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LOURES MUNICIPAL
Boletim de Deliberações e Despachos
Edição Especial Nº 1, de 7 de Janeiro de 2003
CÂMARA MUNICIPAL
DELIBERAÇÕES
1ª Reunião Extraordinária,
realizada em 14 de Janeiro de 2003
OBRAS MUNICIPAIS
Processo nº 746/DOM
Instalações para Serviços Municipais
Edifício das antigas instalações do Tribunal do Trabalho, em Loures
Proposta de revogação da deliberação havida em 25ª Reunião Ordinária de Câmara Municipal, realizada em 19 de Dezembro de 2001 publicitada em Loures MUNICIPAL nº 24, 2ª quinzena de Dezembro de 2001, pág. 1393, relativa a adjudicação, à empresa OMEP - Obras Medições e Projectos, Lda., pelo valor de 94.282.152$00 (€ 470.277,39), sem IVA, da empreitada de instalações, para serviços municipais, do edifício onde anteriormente se encontravam sediadas as instalações do Tribunal de Trabalho, em Loures, nas condições expressas nas informações dos serviços e nos termos definidos na alínea a) do nº 2 do artigo 140º do Código do Procedimento Administrativo, e de ratificação do cancelamento do seguro de caução existente (Mapfre Caución y Credito - Compañia Internacional de Seguros y Reaseguros, S.A. - apólice nº 7400114930668, no valor de € 23.513,87).
(Aprovada por maioria)
PATRIMÓNIO MUNICIPAL
Inventário do património móvel municipal
Proposta de revogação da deliberação havida em 9ª Reunião Extraordinária de Câmara Municipal, realizada em 17 de Dezembro de 2002 publicitada em Loures MUNICIPAL Edição Especial nº 11, de 19 de Dezembro de 2002, pág. 5, relativa a aprovação do Inventário inicial, e de adjudicação, à empresa SIGHT Portuguesa, Consultoria de Gestão, S.A., pelo valor de € 70.494,52 acrescido de IVA à taxa legal em vigor, da prestação de serviços de realização do inventário do património móvel municipal, nos termos expressos nas informações dos serviços.
(Aprovada por maioria)
PRESIDÊNCIA
Despacho nº 171/PRES
de 29 de Novembro de 2002
Prorrogação do regime de substituição
do cargo de Chefe da Divisão de Informação e Relações Públicas
Nos termos da Lei nº 49/99, de 22 de Junho, aplicável à Administração Local por força do Decreto-Lei nº 514/99, de 24 de Novembro, determino o seguinte:
1. Seja prorrogado até produzir efeitos úteis, designadamente pelo concurso de recrutamento e selecção de pessoal dirigente para aquele lugar, nos termos dos nºs 3 e 4 do artº 21º da Lei nº 49/99, de 22 de Junho, o regime de substituição do cargo de Chefe da Divisão de Informação e Relações Públicas, exercido pelo licenciado António José Caramelo Moreiras Ferrador.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2002.
O Presidente da Câmara
(a) Engº Carlos Teixeira
Despacho nº 03/PRES
de 6 de Janeiro de 2003
Nomeação de Chefe da Divisão Jurídica
Nos termos do Artº 21º da Lei nº 49/99, de 22 de Junho - aplicável à Administração Local por força do Artº 1º do Dec.-Lei nº 514/99, de 24 de Novembro - conjugado com os Artºs 2º e 9º do referido Dec.-Lei nº 514/99, de 24 de Novembro,
determino o seguinte:
1. Sob proposta do Vereador da Tutela e no uso da competência própria, atribuída pelo Artº 14º do Dec.-Lei nº 514/99, de 24 de Novembro - designo, em regime de substituição, para exercer as funções de Chefe da Divisão Jurídica, o Técnico Superior de 1ª Classe, Dr. João António Leal Cruz Franco;
