.04
Produtos vendidos: roupas
Processo nº 1387
Requerente: José Romão Juliana da Graça
Data: 2003.12.04
Produtos vendidos: roupas
Processo nº 1388
Requerente: Manuel de Jesus Ezequiel Pinto
Data: 2003.12.04
Produtos vendidos: roupas e calçado
ANÚNCIOS
Câmara Municipal de Loures
AVISO nº 257/DGP/2003
Abertura de concurso externo de ingresso
para admissão de três lugares de técnico profissional de biblioteca e documentação de 2ª classe
António Francisco da Fonseca Pereira, vereador em regime de permanência responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Loures,
torna público, no uso das competências delegadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Loures em 9 de Janeiro de 2002, ao abrigo dos artigos 68º e 69º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos dos artigos 27º e 28º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, que, por seu despacho de 14 de Outubro de 2003, nos termos do artigo 9º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 Dias úteis a contar da presente publicação no Diário da República, o concurso externo de ingresso para admissão de três lugares de técnico profissional de biblioteca e documentação de 2ª classe do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, II série, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001:
1 - Prazo de validade - o concurso é de provimento para as vagas postas a concurso.
2 - Conteúdo funcional da categoria a prover: as definidas no Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho publicado no Diário da Republica I série A n.º 156 de 10 de Julho de 1991.
3 - Local de trabalho - o local de trabalho é no concelho de Loures.
4 - Remunerações - é a estipulada no anexo II do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, cujos índices foram reformulados pelo Decreto-Lei n.º54/2003, de 26 de Março.
5 - Requisitos de admissão - nos termos do artigo 29º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que reunam até ao termo do prazo para a apresentação de candidaturas os seguintes requisitos:
5.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Requisitos especiais:
Poderão candidatar-se os indivíduos que possuam: curso tecnológico, curso das escolas profissionais, curso das escolas especializadas de ensino artístico, curso que confira certificado de qualificação profissional de nível III, definida pela Decisão n.º 85 368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho de 1985, ou curso equiparado.
6 - Quota de emprego para as pessoas com deficiência - do total do número de lugares, será aplicado o disposto no n.º 3 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro.
7 - Apresentação de candidaturas:
7.1 - As candidaturas devem ser formuladas mediante requerimento, em papel A4 em minuta própria existente na Divisão de Gestão de Pessoal ou no site www.cm-loures.pt, dirigidas ao Presidente desta Câmara, dela devendo constar:
a) Identificação completa (nome completo, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência, profissão, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número fiscal de contribuinte);
b) Habilitações literárias;
c) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;
c) Lugar a que se candidata, referenciando a data da publicação do presente aviso;
e) Declaração, sob compromisso de honra, da posse dos requisitos gerais de admissão a concurso e provimento das funções públicas, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. Esta declaração é obrigatória e a sua falta determina a exclusão do concurso.
7.1.1 - Documentos exigidos - os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae, detalhado, assinado e actualizado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias (sob pena de exclusão);
c) Declaração ou documentação comprovativa das circunstâncias referidas na alínea c) do número sete, sem o que as mesmas não serão consideradas;
d) Fotocópia do bilhete de identidade.
Os candidatos portadores de deficiência, devem igualmente declarar, sob compromisso de honra, o respectivo tipo e grau de incapacidade, quando igual ou superior a 60%.
7.1.2 - O requerimento e demais documentação devem ser entregues pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos - Divisão de Gestão de Pessoal, sita na Rua Dr. Manuel de Arriaga, nº 7, em Loures, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao fim do prazo fixado, para a Câmara Municipal de Loures, Praça da Liberdade, 2674-501 Loures.
7.1.3 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
7.1.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito, nos termos do n.º 4, do artigo 14º, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
7.1.5 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso, implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
8 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante a aplicação dos seguintes métodos de selecção:
- Prova de Conhecimentos teóricos
- Prova de Conhecimentos específicos
- Entrevista de profissional de selecção
8.1 - Na realização da prova teórica de conhecimento os candidatos poderão consultar na Divisão de Gestão de Pessoal o diploma relativo às matérias constantes do programa da prova, não sendo autorizado o uso de legislação comentada e ou anotada.
8.2 - Prova de conhecimentos, com duração máxima de duas horas, e entrevista profissional de selecção, com a duração máxima de vinte minutos. A prova de conhecimentos específicos reveste-se de natureza teórica e incidirá sobre a seguinte legislação e temática:
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local - Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro,
Prova de conhecimentos específicos - conhecimentos na área da leitura pública; conhecimentos de catalogação manual e automatizada, utilizando para o efeito as regras portuguesas de catalogação; ISBD'S.
8.3 - Factores de ponderação da entrevista de selecção:
Aptidões profissionais;
Apetência para novos conhecimentos;
Motivação.
9 - Sistema de classificação final - na classificação final é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, sendo adoptada a seguinte fórmula classificativa final:
CF = 40%PCT+40%PCE+20%EPS
CF = classificação final
PCT = prova conhecimentos teóricos
PCE = prova conhecimentos específicos
EPS = entrevista profissional de selecção
10 - Os critérios de classificação e ponderação da prova de conhecimento teórica e entrevista profissional de selecção, constam das actas dos respectivos júris, encontrando-se à disposição dos candidatos nos termos do artigo 16º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
11 - A afixação da lista dos candidatos admitidos, bem como a classificação final, serão afixadas no edifício dos Paços do Município ou publicadas no Diário da Republica, III série, conforme disposto nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.
Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do referido diploma legal.
12 - Os candidatos admitidos serão notificados do dia e hora da realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 34.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de Julho.
13 - Júri do concurso - nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho e artigo 2.º do Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Junho, o júri terá a seguinte composição:
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1º vogal efectivo.
Presidente:
Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Mestre Ana Paula Sousa Assunção, chefe da Divisão de Património Cultural.
2º- Drª Ana Cristina Raimundo Lima Ribeiro, técnico superior jurista de 2ª classe.
Vogais suplentes:
1º- D. Lucinda Silva Monteiro Antunes Reis, chefe de repartição da Divisão de Arquivo Municipal.
2º- D. Amália Félix Dâmaso, técnico profissional de biblioteca e documentação principal.
28 de Outubro de 2003
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 5, de 7 de Janeiro de 2004]
AVISO nº 263/DGP/2003
Abertura de concurso externo de ingresso
para admissão a estágio de dois lugares de arquitecto de 2.ª classe
António Francisco da Fonseca Pereira, vereador em regime de permanência responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Loures,
torna público, no uso das competências delegadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Loures em 9 de Janeiro de 2002, ao abrigo dos artigos 68º e 69º da Lei nº169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos dos artigos 27º e 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei, nº 238/99, de 25 de Junho que, por seu despacho de 14 de Outubro de 2003 e nos termos do artigo 9º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 Dias úteis a contar da presente publicação no Diário da República, o concurso externo de ingresso para admissão a estágio de dois lugares de arquitecto de 2.ª classe do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, II série, nº 190, de 17 de Agosto de 2001:
1 -Prazo de validade - duas vagas e os lugares que vierem a corresponder a necessidades permanentes, pelo prazo de um ano a contar da data de publicação da lista de classificação final.
2 - Conteúdo funcional da categoria a prover: as definidas no Despacho n.º 6871/2002, publicado no Diário da República, II série, n.º 78 de 3 de Abril de 2002.
3 - Local de trabalho - o local de trabalho é na área do Município de Loures.
4 - Remunerações - é a estipulada no anexo II do Decreto-Lei nº 412-A/98, de 30 de Dezembro, cujos índices foram reformulados pelo Decreto-Lei nº 54/2003, de 26 de Março.
5 - Requisitos de admissão - nos termos do artigo 29º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que reunam até ao termo do prazo para a apresentação de candidaturas os seguintes requisitos:
5.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Requisitos especiais - licenciatura em Arquitectura.
6 - Quota de emprego para as pessoas com deficiência - do total do número de lugares, será aplicado o disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro.
7 - Apresentação de candidaturas:
7.1 - As candidaturas devem ser formuladas mediante requerimento, em papel A4 em minuta própria existente na Divisão de Gestão de Pessoal ou no site www.cm-loures.pt, dirigidas ao Presidente desta Câmara, dela devendo constar:
a) Identificação completa (nome completo, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência, profissão, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número fiscal de contribuinte);
b) Habilitações literárias;
c) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;
d) Lugar a que se candidata, referenciando a data da publicação do presente aviso;
e) Declaração, sob compromisso de honra, da posse dos requisitos gerais de admissão a concurso e provimento das funções públicas, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. Esta declaração é obrigatória e a sua falta determina a exclusão do concurso.
