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> CLAII Itinerante

O CLAII Itinerante nasce como uma resposta da Câmara Municipal de Loures às necessidades de informação sentidas pelas populações em bairros do Concelho que se encontram, relativamente, afastados dos centros de decisão. Deste modo, a Autarquia desenhou um projecto, simples na sua estruturação mas funcional no seu grau de acção, através do qual responde e facilita a relação entre os cidadãos e as instituições.

O projecto CLAII Itinerante surge da própria experiência que a Autarquia tem com a Rede CLAII protocolada com o ACIDI - Alto Comissariado Para a Imigração e o Diálogo Intercultural, no âmbito do qual estão em funcionamento 3 Centros Locais instalados nas freguesias da Apelação (Bairro Quinta da Fonte), Loures (Centro Comercial Continente) e Sacavém (Urb. Terraços da Ponte).

Do trabalho desenvolvido neste âmbito desde 2005, da articulação permanente com as diversas Associações de Imigrantes sedeadas no Concelho e do trabalho de terreno efectuado por técnicos municipais, tem-se vindo a constatar dificuldades no acesso aos serviços, por parte dos imigrantes quer, não só para resolver a sua situação legal, quer económica e social.

Esta situação alertou-nos para a necessidade de se criar uma resposta mais eficaz, numa óptica de maior proximidade aos munícipes. Esta proximidade implica não só a deslocação de técnicos com formação específica, e devidamente equipados em termos informáticos, aos bairros e/ou freguesias onde estão diagnosticadas necessidades de apoio aos imigrantes, bem como a flexibilidade dos mesmos ao nível de dias de atendimento e horários, sendo estes ajustados de acordo com a dinâmica das populações.

Foi definida, como meta inicial, pôr em funcionamento o CLAII Itinerante em quatro Bairros / Freguesias do concelho fazendo-se, caso necessário, uma reestruturação e/ou alteração. As freguesias seleccionadas, nesta primeira fase, foram Bucelas, São João da Talha, Prior-Velho e São Julião do Tojal, freguesias onde se regista uma percentagem significativa de imigrantes e problemas ao nível de legalização, a eles associados.

Após quatro meses de funcionamento o projecto foi alvo de avaliação, com o fim de identificar os aspectos positivos / negativos; problemas de funcionamento e necessidades a colmatarem. A avaliação efectuada e os resultados obtidos reforçaram a pertinência de se manter em funcionamento, pela forte adesão dos imigrantes ao serviço, e pelas respostas positivas que lhes têm vindo a ser dadas.

A alteração efectuada nesta altura prende-se com a mudança da freguesia de São João da Talha (no Gabinete de Apoio à Juventude da Câmara Municipal), zona onde se registou um número de atendimentos muito reduzido, para a Freguesia de Camarate, esta com muita necessidade deste tipo de serviço.

Actualmente o CLAII Itinerante abrange as seguintes localidades:

- Bucelas, na Biblioteca da Junta de Freguesia de Bucelas, nos primeiros e terceiros Sábados de cada mês;

- Camarate, nas instalações da Junta de Freguesia de Camarate, nos segundos e quartos Sábados de cada mês

- Prior Velho, nas instalações da Junta de Freguesia do Prior Velho na terceira Segunda-feira de cada mês e nas instalações da Associação Sócio-Cultural da Quinta da Serra, no primeiro Sábado de cada mês

- São Julião do Tojal, Bairro CAR do Zambujal, na sede da Associação de Moradores e Proprietários do Bairro do Zambujal, nos primeiros e terceiros Sábados de cada mês

- Moscavide, nas instalações da Junta de Freguesia de Moscavide, às quintas-feiras, no horário compreendido entre as 18h00 e as 20h00 NOVO
           
A divulgação pelas freguesias é feita através de cartaz, cujo exemplar se anexa, informando os dias, horários e locais de funcionamento. Este cartaz, fixado em zonas estratégicas, tem a periodicidade de três zmeses, de modo a consolidarmos a existência do CLAII Itinerante em cada uma das localidades. Além deste meio, é feita ainda divulgação na Agenda da Autarquia – “Loures Convida” -, que também se anexa, de modo a se conseguir uma maior abrangência na divulgação deste serviço.