2. O presente Despacho entra em vigor a partir de 07/01/2003.
O Presidente da Câmara
(a) Engº Carlos Teixeira
Despacho nº 06/PRES
de 6 de Janeiro de 2003
Nomeação do Adjunto do Vereador Rui Pinheiro
De acordo com o estabelecido no nº 2, do artº 73º, em conjugação com o nº 3 do artº 74º, ambos da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, determino o seguinte:
1. Nomear - sob proposta do Sr. Vereador - como adjunto do Vereador Rui Pinheiro, o Sr. José Manuel do Nascimento e Oliveira Covas;
2. O presente Despacho entra imediatamente em vigor, produzindo efeitos reportados a 2 de Janeiro de 2003.
O Presidente da Câmara
(a) Engº Carlos Teixeira
Despacho nº 01/PRES
de 7 de Janeiro de 2003
Considerando que o Vereador José Augusto Borges Neves se irá ausentar entre os dias 8 e 18 de Janeiro de 2003 em gozo de férias, delego e subdelego no Sr. Vereador António Francisco da Fonseca Pereira as competências que estão, por mim, delegadas e subdelegadas naquele Vereador, nos precisos termos dos meus Despachos 07/PRES de 09/01/02, 20/PRES de 15/01/02 e 131/PRES de 09/07/02.
A delegação e subdelegação de competências contidas no presente Despacho têm efeito apenas no decurso do referido período, mantendo-se, assim e para todos os efeitos legais, as mesmas competências delegadas e subdelegadas no Vice-Presidente José Augusto Borges Neves, nos termos dos Despachos supra citados.
O Presidente da Câmara
(a) Carlos Teixeira
Despacho nº 04/PRES
de 9 de Janeiro de 2003
Confirmação de facturação
Considerando que existem facturas do ano 2002 que não estão devidamente confirmadas pelos serviços municipais e para efeitos de prestação de Contas do Município, determino que:
- Todos os serviços deverão remeter à Divisão Financeira até ao dia 20/01/2003 as fotocópias das facturas devidamente confirmadas;
- A Divisão de Aprovisionamento deverá remeter até dia 20/01/2003 as Guias de Entrada de materiais ou serviços entrados no ano de 2002;
- Todas as facturas que não estejam registadas na Divisão Financeira e que sejam confirmadas face ao presente Despacho serão devolvidas aos serviços municipais.
O Presidente da Câmara
(a) Carlos Teixeira
UNIDADES ORGÂNICAS
ACTIVIDADE FINANCEIRA
Decisões tomadas pelo Sr. Vice-Presidente Dr. José Augusto Borges Neves, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas pelo despacho nº 20/PRES, de 15 de Janeiro de 2002, publicitado em Loures MUNICIPAL, nº 2 - 1 de Fevereiro de 2002:
Data de despacho: 2002.12.13
Aprovação de 5º Extra Plano, no montante de € 2.435.641,78, relativo ao mês de Dezembro de 2002.
Data de despacho: 2002.12.20
Aprovação de 6º Extra Plano, no montante de € 299.954,77, relativo ao mês de Dezembro de 2002.
Data de despacho: 2002.12.23
Aprovação de 7º Extra Plano, no montante de € 568.000,00, relativo ao mês de Dezembro de 2002.
Decisões tomadas pelo Sr. Vereador António Francisco da Fonseca Pereira, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas pelo despacho nº 01/PRES, de 7 de Janeiro de 2003, publicitado em Loures MUNICIPAL, Edição Especial nº 1 - 14 de Janeiro de 2003:
Data de despacho: 2003.01.07
Aprovação de 1º Extra Plano, no montante de € 73.000,00, relativo ao mês de Janeiro de 2003.
Data de despacho: 2003.01.10
Aprovação de 2º Extra Plano, no montante de € 23.089,14, relativo ao mês de Janeiro de 2003.