7.1.1 - Documentos exigidos - os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados, da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae, detalhado, assinado e actualizado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias (sob pena de exclusão);
c) Declaração ou documentação comprovativa das circunstâncias referidas na alínea c) do número sete, sem o que as mesmas não serão consideradas;
d) Fotocópia do bilhete de identidade e número fiscal de contribuinte.
Os candidatos portadores de deficiência, devem igualmente declarar, sob compromisso de honra, o respectivo tipo e grau de incapacidade, quando igual ou superior a 60%.
7.1.2 - O requerimento e demais documentação devem ser entregues pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos - Divisão de Gestão de Pessoal, sita na Rua Dr. Manuel de Arriaga, nº 7, em Loures, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao fim do prazo fixado, para a Câmara Municipal de Loures, Praça da Liberdade, 2674-501 Loures.
7.1.3 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
7.1.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito, nos termos do nº 4 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
7.1.5 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do nº 7 do artigo 31º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
8 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante a aplicação dos seguintes métodos de selecção:
Prova de conhecimentos teóricos;
Prova de conhecimentos específicos;
Entrevista profissional de selecção.
8.1 - Para a realização da prova teórica de conhecimentos os candidatos poderão consultar na Divisão de Gestão de Pessoal o diploma relativo às matérias constantes do programa da prova, não sendo autorizado o uso de legislação comentada e ou anotada.
8.2 - A prova de conhecimentos teórica, com a duração máxima de uma hora de carácter eliminatório:
Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local - Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro.
A prova de conhecimentos específicos, com a duração máxima de duas horas de carácter eliminatório incidirá sobre a seguinte legislação e temática:
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações constantes da Lei n.º 15/2002 de 22 de Fevereiro; Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho e na Lei n.º 13/2000 de 20 de Julho (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação);
Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de Fevereiro, revogado pelo Decreto-Lei n.º 66/95, de 8 de Abril, e Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro (aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios em Edifícios de Habitação);
Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto (estabelece as bases de ordenamento de território e de urbanismo)
Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril;
Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951 (REGEU) e respectivas alterações.
Entrevista profissional de selecção, com a duração máxima de vinte minutos.
8.3 - Factores de ponderação da entrevista de selecção:
Motivação e interesses profissionais;
Assertividade;
Capacidade de organização e planeamento;
9 - Sistema de classificação final - na classificação final é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, sendo adoptada a seguinte fórmula classificativa final:
CF = 40%PCT + 40%PCE + 20%EPS
CF = classificação final
PCT = prova de conhecimentos teóricos
PCE = prova de conhecimentos específicos
EPS = entrevista profissional de selecção
10 - Os critérios de classificação e ponderação das provas de conhecimento e entrevista profissional de selecção, constam das actas dos respectivos júris, encontrando-se à disposição dos candidatos nos termos do artigo 16º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
11 - A afixação da lista dos candidatos admitidos bem como a classificação final serão afixadas, no edifício dos Paços do Município ou publicadas no Diário da Republica, 3.ª série, conforme disposto nos artigos 33.º, 34º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.
Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do referido diploma legal.
12 - Os candidatos admitidos serão notificados do dia e hora da realização dos métodos de selecção nos termos previstos no n.º 2 do artigo 34.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de Julho.
13 - Júri do concurso - nos termos do artigo 12º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, e artigo 2º do Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Junho, o júri terá a seguinte composição:
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1º vogal efectivo.
Presidente:
Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Arquitecto Jorge Manuel Catarino Tavares, director do Departamento de Administração Urbanística.
2º- Arquitecto Paulo Manuel Costa Prazeres Pais, director do Projecto do Plano Director Municipal.
Vogais suplentes:
1º- Dr.ª Ana Cristina Raimundo Lima Ribeiro, técnica superior jurista de 2.ª classe.
2º- Pedro Jorge Miranda Correia, arquitecto assessor principal.
14 - Regime de estágio:
14.1 - O estágio tem a duração de uma ano, com carácter probatório, e reger-se-á pelo disposto no artigo 5º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho.
14.1.2 - A frequência do estágio é feita em regime de contrato administrativo de provimento no caso de indivíduos não vinculados à função pública e em regime de comissão de serviço extraordinário no caso de possuir nomeação definitiva.
14.1.3 - Serão providos a título definitivo no lugar de técnico superior de 2ª classe os candidatos que no estágio obtiverem classificação não inferior a 14 valores. A não aprovação em estágio implica o regresso ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer indemnização, consoante se trate de indivíduos vinculados ou não à função pública.
14.1.4 - O estagiário deverá apresentar o respectivo relatório de estágio no prazo de quinze Dias úteis após a conclusão do mesmo.
14.1.5 - A classificação de serviço será atribuída com observância das regras previstas no Regulamento da Classificação de Serviço na Função Pública (Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho). Ressalvada a adaptação do número seguinte.
14.1.6 - O preenchimento da ficha de notação pelo estagiário deverá ter lugar nos cinco Dias úteis subsequentes ao termo do estágio, seguindo-se sucessivamente todos os demais prazos.
14.2 - A avaliação e classificação do estágio traduzir-se-á numa escala de 0 a 20 valores seguindo os factores referidos no regulamento de estágios, em vigor no município de Loures.
14.3 - Os critérios de classificação e ponderação do estágio constam da acta n.º 1 do júri, e encontram-se à disposição dos candidatos, nos termos do artigo 16º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
15 - A avaliação e classificação final do estágio compete ao júri de acompanhamento do estágio, tendo a mesma constituição do júri do concurso de selecção.
16 - A legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho, Decreto-Lei n.º184/89, de 2 de Junho, Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, artigo 5º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro e Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.
12 de Novembro de 2003
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 5, de 7 de Janeiro de 2004]
AVISO Nº273/DGP/2003
Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de oito lugares para jardineiros
António Francisco da Fonseca Pereira, vereador em regime de permanência responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Loures,
torna público, no uso das competências delegadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Loures em 9 de Janeiro de 2002, ao abrigo dos artigos 68º e 69º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos dos artigos 27º e 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Junho que, por seu despacho de 12 de Novembro de 2003 e nos termos do artigo 9º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 Dias úteis a contar da presente publicação no Diário da República, o concurso externo de ingresso para admissão de oito lugares para jardineiro do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, II série, nº 190, de 17 de Agosto de 2001:
1 -Prazo de validade - o concurso é de provimento válido para as vagas postas a concurso
2 - Conteúdo funcional da categoria a prover: as definidas no despacho nº 38/88, publicado no Diário da República, II Série, nº 22, de 26 de Janeiro de 1989.
3 - Local de trabalho - o local de trabalho é na área do Município de Loures.
4 - Remunerações - é a estipulada no anexo II do Decreto-Lei nº 412-A/98, de 30 de Dezembro, cujos índices foram reformulados pelo Decreto-Lei nº 54/2003, de 26 de Março.
5 - Requisitos de admissão - nos termos do artigo 29º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que reunam até ao termo do prazo para a apresentação de candidaturas os seguintes requisitos:
5.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Requisitos especiais - escolaridade obrigatória.
6 - Quota de emprego para as pessoas com deficiência - do total do número de lugares, será aplicado o disposto no n.º 3 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro.
7 - Apresentação de candidaturas:
7.1 - As candidaturas devem ser formuladas mediante requerimento, em papel A4 em minuta própria existente na Divisão de Gestão de Pessoal ou no site www.cm-loures.pt, dirigida ao Presidente desta Câmara, dela devendo constar:
a) Identificação completa (nome completo, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência, profissão, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número fiscal de contribuinte);
b) Habilitações literárias;
c) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;
d) Lugar a que se candidata, referenciando a data da publicação do presente aviso;
e) Declaração, sob compromisso de honra, da posse dos requisitos gerais de admissão a concurso e provimento das funções públicas, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. Esta declaração é obrigatória e a sua falta determina a exclusão do concurso.
7.1.1 - Documentos exigidos - os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados, da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae, detalhado, assinado e actualizado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias (sob pena de exclusão);
c) Declaração ou documentação comprovativa das circunstâncias referidas na alínea c) do nº 7, sem o que as mesmas não serão consideradas;
d) Fotocópia do bilhete de identidade e número fiscal de contribuinte.
Os candidatos portadores de deficiência, devem igualmente declarar, sob compromisso de honra, o respectivo tipo e grau de incapacidade, quando igual ou superior a 60%.
