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As
Comissões de Protecção de menores surgiram
em Portugal em 1978. Em 1991 as CPM surgem como entidades autónomas
envolvendo as comunidades locais e enquadradas pelo Decreto-Lei
189/91.
Em 1 de Janeiro de 2001 com a entrada em vigor da Lei n.º
147/99 - Lei de Protecção de Crianças e Jovens
em Perigo (LPCJ), as Comissões são reorganizadas passando
a designar-se de Comissão de Protecção
de Crianças e Jovens - CPCJ.
As Comissões de Protecção de Crianças
e Jovens são entidades oficiais não judiciárias,
baseadas numa lógica de parceria local, com autonomia funcional,
que visam promover os direitos da criança e do jovem e de
prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis
de afectarem a sua segurança, saúde, formação,
educação ou desenvolvimento integral, deliberando
com imparcialidade e independência.
A CPCJ de Loures foi instalada pela Portaria n.º 405/2003,
de 19 de Maio.
Comissão de Protecção
de Crianças e Jovens do Concelho de Loures
Presidente: Angela Botelho
Av. António Carvalho Figueiredo, s/n, 1.º Andar
(Antigo Cinema dos
Bombeiros Voluntários de Loures)
2674-501 Loures
Tel: 211 151 423
Fax: 211 151 766
e-mail: cpcj@cm-loures.pt
Linha Verde Recados da Criança
800 20 66 56
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