Entrada > Comissão de Protecção de Crianças e Jovens - CPCJ
 
   
  Apoio ao Munícipe
  AGIL
  Apoio ao Consumidor
  Atendimentos Municipais
  Balcão Multiserviços
  Balcão Virtual
  Bolsa de Propriedades
  Comissão Arbitral Municipal
  CLAII
  CPCJ
  Equipamentos Coletivos
  Imóveis em Venda
  Informação Geográfica
  Logística - Concursos
  Património Municipal
  Protecção Civil
  Recursos Humanos
  Rede Social de Loures
  Regulamentos
  Requerimentos
  Serviços online
  Sugestões/Reclamações
  Taxas
 
> Comissão de Protecção de Crianças e Jovens - CPCJ


As Comissões de Protecção de menores surgiram em Portugal em 1978. Em 1991 as CPM surgem como entidades autónomas envolvendo as comunidades locais e enquadradas pelo Decreto-Lei 189/91.

Em 1 de Janeiro de 2001 com a entrada em vigor da Lei n.º 147/99 - Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJ), as Comissões são reorganizadas passando a designar-se de Comissão de Protecção de Crianças e Jovens - CPCJ.

As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens são entidades oficiais não judiciárias, baseadas numa lógica de parceria local, com autonomia funcional, que visam promover os direitos da criança e do jovem e de prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectarem a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, deliberando com imparcialidade e independência.

A CPCJ de Loures foi instalada pela Portaria n.º 405/2003, de 19 de Maio.

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Loures
Presidente: Angela Botelho
Av. António Carvalho Figueiredo, s/n, 1.º Andar
(Antigo Cinema dos Bombeiros Voluntários de Loures)
2674-501 Loures
Tel: 211 151 423
Fax: 211 151 766
e-mail: cpcj@cm-loures.pt

 

Linha Verde Recados da Criança
800 20 66 56