As Comissões de Protecção de menores surgiram em Portugal em 1978. Em 1991 as CPM surgem como entidades autónomas envolvendo as comunidades locais e enquadradas pelo Decreto-Lei 189/91.

Em 1 de Janeiro de 2001 com a entrada em vigor da Lei n.º 147/99 - Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJ), as Comissões são reorganizadas passando a designar-se de Comissão de Protecção de Crianças e Jovens - CPCJ.

As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens são entidades oficiais não judiciárias, baseadas numa lógica de parceria local, com autonomia funcional, que visam promover os direitos da criança e do jovem e de prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectarem a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, deliberando com imparcialidade e independência.

A CPCJ de Loures foi instalada pela Portaria n.º 405/2003, de 19 de Maio.

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Loures
Presidente: Angela Botelho
Av. António Carvalho Figueiredo, s/n, 1.º Andar
(Antigo Cinema dos Bombeiros Voluntários de Loures)
2674-501 Loures
Tel: 21 984 88 74
Fax: 21 984 88 86
e-mail: cpcj@cm-loures.pt

Linha Verde Recados da Criança
800 20 66 56