RECURSOS HUMANOS
AVISO nº 149/DGP/02
Concurso externo de ingresso para Estagiário de Serviço Social
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 15 de Outubro de 2002, foi admitida por urgente conveniência de serviço como Estagiária de Serviço Social, Olga Cristina do Rosário Aparício Mendes Gonçalves, a partir de 04 de Novembro de 2002.
Mais se informa que nos termos do artº 46º, nº 1, conjugado com o artº 114º, nº 1, da Lei nº 98/97, de 26 de Agosto, esta nomeação não foi sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Paços do Município de Loures
4 de Novembro de 2002
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO nº 153/DGP/2002
Concurso interno de acesso geral para provimento de quatro lugares para desenhador especialista
Faz-se público para os devidos efeitos, que por despacho de 25 de Outubro de 2002 e nos termos do artº 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, foi determinado abrir concurso interno de acesso geral para provimento de quatro lugares para Desenhador Especialista, pelo prazo de dez dias úteis após a publicação do presente aviso.
Em conformidade com o Decreto-Lei mencionado em epígrafe, faz-se constar:
1- O concurso é válido para a vaga posta a concurso.
2- Composição do júri:
Presidente:
Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva , Directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais Efectivos:
1º- Arqº Francisco José Ferreira Santos, Chefe da Divisão de Zona Oriental.
2º- Drª Ana Mafalda Moreira Reis, Chefe da Divisão de Informação Georeferenciada.
Vogais Suplentes:
1º- Arqª Maria Teresa Marcos Saraiva Ponte, Técnica Superior de Arquitectura Principal.
2º- Arqª Eugénia Maria Gregório Leitão, Técnica Superior de Arquitectura Principal.
O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos.
3- Os métodos de selecção a aplicar serão:
- Entrevista - 50%
- Avaliação Curricular - 50%
3.1- Na Entrevista os factores de avaliação previstos são:
- Aptidões profissionais;
- Apetência para novos conhecimentos;
- Motivação;
3.2- Na Avaliação Curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:
- Habilitações académicas de base, onde se pondera a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
- Formação profissional dos últimos três anos, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;
- Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, devendo ser avaliada designadamente pela sua natureza e duração(nº 2 do artº 22º do Decreto-Lei nº 204/98 de 11 de Julho).
A classificação de serviço é ponderada, através da sua expressão quantitativa, como factor de apreciação na avaliação curricular (nº 2 e 3 do artº 22 do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho).
3.3- Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e entrevista, bem como o sistema de classificação final, constam de actas do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos que as solicitem.
4- Os candidatos devem entregar pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos, Divisão de Gestão de Pessoal, ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, até ao prazo acima referido, para a Câmara Municipal de Loures, Praça da Liberdade, 2674-501 LOURES, requerimento de admissão ao concurso acima mencionado, em minuta própria ( existente nesta Divisão ) ou em folha A4.
O requerimento deve ser dirigido ao Presidente da Câmara, do qual devem constar os seguintes elementos de identificação: nome completo, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência, profissão, habilitações literárias, número e data do bilhete de identidade e o serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte e indicação de categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo.
5- Os candidatos, para além do requerimento a solicitar a admissão ao concurso, devem entregar:
a) Curriculum vitae detalhado, com indicação designadamente das tarefas e funções desenvolvidas pelo candidato e correspondentes períodos, bem como a formação profissional, referindo as acções realizadas, duração e entidade formadora, bem como a classificação de serviço quantitativa, reportadas aos últimos 3 anos;
b) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;
c) Fotocópia do bilhete de identidade.
6- A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nos Paços do Município, Praça da Liberdade, em Loures.
Paços do Município de Loures,
5 de Novembro de 2002
Por delegação de Competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO nº 154/DGP/2002
Concurso Interno de acesso geral para provimento de dois lugares
para técnico superior de comunicação social de 1ª classe
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho superior de 07 de Novembro de 2002, foram promovidos na categoria de Técnico Superior de Comunicação Social de 1ª Classe, Nuno Miguel Cardão Espírito Santo e Sónia Alexandra Ferreira Castro Figueiredo Silva, na sequência do concurso em epígrafe, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, III série, nº 134 de 12 de Junho de 2002.
