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São 49 os pontos críticos da rede hidrográfica
do concelho de Loures identificados pelo Serviço
Municipal de Protecção Civil (SMPC), grande parte
deles a aguardar intervenções da responsabilidade
do Instituto
da Água (INAG) e do Instituto para a Conservação
e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR).
Limpeza de linhas de água e redimensionamento e limpeza de
passagens hidráulicas são os principais problemas
detectados. A protelação destas intervenções
tem resultado em inundações que se repetem ciclicamente
nos mesmos locais, pondo em causa habitações e vias
de comunicação.
O INAG tem
um papel fundamental, por ser sua a responsabilidade de implementar
uma política nacional dos recursos hídricos, nomeadamente
de planeamento e gestão integrada. Dele dependem as grandes
obras de regularização e controlo de cheias a executar
no concelho.
Ao ICERR cabe-lhe a função de limpeza e manutenção
dos órgãos de drenagem das vias nacionais, bem como
o redimensionamento das passagens hidráulicas, que, desta
forma, resolveria muitos dos problemas que actualmente subsistem
na EN8 e EN10.
Para garantir a eficiência destas acções é
necessária uma boa coordenação e articulação
de medidas consentâneas entre as diversas entidades envolvidas
neste processo: Câmara, Serviços Municipalizados, INAG,
ICERR, Direcção Regional do Ambiente e de Ordenamento
do Território de Lisboa e Vale do Tejo e proprietários
dos terrenos confinantes com as linhas de água.
Tem sido esta articulação que o Serviço Municipal
de Protecção Civil tem procurado garantir, não
obstante estar dependente da disponibilidade e do empenho das múltiplas
faces desta problemática. Os pontos críticos estão
identificados, só falta mesmo é que as entidades competentes
metam mãos à obra.
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