A Câmara Municipal de Loures continua a encetar esforços no sentido de proceder à legalização do maior bairro de génese ilegal do concelho: o Bairro da Portela de Azóia, na freguesia de Santa Iria de Azóia.

A reconversão urbanística do bairro Portela de Azóia teve início na década de 80, tendo sido liderada, à época, pela AMUPA – Associação de Melhoramentos e Urbanização da Portela de Azóia.

Considerando as vicissitudes encontradas por esta associação, bem como, pelas várias comissões de proprietários, no sentido de se assegurarem todos os pressupostos intrínsecos à legalização desta Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), a Câmara Municipal de Loures deliberou avançar com um processo de Iniciativa Municipal. Em 2005 assumiu a coordenação do processo de reconversão e legalização do bairro, quer a nível dos projectos de loteamento, quer ainda a nível da emissão do título de reconversão e execução integral das obras de urbanização.

Para dar resposta a esta problemática, a Câmara criou o GIPA - Gabinete de Intervenção da Portela de Azóia, destacando uma equipa técnica que assegurasse o atendimento descentralizado e especializado aos proprietários de lotes. Garantindo uma maior proximidade ao bairro e à população, o GIPA tem centrado a sua actividade, exclusivamente, no processo de reconversão e legalização da Portela de Azóia, designadamente, no recenseamento e identificação dos proprietários, bem como no acompanhamento e discussão dos projectos de loteamento.

Se, inicialmente, a Câmara optou por um procedimento que implicaria uma operação de reconversão baseado num Plano de Pormenor, rapidamente, concluiu que, por questões de natureza técnica e dada a dimensão e complexidade do bairro (2000 lotes e 2500 fogos), a melhor opção passaria antes por um plano de reconversão assente em várias operações de loteamento. Neste contexto, os 105 hectares que compõem o bairro – área que corresponde a 10% das AUGI de Loures e que equivale a uma superfície que comporta 8 áreas equivalentes à do Terreiro de Paço – foram divididos em 17 Unidades de Gestão de Território (UGT), que resultarão no mesmo número de alvarás de licenças de loteamento (ver mapa).

Entre estas, foi possível identificar dez UGT que se encontram condicionadas face aos constrangimentos impostos pelo actual Plano Director Municipal (PDM), mas que poderão vir a ser transpostos na próxima revisão do PDM, mediante parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).

As restantes sete UGT, que correspondem a 35% da área total do bairro, estão a ser trabalhadas para que a sua reconversão/legalização seja possível a breve trecho. Os projectos de loteamento das unidades de gestão de território n.º 1, 3, 4, 7 e 11 estão prestes a ficar finalizados, cumprindo-se de seguida o período de consulta pública, que deverá acontecer entre o final de 2011 e o 1.º trimestre de 2012.

UGT n.º 14 e 15 - Celebração de contratos de adesão

Os projectos de loteamento das UGT n.º 14 e n.º 15 estão aprovados e já foram submetidos a consulta pública. A sua publicitação foi feita de forma exaustiva, quer através de editais e da publicação de anúncios em jornais de âmbito nacional, quer mesmo através do contacto individual com os proprietários.

O projecto da UGT n.º 14 que, pela segunda vez, esteve em consulta pública, registou, nesta fase, apenas 2 reclamações, não obstante cerca de 70% dos proprietários terem participado no processo.

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Cerca de 88% dos proprietários das parcelas correspondentes à UGT n.º 15 participaram no período de consulta pública, sendo expectável a resolução deste processo durante o primeiro trimestre de 2012.

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Constituindo dever dos proprietários e comproprietários comparticipar, proporcional e equitativamente, na totalidade dos encargos da reconversão, estarão reunidas as condições necessárias para a emissão destes alvarás logo que cerca de 2/3 dos aderentes assinem os contratos de urbanização e que esteja disponível o correspondente valor base para as obras de infra-estruturas (águas, esgotos e electricidade).

GIPA – Gabinete de Intervenção da Portela de Azóia
Parque Urbano de Santa Iria de Azóia
Telefone: 211 151 181 / 211 151 182 | Fax: 211 151 707 | E-mail: emaugi@cm-loures.pt
Horário: dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00 (atendimento geral); 6.ª feira – das 10h30 às 12h30 e das 14h30 às 16h30 (atendimento técnico, mediante marcação prévia)

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