Regulamento Municipal de Apoios ao Associativismo
Associativismo Cultural e Recreativo

O Regulamento Municipal de Apoios ao Associativismo - Associativismo Cultural e Recreativo - e o estabelecimento dos Critérios Reguladores das Formas de Apoio ao Movimento Associativo insere-se numa lógica de planeamento e gestão de apoios a atribuir no triénio 2003-2004-2005.

Com a criação do Regulamento Municipal e a clara definição dos critérios de apoio pretende-se construir um tipo de relacionamento inovador, com os agentes culturais concelhios, racionalizando os recursos disponíveis numa base de transparência de processos e exigência de qualidade.

O Município assume o compromisso de partilhar responsabilidades, prestando aconselhamento técnico às associações e dando formação aos dirigentes associativos.

Este programa de apoios destina-se a organizações não governamentais sem fins lucrativos, legalmente constituídas e respeitadas no município, com sede e intervenção no Concelho de Loures.

Poderão ainda ser concedidos apoios a organizações que, não tendo sede no Concelho, se proponham desenvolver acções de reconhecido interesse público na área cultural.

Quanto à sua natureza os apoios podem ser:

• Financeiros - financiamento municipal à actividade regular ou a projectos e iniciativas.
• Materiais e logísticos - cedência temporária ou definitiva, por parte do Município, de bens necessários ao funcionamento das Associações ou à realização das suas actividades e projectos.
• Técnicos - disponibilidade de técnicos da Autarquia para apoio à concepção e desenvolvimento de investimentos, projectos e actividades das associações.

Caracterização dos apoios:

>Apoio à Actividade Regular;
>Apoio à Aquisição de Equipamentos e Viaturas;
>Apoio para Obras de Beneficiação de Equipamentos de valor igual ou inferior a 25000 €;
>Apoio à Realização de Projectos e Acções Pontuais;
>Apoio para Deslocações ao Estrangeiro e em Território Nacional;
>Apoio para Cedência de Transportes;
>Apoio à formação.

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