Informações Gerais

Morada:
Rua do Funchal – Oficinas Municipais do Fanqueiro
2670-364 Loures
Telf: 211 150 321
Fax: 211 151 712
e-mail: dl@cm-loures.pt

Legislação:
A legislação aplicável à formação e execução de contratos decorrentes da aquisição pública de bens ou serviços encontra-se estabelecida no Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos).

Preços das peças do procedimento:
Os montantes a pagar pelo Programa do Procedimento e Caderno de Encargos encontram-se previstos no Regulamento de Taxas e Licenças em vigor no Município de Loures, no Capítulo II – Administração Geral. Para aceder clique aqui.

Para efectuar o registo da sua Empresa (acesso Universal) clique aqui.

Tipos de procedimentos para a contratação pública:
a) Ajuste directo;
b) Concurso público;
c) Concurso limitado por prévia qualificação;
d) Procedimento de negociação;
e) Diálogo concorrencial.

Caso queira ter acesso a todo o tipo de procedimentos públicos de aquisição de bens ou serviços do Município de Loures, que se encontram activos, clique aqui.

Para ter acesso aos modelos de anexos previstos no Código dos Contratos Públicos e outros modelos aqui apresentados, clique em cada um.

Anexo I  (a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º)
Anexo II (a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º)
Modelo de guia de depósito bancário
Modelo de garantia bancária/seguro de caução