O Contrato Local de Segurança é um compromisso livremente assumido entre os poderes públicos – o Estado, as Forças de Segurança, as autarquias – e a sociedade civil, os seus agentes sociais, económicos, culturais e cidadãos em geral, para a criação de uma nova “cultura de segurança”, assente numa estratégia de intervenção, activa e partilhada, que a todos motiva e responsabiliza.

Este Contrato é inspirado em modelos já experimentados noutros Países da Europa (como em França, Inglaterra, Países Nórdicos ou a vizinha Espanha) – e, na sua fase piloto, vai ser implementado no Município de Loures, nas Freguesias da Apelação Camarate e Sacavém, abrangendo um total de 50 mil pessoas e alguns dos bairros ditos “problemáticos”, do Concelho.

Foi preparado num trabalho de cooperação entre o Ministério da Administração Interna, a Câmara Municipal de Loures e o Comando Metropolitano da PSP, associando Governo e Autarquia no diagnóstico, conjunto dos fenómenos a combater e na definição comum das estratégias de prevenção mais adequadas.

A partir da informação, relativa à criminalidade na área geográfica abrangida e do diagnóstico social efectuado, estabeleceram-se, como áreas de intervenção prioritárias, as seguintes:

• A delinquência juvenil,
• A pequena criminalidade,
• A violência doméstica,
• Os comportamentos anti-sociais (as chamadas “incivilidades” e actos de vandalismo).

Em cada uma destas áreas, o Contrato Local de Segurança pretende atingir objectivos claros, realistas e exequíveis:

• Reduzir os índices de criminalidade e de delinquência juvenil;
• Combater e reduzir o sentimento de insegurança;
• Promover uma cultura de responsabilização, onde os direitos estejam necessariamente associados aos deveres;
• Incentivar o sentimento de auto estima e pertença comunitária e de valoração dos bens comuns.