Gabinete de Intervenção Médico-Veterinária e Defesa da Saúde Pública O que somos e o que fazemos Peça a nossa intervenção quando... Centro Veterinário Municipal e Gabinete de Intervenção Médico-Veterinária e Defesa da Saúde Pública Registo e Licenciamento de Cães Animais para Adoção

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O que somos e o que fazemos

As principais atividades do Gabinete de Intervenção Médico-Veterinária e Defesa da Saúde Pública são:

Defesa da Saúde Pública

• Vistorias e Controlo Oficial dos estabelecimentos comerciais e industriais de produtos de origem animal em que a Câmara é a entidade coordenadora dos licenciamentos. Execução do Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (PACE) desenvolvido pela Direção-Geral de Veterinária (DGV).

• Inspecção higiossanitária aos mercados municipais.

• Inspecção a viaturas de venda de produtos da pesca e aquicultura, bem como a emissão de parecer para o seu licenciamento.

• Participação e colaboração na elaboração de programas de acções de sensibilização na área do sector alimentar, da defesa da saúde pública e do bem-estar animal.

• Inspecções sanitárias a centros de atendimento médico-veterinários e outros estabelecimentos de prestação de cuidados a animais (lojas de venda de animais e de alimentos para animais, hotéis para animais) e participação nos respetivos licenciamentos.

• Avaliação e resolução de problemas de incomodidade e/ou insalubridade motivados pela presença de animais de companhia ou outros.

• Vigilância, avaliação e resolução de problemas associados ao bem-estar animal.

• Elaborar e remeter à Direcção-Geral de Veterinária, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento nosonecrológico dos animais.

• Notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adoptar prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detetados casos de doenças de caráter epizoótico.

• Emitir guias sanitárias de trânsito.

• Colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou económico e prestar informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem animal.

Centro Veterinário Municipal

• Gestão do canil municipal.

• Participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional do respectivo município (campanha de vacinação antirábica e identificação eletrónica).

• Promover a luta e a vigilância epidemiológica de outras zoonoses com vista à prevenção da transmissão de doenças infecciosas ao Homem.

• Vacinação e desparasitação de canídeos e felinos.

• Identificação eletrónica de animais de companhia.

• Remoção de animais mortos ou sinistrados da via pública, podendo ainda, quando solicitada para o efeito, proceder à remoção de cadáveres de canídeos e de felinos das casas dos seus donos, ou de estabelecimentos de cuidados a animais.

• Captura e alojamento de animais errante.

• Promover o bem-estar dos animais alojados no CVM, nomeadamente através de: acompanhamento e supervisão veterinária relativos ao bem-estar animal e cuidados veterinários; fornecimento de alimentação adequada; rigorosos cuidados diários de higiene e limpeza das instalações.

• Eutanásia em animais não reclamados no Centro Veterinário Municipal.

• Encaminhamento de cadáveres de animais para incineração.

• Promoção da adoção de animais de companhia.

• Participar e colaborar na atividade decorrente do Sistema de Identificação de Canídeos e Felinos (SICAFE), nomeadamente: proceder à identificação eletrónica de animais de companhia; verificar por leitor eletrónico a existência de microchip nos animais recolhidos e/ou entregues no CVM, bem como por solicitação de detentores; confirmar na base de dados nacional a titularidade dos registos de propriedade dos animais.

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Peça a nossa intervenção quando...

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Registo e Licenciamento de Cães

(Portaria n.º 421/2004, de 24 de abril)
O registo e o licenciamento de cães são efetuados através das juntas de freguesia da área de residência do dono do canídeo.
Existem oito classificações de cães:

• De companhia.

• Com fins económicos.

• Cão para investigação científica.

• Cão de caça.

• Cão guia (isentos de taxa).

• Cão potencialmente perigoso.

• Cão perigoso.

• Cão para fins militares, policiais e de segurança pública (isentos de licença).

Os documentos a entregar (na junta de freguesia) são os seguintes:

• Boletim sanitário.

• Prova de identificação electrónica (quando obrigatória).

• Prova de vacinação antirrábica do ano corrente.

• Carta de caçador atualizada (no caso dos cães de caça).

• Declaração dos bens a guardar (no caso de cães de guarda).

No caso de cães perigosos ou potencialmente perigosos (de acordo com o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro), além destes documentos, devem ser entregues:

• Seguro de responsabilidade civil.

• Pedido de certificado do registo criminal.

• Termo de responsabilidade para licença de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos.

• Declaração médico-veterinária da realização da esterilização do animal ou comprovativo da inscrição do animal no Livro de Origens.

Para mais informações contactar:

Juntas de freguesia
Câmara Municipal de Loures – Departamento de Ambiente e Transportes Municipais e Gabinete de Intervenção Médico-Veterinária e Defesa da Saúde Pública.