Paços do Município de Loures,
7 de Novembro de 2002
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO nº 155/DGP/2002
Concurso interno de acesso geral para canalizador principal
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho superior de 07 de Novembro de 2002, foi promovido na categoria de Canalizador Principal Fernando Jorge da Graça Santos, na sequência do concurso em epígrafe, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, III série, nº 108, de 10 de Maio de 2002.
Paços do Município de Loures,
8 de Novembro de 2002
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO nº 157/DGP/2002
Concurso externo de ingresso para técnico superior de psicologia de 2ª classe
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho superior de 23 de Outubro de 2002, foi admitida como Técnico Superior de Psicologia de 2ª Classe, Beatriz da Conceição Dionísio Reis.
Mais se informa que nos termos do artº 46º, nº 1, conjugado com o artº 114º, nº 1, da Lei nº 98/97, de 26 de Agosto, esta nomeação não foi sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Paços do Município de Loures,
7 de Novembro de 2002
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO nº 159/DGP/2002
Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares
para técnico superior de psicologia principal
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho superior de 11 de Novembro de 2002, foram promovidos na categoria de Técnico Superior de Psicologia Principal, António Jorge Damas das Neves e Gisela Maria da Piedade Fernandes Brás Fontes, na sequência do concurso em epígrafe, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, III série, nº 129 de 05 de Junho de 2002.
Paços do Município de Loures,
12 de Novembro de 2002
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO nº 160/DGP/2002
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar para fiscal municipal especialista
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho superior de 12 de Novembro de 2002, foi promovido na categoria de Fiscal Municipal Especialista, José Graciano Spínola Moreira, na sequência do concurso em epígrafe, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, III série, nº 134 de 12 de Junho de 2002.
Paços do Município de Loures,
13 de Novembro de 2002
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO nº 161/DGP/2002
Prorrogação da nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 05 de Novembro de 2002, foi prorrogada a nomeação em regime de substituição, como Director do Projecto do Plano Director Municipal do licenciado Paulo Manuel da Costa Amaral Prazeres Pais, até produzir efeitos úteis, designadamente pelo concurso de recrutamento e selecção de pessoal dirigente para aquele lugar, nos termos dos nºs 3 e 4 do artº 21º da Lei nº 49/99, de 22 de Junho, aplicada às autarquias por força do Decreto-Lei nº 514/99, de 24 de Novembro.
Paços do Município de Loures,
12 de Novembro de 2002
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO nº 162/DGP/2002
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar
para assistente administrativo especialista
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho superior de 12 de Novembro de 2002, foi promovido na categoria de Assistente Administrativo Especialista Pedro Jorge Esteves Vieira, na sequência do concurso em epígrafe, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, III série, nº 134 de 12 de Junho de 2002.
Paços do Município de Loures,
13 de Novembro de 2002
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO nº 163/DGP/2002
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar para electricista principal
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho superior de 12 de Novembro de 2002, foi promovido na categoria de Electricista Principal, Miguel Alexandre Cordeiro, na sequência do concurso em epígrafe, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, III série, nº 155 de 08 de Julho de 2002.
Paços do Município de Loures,
13 de Novembro de 2002
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO nº 165/DGP/2002
Concurso interno de acesso geral para conselheiro de consumo principal
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho superior de 15 de Novembro de 2002, foi promovida como Conselheiro de Consumo Principal, Maria José Nunes Gomes, na sequência do concurso em epígrafe, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, III série, nº 200 de 30 de Agosto de 2002.
Paços do Município de Loures,
15 de Novembro de 2002
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO nº 166/DGP/2002
Concurso interno de acesso geral para técnico superior de gestão de 1ª classe
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho superior de 15 de Novembro de 2002, foram promovidas na categoria de Técnico Superior de Gestão de 1ª classe Emília dos Anjos Teodósio dos Santos Rodrigues Silva e Carla Cristina Moura da Fonseca, na sequência do concurso em epígrafe, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, III série, nº 200, de 30 de Agosto de 2002.
