Programas e parcerias

Contrato Local de Segurança

O Contrato Local de Segurança é um compromisso livremente assumido entre os poderes públicos – o Estado, as Forças de Segurança, as autarquias – e a sociedade civil, os seus agentes sociais, económicos, culturais e cidadãos em geral, para a criação de uma nova ‘cultura de segurança’, assente numa estratégia de intervenção, ativa e partilhada.
Na sua fase piloto, foi implementado no Município de Loures, na Apelação, Camarate e em Sacavém, abrangendo um total de 50 mil pessoas em zonas socialmente sensíveis.
Foi preparado num trabalho de cooperação entre o Ministério da Administração Interna, a Câmara Municipal de Loures e o Comando Metropolitano da PSP, associando Governo e Autarquia no diagnóstico, conjunto dos fenómenos a combater e na definição comum das estratégias de prevenção mais adequadas.
Estabeleceram-se, como áreas de intervenção prioritárias: a delinquência juvenil, a pequena criminalidade, a violência doméstica e os comportamentos antissociais.
Em cada uma destas áreas, o Contrato Local de Segurança pretende reduzir os índices de criminalidade e de delinquência juvenil; combater e reduzir o sentimento de insegurança; promover uma cultura de responsabilização, onde os direitos estejam necessariamente associados aos deveres; incentivar o sentimento de auto estima e pertença comunitária e de valoração dos bens comuns.