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Conselho Municipal de Educação de Loures - CMEL

Conselho de EducaçãoEm 15 de Janeiro de 2003 foi publicado o Decreto Lei nº 7/2003, o qual teve como objectivo, entre outros, a criação dos Conselhos Municipais de Educação, ao mesmo tempo que regulava as suas competências, composição e funcionamento.

O 1º Conselho Municipal de Educação de Loures foi aprovado em 1 de Abril de 2003 na 7ª Reunião Ordinária de Câmara e pela Assembleia Municipal, na sua 2ª Sessão Ordinária de 22 de Abril de 2003.

Findo o anterior mandato Autárquico, o novo órgão do CMEL tomou posse em 23 de Maio de 2006 em sessão presidida pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, o qual é simultaneamente, Presidente do Conselho.

O CMEL desenvolve a sua acção através da emissão de pareceres, de recomendações e da formulação de propostas, as quais deve encaminhar para as entidades e serviços a nível local, regional e central.

Pretende ser um órgão autónomo de coordenação e consulta, visando a articulação da política educativa com outras políticas sociais a nível municipal, pelo que é de extrema relevância a participação dos diversos agentes educativos e parceiros locais.

Constituição do Conselho Municipal de Educação de Loures

Integram o Conselho Municipal de Educação de Loures as seguintes estruturas e respectivos representantes:

  • Câmara Municipal de Loures – Carlos Teixeira (Presidente da CML e do CMEL) e Ricardo Leão (preside ao CMEL, na ausência do Presidente da Câmara)

  • Assembleia Municipal – Pedro Farmhouse (Presidente da Ass. Mun. de Loures)

  • Juntas de Freguesia – Arlindo Cardoso (Presidente da Junta de Freguesia de Camarate)

  • Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo – Adelaide Horta (Coordenadora Educativa Grande Lisboa)

  • Ensino Secundário Público – Zélia Nunes (Escola Secundária José Afonso)

  • Ensino Básico Público – Rafael Pereira (Escola EB/JI da Portela)

  • Educação Pré Escolar Pública – Maria Lurdes Costa (JI Casainhos)

  • Estabelecimentos de Educação e de Ensino Básico e Secundário Privados – Miguel Alexandre (IPTRANS) e Cristina Santos (Roseiral Santa Teresinha)

  • Associações de Pais e Encarregados de Educação – Manuel Benito (FAPEL e Ass. Pais EBI Bucelas) e Cristina Valadas (FAPEL e Ass. Pais EB23 Luís Sttau Monteiro)

  • Instituições Particulares de Solidariedade Social da Área de Educação – António César (Creche Popular de Moscavide) e Ana Muacho (Nuclisol Jean Piaget)

  • Serviços Públicos de Saúde – Elvira Martins (Centro de Saúde de Sacavém)

  • Serviços Públicos da Área da Juventude e do Desporto – António Manuel Moreira (Instituto do Desporto de Portugal)

  • Forças de Segurança – José Pedro Reis Coelho (Divisão da PSP de Loures)

  • Serviços de Emprego e Formação Profissional – João Ramos Jorge (Centro de Emprego de Loures)

  • Serviços da Segurança Social – Angela Ferreira e Silva (Serviço Acção Social Loures)

  • Associações de Estudantes – representante por nomear

 

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