O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Loures já está em vigor, depois da sua publicação em Diário da República no passado dia 18 de junho.
Este plano municipal de ordenamento do território, que abrange toda a área do Município, estabelece as regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação do solo, bem como a estratégia de desenvolvimento concelhio, atendendo às potencialidades e necessidades locais.
Depois de aprovada em reunião da Assembleia Municipal de 14 de maio, sob proposta da Câmara, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi agora publicada em Diário da República.
Das alterações introduzidas no PDM agora publicado, destacam-se a diminuição da área urbanizável, a reserva de espaço-canal para concretização das novas vias rodoviárias programadas; as alterações na estrutura do regulamento do PDM, com particular destaque às introduzidas com vista à legalização futura de habitações em mais Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI); a criação de novas áreas destinadas a polos de atividades económicas, identificadas como oportunidades de desenvolvimento para o concelho e a ampliação de espaços públicos de lazer, como é o caso do Parque Urbano de Santa Iria de Azóia.
A revisão do PDM surge no seguimento do segundo período de discussão pública, que decorreu de 18 de dezembro de 2014 a 30 de janeiro de 2015. Desta discussão, foram recebidas 63 participações escritas, das quais 58 foram objeto de ponderação. Importa relembrar que a proposta de revisão do PDM já havia sido submetida a discussão pública entre 17 de setembro de 2013 e 23 de abril de 2014. Durante esse período, a Autarquia recebeu várias contribuições e introduziu algumas alterações na proposta aprovada no mandato anterior, patentes na versão que seguiu para o segundo período de discussão pública. Ao todo, a este processo há ainda que somar mais de 20 sessões públicas, realizadas em todas as freguesias do concelho, que contaram com a participação de cerca de 2100 pessoas e um debate sobre o PDM dirigido aos eleitos da Assembleia Municipal, anterior à aprovação agora deliberada.
Preparar o futuro
O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal dos solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal (Decreto-Lei nº 80/2015 de 14 de maio).
Assente numa visão sistémica, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável do território municipal, o PDM de Loures encontra-se estruturado em três eixos estratégicos fundamentais: qualificação ambiental e territorial, coesão socio territorial e qualificação socioeconómica. Com base nestes três eixos estratégicos, pretende-se contribuir para uma maior fixação de atividades económicas e para o aumento da oferta qualificada de emprego, dar maior sustentabilidade à estratégia de desenvolvimento turístico do concelho, dar resposta às necessidades de equipamentos e espaços de lazer, contribuir para a requalificação urbana e paisagística das zonas degradadas e para uma aposta sustentada no transporte coletivo.
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