7.1.2 - O requerimento e demais documentação devem ser entregues pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos - Divisão de Gestão de Pessoal, sita na Rua Dr. Manuel de Arriaga, nº 7, em Loures, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao fim do prazo fixado, para a Câmara Municipal de Loures, Praça da Liberdade, 2674-501 Loures.
7.1.3 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
7.1.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito, nos termos do nº 4 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
7.1.5 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do nº 7 do artigo 31º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
8 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante a aplicação dos seguintes métodos de selecção:
Prova prática;
Entrevista profissional de selecção;
Exame médico de aptidão - os candidatos a prover serão submetidos a exame médico, sendo classificados de apto ou não apto. Os candidatos não aptos serão eliminados.
8.1 - A prova prática com a duração de trinta minutos, consistirá:
1º Trabalhos de conservação e manutenção: mondas, sachas, retanchas, cortes de relva, corte de sebes e outras tarefas relacionadas;
2º Reconhecimento/manuseamento de ferramentas manuais e mecânicas.
3º Manuseamento de equipamento mecânico.
4º Aplicação das medidas de higiene e segurança no trabalho, em todas as tarefas executadas.
8.2 - A entrevista profissional de selecção, com a duração máxima de vinte minutos. Na entrevista serão ponderados os seguintes factores:
Motivação e interesses profissionais;
Sentido da responsabilidade;
Sensibilidade aos factores de higiene e segurança no trabalho.
9 - Sistema de classificação final - na classificação final é adaptada à escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, sendo a fórmula da classificação final a seguinte:
CF = 50%PP + 50%EPS
CF = classificação final
PP = prova prática
EPS = entrevista profissional de selecção
10 - Os critérios de classificação e ponderação das provas de conhecimento e entrevista profissional de selecção, constam das actas dos respectivos júris, encontrando-se à disposição dos candidatos nos termos do artigo 16º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
11 - A afixação da lista dos candidatos admitidos bem como a classificação final serão afixadas no edifício dos Paços do Município ou publicadas no Diário da Republica, 3.ª série, conforme disposto nos artigos 33.º,34 e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.
Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do referido diploma legal.
12 - Os candidatos admitidos serão notificados do dia e hora da realização dos métodos de selecção nos termos previstos no n.º 2 do artigo 34.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de Julho.
13 - Júri do concurso - nos termos do artigo 12º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, e artigo 2º do Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Junho, o júri terá a seguinte composição:
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1º vogal efectivo.
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Engº Vítor Bernardino Figueiredo, chefe da Divisão de Zonas Verdes.
2º- Engª Ana Cristina Prudêncio Furtado, engenheira técnica agrária principal.
Vogais suplentes:
1º- João Cardoso Alves, encarregado.
2º- Maria Adelaide Rodrigues Saias Lopes Fernandes, assistente administrativo principal.
13 de Novembro de 2003
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 5, de 7 de Janeiro de 2004]
AVISO nº 275/DGP/2003
Concurso externo de ingresso
para admissão a estágio para provimento de dois lugares
de técnico superior de psicologia de 2ª classe
Para os devidos efeitos, torna-se pública, nos termos do nº 2 do artigo 33º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, a lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso mencionado em epígrafe.
Candidatos admitidos:
Afonso Pedro Dias Martins
Aida Maria Teles Aguilar Mexedo Machado
Alda Maria Santos Morgado
Alexandra Amaral Camilo
Alexandra Isabel Duarte Fernandes Santos Rosa
Alexandra Maria Duarte Monteiro Araújo Silva Esteves
Alexandra Martins Jesus Lúcio
Alexandra Sofia Santos Fernandes
Alice Cabral Santos Espírito Santo
Amílcar Dias Vieira Martins
Ana Alexandra Mata Pedrosa Cavaco
Ana Alexandra Novais Figueiredo
Ana Beatriz Gonçalves Saraiva
Ana Carina Duarte Resina Conceição
Ana Carina Gonçalves Morais
Ana Carina Gouveia Gonzalez
Ana Carina Simões Ferro
Ana Carolina Pinto Ferro Duarte Félix
Ana Carolina Teixeira Barroso
Ana Catarina Costa Barros
Ana Catarina Ferreira Lourenço
Ana Cláudia Grade Vieira
Ana Cristina Barbosa Santos
Ana Cristina Campos Gaspar
Ana Cristina Clemente Nogueira
Ana Cristina Faustino Cordeiro Pires
Ana Cristina Jesus Lopes
Ana Cristina Louro Valério
Ana Cristina Moreira Correia Boto Santos Dias
Ana Cristina Raicar Dias Pablo
Ana Cristina Rodrigues Tavares
Ana Filipa Mendes Santos
Ana Isabel Almeida Ferreira Nogueira
Ana Isabel Alves Costa Batalha
Ana Isabel Carriço Pereira
Ana Isabel Castro Rodrigues
Ana Isabel Faria Antunes Paulo Van Krieken
Ana Isabel Fernandes Gomes
Ana Isabel Lourinho Santos
Ana Isabel Marçal Silva Bernardo
Ana Isabel Ramos Fernandes
Ana Isabel Simões Ávila
Ana Lúcia Reis Ferreira
Ana Luísa Sousa Pinto
Ana Luísa Vicente Marrachinho
Ana Mafalda Lima Serra
Ana Margarida Cruz Carmo
Ana Margarida Cruz Costa Cavaleiro
Ana Margarida Fabião Gonçalves Ramos
Ana Margarida Martins Cláudio
Ana Margarida Ribeiro Gouveia Carvalho
Ana Margarida Silva Alves Lopes
Ana Margarida Sousa Rodrigues Gomes Clemente
Ana Maria André Jorge
Ana Maria Martins Rebelo
Ana Maria Matias Dias Coroado
Ana Patrícia Correia Pinto Fonseca
Ana Paula Antunes Serpa
Ana Paula Figueiredo Brito
Ana Paula Garrochinho Cabrita
Ana Paula Lourenço Silva Pereira Coutinho
Ana Raquel Ceia Simão
Ana Rita Barley Appleton Nobre
Ana Rita Pereira Santos Lopes
Ana Rita Raposo Vicente
Ana Rute Pinto Galaz Coelho
Ana Sofia Dias Varão
Ana Sofia Gaspar Ferraz
Ana Sofia Lopes Miguel
Ana Sofia Madeira Barroca
Ana Sofia Martins Vaz Rebelo
Ana Sofia Maurício Loureiro Simões
Ana Sofia Medina Silva
Ana Sofia Mendes Gonçalves
Ana Sofia Rovisco Cláudio
Ana Sofia Santos Moreno Contente
Ana Teresa Tordo Esteves
Anabela Maria Dominguez Barral
Andreia Duarte Leal Paulo
Andreia Leal Carvalho Guerreiro Madeira
Ângela Jorge Magalhães Baptista Martins Rodrigues
Ângela Maria Francisco Botelho Capricho
António João Chaveiro Pitadas
António José Pinão Martins
Bárbara Sofia Fernandes Camões Flores
Beatriz Quintela Barros
Bruno José Pereira Fonseca Gomes
Bruno Miguel Martins Gaiato
Carla Andreia Rodrigues de Sousa
Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma
Carla Cristina Correia Cardoso
Carla Maria Candoso Oliveira
Carla Maria Fernandes Suarez Dias Barbosa
Carla Maria Freitas Figueiredo Mortágua
Carla Sandra Alves Tavares Pereira
Carla Sofia Sousa Monteiro
Carla Sofia Barros Rodrigues Silva
Carla Sofia Lemos Fernandes
Carla Sofia Marques Guerreiro
Carla Sofia Pinto Oliveira
Carla Sofia Roque Neves
Carla Susana Filipe Barata Magro
Carla Susana Henriques Oliveira
