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> Regulamentos

A Câmara Municipal de Loures disponibiliza os Regulamentos Municipais em formato PDF (Portable Document Format).

Advertência Jurídica: os conteúdos constantes deste site não dispensam a consulta da publicação original feita em Boletim Municipal e/ou Diário da República.
 

Estágios Profissionais
Formato PDFReg_EstagioP.pdf
[11 pág. - 300KB]

Toponímia e Numeração de Polícia
Formato PDFReg_TopoNum2007.pdf
[10 pág. - 55KB]

Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas
Formato PDFReg_HDegradadas.pdf
[7 pág. - 24KB]

Projecto Municipal Loures Repara – Pequenas Reparações Domésticas ao Domicílio
Formato PDFReg_LRepara.pdf
[6 pág. - 65KB]

Realização de Fogueiras e Queimadas
Formato PDFReg_FogQueimadasEdital.pdf
[10 pág. - 260KB]

Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal
Formato PDF Reg_RUrbanistica.pdf
[24 pág. - 68KB]

Anexo I
Do Pedido de Delimitação de AUGI
anexoI.pdf
[1 pág. | 6KB]

Anexo II
Do Pedido de Informação Prévia
anexoII.pdf
[2 pág. | 10KB]

Anexo III
Do Pedido de Licença de Loteamento
anexoIII.pdf
[4 pág. | 15KB]

Anexo IV
Do Pedido de Licença de Obras de Urbanização
anexoIV.pdf
[5 pág. | 15KB]

Anexo V
Do Pedido de Emissão de Alvará de Licença de  Loteamento
anexoV.pdf
[1 pág. | 10KB]

Anexo VI
Do Pedido de Recepção Provisória e Definitiva das Obras  de Urbanização
anexoVI.pdf
[2 pág. | 8KB]

Anexo VII
anexoVII.pdf
[4 pág. | 1.522KB]

Anexo VIII
anexoVIII.pdf
[4 pág. | 1.304KB]

Modelo I
modeloI.pdf
[1 pág. | 9KB]

Modelo II
modeloII.pdf
[1 pág. | 10KB]

Modelo III
modeloIII.pdf
[1 pág. | 9KB]

Modelo IV
modeloIV.pdf
[1 pág. | 10KB]

Modelo V
modeloV.pdf
[1 pág. | 31KB]

Modelo VI
modeloVI.pdf
[1 pág. | 8KB]

Modelo VII
modeloVII.pdf
[3 pág. | 1.141KB]

Galardão de Mérito Empresarial
Formato PDFreg_MeritoEmp.pdf
[3 pág. - 11KB]

Condecorações do Município
Formato PDFReg_Condecoracoes2007.pdf
[5 pág. - 34KB]

Edificação e Urbanização (RMEU)
Formato PDF Reg_RMEU.pdf
[30 pág. - 450KB]

Realização de Acampamentos Ocasionais
Formato PDFReg_Acampamentos.pdf
[6 pág. - 15KB]

Venda de Bilhetes para Espectáculos ou Divertimentos Públicos em Agências ou Postos de Venda
Formato PDFReg_Bilhetes.pdf
[5 pág. - 14KB]

Exercício da Actividade de Arrumador de Automóveis
Formato PDFReg_Arrumador.pdf
[7 pág. - 17KB]

Cemitérios Municipais
Formato PDFReg_Cemiterios.pdf
[43 pág. - 3.600KB]

Realização de Espectáculos de Natureza Desportiva nas Vias, Jardins e Demais Lugares Públicos ao Ar Livre
Formato PDFReg_EspArLivre.pdf
[6 pág. - 18KB]

Abastecimento de Combustíveis Líquidos
Formato PDFReg_ACombustiveis.pdf
[12 pág. - 317KB]

Exploração de Máquinas Automáticas, Mecânicas, Eléctricas e Electrónicas de Diversão
Formato PDF Reg_MaquinasAutom.pdf
[8 pág. - 22KB]

Exercício da Actividade de Guarda-Nocturno
Formato PDFReg_GuardaNoct.pdf
[8 pág. - 21KB]

Leilões
Formato PDFReg_Leiloes.pdf
[5 pág. - 13KB]

Actividade de Vendedor Ambulante de Lotarias
Formato PDF Red_VendLotarias.pdf
[5 pág. - 14KB]

Estabelecimentos de Hospedagem
Formato PDFReg_Hospedagem.pdf
[15 pág. - 115KB]

Serviço de Abastecimento de Água
Formato PDFReg_AbastAgua.pdf
[32 pág. -80KB]

Serviço de Drenagem de Águas Residuais
Formato PDFReg_DrenAguas.pdf
 [17 pág. - 41KB]

Operações de Descargas de Águas Residuais Industriais
Formato PDFReg_DAguas.pdf
[24 pág. -74KB]

Resíduos Sólidos e Limpeza Pública
Formato PDFReg_RSolidos.pdf
[17 pág. - 44KB]

Rede Concelhia de Bilbiotecas
Formato PDFReg_RBibliotecas.pdf
[12 pág. - 17KB]

Rede de Museus de Loures
Formato PDFReg_RMuseusLoures.pdf
[43 pág. - 238KB]

Operações de Cargas e Descargas na Vila de Moscavide
Formato PDFReg_CDMoscavide.pdf
[5 pág. - 220KB]

Conservação das Zonas Verdes
Formato PDFReg_ZonasVerdes.pdf
[4 pág. - 12KB]

