Câmara Municipal de Loures


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REQUERIMENTOS

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Para apresentar um requerimento dispõe de 2 soluções.
Pode aceder ao Balcão Virtual que disponibiliza pedidos e sua tramitação em formato electrónico, o que simplifica procedimentos e evita deslocações. Para além dos requerimentos aqui disponíveis encontrará outros, como:
- Alvarás Sanitários;
- Licenciamentos de Espectáculos e Divertimentos Públicos;
- Registo e Licenciamento de Máquinas de Diversão;
- Pedidos de Intervenção Camarária;
- Certidões diversas.
E ainda, uma Linha de Apoio para pedidos de informação, esclarecimentos ou sugestões em diversas áreas.

Pode descarregar para o seu computador o texto em formato PDF (Portable Document Format) da lista de requerimentos aqui disponível.

Actividades Económicas

Caça

Ciclomotores

Diversos

Urbanismo

Certidões
Combustíveis
Elevadores
Estabelecimentos Comerciais
Estabelecimentos de Restauração e Bebidas
Fichas
Gerais
Indústrias Tipo4
Operações Urbanísticas
Outros no âmbito das Operações Urbanísticas
Reabilitação
Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos
Toponímia

Actividades Económicas

Feirante

A emissão e renovação do cartão de feirante é actualmente competência da Direcção-Geral das Actividades Económicas (cfr. D.L. n.º 42/2008 de 10 Março e Portaria n.º 378/2008 de 26 de Maio). Encontra-se disponível no site da DGAE www.dgae.min-economia.pt, na pasta Formulários, informação quanto aos elementos que irão instruir o pedido e respectivo formulário.

Venda Ambulante

Todos os requerimentos no âmbito da Venda Ambulante encontram-se disponíveis em formato electrónico no Balcão Virtual.

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Caça

Os pedidos de exame para obtenção de carta de caçador, de concessão, de renovação, de 2ª via ou de mudança de residência em carta de caçador, assim como a emissão da licença para caçar são da competência da Autoridade Florestal Nacional (AFN). Em www.afn.min-agricultura.pt, na pasta Caça, encontra informação quanto aos procedimentos e elementos que irão instruir o pedido, assim como os respectivos formulários. Estes poderão ser entregues na Câmara Municipal que os envia para a AFN.

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Ciclomotores

Os pedidos de registo de propriedade de ciclomotor são da competência da Direcção-Geral de Viação (ver informação). Em www.dgv.pt encontra informação sobre procedimentos e requerimentos respectivos.

Os restantes pedidos para Ciclomotores/Veículos Agrícolas no âmbito das licenças de condução, encontram-se disponíveis em formato electrónico no Balcão Virtual.
Poderá aí encontrar, igualmente, o pedido para a certidão de registo de veículo no caso dos anteriores registos de propriedade (efectuados no Município).

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Diversos

Licença de Armeiro

Os pedidos de concessão ou de renovação da licença de armeiro são agora da competência da Polícia de Segurança Pública (Lei n.º 5/2006 de 23.02). Em www.psp.pt encontra informação e formulários no âmbito do licenciamento de armas e explosivos.

Recenseamento Militar

Na sequência da Medida 148 do Programa SIMPLEX 2007, o Recenseamento Militar em 2009 é automático, pelo que os cidadãos deixam de ter que se deslocar à Câmara Municipal ou ao Posto Consular da sua área de residência.

Certidão sobre Direito de Preferência

CertidaoDireitoPreferencia.pdf
[1 pág. - 105KB]

Pedido on-line disponível no Balcão Virtual

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Urbanismo


CERTIDÕES
Pedido de cópias autenticadas para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis Copias_IMI.pdf [2 pág. - 80KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual Certidão Geral Certidao.pdf [3 pág. - 30KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual Certificação do modelo INCI INCI.pdf [2 pág. - 60KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual Certidão para constituição de compropriedade Certidao_CCANC.pdf [3 pág. - 38KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual	Certidão de contrução anterior a 1951 CertidaoAnterior.pdf [3 pág. - 34KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual Certidão de autorização de localização de actividade industrial LocalizacaoIndustrial.pdf [2 pág. - 28KB] Certidão de destaque de parcela CertidaoDestaque.pdf [2 pág. - 80KB] Certidão sobre alvará de loteamento Certidao_AL.pdf [3 pág. - 39KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual
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COMBUSTÍVEIS
Alteração / Cessação da exploração Alteracao.pdf [2 pág. - 52KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual Licenciamento Licenciamento.pdf [7 pág. - 116KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual	Vistoria Final VistoriaFinal.pdf [2 pág. - 53KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual Vistoria Inicial VistoriaInicial.pdf [2 pág. - 55KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual
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ELEVADORES

Inspecção a ascensores, monte-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
Elevadores.pdf
[2 pág. - 33KB]

Pedido on-line disponível no Balcão Virtual

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ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS

Declaração Prévia (estabelecimentos abrangidos pelo DL nº 259/2007)
(Instalação, Modificação ou Encerramento dos Estabelecimentos de Comércio ou de Armazenamento de produtos alimentares, bem como dos estabelecimentos de comércio de produtos não alimentares e de prestação de serviços cujo funcionamento pode envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas)

DP_DL259.pdf
[ 3 pág. - 160KB]

Se tem obras:

Comunicação Prévia de obras de edificação;

Emissão de Alvará de Licença Administrativa de obras de edificação.

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ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

Declaração prévia (estabelecimentos abrangidos pelo DL nº 234/2007)
(Instalação, Modificação ou Encerramento dos Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas)
DP_DL234_2007.pdf
[4 pág. - 100KB]

Para mais informações consulte o site da DGAE em www.dgae.min-economia.pt (pasta Registos obrigatórios / Formulários).

