Sistema de Gestão Ambiental

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Conforme se pode ler na resolução da Câmara Municipal de Loures, que aprova a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em todos os serviços camarários, “depois da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992, nenhum governante ou responsável se poderá demitir das suas responsabilidades” em matérias ambientais.

«“Pensar globalmente e agir localmente” vincula-nos enquanto autarquia a cumprir a nossa parte na área do Município de Loures começando pela própria Câmara Municipal.»

A resolução termina com a seguinte indicação: “Este processo deverá ser exemplar e divulgado de modo a constituir uma modelo para poder servir empresas municipais, instituições em cuja gestão a autarquia participe, restantes autarquias locais e mesmo empresas e serviços públicos existentes no Município de Loures."

É consensual que a melhoria da qualidade do ambiente é um processo que implica a transformação de atitudes, muitas vezes de difícil concretização, e nada melhor que a força do exemplo, neste caso da Câmara Municipal de Loures, para impulsionar essas mudanças necessárias.

O SGA, sendo parte do sistema de gestão da Autarquia, que inclui estrutura organizacional, actividades de planeamento, responsabilidades, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, rever e manter a Política Ambiental, vai reforçar a capacidade de intervenção do Município junto dos agentes económicos e dos parceiros sociais, no sentido de também melhorarem o seu desempenho ambiental.

Com a gestão ambiental, vai ser possível identificar, em todas as actividades e serviços da Câmara, os aspectos ambientais significativos a corrigir, os requisitos legais aplicáveis e as prioridades de intervenção, estabelecendo metas ambientais adequadas à melhoria contínua do desempenho, à prevenção da poluição, à redução de desperdícios e ao cabal cumprimento da legislação.

Trata-se de um processo dinâmico que, no plano interno, se traduzirá por uma maior eficiência dos processos e, consequentemente, pela redução de consumos (matérias-primas, água, energia), pela minimização de resíduos e efluentes, pela diminuição de riscos (emissões, derrames e acidentes) e por uma maior capacidade de prevenção e mitigação dos problemas ambientais. Simultaneamente, ao tornar públicos os seus compromissos quanto à Política Ambiental, o Município empenhar-se-á, perante todos, numa estratégia de desenvolvimento sustentável do concelho.

A postura pró-activa de implementação de um SGA, sendo uma importante chave na relação entre as actividades camarárias e o ambiente, proporciona um acompanhamento permanente dos seus impactes, em detrimento dos processos clássicos de intervir a posteriori.

O êxito destes objectivos vai depender, decisivamente, do comportamento dos cidadãos, quer fiscalizando a acção da Autarquia, quer assumindo também comportamentos ambientalmente correctos.

Com este processo, a Câmara Municipal de Loures pretende a certificação de acordo com as normas internacionais ISO 14.001 e com o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS). Ao fazê-lo, o Município de Loures junta-se ao esforço global desenvolvido por muitas outras organizações, a nível nacional e internacional, em defesa da sustentabilidade do planeta e da vida.

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