Utilização do Espaço Verde da Quinta do Conventinho
Formato PDFReg_QtaConv.pdf
[5 pág. - 35KB]

Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais
Formato PDFReg_HorEstComerc.pdf
[5 pág. - 14KB]

Venda Ambulante
Formato PDFReg_VAmbulante.pdf
[12 pág. - 30KB]

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Formato PDFReg_SegHigSau.pdf
[11 pág. - 30KB]

  

Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos
Formato PDFReg_Espectaculos.pdf
[11 pág. - 30KB]

WinzipAnexos_Reg_Espectaculos.zip
[ 215KB]

Funcionamento dos Mercados do Município de Loures
Formato PDFReg_Mercados.pdf
[11 pág. - 29KB]

Venda nas Feiras do Município de Loures
Formato PDFReg_Feiras.pdf
[5 pág. - 14KB]

Utilização do Parque da Cidade
Formato PDFReg_ParqueCidade.pdf
[6 pág. - 18KB]

Ocupação da Via Pública e do Mobiliário Urbano
Formato PDFReg_OVPublica.pdf
[13 pág. - 36KB]

Actividade Publicitária e Outras Utilizações do Espaço Público
Formato PDF Reg_APublicitaria.pdf
[19 pág. - 58KB]

Peixarias Móveis
Formato PDFReg_PMoveis.pdf
[4 pág. - 13KB]

Taxas Municipais
Formato PDFtaxas2009.pdf
[32 pág. - 1 800KB]

Utilização de Viaturas e Máquinas Municipais
Formato PDFReg_VMMunicipais.pdf
[12 pág. - 70]

Cartão Jovem Munícipe Geração L
Formato PDFReg_CJovem.pdf
[6 pág. - 200KB]

Obras e Trabalhos na Via Pública Relativo à Construção, Instalação, Uso e Conservação de Infra-Estruturas no Município de Loures
Formato PDFReg_ObrasLoures.pdf
[17 pág. - 248KB]

Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros Transportes em Táxis
Formato PDFReg_Transporte.pdf
[16 pág. - 44KB]

Conselho Municipal de Juventude
Formato PDFReg_CMJuventude09.pdf
[3 pág. - 20KB]

Conselho Municipal de Saúde
Formato PDFReg_CMJSaude.pdf
[7 pág. - 18KB]

Conselho Municipal de Segurança
Formato PDFReg_CMSeguranca.pdf
[7 pág. - 40KB]

Organização e Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal da Câmara Municipal de Loures
Formato PDFReg_PMunicipal.pdf
[39 pág. - 128KB]

Instalação de Equipamento de Videovigilância
Formato PDFReg_Videovigilancia.pdf
[9 pág. - 30KB]

Dispensa de Discussão Pública das Operações de Loteamento de Reduzida Dimensão
Formato PDFReg_DDiscussao.pdf
[2 pág. - 8KB]

Requisitos a Adoptar na Apreciação dos Projectos de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas
Formato PDFReg_Restauracao.pdf
[3 pág. - 10KB]

Placa de Qualidade para Estabelecimentos de Restauração
Formato PDFReg_PQualidade.pdf
[9 pág. - 29KB]

Regimento da Câmara Municipal de Loures
Formato PDF RegimentoCML2009.pdf
[8 pág. - 150KB]

Formato PDF daRegimento3_Inscricao.pdf
[1 pág. - 23KB]

Regimento da Assembleia Municipal de Loures
Formato PDFRegimentoAM.pdf
[30 pág. - 230KB]
 

Apoios ao Associativismo
Formato PDFReg_Associativismo.pdf
[14 pág. - 36KB]

Apoios à Actividade Regular - Aquisição de material no âmbito do associativismo desportivo
Formato PDFApAssocAR1.pdf
[2 pág. - 37KB]

Apoios à Actividade Regular - Fomento ao desenvolvimento desportivo

Apoio ao Fomento de Centros de Formação Desportiva
Formato PDFApAssocAR2I.pdf
[3 pág. - 62KB]

Incentivo à Prática de Desporto Federado
Formato PDFApAssocAR2II.pdf
[2 pág. - 37KB]

Apoios à Actividade Regular -Organização de iniciativas no âmbito do associativismo desportivo
Formato PDFApAssocAR3.pdf
[2 pág. - 35KB]

Apoios à Actividade Regular no âmbito do associativismo desportivo
Formato PDFApAssocAR4.pdf
[3 pág. - 49KB]

Apoios à Actividade Regular no âmbito do associativismo cultural recreativo juvenil
Formato PDFApAssocAR5.pdf
[3 pág. - 51KB]

Apoios à Aquisição de Equipamentos e Viaturas
Formato PDFApAssocAEV.pdf
[3 pág. - 53KB]

Apoios à Formação de Dirigentes Associativos
Formato PDFApAssocFDA.pdf
[2 pág. - 34KB]

Apoios à Formação de Técnicos no âmbito do associativismo desportivo
Formato PDFApAssocFT.pdf
[2 pág. - 32KB]

Apoios a Projectos e Acções Pontuais
Formato PDFApAssocPAP.pdf
[3 pág. - 53KB]

Apoios para Cedência de Transportes
Formato PDFApAssocCT.pdf
[1 pág. - 45KB]

Apoios para Deslocações ao Estrangeiro e aos Arquipélagos
Formato PDFApAssocDEA.pdf
[2 pág. - 37KB]

Apoios para Obras de Beneficiação de valor igual ou inferior a 25000 euros
Formato PDFApAssocOB.pdf
[3 pág. - 52KB]