Licenciamentos

2.ª Via de Cartões  (Modelo 14)

Vendedor Ambulante
Vendedor Ambulante de Lotarias
Arrumador de Automóveis
Guarda Noturno

Acampamentos Ocasionais

Licenciamento para a realização de acampamentos ocasionais (Modelo 7)

- Regulamento municipal de realização de acampamentos ocasionais

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Arrumador de Automóveis

Licenciamento para o exercício da atividade – Emissão e/ou Renovação do Cartão
 (Modelo 12)

- Regulamento municipal de exercício da actividade de arrumador de automóveis

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Caça

Os pedidos de exame para obtenção de carta de caçador, de concessão, de renovação, de 2ª via ou de mudança de residência em carta de caçador, assim como a emissão da licença para caçar são da competência da Autoridade Florestal Nacional (AFN). Em www.afn.min-agricultura.pt, na pasta Caça, encontra informação quanto aos procedimentos e elementos que irão instruir o pedido, assim como os respetivos formulários. Estes poderão ser entregues e pagos na Câmara Municipal que os envia para a AFN.

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Ciclomotores

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro, que aprovou o Regulamento de Habilitação Legal para Conduzir (RHLC), a competência para a emissão e revalidação de licenças de ciclomotores, motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e veículos agrícolas, que era anteriormente das Câmaras Municipais, foi transferida para o Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres, IP (IMTT), nos termos previstos no art. 3.º, n.º 1 do citado diploma legal.
Assim, o pedido de nova licença deverá ser apresentado pelo condutor no IMTT, na área da sua residência (no caso dos munícipes de Loures: Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, Av. Elias Garcia, n.º 103, 1050-098 Lisboa), acompanhado do original do título ou de documento equivalente emitido pela respectiva Câmara Municipal, designadamente, uma certidão onde se identifique o n.º da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade (art. 3.º, n.º 2).
A certidão poderá ser requerida no Serviço de Licenciamentos da Câmara Municipal de Loures (Rua Frederico Tarré, n.5 R/C, 2670 Loures), ou no Balcão Multiserviços de Sacavém (Rua António Ferreira, 14 - C, 2685 Sacavém).
A Câmara Municipal de Loures apenas certifica os dados existentes nos respetivos processos:

Certidão – Titularidade da Licença de Condução  (Modelo 10)
Certidão – Registo de Propriedade do veículo  (Modelo 9)

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Feirante

A emissão e renovação do cartão de feirante é actualmente competência da Direcção-Geral das Actividades Económicas (cfr. D.L. n.º 42/2008 de 10 Março e Portaria n.º 378/2008 de 26 de Maio). Encontra-se disponível no site da DGAE www.dgae.min-economia.pt, na pasta Formulários, informação quanto aos elementos que irão instruir o pedido e respectivo formulário. A documentação pode ser entregue na Câmara Municipal de Loures, Serviço de Licenciamentos.

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Fogueiras e Queimadas

Licenciamento para realização de Fogueiras/Queimadas  (Modelo 11)

- Regulamento municipal de fogueiras e queimadas

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Guarda Noturno

Licenciamento para exercício da atividade de guarda noturno  (Modelo 8)

- Regulamento municipal do exercício da atividade de guarda noturno

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Vistoria Sanitária a Título Precário  (Modelo 3)

Regulamento municipal para a realização de espetáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre

Regulamento municipal para a instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e divertimentos públicos

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Venda Ambulante

São necessários dois requerimentos:
- Emissão e renovação de cartão (Modelo 5)
- Requerimento disponível no site da DGAE www.dgae.min-economia.pt, na pasta Formulários.

- Regulamento municipal da Venda Ambulante

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Venda Ambulante de Lotarias

Licenciamento da atividade – Emissão e/ou renovação de cartão  (Modelo 13)

- Regulamento municipal da Venda Ambulante de Lotarias

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Ruído / Divertimento Público  (Modelo 2)

         Arraial, Romaria, Baile ou Outros
         Recintos Itinerantes e/ou Improvisados
         Provas Desportivas (Intermunicipal, Nacional e Internacional)
         Divertimentos Desportivos
         Desfiles Diversos

- Regulamento municipal para a realização de espectáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre

- Regulamento municipal de instalação e funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos

- Dec. Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, art.º 14.º e 15.º

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Unidade Móvel

Licenciamento para a instalação  (Modelo 4)

- Regulamento municipal da Venda Ambulante

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Vistoria Veículo de Transporte de Alimentos  (Modelo 6)

- Regulamento municipal da Venda Ambulante

- Postura municipal de peixarias móveis

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Licenciamento Zero - de acordo com o Decreto-lei n.º 48/2011 de 1 de Abril, Artigo 1.º, alíneas d) e e), foram eliminados os seguintes atos administrativos:

Venda de Bilhetes para Espetáculos ou Divertimentos Públicos em Agências ou Postos de Venda

Realização de Leilões

Diversos

Licença de Armeiro

Os pedidos de concessão ou de renovação da licença de armeiro são agora da competência da Polícia de Segurança Pública (Lei n.º 5/2006 de 23.02). Em www.psp.pt encontra informação e formulários no âmbito do licenciamento de armas e explosivos.

Recenseamento Militar

Na sequência da Medida 148 do Programa SIMPLEX 2007, o Recenseamento Militar em 2009 é automático, pelo que os cidadãos deixam de ter que se deslocar à Câmara Municipal ou ao Posto Consular da sua área de residência.

Certidão sobre Direito de Preferência

CertidaoDireitoPreferencia.pdf
[1 pág. - 105KB]

Pedido on-line disponível no Balcão Virtual

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Urbanismo