Coesão Social e Habitação

A construção de um concelho onde dê gosto viver depende em grande medida das políticas sociais assumidas.

Neste âmbito, a qualidade de vida e o bem-estar das populações são objectivos prioritários para o Município de Loures. As pessoas estão no centro da gestão municipal e o apoio às famílias, às crianças e aos idosos merece uma atenção particular.

A promoção da saúde, o acompanhamento das famílias em situação de risco ou exclusão social e a educação para o envelhecimento saudável também são áreas determinantes para elevar os níveis de bem-estar, segurança e coesão social.

A defesa dos Direitos Humanos e da igualdade de oportunidades, reforçando os laços da solidariedade e reduzindo os factores de exclusão, continuarão a ser prioritárias num concelho que tem das mais elevadas taxas nacionais de imigrantes residentes.

O voluntariado, a promoção de uma cidadania activa e o aprofundamento de uma Rede Social que já conta com mais de cem parceiros e ultrapassa as fronteiras físicas do território concelhio também serão indissociáveis de uma intervenção municipal integrada.

A parceria com a Administração Central e as Instituições Particulares de Solidariedade Social para o alargamento e qualificação da rede de equipamentos sociais constitui-se estratégica para a criação de lugares em creches, jardins-de-infância, centros para actividades de tempos livres, lares de idosos, centros de dia e serviços de apoio domiciliário.

Na área da Habitação, a gestão e conservação do parque habitacional municipal, a par do cumprimento dos programas legais de atribuição de habitações de carácter social, continuarão a ter papel preponderante no desenvolvimento local.

O Departamento de Coesão Social e Habitação foi criado em Janeiro de 2011, no âmbito de uma reestruturação administrativa dos serviços municipais, como forma de unir as diversas unidades orgânicas com competências delegadas em matéria de acção social, integrando a Divisão de Inovação Social e Promoção da Saúde, a Divisão de Igualdade e Cidadania e a Divisão de Habitação.

Missão
Assegurar o exercício das funções técnicas, administrativas e operacionais em ordem à prossecução das atribuições do Município nos domínios da acção social, saúde e habitação, visando o reforço da coesão social, através da adequação das respostas às necessidades dos cidadãos, da melhoria da qualidade das parcerias estabelecidas e da criação de projectos e metodologias inovadoras, que potenciem o envolvimento dos destinatários nos seus próprios processos de inclusão.

Contactos:
Paços do Concelho
2674-501 Loures
Telefone: 211 151 372
e-mail: dcsh@cm-loures.pt

Divisão de Inovação Social e Promoção da Saúde

Competências

1. Executar as medidas de política social, designadamente, as de apoio a crianças e jovens em risco, a pessoas com deficiência, a grupos desfavorecidos, a idosos e dependentes;

2. Diagnosticar os problemas sociais do concelho, planear e executar os programas e projectos de acção social e avaliar os resultados da intervenção municipal;

3. Diagnosticar os problemas específicos dos segmentos mais vulneráveis da população, nomeadamente doentes e pessoas com necessidades especiais, adoptando medidas que visam a melhoria da sua qualidade de vida;

4. Gerir os equipamentos municipais com função social;

5. Promover, elaborar ou participar em projectos de intervenção comunitária e assegurar o relacionamento com as entidades, públicas e privadas, com intervenção de natureza social no concelho de Loures;

6. Promover e apoiar iniciativas na área da saúde pública, nomeadamente, de informação e educação para a saúde e de prevenção das dependências;

7. Propor, desenvolver, apoiar e executar planos e programas de intervenção que visem estimular as capacidades da população sénior do concelho para o envelhecimento activo, nomeadamente através do incentivo à prática de actividades lúdicas, culturais e recreativas;

8. Exercer as competências municipais no que se refere à rede de farmácias do concelho.

Divisão de Igualdade e Cidadania

Competências

1. Diagnosticar os problemas de integração existentes e prover de medidas que visem incentivar a integração social, designadamente fomentando a tolerância, o respeito pela diversidade e o diálogo intercultural;

2. Promover a mediação e a educação interculturais, assegurando, em especial, a resposta às necessidades de apoio, informação e formação;

3. Diagnosticar os problemas e promover os direitos das minorias étnicas, refugiados e imigrantes, propondo actuações e elaborando e desenvolvendo projectos de intervenção específicos;

4. Promover acções visando a prevenção da violência de género e o apoio às vítimas;

5. Apoiar e dinamizar a cidadania activa, designadamente, fomentando e apoiando o movimento associativo imigrante e de grupos minoritários e projectos e iniciativas que fomentem a igualdade e a promoção dos direitos humanos;

6. Promover a participação cívica em acções de voluntariado social e as demais iniciativas de reforço da solidariedade social;

7. Assegurar o tratamento das questões religiosas com relevância pública e apoiar o relacionamento da Câmara Municipal com as organizações religiosas.

Divisão de Habitação

Competências

1. Assegurar a gestão do parque habitacional municipal;

2. Programar, projectar e promover, por administração directa ou empreitada, as obras a realizar na habitação municipal;

3. Assegurar a atribuição de habitações de carácter social aos munícipes, nomeadamente ao abrigo de contratos e programas previstos na lei;

4. Providenciar pelo cumprimento das obrigações por parte dos arrendatários dos fogos municipais;

5. Desenvolver programas de apoio à habitação, nomeadamente no âmbito da habitação social a custos controlados, bem como no da conservação e reabilitação habitacional, exceptuando o parque habitacional situado em áreas de reabilitação urbana;

6. Assegurar a representação forense do Município nas acções de despejo interpostas nas matérias da competência da Habitação;

7. Garantir a inventariação de habitações precárias no concelho e prevenir, em articulação com a Polícia Municipal, o aparecimento de novos focos com acções de fiscalização preventiva.