Carlos Santos Balça Bastardo
Carmelita Maria Botelho Dinis
Catarina Alves Macedo Sousa
Catarina Barra Vaz Santos
Catarina Cabral Santos Fernandes
Catarina Giraldo Loureiro Salvador
Catarina Isabel Fonseca Paulos
Catarina Isabel Nunes Possante
Cátia Alexandra Libério Silva Neves Pereira
Cátia Helena Fonseca Monteiro
Cecília Gomes Almeida
Cecília Maria Fazenda Barata Manique Canelas
Célia Fátima Croca Sousa
Célia Helena Aguilar Neves
Célia João Lopes Carreira
Célia Maria Bento Fernandes
Cláudia Conceição Gomes Morais Santos Silva
Cláudia Cristina Silva Perdigão
Cláudia Marina Guilhermina Vaz Sousa
Cláudia Marisa da Silva Pinto
Cláudia Nunes Ribeiro Peças
Cláudia Sofia Madeira Chagas
Cláudia Sofia Martins Santos
Cláudia Sofia Ramos Sá Oliveira
Cristela Ribeiro Conceição
Cristina Maria Matos Alves
Cristina Maria Rocha Barata Silva
Cristina Maria Seco Gago de Macedo Xavier
Daniel Miranda Ribeiro Monteiro
Dinora Sofia Marques Martins Serras
Dora Cristina Duarte Lameirão Alvarez
Dora Maria Santos Bicho
Dora Sofia Ramos Gabadinho
Dória Livramento Pinto Neves Santos
Edite Maria Azevedo Martins Várzea Tavares
Elisabete Maria Ferreira Fialho
Elisabete Oliveira Leitão
Elsa Maria Mourato Antunes
Elsa Maria Pires Baltazar
Erika Gouveia Teixeira Morbeck Coelho
Eunice Sofia Marques Gonçalves
Fernanda Maria Antunes Galheto Quintas
Filipa Alexandra Branco Estevens Matos Furtado
Filipa Alexandra Hermenegildo Marcos Moita
Filipa Delgado Reis Valério
Filipa La-Salete Oliveira Bastos Viegas Boer
Filomena Cristina Pizarro Rodrigues Gomes de Sousa
Filomena Isabel Lobo Martins Cheles de Sequeira
Florbela Loureiro Dinis Matos
Galiá Nyssanbaeva
Gil Rodrigues Antunes
Gina Maria Quinas Tomé
Helena Isabel Fraga Rola
Helena Maria Campos Guerreiro Sampaio
Helena Maria Henriques dos Santos
Helga Diana Freixinho Esberard
Helga Patrícia Neves Correia Sanches Costa
Hermes Emanuel Lopes Quintino
Hugo Jorge Amaral Faria
Inês Maria Gião Camarate Campos
Inês Pimentel Figueira Justino
Ingride Maria Alvaredo Ferro
Irina Micaela Afonso Castro Freitas
Íris Sofia Balbino Almeida
Isabel Caetano Fonseca
Isabel Cristina Cordeiro Certo Pereira
Isabel Cristina Silva Santos
Isabel Margarida Selão Cascão
Isabel Maria Martins Carmo
Isabel Maria Oliveira Miranda
Isabel Maria Pereira Ascenso
Isabel Maria Vaz Rato Cocheira
Iva Virgínia Nunes Oliveira Sabino
Jessica Mónica Jerónimo Duarte
Joana Ataíde Vicente
Joana Fernandes Santos Magalhães
Joana Isabel Ventura Loio
Joana Lamas Teixeira
Joana Maria de Sá Campos Amaral
Joana Maria Saraiva Melão Barros
Joana Mendonça Bacieira
Joana Paneiro Câmara Pestana Veiga Macedo
Joana Patrícia Lima Teixeira
João Carlos Lopes Bileu e Silva Martins
João Filipe Lança Reis
João Manuel Marques Ventura Guedes
João Pedro Fernandes Fonseca
João Pedro Gonçalves Pereira
João Pedro Paulino Ferreira Bicho
José Manuel Franco Fernandes
José Miguel Pinheiro Calhau Oliveira
Júlia Silva Murta Maurício
Júlio Manuel Costa Cunha
Karla Sandy Leça Correia
Lígia Maria Sapage Garcia
Lígia Regina Monteiro Oliveira Almeida
Liliana Melo Alves
Lisete Maria Campino Borrecho
Lúcia Maria Nunes Serra
Lúcia Marina Dias Fernandes
Luís Alberto Marques Calado
Luís Manuel Rodrigues São Pedro
Luís Miguel Calaia Santos Rodrigues
Luísa Isabel Água Catanas
Luísa Maria Cruz Rebelo
Mafalda Sofia Ribeiro Lousa Pitaça
Mara Alexandra Almeida Furtado Vicente
Mara Filomena Pereira Marques
Márcia Isabel Correia Coelho
Marco Alberto Vicente Barreto Torrado
Margarida Cruz França
Margarida Inês Neves Logrado Figueiredo
Maria Antónia Silva Estrela Costa neves
Maria Carmo Alves Januário
Maria Catarina Guerra Pereira Silva
Maria Celeste Fonte Corte
Maria Cesaltina Marques Mousinho
Maria Céu Diniz d'Arco Vieira Morais
Maria Cordeiro Costa Picoito
Maria Eduarda Leitão Duarte
Maria Fátima Mó Correia
Maria Fátima Simões Sousa Freitas
Maria João Carvalho Abrantes
Maria João Figueiredo Sampaio
Maria João Guerreiro Martins Nunes Santos
Maria João Lagos Louzeiro
Maria João Marques Teixeira Borges
Maria João Martins Fernandes
Maria João Migueis Matono
Maria João Trindade Zagalo Melo Lopes
Maria João Velho Dider Magalhães Neves
Maria José Aragão Aleixo
Maria José Pereira Tavares Rodrigues
Maria Lassalete Ladeiro Toscano Guerrinha
Maria Luísa Diniz d´Arco Vieira Rodrigues
Maria Lurdes Daniel Salgueiro
Maria Lurdes Freire Delgado Germano Homem Ribeiro
Maria Lurdes Sequeira Francisquinho
Maria Paula Benevides Dias
Maria Raquel Santiago Candeias Carapeto
Maria Teresa Metelo Dias
Marina Raquel Martins Campos
Marina Renata Moço Chaleira
Marina Santos Costa Pereira
Marineusa Edina Santos
Mário Alexandre Mestre Barroso Apolinário
Marisa dos Santos Ricardo Rodrigues
Marisa Manuela Loureiro Borrego
Marisa Sofia Pires Conceição Prior
Marlene Patrício Branco Ferreira
Marta Alexandra Prata Esteves
Marta da Conceição Cerejo Fernandes
Marta Filipa Morais Pinheiro
Marta Margarida Chambel Genebra
Marta Maria Duarte Pereira Branco
Marta Maria Pinto Correia
Marta Pereira Lima Mello Sampayo
Marta Vilela Guimarães
Miguel José Travassos Vareiro
Mónica Cristina Santos Gil
Mónica Isabel Fonseca Frazão Massas Costa Louro
Mónica Paula Alves Fernandes
Mónica Po Catalão Dionísio
Mónica Sofia Pereira Sequeira
Mónica Sofia Silva Félix
Nádia Brito Alves Martins
Natacha Miriam Hilário Vaz Pereira
Natacha Rodrigues Pinto Torres da Silva
Natacha Tavares Passinhas
Nélia Isabel Rodeia Lampreia Gaspar
Nídia Jesus Guerreiro Delgado
Nídia Maria Guerreiro Gonçalves
Norberto Firmino Cardoso Pereira
Nuno António Dourado Rosa
Nuno José de Oliveira Fernandes Gonçalves
Olga Sofia Almeida Vicente
Patrícia Alexandra Henriques Lopes Maia
Patrícia Andrade Gomes Pina
Patrícia Belguinha Subtil
Patrícia Garcia Costa
Patrícia Groen Duarte
Patrícia Helena Rodrigues Lopes
Patrícia Jacob Martins Costa
Patrícia João Paquim Gonçalves Santos António
Patrícia Maria Charneca Xavier
Patrick Ebrero Silva
Paula Alexandra Rodrigues Deus Serra
Paula Cristina de Sousa Trindade Duarte
Paula Cristina Pires Tavares
Paula Sofia Alves Caetano
Paula Sofia Costa Pais
Paulo Alexandre Sabido Filipe
Paulo David Pires Barreira
Pedro António Alfaiate Vidigueira Lourenço
Pilar Santos Marchante Mirra
Raíssa Marcelino Santos
Raquel Paiva Cordovil Carneiro Matos
Renata Gabriela Rocha Giraldo Rosário
Renata Girão Soares Silva
Renata Matias Cruz Gama Oliveira
Ricardo Jorge Garcia Silva
Rita Alexandra Baptista Dias
Rita Andreia Correia Castro Vera
Rita Ferreira Gracio
Rita Galvão Santos Machado Gusmão
Rita Isabel Eichmann Sesinando
Rita Maria Martins Appleton Figueira
Rita Pimenta Machado Lima Fernandes
Rita Susana Ferreira Mendes
Rosalina Maria Silva Moita
Rui Manuel Pires Caldeira
Rui Manuel Sousa Eugénio
Rui Miguel Gomes António Reis
Rute Alexandra Neves Silva
Rute Carla de Oliveira Costa
Rute Isabel Romão Pinto Sousa
Rute Jesus Azevedo Vaz Silva Pinto
Rute Sofia Ramos Silva Freitas
Sandra Cristina Barata Matos
Sandra Cristina Moreira Gomes Tomás
Sandra de la Salete de Oliveira Xavier
Sandra Isabel Curado Nunes Pereira
Sandra Luísa Cordeiro Fernandes
Sandra Maria Dinis Pereira
Sandra Maria Gomes Costa
