Revisão do PDM – Programa Base

Revisão do PDM – Programa Base

“O plano director municipal estabelece o modelo de estrutura espacial do território municipal, constituindo uma síntese da estratégia de desenvolvimento e ordenamento local prosseguida, integrando as opções de âmbito nacional e regional com incidência na respectiva área de intervenção.” 1

O processo de elaboração ou de revisão do PDM deve interpretar a estratégia de desenvolvimento e ordenamento local, para a qual intervém, a montante do processo técnico, um processo político de decisão, partilhado entre os agentes políticos, os agentes sociais e as comunidades locais.

O processo de desenvolvimento sustentável, sobre o qual assentam as perspectivas estratégicas emanadas pelos documentos de referência, dita a necessidade de envolvimento das comunidades, no sentido de se colocar os cidadãos como protagonistas da sustentabilidade. 2

A estratégia de desenvolvimento local não deve apenas vincular a Autarquia, mas todos actores e comunidades locais que vão intervir ou interagir com o processo de mudança que é proposto.

Nesse sentido, o Município decidiu abrir um processo de participação pública para a definição das linhas de orientação estratégica da revisão do PDM.

Esse processo assentou na divulgação do documento “Revisão do PDM – Programa Base”, na possibilidade de os interessados enviarem os seus contributos, na promoção de Jornadas de Reflexão Estratégica – Sustentabilidade Territorial e na ponderação do conteúdo do documento “Revisão do PDM – Programa Base”, em função dos contributos recepcionados e decorrentes de intervenções produzidas no âmbito das Jornadas de Reflexão Estratégica.

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Câmara Municipal de Loures
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Tel. 219 848 080 Fax 219 848 093
E-mail: dppdm@cm-loures.pt

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