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26.º aniversário

Conselho Português para os Refugiados homenageia Município de Loures

22.09.2017

O Conselho Português para os Refugiados (CPR) assinalou, no dia 20 de setembro, o 26.º aniversário com uma sessão comemorativa em que homenageou Loures e todas as autarquias suas parceiras no acolhimento de refugiados.

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A sessão, realizada no Centro de Acolhimento para Refugiados da Bobadela, teve como principal objetivo prestar homenagem a todas as autarquias do país que colaboram com o CPR na procura de soluções dignas de acolhimento e integração dos refugiados em Portugal, realçando o papel desenvolvido pelos técnicos e dirigentes em prol da causa dos refugiados e dos Direitos Humanos.
Loures, Alenquer, Caldas da Rainha, Idanha-a-Nova, Lisboa, Loulé, Oeiras, Ourém, Santa Maria da Feira, Santarém, Setúbal, Sintra e Torres Vedras foram os municípios distinguidos, bem como a Fundação INATEL, que também tem um protocolo de colaboração com o CPR.
Teresa Tito de Morais, presidente do CPR, relembrou que a instituição “começou há 26 anos com duas pessoas” e que, atualmente, “já passam as seis dezenas”.
“A homenagem que fazemos hoje distingue um desafio novo que o CPR teve pela frente: dar resposta à recolocação dos refugiados em Portugal”, explicou. “Geralmente, o nosso trabalho está mais focado no acolhimento espontâneo, na assistência jurídica e na educação, mas tivemos de abrir a nossa intervenção e bater à porta de muitas autarquias, criando polos de contacto e de dinamização de acolhimento local de refugiados que vinham, sobretudo, da Grécia e da Itália”.
Teresa Tito de Morais refere que foi esta a forma de responder “ao apelo do Governo” e de “estar na linha da frente destas mesmas respostas, porque a nossa missão é promover e defender o direito de asilo em Portugal e criar soluções válidas para que os refugiados possam sentir condições de dignidade para refazerem as suas vidas”.
Como responsável pelo município anfitrião do evento, Bernardino Soares, referiu ser esta uma distinção “que muito nos orgulha”, relembrando que ”Loures deu continuidade a um trabalho que já vinha de trás, reforçando-o, agora, com a possibilidade da construção de um novo centro para aumentar a capacidade do CPR”.
Recorde-se que a Câmara de Loures aprovou, no ano passado, a proposta de cedência de uma propriedade municipal ao CPR para ampliação do número de vagas de acolhimento, situada na Quinta do Papa Leite, na União das Freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela. O novo Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR) terá capacidade para 90 pessoas (60 adultos e 30 menores não-acompanhados).
Desde a sua inauguração, em 2006, o CAR já acolheu mais de três mil requerentes e beneficiários de proteção internacional. Atualmente, residem 81 pessoas no Centro. Outros 93 encontram-se em alojamento externo e 11 em casa de familiares. 77 crianças, entre os quatro meses e os cinco anos, frequenta, o Espaço “A Criança”.
“Temos a certeza que é pela integração e pela solidariedade que se atingem todos os objetivos de progresso na nossa sociedade, que se melhora a vida das pessoas, se cria mais coesão social, e também se promove mais segurança. Sempre pela integração, nunca pela segregação”, concluiu Bernardino Soares.

Portugal já acolheu 1435 refugiados
Na sessão “Solidários Com os Refugiados” marcaram, ainda, presença o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, bem como a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e até o Presidente da República, que, embora não estando no evento fisicamente, não quis deixar de enviar uma mensagem aos municípios. “Têm sido um dos exemplos mais significativos cá dentro e lá fora. Cá dentro, para mobilizar a sociedade portuguesa. Lá fora, para dar testemunho da forma como Portugal reagiu a esse desafio em termos ímpares à escala europeia”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa.
Eduardo Cabrita fez o ponto de situação dos refugiados no nosso País, referindo que Portugal “acolheu, até hoje, 1435 pessoas ao abrigo do programa de recolocação da União Europeia”, estando “em 5.º lugar no ranking europeu da recolocação”.
O ministro disse, ainda, que “temos refugiados a viver em 97 municípios do país”, referindo que “em Loures esta questão foi particularmente bem compreendida por todos”, sendo um exemplo em como “todo este esforço solidário tem unido os portugueses”.
Eduardo Cabrita recordou que Portugal é um país “que ao longo dos séculos ficou marcado pela forma como chegámos a todo o mundo. Somos todos historicamente migrantes”, frisou. “Temos construído um caminho que nos distingue positivamente, enquanto missão que nos orgulha a todos”. Uma missão “com problemas, que tem, aqui e ali, insucessos, mas Portugal está do lado certo desta história, distinguindo-se pela forma como tem estado de braços abertos, como tem acolhido e como tem tentado integrar”.
Também Constança Urbano de Sousa reforçou “o dever civilizacional e ético de proteção dos refugiados e daqueles que, mesmo não sendo refugiados, procuram esta terra para viver”. "Enquanto povo de emigração, é nosso dever histórico e nossa responsabilidade coletiva acolher com dignidade, sem qualquer tipo de receios”, apelou.
Em todo o mundo, a deslocação forçada causada pela guerra, violência e perseguição atingiu, em 2016, o número mais alto desde as Grandes Guerras Mundiais do século passado, segundo o relatório divulgado, em junho de 2017, pelo ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
O relatório revela que, no final de 2016, havia cerca de 65,6 milhões de pessoas forçadas a deixar as suas casas por diferentes tipos de conflitos – mais 300 mil em relação ao ano anterior. O número de pessoas que buscam proteção no nosso país é de cerca de 870 por ano, um número bastante inferior à média europeia.


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