Sandra Maria Rodrigues Silva Pinto
Sandra Marina Simões Caetano Godinho
Sandra Marisa Felgueiras Abreu Leal Godinho
Sandra Vanessa Nobre Nunes Correia
Sara Santos Gomes
Sara Isabel Santos Goulão
Sara Maria Henriques Costa
Sara Ribeiro Pacheco
Selma Hussen
Sílvia Alexandra Lencastre Fróis
Sílvia Alexandra Silva Ferreira
Sílvia Isabel Prazeres Duarte
Sílvia Maria André Nunes
Sílvia Maria Figueiredo Cruz Silva
Sílvia Maria Quintas Mendes
Sofia Alexandra Almeida Lourenço
Sofia Alexandra Cardoso Valério
Sofia Alexandra Lêdo Correia
Sofia Isabel Ferrão Lourenço
Sofia Isabel Godinho Santos Lutas
Sónia Alexandra Matos Oliveira
Sónia Alexandra Santos Sérvulo
Sónia Caxaria Custódio Leitão
Sónia Cristina Delgado Santos
Sónia Cristina Pires Pereira
Sónia Francisca Silva
Sónia Isabel Morgado Mariquito
Sónia Maria Oliveira Fonseca
Sónia Maria Paes Gaudêncio Oliveira
Sónia Patrícia Fernandes Moura
Sónia Sofia Jesus Ventura Teixeira
Susana Botelho Caeiro
Susana Conceição Garrido Bárrios
Susana Isabel Costa Santos
Susana Isabel Ferreira Santareno Conceição
Susana Isabel Oliveira Escarameia
Susana Isabel Pisco Maurício
Susana Isabel Silva Moreira
Susana Isabel Sousa Marques Margalhos Rodrigues
Susana Isabel Vilhena Simões Franco Cheis
Susana Maria Bispo Flores
Susana Maria Oitavem Silva Anjos
Susana Sofia Brito Neves
Susana Sousa Brito
Susana Vilarinho Pacheco Ferreira Silva Vieira
Suzete Maria Gomes Ferreira Vaz
Tânia Alexandra Ramos Gabriel Jesus Guerra
Tânia Castro Pacheco Silva Soares
Tânia Filipa Pinto Nunes
Tânia Gigante Gomes
Tânia Inácio Vaz
Tânia Maria Jesus Ricardo
Tânia Mendonça Soares Ferreira
Tânia Nicolau Lima Antunes
Tânia Santos Marques
Teresa Duarte Pereira Cruz
Teresa Margarida Lourenço Neto
Teresa Maria Fonseca Sousa Mendes Correia
Teresa Maria Nunes Duarte Afonso
Tiago Manuel Diogo Neves
Tiago Miguel Moiteiro Mendonça
Tiago Nuno Neto Jerónimo Reis Morais
Valter Guedes Paz Mendonça
Vanda Jesus Matias Manuel
Vanda Helena Rosa Martinho
Vanda Maria Reis Araújo Machado
Vanda Maria Silva Pessanha
Vanessa Silva Carvalho Cernadas Pereira
Vanessa Alexandra Ferreira Nogueira
Vânia Isabel Matos Ribeiro
Vasco João Barata Silva Soares
Vera Almeida Leitão Santos Ramos
Vera Margarida Rico Silva Cunha
Vera Mónica Marques Carvalho Biscaia Leitão
Vera Paula Estanque Travassos Santos
Victória Maria Cunha Caçador
Vítor Hugo Ferreira Silva
Vítor Igor Costa Lobão
Candidatos excluídos:
a) por não ter declarado, sob compromisso de honra os requisitos gerais de admissão conforme ponto 5.1 do aviso de abertura:
Aida Maria Figueiredo Ferreira Martins, Alexandra Sofia Carvalho Xavier Ribeiro, Ana Margarida Antunes Dias Vinagre, Ana Teresa Martins Rocha, Andreia Borges, Ângela Cristina Costa Catarino, Carla Sofia Figueiredo Mirinha Cabral, Carla Susana Lourenço Guedes, Clara Clemente Pinto, Cristiana Fonseca Sá, Luís Manuel Conceição Simões, Manuel Gomes Firmo, Manuela Maria Sousa de Moura, Maria Carla Santos Martins Borges, Maria Fernanda Pinto, Maria Rita Sousa Costa Mimoso, Marta Cristina Aguiar Cardoso Rico, Patrícia Susana Soares Querido, Sara Marisa Santos Silva Loureiro, Sónia Isabel Ferreira Filipe, Sónia Paula Passos Leirião e Susana Raquel Matias Gonçalves.
b) por não possuir as habilitações literárias exigidas:
Ana Filipa Silva Caetano, Sónia Andreia da Rocha Pinho, Raquel Andreia Beato Galvão Travassos Fernandes, Teresa Alexandra Augusto Silva.
c) por ter entregue a candidatura fora de prazo:
Ana Isabel Santana Pereira, Gorete Dias Martins Coelho, Maria Conceição Rodrigues Lagartinho, e Miguel Jorge Ribeiro Coelho.
d) por não reunir os requisitos estipulados no Decreto-Lei nº 322/82, de 12 de Agosto, e Decreto-Lei nº 154/2003, de 15 de Julho, e alínea a) do nº 2 do artigo 29º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado às autarquias locais por força do Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Junho:
Carla Patrícia Scherer Toste e Marinalva Santos Conceição Azevedo.
e) por não ter entregue cópia do certificado de habilitações, conforme o exigido no aviso de abertura:
Cátia Margarida Queiroz Sampaio, Maria Cristina Viola Pinto Cordeiro Teixeira Patrício, Patrícia Alexandra Viana Catarino e Susana Sofia Nunes Costa Pinto.
Nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 34º aplicado por remissão do nº 2 do artigo 35º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, convocam-se os candidatos admitidos ao concurso mencionado em epígrafe para realização da prova de conhecimentos, que terá lugar no dia 10 de Janeiro de 2003, na Escola EB 2 Luís Sttau Monteiro, sita na Rua Guilherme Henrique Soromenho, em Loures (na rua dos Bombeiros Voluntários de Loures), entre as 10 e as 12 horas.
17 de Novembro de 2003
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 5, de 7 de Janeiro de 2004]
AVISO nº262/DGP/2003
Abertura de concurso externo
de admissão a estágio para provimento de um lugar de ingresso
na carreira de técnico superior de economia
António Francisco da Fonseca Pereira, vereador em regime de permanência responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Loures,
torna público, no uso das competências delegadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Loures em 9 de Janeiro de 2002, ao abrigo dos artigos 68º e 69º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos dos artigos 27º e 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Junho que, por seu despacho de 5 de Novembro de 2003 e nos termos do artigo 9º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da presente publicação no Diário da República, o concurso externo de ingresso para admissão a estágio de um lugar de técnico superior de economia de 2.ª classe do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, II série, nº 190, de 17 de Agosto de 2001:
1 - Prazo de validade - uma vaga e os lugares que vierem a corresponder a necessidades permanentes, até ao limite de duas, pelo prazo de um ano a contar da data de publicação da lista de classificação final.
2 - Conteúdo funcional da categoria a prover: no âmbito da sua qualificação profissional, estuda e analisa dados económicos e elabora previsões, planos, projectos, pareceres, peritagens e auditorias em assuntos relacionados aos Ramos da ciência económica. Pode ser incumbido de coordenar ou superintender na actividade de outros profissionais no exercício de tarefas relacionadas com a sua especialidade.
3 - Local de trabalho - o local de trabalho é na área do Município de Loures.
4 - Remunerações - é a estipulada no anexo II do Decreto-Lei nº 412-A/98, de 30 de Dezembro, cujos índices foram reformulados pelo Decreto-Lei nº 54/2003, de 26 de Março.
5 - Requisitos de admissão - nos termos do artigo 29º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que reunam até ao termo do prazo para a apresentação de candidaturas os seguintes requisitos:
5.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Requisitos especiais - licenciatura em Economia
6 - Quota de emprego para as pessoas com deficiência - do total do número de lugares, será aplicado o disposto no n.º 3 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro.
