Foi desta forma que Fernando Medina, vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, se referiu à Valorsul, acrescentando que esta privatização “não serve o interesse público, do país, dos municípios, mas, acima de tudo, não serve o interesse dos munícipes, para quem nós trabalhamos todos os dias”. Por isso, “intentaremos todas as formas de contestação possíveis e necessárias, para evitar que este processo chegue ao seu término”.

Bernardino Soares, presidente da Câmara Municipal de Loures, constatou que, “estando aqui um ano depois, isto comprova que, ao contrário do que o Governo diz, o processo não está encerrado e a privatização não está concretizada. Continuamos a ter meios para nos opor a uma privatização que não pode, legitimamente, ser concluída, por um Governo em fim de mandato e que se defronta com a oposição de todos os municípios, dos trabalhadores e das populações”.

Aumento de tarifas

O autarca de Loures foi ainda mais longe ao referir que, “ao contrário do que diz o senhor ministro, se há alguém aqui que anda a reboque de outras entidades, é o Governo, que anda a reboque do interesse privado. Porque se esta privatização se concretizar, a tarifa que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) propôs inicialmente vai ser aumentada em 15%, o que significa que vão ser cobradas, às populações, mais 1.6 milhões de euros de tarifas excessivas e inaceitáveis".

Acrescentou ainda que, caso este processo se concretizasse, “o investidor privado iria ficar com 15 milhões de euros de resultados transitados, referentes às tarifas pagas nos últimos anos, e que estão na Valorsul, não foram investidos, não foram pagos em salários aos trabalhadores e, por isso, não podem reverter para um privado que entre agora para a empresa. Não é legítimo e não é politicamente aceitável que um Governo em fim de mandato possa tomar uma decisão que vai condicionar a vida de milhões de pessoas nas próximas décadas.”

Para Carlos Miguel, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras e representante acionista da Associação de Fins Específicos – AMO MAIS, composta por 14 municípios da zona oeste que, pese embora sejam geridos por diferentes partidos políticos, “são unânimes em não aceitar a privatização da Valorsul, e esta é a prova que não estamos perante um processo político-partidário, mas num processo de defesa dos direitos e interesses das populações”.

Esta ação de protesto surge depois do ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, ter adiado, para 17 de abril, a reunião urgente solicitada pelos municípios do sistema Valorsul, agendada para dia 24 de março.

Recorde-se que, neste momento, estão a decorrer uma série de processos judiciais, cujas ações ainda não foram decididas, mas também uma investigação aprofundada, levada a cabo pela Autoridade da Concorrência, que referiu ter “sérias dúvidas” sobre este processo de privatização que, em setembro, o Governo anunciou ter sido entregue ao consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil.    

Nesta conferência de imprensa marcaram também presença os presidentes das câmaras municipais de Vila Franca de Xira, Odivelas, Arruda dos Vinhos e Amadora.