Paços do Município de Loures,
18 de Novembro de 2002
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO nº 173/DGP/2002
Prorrogação da nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 20 de Novembro de 2002, foi prorrogada a nomeação em regime de substituição, como Directora do Departamento Sócio Cultural da licenciada Maria Elisabete Abreu Gonçalves de Brito, até produzir efeitos úteis, designadamente pelo concurso de recrutamento e selecção de pessoal dirigente para aquele lugar, nos termos dos nºs 3 e 4 do artº 21º da Lei nº 49/99, de 22 de Junho, aplicada às autarquias por força do Decreto-Lei nº 514/99, de 24 de Novembro.
Paços do Município de Loures,
25 de Novembro de 2002
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO nº 174/DGP/2002
Concurso externo de ingresso para técnico superior de história de 2ª classe
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho superior de 30 de Outubro de 2002, foi admitida como Técnico Superior de História de 2ª Classe, Maria da Conceição Assis Lourenço Macieira.
Mais se informa que nos termos do artº 46º, nº 1, conjugado com o artº 114º, nº 1, da Lei nº 98/97, de 26 de Agosto, esta nomeação não foi sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Paços do Município de Loures,
25 de Novembro de 2002
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO nº 175/DGP/02
Concurso interno de acesso geral para engenheiro civil principal
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho superior de 25 de Novembro de 2002, foi promovida para a categoria de Engenheiro Civil Principal, a candidata Vanda Maria Rodrigues, na sequência do concurso em epígrafe, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, III Série, nº 200 de 30 de Agosto de 2002.
Paços do Município de Loures,
26 de Novembro de 2002
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO nº 176/DGP/2002
Concurso interno de acesso geral para técnico superior de serviço social de 1ª classe
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho superior de 22 de Novembro de 2002, foi promovida na categoria de Técnico Superior de Serviço Social de 1ª classe Carla Alexandra Alves Bastos Gaspar Toscano, na sequência do concurso em epígrafe, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, III série, nº 108, de 10 de Maio de 2002.
Paços do Município de Loures,
25 de Novembro de 2002
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO nº 179/DGP/2002
Para os devidos efeitos, torna-se público que o concurso abaixo mencionado, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, III série nº 258, no dia 08 de Novembro de 2002, ficou deserto.
- Concurso interno de acesso geral para Pintor Principal
Paços do Município de Loures,
25 de Novembro de 2002
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO nº 180/DGP/2002
Concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares
para a categoria de assistente administrativo principal
Faz-se público para os devidos efeitos, que por despacho de 22 de Novembro de 2002 e nos termos do artº 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, foi determinado abrir concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares para a categoria de Assistente Administrativo Principal, pelo prazo de dez dias úteis após a publicação do presente aviso.
Em conformidade com o Decreto-Lei mencionado em epígrafe, faz-se constar:
1- O concurso é válido para as vagas postas a concurso.
2- Composição do Júri
Presidente:
Drª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, Directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais Efectivos:
1º- D. Maria Joaquina Cardoso Riço Sanches, Chefe de Repartição.
2º- D. Perpétua Maria Bravo Vargas, Chefe de Secção.
Vogais Suplentes:
1º- D. Lucinda Silva Monteiro Antunes Reis, Chefe de Repartição.
2º- D. Maria Antónia Godinho Vieira Sequeira Machado, Chefe de Repartição.
O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos.
3- Os métodos de selecção a aplicar serão:
- Entrevista - 50%
- Avaliação Curricular - 50%
3.1- Na Entrevista os factores de avaliação previstos são:
- Aptidões profissionais;
- Apetência para novos conhecimentos;
- Motivação;
3.2- Na Avaliação Curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:
- Habilitações académicas de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
- Formação profissional, em que se pondera as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;
- Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.