7 - Apresentação de candidaturas:
7.1 - As candidaturas devem ser formuladas mediante requerimento, em papel A4 em minuta própria existente na Divisão de Gestão de Pessoal ou no site www.cm-loures.pt, dirigida ao Presidente desta Câmara, dela devendo constar:
a) Identificação completa (nome completo, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência, profissão, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número fiscal de contribuinte);
b) Habilitações literárias;
c) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;
d) Lugar a que se candidata, referenciando a data da publicação do presente aviso;
e) Declaração, sob compromisso de honra, da posse dos requisitos gerais de admissão a concurso e provimento das funções públicas, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. Esta declaração é obrigatória e a sua falta determina a exclusão do concurso.
7.1.1 - Documentos exigidos - os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae, detalhado, assinado e actualizado.
b) Documento comprovativo das habilitações literárias; (sob pena de exclusão)
c) Declaração ou documentação comprovativa das circunstâncias referidas na alínea c) do número sete, sem o que as mesmas não serão consideradas;
d) Fotocópia do bilhete de identidade e número fiscal de contribuinte.
Os candidatos portadores de deficiência, devem igualmente declarar, sob compromisso de honra, o respectivo tipo e grau de incapacidade, quando igual ou superior a 60%.
7.1.2 - O requerimento e demais documentação devem ser entregues pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos - Divisão de Gestão de Pessoal, sita na Rua Dr. Manuel de Arriaga, nº 7, em Loures, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao fim do prazo fixado, para a Câmara Municipal de Loures, Praça da Liberdade, 2674-501 Loures.
7.1.3 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
7.1.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito, nos termos do nº 4 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
7.1.5 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do nº 7 do artigo 31º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
8 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante a aplicação dos seguintes métodos de selecção:
Prova de conhecimentos teóricos.
Entrevista profissional de selecção.
8.1 - Para realização da prova teórica de conhecimentos os candidatos poderão consultar na Divisão de Gestão de Pessoal o diploma relativo às matérias constantes do programa da prova, não sendo autorizado o uso de legislação comentada e ou anotada.
8.2 - Prova de conhecimentos, com a duração máxima de uma hora, e entrevista profissional de selecção, com a duração máxima de trinta minutos. A prova de conhecimentos reveste-se de natureza teórica e incidirá sobre a seguinte legislação e temática:
- Lei Quadro de Transferências de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais - Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
- Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local - Decreto-Lei n.º24/84, de 16 de Janeiro.
- Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças, Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, e suas alterações.
8.3 - Factores de ponderação da entrevista de selecção:
Assertividade;
Capacidade de organização e planeamento;
Interesse e motivação profissionais.
9 - Sistema de classificação final - na classificação final é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, sendo adoptada a seguinte fórmula classificativa final:
CF = 50%P + 50% EPS
em que:
CF = classificação final;
P = prova;
EPS = entrevista profissional de selecção.
10 - Os critérios de classificação e ponderação das provas de conhecimento e entrevista profissional de selecção, constam das actas dos respectivos júris, encontrando-se à disposição dos candidatos nos termos do artigo 16º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
11 - A afixação da lista dos candidatos admitidos bem como a classificação final serão afixadas, no edifício dos Paços do Município ou publicadas no Diário da Republica, 3.ª série, conforme disposto nos artigos 33.º,34º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.
Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do referido diploma legal.
12 - Os candidatos admitidos serão notificados do dia e hora da realização dos métodos de selecção nos termos previstos no n.º 2 do artigo 34.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de Julho.
13 - Júri do concurso - nos termos do artigo 12º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, e artigo 2º do Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Junho, os júris terão a seguinte composição:
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1º vogal efectivo.
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1º- Drª Maria José Calado Tomé Azevedo, chefe da Divisão de Planeamento e Controlo e Actividades
2º- Drª Ana Cristina Raimundo Lima Ribeiro, técnico superior jurista de 2ª Classe.
Vogais suplentes:
1º- Dr.ª Edite Cláudia Macedo Calado, técnico superior de Economia de 2ª Classe.
2º- Drª Maria do Rosário Caleiro Costa, técnico superior de Gestão principal.
14 - Regime de estágio
14.1 - O estágio tem a duração de um ano, com carácter probatório, e reger-se-á pelo disposto no artigo 5º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho.
14.1.2 - A frequência do estágio é feita em regime de contrato administrativo de provimento no caso de indivíduos não vinculados à função pública e em regime de comissão de serviço extraordinário no caso de possuir nomeação definitiva.
14.1.3 - Serão providos a título definitivo no lugar de técnico superior de 2ª classe os candidatos que no estágio obtiverem classificação não inferior a 14 valores. A não aprovação em estágio implica o regresso ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer indemnização, consoante se trate de indivíduos vinculados ou não à função pública.
14.1.4 - O estagiário deverá apresentar o respectivo relatório de estágio no prazo de quinze dias úteis após a conclusão do mesmo.
14.1.5 - A classificação de serviço será atribuída com observância das regras previstas no Regulamento da Classificação de Serviço na Função Pública (Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho). Ressalvada a adaptação do número seguinte.
14.1.6 - O preenchimento da ficha de notação pelo estagiário deverá ter lugar nos cinco dias úteis subsequentes ao termo do estágio, seguindo-se sucessivamente todos os demais prazos.
14.2 - A avaliação e classificação do estágio traduzir-se-á numa escala de 0 a 20 valores seguindo os factores referidos no regulamento de estágios, em vigor no Município de Loures.
14.3 - Os critérios de classificação e ponderação do estágio constam da acta n.º 1 do júri, e encontram-se à disposição dos candidatos, nos termos do artigo 16º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
15 - A avaliação e classificação final do estágio compete ao júri de acompanhamento do estágio, tendo a mesma constituição do júri do concurso de selecção.
16 - A legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho, Decreto-Lei n.º184/89, de 2 de Junho, Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, artigo 5º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pelo Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro e Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.
19 de Novembro de 2003
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 7, de 9 de Janeiro de 2004]
AVISO nº271/DGP/2003
Abertura de concursos internos de acesso geral
António Francisco da Fonseca Pereira, vereador em regime de permanência responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Loures.
torna público, no uso das competências delegadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Loures em 9 de Janeiro de 2002, ao abrigo dos artigos 68º e 69º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos dos artigos 27º e 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei nº238/99, de 25 de Junho, que, por seus despachos de 26 de Setembro, 2 de Outubro, 22 de Outubro, 29 de Outubro, 4 de Novembro, 7 de Novembro e nos termos do artigo 9º do Decreto-Lei nº204/98, de 11 de Outubro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Junho, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da presente publicação no Diário da República, os seguintes concursos internos de acesso geral:
Referência 1 - para provimento de um lugar para técnico superior jurista de 1ª classe.
Referência 2 - para provimento de um lugar para carpinteiro de limpos principal.
Referência 3 - para provimento de um lugar para técnico de animação cultural de 1ª classe.
Referência 4 - para provimento de um lugar para técnico superior jurista assessor.
Referência 5 - para provimento de um lugar para técnico superior de história principal.
Referência 6 - para provimento de um lugar para cantoneiro de arruamentos principal.
1 - Validade - O concurso é válido para as vagas postas a concurso.
2 - Local de trabalho - O local de trabalho é no concelho de Loures.
3 - Remunerações - é a estipulada no anexo II do Decreto-Lei nº 412-A/98, de 30 de Dezembro, cujos índices foram reformulados pelo Decreto-Lei nº54/2003, de 26 de Março.
4 - Requisitos de admissão:
Referência 1 - Conforme alínea c), do artigo 4º do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro (técnicos superiores de 2ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom).
Referências 2 e 6 - Conforme nº 2 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro (operários com, pelo menos seis anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom).
Referência 3 - Conforme alínea b) do artigo 5º do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro (técnicos de 2ª Classe com um mínimo de três anos na respectiva categoria classificados de Bom).
Referência 4 - Conforme alínea b) do artigo 4º do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro (técnicos superiores principais com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Muito Bom ou cinco anos classificados de Bom).
Referência 5 - Conforme alínea c) do artigo 4º do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro (técnicos superiores de 1ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom).
5- Apresentação de candidaturas:
5.1 - As candidaturas devem ser formuladas mediante requerimento, em papel normalizado A4 em minuta própria existente na Divisão de Gestão de Pessoal, dirigida ao Presidente desta Câmara, dela devendo constar:
Identificação completa (nome completo, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência, profissão, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número fiscal de contribuinte).