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Animais para Adoção

Caso tenha interesse em adotar um animal, pode dirigir-se ao Centro Veterinário Municipal, localizado no Parque Urbano de Santa Iria de Azóia, Estrada Nacional 115-5, Portela da Azóia, ou solicitar informação através do tel. 211 151 195.

Nome:  Nody Raça: Indeterminada Sexo: Masculino Data Nasc.: 20/12/2007 Porte: Médio Características: Cor branca, pelagem curta e lisa, cauda curta. Raça: Indeterminada Sexo: Feminino Data Nasc.: 01-2011 Porte: Médio p/ grande Características: cor castanho claro, pelagem, lisa curta, cauda comprida Raça: Indeterminada Sexo: Feminino Data nasc.: 11-2010 Porte: Médio Características: Cor castanha, pelagem curta lisa, cauda comprida       Raça: Ep, Bretton Sexo: Masculino Data nasc.: 2010 Porte: Médio Características:  Cor castanho e branco (malhado), pelagem curta e lisa, cauda comprida Nome: Nina Raça: Indeterminada Sexo: Feminino Data nasc.: 10-05-2005 Tem Identificação Eletrónica Características: cor castanha, pelagem curta e lisa, cauda comprida, porte médio Nome: Leão Raça: Serra Estrela Sexo: Masculino Data Nasc.: 06-2010 Características: cor fulvo, pelagem média e lisa, cauda comprida       Raça Indeterminada Sexo: Masculino Data Nasc.: 2010 Porte: médio Características: Cor preta e branco (malhado), pelagem curta e lisa, cauda comprida Raça: Indeterminada Sexo: Feminino Data nasc.: 02-04-2007 Características: Cor preta e branco no peito, pelagem lisa, curta, porte médio, cauda comprida Nome: Nirva Raça: Indeterminada Sexo: Feminino Data Nasc.: 25-10-2008 Características: cor creme e branco, pelagem média, lisa, cauda comprida, e porte grande       Raça Indeterminada Sexo: feminino Data Nasc.: 2011 Características: cor castanho claro e branco, pelagem curta, lisa, cauda comprida, porte médio Raça Indeterminada Sexo: Feminino Data Nasc: 02-2011 Características: cor preto branco e creme, pelagem curta, lisa, cauda comprida e porte grande Raça Indeterminada Sexo: masculino Data Nasc: 2010 Características: cor castanha, pelagem média, lisa, cauda comprida, e porte pequeno       Raça Indeterminada Sexo: feminino Data Nasc: 2010 Características: cor preta, pelagem curta, lisa, cauda comprida, porte grande Nome: Max Raça Indeterminada Sexo: masculino Data Nasc: 08-02-2011 Tem identificação eletrónica Características: cor castanha, pelagem curta, lisa, cauda comprida, e porte grande Raça Indeterminada Sexo: feminino Data Nasc: 16-11-2011 Caraterísticas: cor creme, pelagem curta, lisa, cauda comprida, porte médio       Raça Indeterminada Sexo: feminino Data Nasc:  16-11-2011 Características: cor castanha e preto (tigrado), pelagem curta, lisa, cauda comprida, e porte médio Nome: Max Raça Indeterminada Sexo: masculino Data Nasc: 10-2011 Tem identificação eletrónica Características: cor castanho claro, pelagem curta, lisa, cauda comprida, porte médio Raça Indeterminada Sexo: feminino Data Nasc: 10-2012 Caraterísticas: cor preto afogueado, pelagem curta, lisa, cauda comprida, porte médio       Raça: Indeterminada Sexo: feminino Data nasci: 04-2011 Características: cor castanha e branco, pelagem curta e lisa, cauda comprida, porte médio Raça: indeterminada Sexo: feminino. Data nasci: 2010 Características: cor castanha, branca, no peito, patas, pelagem curta, lisa e cauda comprida, porte médio Raça Indeterminada Sexo Feminino Data nasci: 04 - 2011 Características: Cor castanha e branca, pelagem curta e lisa, cauda comprida, porte médio       Nome: Sonecas. Raça Indeterminada. Sexo: masculino. Tem identificação eletrónica e vacina ant-rabica em dia até março-2012. Data de nasc: 17-11-2008 Características: cor branca e castanha malhada, pelagem média e lisa, cauda comprida, porte pequeno Raça: indeterminada Sexo: masculino Data nasc: 12-2012 Características: cor branca e creme, pelagem curta e lisa, cauda comprida, porte médio Raça: indeterminada Sexo: masculino Data nasc: 07-2011 Características: cor castanha, pelagem curta e lisa, cauda comprida, porte grande       Raça: indeterminada Sexo: feminino Data nasci: 12-2011 Características: cor branca castanho malhada, pelagem curta, lisa cauda comprida, porte médio Raça: indeterminada Sexo: masculino Data Nasc: 2011 Características: cor preta, pelagem curta e lisa, cauda comprida e porte pequeno Raça: Podengo Sexo: feminino Data nasc:  2009 Características:  cor creme e malha branca no peito, pelagem média, cerdosa, cauda comprida e porte pequeno

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