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Conselho Municipal de Educação de Loures - CMEL


Em 15 de Janeiro de 2003 foi publicado o Decreto Lei nº 7/2003, o qual teve como objectivo, entre outros, a criação dos Conselhos Municipais de Educação, ao mesmo tempo que regulava as suas competências, composição e funcionamento.

O 1.º Conselho Municipal de Educação de Loures foi aprovado em 1 de Abril de 2003 na 7.ª Reunião Ordinária de Câmara e pela Assembleia Municipal, na sua 2ª Sessão Ordinária de 22 de Abril de 2003.

Findo o anterior mandato Autárquico, o novo órgão do CMEL tomou posse em 23 de Maio de 2006 em sessão presidida pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, o qual é simultaneamente, Presidente do Conselho.

O CMEL desenvolve a sua acção através da emissão de pareceres, de recomendações e da formulação de propostas, as quais deve encaminhar para as entidades e serviços a nível local, regional e central.

Pretende ser um órgão autónomo de coordenação e consulta, visando a articulação da política educativa com outras políticas sociais a nível municipal, pelo que é de extrema relevância a participação dos diversos agentes educativos e parceiros locais.

Constituição do Conselho Municipal de Educação de Loures

Integram o Conselho Municipal de Educação de Loures as seguintes estruturas e respectivos representantes:

  • Câmara Municipal de Loures – Carlos Teixeira (Presidente da CML e do CMEL) e Ricardo Leão (preside ao CMEL, na ausência do Presidente da Câmara)

  • Assembleia Municipal – Pedro Farmhouse (Presidente da Assembleia Municipal de Loures)

  • Juntas de Freguesia – Ernesto Costa (Presidente da Junta de Freguesia de Santa Iria de Azóia)

  • Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo – Susana Damas

  • Ensino Secundário Público – Joaquim Marques (Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide)

  • Ensino Básico Público – Cláudia Matos (Agrupamento n.º 1 de Escolas de Loures)

  • Educação Pré-escolar Pública – Lurdes Costa (Agrupamento n.º 1 de Escolas de Loures)

  • Estabelecimentos de Educação e de Ensino Básico e Secundário Privados – Pedro Gomes Freire (Colégio Bartolomeu Dias) e Cesaltina Dunões (Roseiral Santa Teresinha)

  • Associações de Pais e Encarregados de Educação – Jorge Pereira (FAPEL) e Ana Cristina Pires (APEE EB1/JI Portela)

  • Instituições Particulares de Solidariedade Social da Área de Educação – Ana Muacho (Nuclisol Jean Piaget)

  • Serviços Públicos de Saúde – Maria Leonor Murjal da Silva (Medica Saúde Publica – ACES VI Loures)

  • Serviços Públicos da Área da Juventude e do Desporto – Rui Miguel da Conceição Carvalho (Instituto do Desporto de Portugal)

  • Forças de Segurança – Ricardo Luís Santos Dias (Subcomissário PSP, Comandante 77.ª Esq.)

  • Serviços de Emprego e Formação Profissional – Paulo Carvalho Simões (Director Centro Emprego Loures)

  • Serviços da Segurança Social – Paula Cristina Souto Duque (Acção Social de proximidade Concelho Loures)

  • Associações de Estudantes – representante por nomear

  • Conselho Municipal de Juventude – Diogo Ferreira dos Santos (Juventude Social Democrata, Loures)

 

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