A classificação de serviço é ponderada, através da sua expressão quantitativa, como factor de apreciação na avaliação curricular (nº 2 e 3 do artº 22 do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho).
3.3- Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e entrevista, bem como o sistema de classificação final, constam de actas do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos que as solicitem.
4- Os candidatos devem entregar pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos, Divisão de Gestão de Pessoal, ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, até ao prazo acima referido, para a Câmara Municipal de Loures, Praça da Liberdade, 2674-501 LOURES, requerimento de admissão ao concurso acima mencionado, em minuta própria ( existente nesta Divisão ) ou em folha A4.
O requerimento deve ser dirigido ao Presidente da Câmara, do qual devem constar os seguintes elementos de identificação: nome completo, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência, profissão, habilitações literárias, número e data do bilhete de identidade e o serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte e indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo.
5- Os candidatos, para além do requerimento a solicitar a admissão ao concurso, devem entregar:
a) Curriculum vitae detalhado, com indicação designadamente das tarefas e funções desenvolvidas pelo candidato e correspondentes períodos, bem como a formação profissional, referindo as acções realizadas, duração e entidade formadora, bem como a classificação de serviço quantitativa, reportadas aos últimos 3 anos;
b) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;
c) Fotocópia do bilhete de identidade.
6- A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nos Paços do Município, Praça da Liberdade, em Loures.
Paços do Município de Loures,
26 de Novembro de 2002
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador dos Recursos Humanos
(a) António Pereira
AVISO nº 181/DGP/02
Concurso interno de ingresso para admissão de dois estagiários de Antropologia
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 07 de Novembro de 2002, foram nomeados em comissão de serviço extraordinária como Estagiários de Antropologia Joaquim Américo Santos Jorge e Raul José Cruz Cunha (Escalão 1 Índice 310), classificados em 1º e 2º lugares, nos termos do nº 1, artº 24º, do Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro, a partir de 01 de Dezembro de 2002, esta nomeação não foi sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Paços do Município de Loures
26 de Novembro de 2002
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Vereador do Departamento de Recursos Humanos
(a) António Pereira
LICENCIAMENTOS
Processos despachados pelo Sr. Vereador José Augusto Borges Neves, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas pelo despacho nº 20/PRES, de 15 de Janeiro de 2002, publicitado em Loures MUNICIPAL, nº 2 - 1 de Fevereiro de 2002:
Processo nº 3687/74
Alvará nº 78
Data de despacho: 2002.12.12
Tipo de despacho: Caducidade do Alvará
Requerente: Estanislau Esteves
Local: Largo da Madalena, nº 20
Bucelas
Actividade: casa de pasto
FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
Resumo do relatório da actividade da Fiscalização Municipal
(Despacho, de 2002.09.13, do Sr. Presidente da Câmara)
Freguesia: Camarate
Local: Rua dos Soldados da Paz, Lote 8
Bairro da Bogalheira
Tipo de diligência: Verificação de desobediência
à ordem de embargo
Participação/ Processo nº 0004-A/DADM/FM
Observações: Colocação de telheiro sobre estrutura metálica e fechamento do acesso com portão em rede
Freguesia: Camarate
Local: Rua Pedro Álvares Cabral, 12
Bairro de S. José
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 4-A/DADM/FM/03