Autorização / alteração de utilização

Se tem obras:

Comunicação Prévia de obras de edificação;

Emissão de Alvará de Licença Administrativa de obras de edificação.

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FICHAS

Ficha de segurança (aplicável no caso de edificação de moradias)
FichaSegurancaDGU.pdf
[3 pág. - 24KB]

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GERAIS
Licença de ruído LicencaDeRuido.pdf [4 pág. - 80KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual Averbamento de mudança de requerente, técnico autor do projecto ou director técnico da obra Averbamento.pdf [4 pág. - 35KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual Direito à informação DireitoInformacao.pdf [2 pág. - 75KB] Termos de Responsabilidade Autor do Projecto Coordenador do Projecto Director Técnico de Obra Director de Fiscalização da Obra Conformidade do Construído	Consulta e Reprodução de Documentos ConsultaReproducao.pdf [2 pág. - 60KB] Exposição Exposicao.pdf [2 pág. - 23KB] Junção/Substituição de elementos JuncSubst.pdf [2 pág. - 90KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual Afixação de Aviso Afixacao.pdf [1 pág. - 30KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual


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INDÚSTRIAS TIPO 4
Averbamento da transmissão Averbamento.pdf [2 pág. - 50KB] Controlo Veterinário ControloVeterinario.pdf [1 pág. - 40KB] Licenciamento de instalação ou alteração Licenciamento.pdf [12 pág. - 143KB]	Reinício da actividade Reinicio.pdf [2 pág. - 49KB] Suspensão / Cessação da actividade Suspensao.pdf [2 pág. - 46KB] Vistoria Vistoria.pdf [2 pág. - 52KB]
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OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
O Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março altera o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), sendo que os elementos instrutórios dos pedidos são definidos pela Portaria nº 232/2008, de 11 de Março. Pelo facto, são alterados os modelos de requerimento de acordo com as especificações do actual RJUE. Informação prévia OU_IP.pdf [2 pág. - 90KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual Para a correcta instrução do seu pedido, consulte e prepare: Elementos instrutórios – operação de loteamento Elementos instrutórios – obras de urbanização Elementos instrutórios – obras de edificação Elementos instrutórios – obras de demolição Elementos instrutórios – alteração da utilização Elementos instrutórios – outras operações urbanísticas Comunicação prévia OU_CP.pdf [18 pág. - 800KB] Renovação da Comunicação prévia OU_CP.pdf [2 pág. - 60KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual Para a correcta instrução do seu pedido, consulte e prepare: Elementos instrutórios – operação de loteamento Elementos instrutórios – obras de urbanização Elementos instrutórios – obras de edificação Elementos instrutórios – obras de demolição Elementos instrutórios – remodelação de terrenos Alvará Licença Administrativa OU_LAdm.pdf [18 pág. - 800KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual Elementos instrutórios – operação de loteamento Elementos instrutórios – obras de urbanização Elementos instrutórios – obras de edificação Elementos instrutórios – obras de demolição Elementos instrutórios – remodelação de terrenos Elementos instrutórios – outras operações urbanísticas Autorização / alteração de utilização OU_Util.pdf [7 pág. - 300KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual Para a correcta instrução do seu pedido, consulte e prepare: Elementos instrutórios – autorização da utilização Elementos instrutórios – autorização da alteração de utilização
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OUTROS no âmbito das OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Licenciamento de Utilização ao abrigo do Dec-Lei 370/99, de 18 Setembro Lic_Util.pdf [6 pág. - 250KB] Certificação de Propriedade Horizontal Certificacao.pdf [2 pág. - 29KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual Vistoria para efeitos de constituição ou alteração de Propriedade Horizontal ConstituicaoAlteracao.pdf [3 pág. - 30KB] Alteração à designação do fogo do porteiro AlteracaoDesignacaoFogoPort.pdf [2 pág. - 32KB] Instalação de Geradores Eólicos GeradoresEolicos.pdf [2 pág. - 60KB] Alojamento Local AlojamentoLocal.pdf [2 pág. - 60KB]	Prorrogação do prazo do alvará de licença ou autorização de obras de edificação ou demolição Prorredif.pdf [2 pág. - 27KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual Emissão de Alvará de licenciamento ou autorização de operações urbanísticas EmissaoLicConstrucao.pdf [2 pág. - 30KB] Vistoria ao abrigo do artigo 89º do DL 555/99 de 16/12, com a redacção que lhe foi conferida pelo DL 177/01 de 04/06 Vistorias89.pdf [2 pág. - 32KB] Prorrogação do prazo de alvará de licença ou autorização de obras de urbanização ProrrogacaoObrasUrbanizacao.pdf [2 pág. - 24KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual

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REABILITAÇÃO
Para instrução de processo de candidatura ao RECRIPH ou RECRIA, encontrará os formulários actualizados do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (www.ihru.pt) no Portal da Habitação em www.portaldahabitacao.pt Formulários: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/servicosonline/formularios/menuformularios.html Informação de apoio e legislação aplicável: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/apoios/menufinanciamento.html
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RECINTOS DE ESPECTÁCULOS E DIVERTIMENTOS PÚBLICOS
Licenciamento de recintos de espectáculos e devertimento públicos fixos UtilizacaoRecintFixos.pdf [6 pág. - 70KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual	Licenciamento de recintos itinerantes e improvisados UtilizacaoRecintImprov.pdf [2 pág. - 54KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual

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TOPONÍMIA
Atribuição de número policia AtribuicaoNumeroPolicia.pdf [2 pág. - 29KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual Certidão de Toponímia CertidaoToponimia.pdf [3 pág. - 29KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual	Certidão de alteração de freguesia CertidaoToponimiaAlterafreg.pdf [3 pág. - 34KB] Pedido on-line disponível no Balcão Virtual

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