Património Arqueológico e planeamento no concelho de Loures

A actividade do Município na disciplina cultural da Arqueologia, conta desde 1984/1985 com um serviço que vem acumulando o reconhecimento de testemunhos e realizando o seu estudo sistemático, através de um percurso de progressivo aperfeiçoamento metodológico. Tal actividade ganha hoje um nível substancialmente desenvolvido, quando a especificidade disciplinar do conhecimento da Arqueologia, aplicada à realidade territorial do concelho de Loures, se projecta na Carta Arqueológica, prosseguindo o papel de instrumento de planeamento sectorial de nível municipal, já preconizado pelo PDM para outros domínios, como o escolar e o desportivo (igualmente cumpridos pela Carta Escolar e pela Carta Desportiva).

A Carta Arqueológica, tal como outros instrumentos da mesma natureza, ao nível municipal, antecipa criativamente conteúdos e métodos de sistematização exemplares e aplicáveis à figura de Plano Sectorial consagrado no Decreto-Lei 380/99, enquanto instrumento de planeamento de nível nacional. Em tal medida, constitui-se como uma componente pericial de grande importância para o planeamento territorial, enquanto contributo qualificador das opções de ordenamento, nos três níveis de responsabilidade municipal consagrados no sistema dos instrumentos de gestão territorial: o Plano Director Municipal (PDM), integrador da classificação geral de aptidão de uso dos solos em coerência com uma estratégia territorial de desenvolvimento que consagra os aspectos sociais, económicos, culturais e ambientais; Planos de Urbanização (PU), que procedem à estruturação morfológica dos sistemas urbanos, conjugada com as infra-estruturas e equipamentos colectivos e sistemas verdes de lazer e equilíbrio ambiental que lhe conferem sustentabilidade; os Planos de Pormenor (PP) que, abordando áreas circunscritas inseridas nos perímetros urbanos, desenham a área de intervenção, com a profundidade e detalhe que mais atendam aos parâmetros de qualidade a garantir para o interesse público e, simultaneamente mais se adeqúem à sua funcionalidade.

A sistematização temática da Carta Arqueológica, referenciada ao “tipo” e ao “período cronológico cultural” (designações da Carta Arqueológica), constitui uma base imprescindível para a determinação das prioridades que informam as práticas neste domínio. No entanto, para a definição de uma estratégia, importará ainda perspectivar o património existente no concelho, no sentido da prefiguração de “pólos”, correspondentes à concentração local de vestígios arqueológicos ou sítios com correlação de significados. Estes, relacionados tematicamente, com localização e expressão territorial diversa, formam redes com significado de âmbito concelhio, regional, nacional ou mesmo internacional.

As prioridades fixadas pela Carta Arqueológica, para além dos aspectos relativos à provisão de meios, dotação de estrutura funcional, adensamento da área e profundidade de pesquisa, referenciam três projectos de intervenção que importaria contextualizar e referenciar na temática em que se inserem, potenciando os seus significados:

• Estação arqueológica de Frielas (vestígios do período romano e pesquisa de testemunhos de um Paço Medieval);
• Estação arqueológica das Almoínhas – Loures (vestígios do período romano);
• Projecto do Megalitismo.

Necrópole / Villa

Villa das Almoínhas
Almoínhas - Loures
Período Romano

Escavações de iniciativa municipal, realizadas anualmente desde 1995, puseram a descoberto sepulturas de inumação e de incineração, muros diversos, um tanque de salga, uma lixeira e estruturas em fossa. Um capitel, tijolos diversos e um tesouro de moedas no interior de uma ânfora, foram achados acidentalmente no local. Espólio recolhido depositado no Museu Municipal.

As estações arqueológicas referidas, pelo grau de definição presente, justificam a criação de uma linha de contactos privilegiada entre a Divisão de Planeamento Urbanístico e os Serviços municipais de arqueologia, informando nomeadamente o Plano de Pormenor da Envolvente ao Palácio de Justiça de Loures, que abrange a área coberta pela Estação das Almoínhas. Relativamente a Frielas, onde não se encontra em curso qualquer Plano de Pormenor, concertam-se procedimentos de articulação entre os processos de classificação de imóveis notáveis do ponto de vista arquitectónico, com a estação arqueológica ali situada, propondo-se ao IPPAR a classificação de um “sítio histórico-arqueológico”.

Bilha proveniente da Bolsa 4, campanha de 1999

Estação Arqueológica de Frielas
Villa Frielas
Romano/Medieval

Villa, com ocupação provável nos séculos III-IV DC. Reutilização no período medieval, através de um conjunto de silos abertos no pavimento em mosaico. Escavações de iniciativa municipal realizadas anulamnente desde 1997. Espólio recolhido depositado no Museu Municipal de Loures.

Tais iniciativas, para além de determinarem servidões ou restrições legais ao uso do solo na generalidade dos planos, têm diferentes traduções aos diversos níveis de planeamento:

• No caso dos Planos de Pormenor, trata-se de cuidar da relação espacial contemporânea do sítio arqueológico em causa, com o domínio dos espaços públicos e mesmo com o domínio dos espaços privados. Trata-se ainda de cuidar do acompanhamento das obras de urbanização e de edificação consequentes;
• Os Planos de Urbanização, tratam já a relação dos pólos com a estrutura urbana a estabelecer, cuidando da sua referenciação identitária no sistema urbano em referência e, do seu significado cultural;
• No Plano Director Municipal, trata-se de identificar os Pólos e as Redes, correlacionando-os com a estratégia territorial municipal, potenciando o seu significado cultural, na articulação com o tecido social, económico, dos equipamentos públicos, do lazer, dos espaços verdes urbanos, da paisagem e do ambiente.

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