Artigo 13.º

Objectivos: Promover a abordagem das questões referentes à imigração; debater e trocar informações sobre esta temática de forma a melhorar o trabalho desenvolvido com estas populações.
Destinatários: Políticos e técnicos das autarquias com responsabilidade nesta matéria e instituições oficiais e não oficiais que lidam com a realidade da imigração.
Organização: GARSE/Loures Observa

Artigo 13.º
Ano Europeu contra a Pobreza e Exclusão Social
26 e 27 de Maio de 2010
Centro Cultural de Moscavide

Regulamento para a Apresentação de Comunicações

A Câmara Municipal de Loures, através do GARSE/Loures Observa, vai organizar, em 2010, nos dias 26 e 27 de Maio, no Centro Cultural de Moscavide, a quarta edição do Artigo 13.º.

As edições anteriores contaram com a participação de vários investigadores e representantes de diversas entidades, como de associações de imigrantes, ONG, municípios ou centros de investigação. Essas edições tiveram por base a temática da imigração, através da apresentação de comunicações versando diversas problemáticas, como seja a saúde, a educação, a habitação, o diálogo intercultural, os direitos humanos ou os jovens descendentes de imigrantes.

No ano de 2010 pretendemos subordinar a discussão ao Ano Europeu contra a Pobreza e Exclusão Social. Desta forma, foram delineadas as seguintes temáticas para discussão:

1. Temas/Mesas:

Mesa 1: A Lei dos Guetos: Segurança, Pobreza e Bairros Sociais
Mesa 2: Tráfico de Mulheres e Imigração
Mesa 3: Boas Práticas na Luta contra a Exclusão Social

2. Resumos e comunicações (critérios)

Resumos:
Os resumos deverão ser elaborados em português e conter 250 a 350 palavras, título provisório, tema, nome do autor, instituição, palavras-chave. O texto do resumo deverá indicar sumariamente os objectivos da comunicação, enquadramento teórico, metodologia empregue na investigação e resultados eventualmente obtidos. Os resumos devem ser enviados por correio electrónico (em alternativa, entregar em disquete ou CD-ROM) para garse@cm-loures.pt até 19 de Março de 2010.

Apresentação dos textos (resumos e comunicações):
Word XP; Letra Arial; tamanho 12; espaçamento entre linhas 1,5 linhas, alinhamento justificado.

Comunicações escritas (depois de seleccionados os resumos):
Título definitivo, tema, nome do autor, instituição, palavras-chave, referências bibliográficas, máximo até 30 páginas em formato A4, em disquete, CD-ROM, ou por Email, Word XP, Letra Arial, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5, alinhamento justificado, equipamento necessário para apresentação. As comunicações devem ser enviadas até ao final de Março de 2010.

Comunicações orais
Serão seleccionados para comunicações orais, com duração mínima de 12 minutos e máxima de 20 minutos de apresentação, os resumos que obedeçam aos respectivos requisitos gerais.

3. Outras Informações:

- Para todas as apresentações orais serão disponibilizados os seguintes meios: projector multimédia e computador.

- A avaliação dos resumos será feita pela organização e os que forem seleccionados serão publicados nas actas do Encontro. Os autores com resumos seleccionados serão informados por e-mail sobre a aceitação dos mesmos.

- A organização informa ainda que reserva para si o direito e a aceitação definitiva dos resumos de pessoas inscritas no mesmo.

Contactos:
Câmara Municipal de Loures
Gabinete de Assuntos Religiosos e Sociais Específicos
Praça da Liberdade
2670 Loures
Telefone: 219 849 159
Correio electrónico: garse@cm-loures.pt