5.2 - Juntamente com o requerimento deverá ser apresentado:
a) Curriculum vitae, mencionando a classificação de serviço quantitativa dos últimos três anos(referência 1, 3, 4 e 5) e dos últimos seis anos (referência 2 e 6), bem como a duração das acções de formação profissional;
b) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;
c) Lugar a que se candidata, indicando a data da publicação do presente aviso e respectiva referência;
d) Fotocópia do bilhete de identidade actualizado.
e) Certidão devidamente autenticada e actualizada, emitida pelo serviço onde o candidato desempenha funções, comprovativa dos requisitos exigidos, do qual conste inequivocamente a natureza do vínculo, categoria detida, tempo de serviço na categoria, na carreira e função pública.
5.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Loures, ficam dispensados da apresentação do documento referido na alínea e) do ponto 5.2 do presente aviso.
5.4 - O requerimento e demais documentação devem ser entregues pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos - Divisão de Gestão de Pessoal, sita na Rua Dr. Manuel de Arriaga nº7, em Loures, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao fim do prazo fixado, para a Câmara Municipal de Loures, Praça da Liberdade, 2674-501 Loures.
5.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
5.6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito, nos termos do nº 4 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
5.7 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do nº 7, do artigo 31º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
6 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante a aplicação dos seguintes métodos de selecção:
Referências 1, 3 e 5:
- Prova de conhecimentos
- Avaliação curricular
Referências 2 e 6:
- Prova de conhecimentos prática
- Avaliação curricular
Referência 4:
- Prova pública
6.1 - Na realização das provas de conhecimento os candidatos poderão consultar os diplomas relativos às matérias constantes do programa das provas, não sendo autorizado o uso de legislação comentada e ou anotada.
6.2
Referências 1, 3 e 5 - Prova de conhecimentos com a duração máxima de noventa minutos.
Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças dos Funcionários e Agentes de Administração Pública (Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei nº 117/99, de 11 de Agosto, Decreto-Lei nº 70-A/2000, de 5 de Maio, e Decreto-Lei nº 157/2001, de 11 de Maio).
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local (Decreto-Lei nº 24/84, de 16 de Janeiro).
Referência 2 - Prova de conhecimentos prática com duração máxima de vinte minutos.
Execução de uma aduela para uma porta; aplicação de ferragens numa porta ou execução de uma mala de ferramenta.
Referência 6 - Prova de conhecimentos prática com duração máxima de vinte minutos.
Limpeza de valeta; executar pequenas reparações e desimpedimento de acessos.
Referência 4 - Prova pública.
Consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, conforme alínea b), do nº 1, do artigo 4º do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à Administração Local, por força do Decreto-Lei nº 412-A/98, de 30 de Dezembro.
6.3 - Factores de ponderação da avaliação curricular:
Referências 1, 2 , 3, 5 e 6:
Habilitações académicas de base, onde se pondera a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
Formação profissional dos últimos três anos, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;
Experiência Profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para qual o concurso é aberto, bem como outras capacidades adequadas, com avaliação da sua natureza e duração. (nº 2, do artigo 22º do Decreto-Lei nº 204/98 de 11 de Julho).
Classificação de serviço, será ponderada na sua expressão quantitativa, nos termos do nº 3, do artigo 22º e do nº 1 do artigo 26º do Decreto-Lei nº 204/98 de 11 de Julho, convertida na escala de 0 a 20 valores.
7 - Sistema de classificação final - na classificação final é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, sendo adoptada a seguinte fórmula classificativa final:
Referência 1, 3 e 5: CF = (50% PC + 50% AC)
Referência 2 e 6: CF = (50% PCP + 50% AC)
Referência 4: CF = 100% PP
Sendo:
CF = Classificação Final
PC = Prova de Conhecimentos
PCP = Prova de Conhecimentos Prática
PP = Prova Pública
AC = Avaliação Curricular
8 - Os critérios de classificação e ponderação das provas e da avaliação curricular, constam das actas dos respectivos júris, encontrando-se à disposição dos candidatos, nos termos do artigo 16º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho.
9 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão afixadas nos Paços do Município ou publicadas no Diário da República III série, conforme artigos 33º e 40º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Julho.
Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34º do referido diploma legal.
Os candidatos admitidos serão notificados do dia e hora da realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 35º do referido diploma legal.
10 - Júri do concurso - nos termos do artigo 12º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho e artigo 2º do Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de Junho, os júris terão a seguinte composição:
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1º vogal efectivo.
Referência 1
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais Efectivos:
1º- Drª Paula Alexandra Dias Boavida de Castro Capacete, técnica superior jurista principal.
2º- Drª Paula Cristina Veterano Moreira Rodrigues Bragança, técnica superior jurista principal.
Vogais Suplentes:
1º- Drª Cristina Maria Jerónimo Lopes Azedo, técnica superior jurista assessora.
2º- Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
Referência 2
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais Efectivos:
1º- Engº Vítor Manuel Reis da Cruz, chefe da Divisão de Oficinas.
2º- Sr. José Manuel Jesus Bernardo, encarregado.
Vogais Suplentes:
1º- Drª Cristina Maria Almeida Lucas, técnica superior de Serviço Social principal.
2º- Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
Referência 3
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais Efectivos:
1º- Drª Ana Paula Costa Lopes, técnica superior de Psicologia assessor principal.
2º- Sr. José Miguel Caissotti Rosa Rodrigues Figueira, técnico de Animação Cultural principal.
Vogais Suplentes:
1º- Engº António Olímpio Frutuoso Fernandes, engenheiro do Ambiente principal.
2º- Drª Ana Cristina Raimundo Lima Ribeiro, técnica superior jurista de 2ª classe.
Referência 4
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais Efectivos:
1º- Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
2º- Arqº Rui Manuel Januário Paulo, director do Projecto das Áreas Urbanas de Génese Ilegal.
Vogais Suplentes:
1º- Dr. Júlio Esteves Ribeiro, director do Departamento Administrativo.
2º- Drª Cristina Maria Jerónimo Lopes Azedo, técnica superior jurista assessora.
Referência 5
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais Efectivos:
1º- Mestre Ana Paula Sousa Assunção, chefe da Divisão de Património Cultural.
2º- Drª Florbela Maria Beco Estevão, técnica superior de História principal.
Vogais Suplentes:
1º- Drª Cristina Maria Jerónimo Lopes Azedo, técnica superior jurista assessora.
2º- Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
Referência 6
Presidente: Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais Efectivos:
1º- Engº José Chorão Teles, chefe da Divisão de Infra-estruturas.
2º- Sr. José Cardoso Bruno, encarregado geral.
Vogais Suplentes:
1º- Drª Cristina Maria Almeida Lucas, técnica superior de Serviço Social principal.
2º- Dr. Carlos Manuel Rio Santos, chefe da Divisão Administrativa de Pessoal e Vencimentos.
12 de Novembro de 2003
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 7, de 9 de Janeiro de 2004]
AVISO nº 280/DGP/2003
Concurso externo de ingresso para admissão de três lugares de auxiliar administrativo
Para os devidos efeitos, torna-se pública, nos termos do nº 2 do artigo 33º do Decreto-Lei nº 204/98 de 11 de Julho, a lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso mencionado em epígrafe.
