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Publicação em Diário da República

Novo PDM de Loures já está em vigor

22.06.2015

O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Loures já está em vigor, depois da sua publicação em Diário da República no passado dia 18 de junho.

  • Novo PDM de Loures já está em vigor
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Este plano municipal de ordenamento do território, que abrange toda a área do Município, estabelece as regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação do solo, bem como a estratégia de desenvolvimento concelhio, atendendo às potencialidades e necessidades locais.  
Depois de aprovada em reunião da Assembleia Municipal de 14 de maio, sob proposta da Câmara, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi agora publicada em Diário da República.
Das alterações introduzidas no PDM agora publicado, destacam-se a diminuição da área urbanizável, a reserva de espaço-canal para concretização das novas vias rodoviárias programadas; as alterações na estrutura do regulamento do PDM, com particular destaque às introduzidas com vista à legalização futura de habitações em mais Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI); a criação de novas áreas destinadas a polos de atividades económicas, identificadas como oportunidades de desenvolvimento para o concelho e a ampliação de espaços públicos de lazer, como é o caso do Parque Urbano de Santa Iria de Azóia.
A revisão do PDM surge no seguimento do segundo período de discussão pública, que decorreu de 18 de dezembro de 2014 a 30 de janeiro de 2015. Desta discussão, foram recebidas 63 participações escritas, das quais 58 foram objeto de ponderação. Importa relembrar que a proposta de revisão do PDM já havia sido submetida a discussão pública entre 17 de setembro de 2013 e 23 de abril de 2014. Durante esse período, a Autarquia recebeu várias contribuições e introduziu algumas alterações na proposta aprovada no mandato anterior, patentes na versão que seguiu para o segundo período de discussão pública. Ao todo, a este processo há ainda que somar mais de 20 sessões públicas, realizadas em todas as freguesias do concelho, que contaram com a participação de cerca de 2100 pessoas e um debate sobre o PDM dirigido aos eleitos da Assembleia Municipal, anterior à aprovação agora deliberada.



Preparar o futuro
O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal dos solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal (Decreto-Lei nº 80/2015 de 14 de maio).  
Assente numa visão sistémica, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável do território municipal, o PDM de Loures encontra-se estruturado em três eixos estratégicos fundamentais: qualificação ambiental e territorial, coesão socio territorial e qualificação socioeconómica. Com base nestes três eixos estratégicos, pretende-se contribuir para uma maior fixação de atividades económicas e para o aumento da oferta qualificada de emprego, dar maior sustentabilidade à estratégia de desenvolvimento turístico do concelho, dar resposta às necessidades de equipamentos e espaços de lazer, contribuir para a requalificação urbana e paisagística das zonas degradadas e para uma aposta sustentada no transporte coletivo.

 

Saiba mais

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