Para apresentar um requerimento dispõe de 2 soluções.
Pode aceder ao Balcão Virtual que disponibiliza pedidos e sua tramitação em formato electrónico, o que simplifica procedimentos e evita deslocações. Para além dos requerimentos aqui disponíveis encontrará outros, como:
- Alvarás Sanitários;
- Licenciamentos de Espectáculos e Divertimentos Públicos;
- Registo e Licenciamento de Máquinas de Diversão;
- Pedidos de Intervenção Camarária;
- Certidões diversas.
E ainda, uma Linha de Apoio para pedidos de informação, esclarecimentos ou sugestões em diversas áreas.
Pode descarregar para o seu computador o texto em formato PDF
(Portable Document Format) da lista de requerimentos aqui disponível. |