A Divisão de Educação e Juventude (DEJ), enquanto unidade orgânica do Departamento Sociocultural do Município de Loures (DSC), fundamenta, no essencial, a sua actuação em torno das competências municipais, fundamentalmente consubstanciadas na Lei 159/99 de 14 de Setembro e demais legislação no âmbito da educação, tendo como principais destinatários as comunidades escolares em geral e, em especial, o 1.º Ciclo do Ensino Básico e a Educação Pré-Escolar.

No âmbito das competências municipais definidas no referido documento, a Divisão de Educação, visando a criação de melhores condições de ensino, intervém na rede educativa concelhia em matérias diversificadas, de que se destacam: a gestão do parque escolar edificado; o planeamento da rede educativa; a gestão do pessoal não docente (pré-escolar). No âmbito da acção social escolar, a implementação e gestão de serviços de apoio à família, nomeadamente nas vertentes de prolongamentos de horários e serviço de refeições; a atribuição de auxílios económicos e apoio alimentar; a gestão de transportes escolares.

Não se esgotando no âmbito educativo, a Câmara Municipal de Loures, no cumprimento das competências atribuídas, está convicta de que nas sociedades actuais, a escola deve ter, cada vez mais, um papel que associe à sua função educativa, uma função social de formação do espírito de cidadania. Neste sentido, a Autarquia tem fomentado actividades, em áreas como a expressão físico-motora e o desporto na escola, a criatividade e as expressões artísticas, a criação de bibliotecas escolares e a formação de leitores, o conhecimento e a defesa do património, a educação cívica e o exercício da cidadania, visando:

• Melhorar as condições de ensino;

• Criar condições para a existência de uma rede educativa que responda às necessidades quantitativas e qualitativas da população escolar do concelho;

• Implementar, desenvolver e modernizar serviços de apoio aos pais e encarregados de educação, no âmbito da acção social e dos transportes escolares;

• Incentivar o exercício da cidadania e a criatividade da população escolar;

• Proporcionar ofertas extracurriculares diversificadas.

Em suma, incentivar diferentes formas de educar, criando assim uma perspectiva de participação e intervenção na vida comunitária e promovendo a igualdade de acesso e de direito à educação.

O Município de Loures integra a Rede das Cidades Educadoras e tem em actividade, desde Janeiro de 2003, o Conselho Municipal de Educação – CMEL.

Compõem a estrutura da Divisão de Educação:

• Área de Apoio Social Escolar (AASE)
• Área de Gestão da Rede Escolar (AGRE)
• Área de Gestão dos Transportes Escolares (AGTE)
• Área Sócio-Pedagógica (ASP)

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