A transferência de competências da esfera do Ministério da Educação e Ciência (MEC) para as câmaras municipais foi o principal motivo do debate realizado no dia 8 de abril, numa iniciativa que juntou na mesma sala Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Santana Castilho, professor do ensino superior, e Isabel Gregório, da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação.
O Decreto-Lei, aprovado no Conselho de Ministros de 15 de janeiro, e que prevê a delegação de competências progressiva, com projetos-piloto que assentam na adesão voluntária dos municípios ou comunidades, está longe de ser consensual.

Mais competências? Porque não? Então se as autarquias estão mais próximas da população, gerem melhor os recursos e fazem mais com menos, porque não?”, perguntava Bernardino Soares, presidente da Câmara de Loures, na abertura da sessão. “O problema é que não é nada disto que está em causa. O que estamos a assistir é a uma tentativa de empurrar competências e decisões que deviam ser tratadas, de uma forma universal, pelo Estado”. E acrescenta: “O que Governo está a fazer é uma espécie de pesca à linha, tentando seduzir este ou aquele autarca para estes ditos contratos que foram anunciados com toda a pompa e circunstância, mas, na verdade, o que tem feito é retirar competências basilares aos municípios”.

Professores arredados do processo

“O Governo está a tirar competências às escolas e as pessoas não são ouvidas. Não há participação nem de pais, escolas ou professores. Ninguém foi tido nem achado neste processo”, lamentava Mário Nogueira.

“Esta decisão é eminentemente política e de carga ideológica, só que vem acompanhada de grandes parangonas para tapar a verdade. O que se está aqui a assistir é a um processo em que são retiradas competências às escolas e passam para os municípios, ou seja, não há descentralização nenhuma, porque descentralizar é passar dos centros para as periferias. E há matérias de ordem pedagógica que não devem passar para as câmaras”, defendeu o sindicalista.

“Então, são agora os municípios que vão decidir os apoios a dar a alunos com dificuldade de aprendizagem e que decidem o plano de formação contínua dos professores? São as câmaras que vão gerir as matrículas dos alunos e aprovar as turmas, que em cada escola são constituídas? Há competências que são das escolas e de mais ninguém”, disse Mário Nogueira.

“Instrumento de uma teia que tem sido traçada”

Já Santana Castilho começou por recordar os números e as estatísticas que demonstram o estado do país dos últimos três anos “e a conceção estratégica que existe desde a tomada de posse deste Governo”, assim como a “atitude atarantada do ministro Nuno Crato que, em tempos dizia ter ‘meia dúzia de poucas ideias sobre e educação’”.

Para o professor, a municipalização é o “instrumento de toda uma teia que tem vindo a ser traçada sobre uma classe com uma responsabilidade enorme, a quem tudo tem sido feito, sem que consiga dizer basta”.

“Eu sei o que vai na mente de Nuno Crato. A mim nunca me enganou, mas enganou uma esmagadora maioria de professores”. Santana Castilho deu ainda como exemplo a reforma da educação na Suécia, que falhara em todos os aspetos: a diferença de qualidade entre escolas tornou-se preocupante, a segregação social passou a existir, os resultados dos alunos desceram e os gastos públicos não diminuíram.

Presente esteve também Isabel Gregório que partilhou a preocupação dos pais com a qualidade da educação “e com o ensino que prevemos que vá ser a duas e a três velocidades, porque a oferta educativa é diferente nos diversos concelhos e os projetos-piloto diferem de município para município”.

António Mendes, diretor do agrupamento de escolas General Humberto Delgado, disse estar perante “matérias extremamente gravosas para o que seria a vida das escolas”, já que “não é mais do que o desembaraçar de um fardo. Não somos contra a descentralização, desde que seja com epicentro no aluno e na família”.

O debate foi dirigido pela vereadora com o pelouro da Educação, Maria Eugénia Coelho e contou com a presença do vereador Fernando Costa, da presidente da Assembleia Municipal, Fernanda Santos, e da presidente das freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, Glória Trindade.