Observações: Estabelecimento de oficina a funcionar sem licença de utilização
Freguesia: Camarate
Local: Quinta de Santa Rosa
Tipo de diligência: Participação e embargo
Participação/ Processo nº 5-A/DADM/FM/03
Observações: Aterro com área de 1000 m2
Freguesia: Camarate
Local: Rua de Santo António do Zaire, Lote 34
Bairro de Angola
Tipo de diligência: Participação e embargo
Participação/ Processo nº 6-A/DADM/FM/03
Observações: Construção de armazém com área de 250 m2
Freguesia: Moscavide
Local: Rua António Maria Pais, nº 22-A
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 1-A/DADM/FM/03
Observações: Estabelecimento de lavandaria a funcionar sem licença de utilização
Freguesia: Moscavide
Local: Rua Bento de Jesus Caraça, nº 13-B
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 3-A/DADM/FM/03
Observações: Estabelecimento de lavandaria a funcionar sem licença de utilização
Freguesia: Moscavide
Local: Rua Arminda Gomes Carvalho, 11-A
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 228/FM/2002
Observações: Irregularidades em estabelecimento de restauração
Freguesia: Sacavém
Local: Avenida Maria Luísa Braancamp, nº 48/50
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 64333/SCO/2002
Observações: Estabelecimento de bebidas a funcionar sem licença de utilização
Freguesia: Sacavém
Local: Rua Padre Filinto Carvalho, Lote 1 - 1.º frente
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 118/FM/2002
Observações: Clínica veterinária a funcionar sem licença de utilização
Freguesia: S. Julião do Tojal
Local: Rua Alves Redol, n.º 35
Tipo de diligência: Participação
Participação/ Processo nº 2-A/DADM/FM/03
Observações: Construção de moradia com área de 51 m2
Freguesia: S. Julião do Tojal
Local: Casal do Cardal
Tipo de diligência: Embargo
Participação/ Processo nº 0022-A/DADM/FM
Observações: Construção de barracão com 100 m2 e muro de vedação com 15 m
Freguesia: S. Julião do Tojal
Local: Rua Principal, Lote Zimbreiro,
Olival Queimado
Tipo de diligência: Embargo
Participação/ Processo nº 0023-A/DADM/FM
Observações: Ampliação de construção existente em área total de 90 m2
Freguesia: S. Julião do Tojal
Local: Casal do Cardal
Tipo de diligência: Embargo
Participação/ Processo nº 0021-A/DADM/FM
Observações: Construção de casa de banho com 5 m2 e muro de vedação com 20 m
REGISTO DE CICLOMOTORES
Processos despachados pelo Sr. Vereador José Augusto Borges Neves, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas pelo despacho nº 20/PRES, de 15 de Janeiro de 2002, publicitado em Loures MUNICIPAL, nº 2 - 1 de Fevereiro de 2002:
Matrícula: 88-32 02
Requerente: Rui Manuel da Fonseca Costa
Local: Vale de Lobos
Data: 2003.01.02
Matrícula: 99-36 02
Requerente: Marisa Alexandra da Silva Rebelo
Local: Serra das Minas
Data: 2003.02.02
Matrícula: 88-26 02
Requerente: Valter Emanuel Navarro Ribeiro
Local: Camarate
Data: 2003.02.10
Matrícula: 16-96 03
Requerente: Loures Automóveis, S.A.
Local: Olival da Quinta Nova
Data: 2003.02.10
LICENCIAMENTO DE VENDA AMBULANTE
Processos despachados pelo Sr. Vereador José Augusto Borges Neves, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas pelo despacho nº 20/PRES, de 15 de Janeiro de 2002, publicitado em Loures MUNICIPAL, nº 2 - 1 de Fevereiro de 2002:
CONCESSÃO DE CARTÃO
Processo nº 1297
Requerente: Moahammad Iqbal
Data: 2003.01.02
Produtos vendidos: bijutarias
Processo nº 1298
Requerente: Carlos Manuel Simões dos Reis
Data: 2003.01.03
Produtos vendidos: roupa
Processo nº 1299
Requerente: Shafiq Tahir
Data: 2003.01.06
Produtos vendidos: bijutarias
Processo nº 1301
Requerente: João Carlos Carraça Madruga
Data: 2003.01.10
Produtos vendidos: bacalhau
Processo nº 1300
Requerente: Armindo de Jesus Pereira
Data: 2003.01.10
Produtos vendidos: produtos agrícolas
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