Candidatos admitidos:
Adelino Anastácio Matos
Alda Cristina Teixeiró de Oliveira Pereira
Alexandra Carla Mendes Ribeiro
Alexandra Sofia Santos Amaro Valentim
Alice Carla Marques Almeida
Alice Maria Nobre Teixeira
Ana Catarina Alves Melo
Ana Catarina Gonçalves Ferreira Franco Santos
Ana Catarina Simões Ferreira
Ana Clara Gouveia Carvalho
Ana Cristina Jesus Lopes
Ana Cristina Meirim Sousa Primo
Ana Irene Veloso Ramos Fortes Tomás Candeias
Ana Isabel da Cunha Ramos Gonçalves
Ana Isabel Sousa Silvestre
Ana Lúcia Marques Vilarinho Ferreira Silvestre
Ana Luísa Alves Albuquerque
Ana Luísa Silva Mendonça
Ana Maria Batista Arrenega
Ana Paula Alves Gaspar
Ana Paula Sanchez Jorge Araújo
Ana Paula Santos Teixeira Carvalho
Ana Paula Silva Franco
Ana Sofia Alves Afonso
Ana Sofia Ribeiro Carvalho Guerreiro
Ana Susana Figueiredo Fonseca
Ana Teresa Mateus Pina Silva
Anabela Antunes André Morais
Anabela Martinho Sousa
Anabela Oliveira Leal
Anabela Rodrigues Epifânio Real
Anabela Rodrigues Tavares
Andreia Filipa Valbom Gonçalves
Andreia Isabel Ferreira Pereira
Angela Cristina Rosário Duarte Silva
António Joaquim Simões Gonçalves
António José Tojal da Costa
Arminda Maria Batista Nascimento
Bruno Alexandre Valente Belo
Cândida Jesus Vieira Camarate Marques
Carla Alexandra Oliveira Gonçalves Branco
Carla Alexandra Reis Bernardo
Carla Cristina Roldão Neto
Carla Patrícia Fonseca Lapa
Carla Rosa Silva Magalhães
Carla Sofia Carvalho Batista Pinheiro
Carla Sofia Jesus Ramalho
Carla Sofia Santos Cadete Amaro
Carla Sofia Silva Ramos Ferreira
Carlos Dinis Monteiro Filipe
Carmen Cristina Rocha Silva Pires
Cátia Vanessa Lopes Bernardino
Cláudia Alexandra Sousa Galegos
Cláudia Marina Veríssimo Domingues Serralha
Cláudia Sofia Florêncio Henriques Pereira
Cristina Jesus Caipiro Correia
Cristina Margarida Paulo Santos Reis
Cristina Maria Conceição Correia Nobre
Cristina Maria Gonçalves Silva Alcântara
Cristina Maria Santos Barreira
Cristina Maria Sousa Santos Fernandes
Debora Maria Rodrigues Lobo Pimentel
Dimas Ramos Cruz
Dina Durães Silva Santos
Dina Maria Silva Costa
Edgar Alexandre Pereira Henriques
Elisabete Pinto Dias Carvalho
Elsa Maria Fonseca Carvalho Teixeira
Ema Paula Teixeiró Oliveira Pereira
Ercília Maria Pereira Gonçalves Moreira
Ermelinda Lopes Pinto
Ermezinda Maria Rodrigues Alves Camilo
Esmeralda Sofia Cardoso Faria
Fernanda Maria Santos Craveiro
Fernando António Santos Gonçalves
Fernando Manuel Gomes Carreira
Gabriela Fernanda Ferreira Carvalho Antunes
Gilson Cláudio Pereira Rodrigues
Graça Maria Fernandes Afonso
Gustavo Rudolfo Machado Lisboa Amaral
Helder Oliveira Lopes
Herlander Carmo Andrade Ganhão
Hugo Filipe Bernardo Fonseca
Hugo Gracindo Soares Lopes
Hugo Manuel Mendes Ribeiro
Idalina Conceição Alves Madeira Lopes
Irene Farias Paulino Cunha Fernandes
Isabel Cristina Santos Alves
João António Pires Simões
João Miguel Estêvão Leonor Marcelo Alves
João Miguel Mouga Simões
João Pedro Pinheiro Castro
Jorge Manuel Gonçalves Lopes
Jorge Miguel Costa Fernandes
José Luís Castro Costa Alegre d'Alva Teixeira
José Manuel Andrade da Eufémia
Lara Lígia Herveth Lopes
Liliana Patrícia Martins Aparício
Lindsay Dianne Alves Formigo
Lisandro Miguel Andrade Jorge
Lúcia Lurdes Neves Martins
Luís José Vicente Coelho
Luís Manuel Perdigoto Martins
Manuel António Garcia Mendes Fagulha
Margarida Raquel Campeão Nogueira Sequerra
Maria Adelaide Sousa Flores Figueiredo
Maria Alda Fernandes Ramos Heleno
Maria Armanda Alves Madeira
Maria Armanda Ferreira Santos
Maria Elisa Crisóstomo Figueiredo Cardoso Caldeira
Maria Elisabete Inácio Carvalho
Maria Fátima Cordeiro Augusto
Maria Fátima Lopes Fernandes
Maria Fátima Pereira Lopes Parreira
Maria Fátima Santos Branco Romão Serrano
Maria Helena Rodrigues Neves Antunes
Maria Irene Marques Almeida Simões
Maria Irene Mendes Leitão
Maria Isabel Mota Lopes Burneira
Maria José Bernardo Matos
Maria Leonor Costa Santos Ferreira
Maria Leonor Domingos Moreira Emídio
Maria Manuela Nunes Santos
Maria Teresa Pazos Marques
Marina Sofia Garcia Soares de Figueiredo
Marta Loide Basteiro Oliveira
Mónica Andreia Rodrigues Oliveira Balagueira
Mónica Andreia Santos Pereira Pacheco
Mónica Isabel Gomes Lopes
Mónica Maria Santos Nogueira Marques
Nádia Ricarda Simões Lorenço
Nídia Maria Moga Conceição Catarino
Noémia Aurora Silva Moura
Nuno Miguel Candeias Serra
Nuria Nicole Almeida Shocron
Olga Maria Delgado Rodrigues Monteiro
Olinda Celeste Silva
Orlando Jorge Tavares de Matos Gomes
Patricia Alexandra Belfo Costa Lopes
Patrícia Ângela Rola Marques
Patrícia Isabel Graça Marques
Patrícia Isabel Silveira Esteves
Patrícia Santos Carvalho
Patrícia Susana Freitas Pereira
Patrício Miguel Custódio Mata
Paula Cristiana Bernardino Neto
Paula Cristina Jesus Ramos Santos Costa
Paula Cristina Pereira Pomares Costa Soares
Paula Sofia Araújo Morais
Paulo Fernando Costa Sousa Garcia
Paulo Jorge Guedes Lobão
Paulo Jorge Viçoso Cunha
Pedro Miguel Duarte Ramos
Pedro Miguel Santos Cadett Amaro
Rita Manuel Assunção Silva
Rosa Conceição Freitas Sousa
Rosalina Fernandes Santos Vítor
Rui Jorge Marques Vilhena
Rui Miguel Moreira Ramos
Rui Miguel Silvestre Pedrosa Amorim
Rute Jesus Pereira da Glória Coimbra
Rute Maria Creio Policarpo Braz
Sandra Cristina Lopes Gingeira Jesus
Sandra Cristina Neves Botelho Franco
Sandra Elisabete Martinho Sousa Vaz
Sandra Maria Peralta Sopa Aguiar
Sílvia Isabel Quintas Costa
Sílvia Maria Roque Paixão
Sofia Alexandra da Costa Plácido Malhão
Sónia Fátima Santos Fernandes Silva
Susana Catarina Matos Reis
Susana Cláudia Dias Caetano
Susana Isabel Rocha Ventura
Susana Miriam Gonçalves Simões
Taciana Filipa Andrade Moita
Tânia Cristina Alves Reis
Tânia Maria Cabral Fernandes
Teresa Lúcia Romão Nascimento Gonçalves
Teresa Margarida Lourenço Neto
Tiago Filipe Antunes Matias
Tiago Joaquim Catarino Godinho
Tiago Manuel Soares Lopes
Valter Garcês Sousa
Vanda Cristina Almeida Marques
Vanda Isabel Guerra Santos
Vanda Maria Abreu Menezes
Vanda Maria Abreu Pinheiro
Vera Cristina Antunes Venâncio
Vera Lúcia Tavares Fernandes
Virgínia Maria Raiol Silva
Vítor Manuel Santos Lameiras
Vitória Teresa Martins Pinto Guimarães David Carvalho
Candidatos excluídos:
a) por não possuir as habilitações literárias exigidas:
Filipa Alexandra Estrela Camacho Costa
b) por não reunir os requisitos estipulados no Decreto-Lei nº 322/82 de 12 de Agosto e alínea a) do nº 2 do artigo 29º do Decreto-Lei nº 204/98 de 11 de Julho, aplicado às autarquias locais por força do Decreto-Lei nº 238/99 de 25 de Junho:
Luís Paulino Parafino
c) por não apresentar o certificado de habilitações literárias conforme alínea b) do ponto 7.1.1 do aviso de abertura:
Ana Sofia Rodrigues Gouveia, Carina Fátima Alves Franco, Júlia Maria Oliveira Fragata Miranda Silva, Maria Manuela Lopes e Raul Agostinho Ramos Gomes.
Nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 34º aplicado por remissão do nº 2 do artigo 35º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, convocam-se os candidatos admitidos, ao concurso mencionado em epígrafe para realização da prova de conhecimentos, que terá lugar no dia 17 de Janeiro de 2003, na Escola EB 2 Luís Sttau Monteiro, sita na Rua Guilherme Henrique Soromenho, em Loures (na Rua dos Bombeiros Voluntários de Loures), entre as 10 e as 12 horas.
4 de Dezembro de 2003
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
[Publicado na íntegra em Diário da República,
III Série, nº 7, de 9 de Janeiro de 2004]
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