Para apresentar um requerimento dispõe de duas soluções.
Pode aceder ao Balcão Virtual que disponibiliza pedidos e sua tramitação em formato electrónico, o que simplifica procedimentos e evita deslocações. Para além dos requerimentos aqui disponíveis encontrará outros, como:
- Alvarás Sanitários (apenas se emite 2.ª via ou cópia de documentos existentes nos processos de Alvarás Sanitários, emitidos até 1999);
- Licenciamentos de Espectáculos, Divertimentos Públicos e Ruído;
- Registo e Licenciamento de Máquinas de Diversão;
- Pedidos de Intervenção Camarária;
- Pedidos diversos (Modelo 1).
Pode descarregar para o seu computador o texto em formato PDF
(Portable Document Format) da lista de requerimentos aqui disponível. |