Como Candidatar-se

O que é o recrutamento?
- É o conjunto de procedimentos que visa atrair candidatos potencialmente qualificados, capazes de satisfazer as necessidades de pessoal de uma entidade empregadora pública ou de constituir reservas para satisfação de necessidades futuras.

O que é o procedimento concursal?
- É o conjunto de operações que visa a ocupação de postos de trabalho necessários ao desenvolvimento das actividades e à prossecução dos objectivos de órgãos ou serviços.

Quais as modalidades de procedimento concursal que a lei prevê?
- Procedimento concursal comum, sempre que se destine ao imediato recrutamento para ocupação de postos de trabalho previstos, e não ocupados, nos mapas de pessoal dos órgãos ou serviços;
- Procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, sempre que se destine à constituição de reservas de pessoal para satisfação de necessidades futuras da entidade empregadora pública ou de um conjunto de entidades empregadoras públicas.

Quais os tipos de relações jurídicas de emprego público que a lei prevê?
- Relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado;
- Relações jurídicas de emprego público por tempo determinado ou determinável.

Quais são principais fases do procedimento concursal?
- Publicitação do procedimento na 2.ª Série do Diário da República (por publicação integral do aviso de abertura respectivo), na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página electrónica da entidade (por extracto disponível para consulta a partir da data da publicação no Diário da República) e em jornal de expansão nacional (por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contados da data da publicação no Diário da República);
- Admissão das candidaturas;
- Apreciação das candidaturas;
- Notificação dos candidatos excluídos;
- Pronúncia dos interessados;
- Utilização / Aplicação dos métodos de selecção;
- Classificação e ordenação dos candidatos;
- Publicitação dos resultados dos métodos de selecção;
- Audiência dos interessados;
- Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados;
- Notificação dos candidatos (incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de selecção) do acto de homologação da lista de ordenação final;
- Publicitação da lista unitária de ordenação final homologada (afixada em local visível e público das instalações da entidade empregadora pública e disponibilizada na sua página electrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação);
- Negociação de posicionamento remuneratório;
- Contratação;
- Publicitação da contratação na 2.ª Série do Diário da República.